Radar Emendas Criar alerta

O objeto consiste na Qualificação e Expansão dos Serviços de Monitoração Eletrônica no Estado de Alagoas. A iniciativa destina-se à implantação e operacionalização tecnológica para suprir a demanda reprimida de 12.533…

SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL · Alagoas · R$ 3.000.000,00 · 2026

Resumo

Repasse federal
R$ 3.000.000,00

Contrapartida do convenente R$ 75.000,00 (fora do repasse); valor global R$ 3.075.000,00.

Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.

Estágio
Empenho registrado

Há empenho registrado: o valor foi reservado no orçamento. A compra, feita pelo beneficiário, costuma vir depois do recebimento.

Situação original na fonte: Proposta/Plano de Trabalho Aprovado.

Fonte · tipo de repasse
Discricionárias e Legais (convênios e contratos de repasse)

Convênio ou contrato de repasse sem emenda parlamentar informada.

Prazo na fonte
31/03/2027

Fim da vigência do convênio — em 187 dias. Lido do Transferegov (fim da vigência do convênio ou contrato de repasse (Transferegov)); prorrogações aparecem na próxima coleta.

Ano / exercício
2026
Identificador na fonte
994156

ID 2194022

Quem recebe

Beneficiário
SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL
CNPJ
20.279.762/0001-86
Município do beneficiário / UF
Não informado/ALO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Licitações deste órgão
Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado
Não informado pela fonte
Segmentos identificados
Outros e objeto ainda não detalhado

Objeto e finalidade

O objeto consiste na Qualificação e Expansão dos Serviços de Monitoração Eletrônica no Estado de Alagoas. A iniciativa destina-se à implantação e operacionalização tecnológica para suprir a demanda reprimida de 12.533 tornozeleiras eletrônicas (fluxo/capacidade), promovendo um sistema de justiça mais humano e eficaz, alinhado ao Plano Pena Justa. O escopo engloba a locação de dispositivos eletrônicos e a prestação de serviços correlatos, incluindo monitoramento e rastreamento 24h, suporte técnico, gestão de alertas de violação e fornecimento de software de gerenciamento homologado pela ANATEL. O instrumento visa garantir o fiel cumprimento de medidas judiciais, a proteção de vítimas de violência e a otimização dos recursos públicos estaduais.

Documentos financeiros associados

  • Total empenhado no convênio 994156Data na fonte: Não informado · R$ 3.000.000,00 · Situação: acumulado informado no instrumento

Um empenho ou uma ordem bancária não confirma pagamento ao fornecedor nem uma compra futura. Valores de documentos relacionados não devem ser somados como recursos independentes.

O que fazer agora

  1. Próximo passoO valor foi reservado no orçamento. A ordem bancária ao beneficiário costuma vir em seguida; a contratação é feita por ele depois do recebimento.
  2. Quem procurarO beneficiário é SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL: é quem recebe e executa o recurso. Confira a situação atual no link oficial.
  3. Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.

Indicação, aprovação, empenho e pagamento são etapas diferentes; emenda não é licitação aberta. Entenda o caminho da emenda, do plano à execução →

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

  1. Alteração identificada

    Valor
    R$ 3.075.000,00 → R$ 3.000.000,00
  2. Alteração identificada

    Segmentos
    Informática e tecnologia → Outros e objeto ainda não detalhado
  3. Registro incorporado à base

Visto pela primeira vez em 23/09/2026 às 14:43 (Brasília) · última verificação em 24/09/2026 às 22:20 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:49 (Brasília). Entender a cobertura →

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Fonte: Discricionárias e Legais (convênios e contratos de repasse) (Transferegov), dados públicos oficiais. Confira sempre a situação no registro oficial. Como calculamos · Reportar erro neste registro