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Execução de obras de pavimentação e qualificação viária em vias urbanas do Município de Mutuípe/BA

MUNICIPIO DE MUTUIPE · Mutuípe–BA · R$ 389.863,00 · 2026

Resumo

Repasse federal
R$ 389.863,00

Contrapartida do convenente R$ 16.137,00 (fora do repasse); valor global R$ 406.000,00.

Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.

Estágio
Empenho registrado

Há empenho registrado: o valor foi reservado no orçamento. A compra, feita pelo beneficiário, costuma vir depois do recebimento.

Situação original na fonte: Proposta/Plano de Trabalho Aprovado.

Fonte · tipo de repasse
Discricionárias e Legais (convênios e contratos de repasse)

Convênio ou contrato de repasse com emenda parlamentar informada.

Prazo na fonte
27/05/2029

Fim da vigência do convênio — em 973 dias. Lido do Transferegov (fim da vigência do convênio ou contrato de repasse (Transferegov)); prorrogações aparecem na próxima coleta.

Ano / exercício
2026
Identificador na fonte
7AABAN

ID 2215589

Quem recebe

Beneficiário
MUNICIPIO DE MUTUIPE
CNPJ
13.827.035/0001-40
Município do beneficiário / UF
Mutuípe/BA · outros repasses em MutuípeO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Licitações deste órgão
Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado
COM. DESENV. URBANO
Emenda informada
50230001
Segmentos identificados
Obras e infraestrutura
Por que estes segmentos
  • Obras e infraestrutura: pavimentação, obra, obras, qualificação viária, vias urbanas

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

Execução de obras de pavimentação e qualificação viária em vias urbanas do Município de Mutuípe/BA

Documentos financeiros associados

  • Emenda parlamentar 50230001Data na fonte: Não informado · R$ 389.863,00 · Situação: Comissao · COM. DESENV. URBANO
  • Total empenhado no convênio 7AABANData na fonte: Não informado · R$ 389.863,00 · Situação: acumulado informado no instrumento

Um empenho ou uma ordem bancária não confirma pagamento ao fornecedor nem uma compra futura. Valores de documentos relacionados não devem ser somados como recursos independentes.

O que fazer agora

  1. Próximo passoO valor foi reservado no orçamento. A ordem bancária ao beneficiário costuma vir em seguida; a contratação é feita por ele depois do recebimento.
  2. Quem procurarO beneficiário é MUNICIPIO DE MUTUIPE: é quem recebe e executa o recurso. Confira a situação atual no link oficial.
  3. Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.

Indicação, aprovação, empenho e pagamento são etapas diferentes; emenda não é licitação aberta. Entenda o caminho da emenda, do plano à execução →

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

  1. Alteração identificada

    Valor
    R$ 406.000,00 → R$ 389.863,00
    Documentos financeiros
    emenda: 50230001 (Comissao · COM. DESENV. URBANO); empenhado-total: 7AABAN (acumulado informado no instrumento) → emenda: 50230001 (Comissao · COM. DESENV. URBANO); empenhado-total: 7AABAN (acumulado informado no instrumento)

  2. Alteração identificada

    Município
    MUTUÍPE → Mutuípe

  3. Registro incorporado à base

Visto pela primeira vez em 23/09/2026 às 14:43 (Brasília) · última verificação em 26/09/2026 às 09:35 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:49 (Brasília). Entender a cobertura →

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Fonte: Discricionárias e Legais (convênios e contratos de repasse) (Transferegov), dados públicos oficiais. Confira sempre a situação no registro oficial. Como calculamos · Reportar erro neste registro