Emenda parlamentar 43860014
Data na fonte: Não informado · R$ 200.000,00
Situação: Individual · GUILHERME BOULOS · impositivaRegistro 14554/2026 · 2026
O município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Situação original na fonte: Proposta/Plano de Trabalho Complementado em Análise.
Emenda informada: 43860014.
Origem: convênio ou contrato de repasse com emenda parlamentar informada.
O valor informado está associado a este registro. Ele não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível ou uma contratação ainda por acontecer.
O plano foi registrado, mas ainda não aprovado. O recurso não está garantido.
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O convênio da Emenda Parlamentar das Cozinhas Solidárias, proposto pelo Instituto Capim Santo, tem como objetivo principal combater a insegurança alimentar e nutricional nas comunidades do Jardim Julieta, Jadim Alfredo e Jardim Veredas, que enfrentam níveis significativos de vulnerabilidade social. A proposta visa a manutenção três unidades de cozinhas comunitárias nessas áreas, com o propósito de fortalecer iniciativas voltadas para a distribuição gratuita de alimentos para a população em situação de insegurança alimentar. A insegurança alimentar e nutricional é um problema complexo que afeta diretamente a qualidade de vida das pessoas, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social. Ela pode resultar em consequências graves para a saúde física e mental, além de impactar o desenvolvimento socioeconômico das comunidades afetadas. Nesse contexto, as cozinhas comunitárias surgem como uma resposta eficaz para mitigar esses problemas, proporcionando acesso a refeições nutritivas e adequadas para aqueles que mais necessitam.A proposta do Instituto Capim Santo está alinhada com os objetivos da Proposta de Lei (PL) 491/2023, que busca promover políticas de segurança alimentar e nutricional. Essa legislação tem como finalidade garantir o direito humano à alimentação adequada e saudável, reconhecendo a importância de medidas concretas para enfrentar a insegurança alimentar em todas as suas dimensões.Ao manter o funcionamento das três unidades de cozinhas comunitárias, o convênio visa alcançar os seguintes objetivos: 1. Garantir acesso à alimentação saudável: As cozinhas comunitárias irão fornecer refeições nutritivas e balanceadas para as pessoas em situação de insegurança alimentar, contribuindo para melhorar sua qualidade de vida e saúde.2. Promover a inclusão social: Ao proporcionar acesso a refeições gratuitas, as cozinhas comunitárias ajudam a reduzir a exclusão social e promovem a integração das comunidades, criando espaços de convivência e solidariedade.3. Fortalecer a autonomia das comunidades: As unidades de cozinhas comunitárias serão geridas e operadas pela própria comunidade, envolvendo moradores locais no processo de preparo e distribuição das refeições. Isso promove o empoderamento e a autonomia das comunidades, capacitando-as a enfrentar os desafios da insegurança alimentar de forma sustentável.4. Estimular o desenvolvimento local: O funcionamento das cozinhas comunitárias pode impulsionar a economia local, gerando empregos e oportunidades de negócio relacionadas à produção e comercialização de alimentos.5. Contribuir para a redução das desigualdades: Ao atender às necessidades básicas de alimentação das pessoas em situação de vulnerabilidade, as cozinhas comunitárias ajudam a diminuir as disparidades sociais e econômicas existentes nas comunidades atendidas.Em resumo, o convênio da Emenda Parlamentar das Cozinhas Solidárias proposto pelo Instituto Capim Santo tem como objetivo principal combater a insegurança alimentar e nutricional nas comunidades vulneráveis, através da manutenção de três unidades de cozinhas comunitárias que fornecerão refeições gratuitas e nutritivas, promovendo inclusão social, autonomia comunitária e desenvolvimento local. Essas ações estão em conformidade com os objetivos da legislação voltada para a segurança alimentar e nutricional, visando garantir o direito fundamental à alimentação adequada para todos.
Um empenho ou uma ordem bancária não confirma pagamento ao fornecedor nem uma compra futura. Valores de documentos relacionados não devem ser somados como recursos independentes.
Data na fonte: Não informado · R$ 200.000,00
Situação: Individual · GUILHERME BOULOS · impositivaA classificação considera o texto disponível nas fontes. Um plano pode incluir várias finalidades; confira as especificações antes de interpretar o registro como potencial demanda.
As datas abaixo mostram quando identificamos cada mudança. Elas podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.