Implementar, validar e disseminar, em escala nacional, um modelo estruturado, seguro e replicável de inserção de cooperativas de reciclagem na cadeia formal de logística reversa de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos…

Implementar, validar e disseminar, em escala nacional, um modelo estruturado, seguro e replicável de inserção de cooperativas de reciclagem na cadeia formal de logística reversa de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos (REEE), por meio de diagnóstico técnico, capacitação, adequação de infraestrutura e integração com empresas de manufatura reversa devidamente licenciadas e certificadas.O projeto tem como finalidade enfrentar um gargalo estrutural da política pública de resíduos sólidos no Brasil, caracterizado pela atuação informal e precária de cooperativas no manejo de REEE, sem condições adequadas de segurança, rastreabilidade e acesso ao mercado formal. Para isso, propõe uma intervenção integrada que combina desenvolvimento técnico, fortalecimento institucional e articulação com o setor produtivo.Especificamente, o projeto visa: (i) diagnosticar a situação de cooperativas em diferentes regiões do país quanto à capacidade de manejo de REEE; (ii) desenvolver e aplicar protocolo técnico padronizado de capacitação em triagem, segregação, armazenamento seguro e gestão de riscos; (iii) adequar a infraestrutura de cooperativas selecionadas, com implantação de condições mínimas de segurança operacional; (iv) capacitar cooperados e gestores para atuação qualificada na cadeia de reciclagem de eletroeletrônicos; (v) promover a formalização de relações comerciais com empresas de manufatura reversa, garantindo escoamento adequado e rastreável dos resíduos; e (vi) implantar sistema digital de rastreabilidade dos fluxos de REEE, com geração de dados auditáveis de impacto ambiental.Como resultado, o projeto contribuirá para a destinação ambientalmente adequada de resíduos eletroeletrônicos, redução de riscos à saúde dos trabalhadores, aumento da taxa de reciclagem formal e fortalecimento da economia circular no país. Além disso, promoverá inclusão produtiva, geração de renda e formalização de cooperativas, alinhando-se aos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos e aos objetivos da Lei nº 14.260/2021.O modelo desenvolvido será documentado e disseminado para permitir sua replicação em outros territórios, ampliando o impacto da iniciativa e contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas de logística reversa no Brasil. Realizar a seleção, contratação e mobilização da equipe responsável pela execução do projeto, composta por coordenador geral, equipe técnica de campo e apoio administrativo. A atividade inclui definição de atribuições, metas individuais, plano de trabalho e cronograma de execução. A equipe será responsável pela gestão operacional, articulação com parceiros, acompanhamento das metas e garantia da conformidade com as exigências da Lei de Incentivo à Reciclagem e do Transfere.gov. A mobilização inclui reuniões iniciais, alinhamento metodológico e estruturação dos fluxos de comunicação e governança do projeto. ADMINISTRAÇÃO DO PROJETO Desenvolvimento e execução de programa estruturado de capacitação técnica para cooperados e gestores de 30 cooperativas de reciclagem selecionadas, visando a inserção segura e formal na cadeia de logística reversa de resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos (REEE). As ações abrangem: elaboração de protocolo técnico padronizado de triagem, segregação e armazenamento de REEE, validado por instituição científica parceira; produção de material didático em múltiplos formatos; capacitação presencial mínima de 40 horas por cooperativa para 500 cooperados; formação de gestores em modelos de negócio e acesso a mercados formais; certificação individual dos cooperados; e formação de brigadas de emergência com implantação de Plano de Atendimento a Emergências em cada unidade. Indicadores: 500 cooperados certificados; 50 brigadas formadas; 50 PAEs implantados. CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA Implantação de Infraestrutura Segura para Manejo de REEE em 30 Cooperativas INFRAESTRUTURA FÍSICA Articulação junto às empresas associadas à Abramar, clientes e parceiros do setor de eletroeletrônicos, para aporte de contrapartida financeira ao projeto, incluindo elaboração de proposta de valor ESG e relatórios de impacto para incentivadores SERVIÇO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS Análise da Lei 14.260/2021 e Portaria 1.250/2024; reuniões com ABRAMAR para definição de escopo (número de eventos, regiões, formato); pesquisa de custos e estruturação orçamentária respeitando limites legais (15% administração); redação de todos os campos obrigatórios do Transferegov (objeto, problemas, interesses recíprocos, metas, etapas, cronograma); elaboração de planilhas detalhadas de custos; preparação de declarações e documentos complementares; orientação sobre cadastramento no sistema; revisão final; apoio em eventuais diligências.Quem executa: Consultor especializado em projetos de incentivo fiscal e legislação ambiental. SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE PROPOSTA Estruturar e fortalecer redes de comercialização e cadeias produtivas para os resíduos eletroeletrônicos (REEE) triados pelas cooperativas participantes, promovendo sua inserção na cadeia formal da logística reversa. A meta contempla o mapeamento e validação de empresas de manufatura reversa, desenvolvimento de instrumentos contratuais, formalização de parcerias comerciais, implantação de sistema de rastreabilidade e monitoramento dos fluxos de materiais. As ações visam garantir escoamento regular, rastreável e economicamente viável dos REEE, ampliando a geração de renda para as cooperativas, a eficiência da logística reversa e o cumprimento das metas ambientais estabelecidas pela legislação vigente. REDES DE COMERCIALIZAÇÃO E DE CADEIAS PRODUTIVAS Desenvolver atividades de pesquisa aplicada, produção de conhecimento técnico e sistematização de dados relacionados à inserção de cooperativas na cadeia formal de logística reversa de resíduos eletroeletrônicos (REEE). A meta contempla o mapeamento de cooperativas, análise de elegibilidade, produção de estudos técnicos, elaboração de guia de boas práticas, disseminação de resultados e geração de conhecimento científico. As ações visam subsidiar a execução qualificada do projeto, apoiar a formulação de políticas públicas e garantir a replicabilidade do modelo em escala nacional, contribuindo para o fortalecimento da economia circular e da gestão sustentável de resíduos. PESQUISAS E ESTUDOS