O presente instrumento tem por objeto promover o fortalecimento da agricultura quilombola e a ampliação da autonomia produtiva de mulheres rurais por meio da estruturação de núcleos agrícolas comunitários, da qualificação técnica…

O presente instrumento tem por objeto promover o fortalecimento da agricultura quilombola e a ampliação da autonomia produtiva de mulheres rurais por meio da estruturação de núcleos agrícolas comunitários, da qualificação técnica e organizativa da produção e da disponibilização de equipamentos, implementos e insumos agrícolas, contribuindo para o desenvolvimento rural sustentável, para a segurança alimentar e para o fortalecimento da cidadania nos territórios tradicionais.A iniciativa será executada pela Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Estado do Rio de Janeiro – ACQUILERJ, em articulação com associações comunitárias e organizações da agricultura familiar, atuando em territórios quilombolas e núcleos produtivos rurais localizados nos municípios de Magé, Guapimirim, Araruama, Cabo Frio e Mangaratiba. A proposta fortalecerá oito núcleos produtivos comunitários, integrando comunidades quilombolas e organizações da agricultura familiar, com prioridade para a participação e protagonismo das mulheres rurais.As comunidades quilombolas desempenham papel estratégico na preservação da agrobiodiversidade e na manutenção de sistemas produtivos tradicionais que integram produção agrícola, conservação ambiental e transmissão intergeracional de saberes. Esses territórios constituem espaços de resistência histórica e sociocultural, onde mulheres quilombolas exercem papel central na organização da produção, no cuidado com a terra, na conservação de sementes tradicionais e na reprodução de práticas agrícolas sustentáveis.Nesse contexto, as mulheres quilombolas atuam como verdadeiras guardiãs da biodiversidade agrícola e cultural, preservando variedades tradicionais, manejos agroecológicos e conhecimentos ancestrais que contribuem para a resiliência dos sistemas produtivos e para a soberania alimentar das comunidades.A proposta dialoga diretamente com as diretrizes do Programa Nacional de Cidadania e Bem Viver para Mulheres Rurais, instituído pelo Decreto nº 11.641/2023, ao promover inclusão produtiva, fortalecimento da autonomia econômica das mulheres do campo, das florestas e das águas, valorização do trabalho das agricultoras e ampliação do acesso a tecnologias produtivas apropriadas à agricultura familiar.Entre as ações previstas destacam-se:• aquisição de equipamentos e implementos agrícolas destinados ao fortalecimento das atividades produtivas nos núcleos agrícolas comunitários;• aquisição de insumos agrícolas, sementes e materiais de apoio à produção;• realização de diagnóstico produtivo participativo nos territórios atendidos, incluindo mapeamento das áreas agrícolas e identificação de potencial produtivo;• promoção de rodas de conversa e escutas comunitárias voltadas ao planejamento participativo das atividades produtivas;• realização de processos formativos continuados voltados ao fortalecimento produtivo da agricultura quilombola e da agricultura familiar;• implementação de rotas territoriais de acompanhamento técnico, mobilização comunitária e articulação entre os núcleos produtivos;• desenvolvimento de ações de comunicação e visibilidade da produção agrícola quilombola, incluindo registro audiovisual das atividades;• promoção de iniciativas de valorização da produção local, intercâmbios comunitários e participação em atividades coletivas de comercialização e visibilidade produtiva.A execução do projeto ocorrerá ao longo de seis meses e contará com atuação de equipe técnica multidisciplinar composta por coordenação de projeto, técnico agrícola, educador social, mobilização comunitária, comunicação social e assessorias jurídica e contábil, garantindo suporte técnico, acompanhamento territorial e gestão adequada das atividades.A iniciativa contribui para o fortalecimento da organização produtiva das comunidades quilombolas, para a ampliação da autonomia econômica das mulheres rurais e para a valorização dos sistemas produtivos tradicionais, articulando inclusão produtiva, conservação ambiental e desenvolvimento territorial.Adicionalmente, a proposta contribui para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 1 – Erradicação da pobreza, ODS 2 – Fome zero e agricultura sustentável, ODS 5 – Igualdade de gênero, ODS 8 – Trabalho decente e crescimento econômico e ODS 12 – Produção e consumo responsáveis, ao promover práticas produtivas sustentáveis, fortalecimento da agricultura familiar e ampliação das oportunidades de geração de renda nos territórios tradicionais.Dessa forma, o projeto fortalece o protagonismo das mulheres quilombolas, amplia a capacidade produtiva das comunidades e contribui para a construção de um modelo de desenvolvimento rural baseado na valorização da diversidade sociocultural, na conservação da biodiversidade e na promoção do bem viver nos territórios quilombolas.