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Cláusula suspensiva Fase inicial
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Execução de obras e serviços de engenharia em estradasvicinais do Município de Fátima-Bahia

MUNICIPIO DE FATIMA · Fátima–BA · R$ 477.500,00 · 2026

Resumo

Repasse federal
R$ 477.500,00

Contrapartida do convenente R$ 22.500,00 (fora do repasse); valor global R$ 500.000,00. Saldo na conta do convênio R$ 0,00.

Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.

Estágio
Cláusula suspensiva

Convênio celebrado, mas nenhum recurso foi liberado ainda: cláusula suspensiva (falta projeto, licença ou titularidade), liminar ou parcela ainda não desembolsada. A contratação não começou.

Situação original na fonte: Em execução.

Fonte · tipo de repasse
Discricionárias e Legais (convênios e contratos de repasse)

Convênio ou contrato de repasse com emenda parlamentar informada.

Prazo na fonte
22/03/2027

Prazo da cláusula suspensiva — em 177 dias. Lido do Transferegov (data-limite para cumprir a cláusula suspensiva (projeto, licença, titularidade) antes da anulação do convênio (Transferegov, DATA_SUSPENSIVA)); prorrogações aparecem na próxima coleta.

Ano / exercício
2026
Identificador na fonte
999640

ID 2217896

Quem recebe

Beneficiário
MUNICIPIO DE FATIMA
CNPJ
13.393.152/0001-43
Município do beneficiário / UF
Fátima/BA · outros repasses em FátimaO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Licitações deste órgão
Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado
COM. AGRICULTURA PEC ABAST D. RURAL
Emenda informada
50100002
Segmentos identificados
Obras e infraestrutura
Por que estes segmentos
  • Obras e infraestrutura: engenharia, obra, obras

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

Execução de obras e serviços de engenharia em estradasvicinais do Município de Fátima-Bahia

Documentos financeiros associados

  • Emenda parlamentar 50100002Data na fonte: Não informado · R$ 477.500,00 · Situação: Comissao · COM. AGRICULTURA PEC ABAST D. RURAL
  • Total empenhado no convênio 999640Data na fonte: Não informado · R$ 477.500,00 · Situação: acumulado informado no instrumento

Um empenho ou uma ordem bancária não confirma pagamento ao fornecedor nem uma compra futura. Valores de documentos relacionados não devem ser somados como recursos independentes.

O que fazer agora

  1. Próximo passoConvênio celebrado, ainda sem recurso liberado (cláusula suspensiva ou parcela pendente). A contratação só começa depois da liberação.
  2. Quem procurarO beneficiário é MUNICIPIO DE FATIMA: é quem recebe e executa o recurso. Confira a situação atual no link oficial.
  3. Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.

Indicação, aprovação, empenho e pagamento são etapas diferentes; emenda não é licitação aberta. Entenda o caminho da emenda, do plano à execução →

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

  1. Alteração identificada

    Valor
    R$ 500.000,00 → R$ 477.500,00
    Estágio informado
    Em execução na fonte → Cláusula suspensiva

  2. Alteração identificada

    Município
    FÁTIMA → Fátima

  3. Registro incorporado à base

Visto pela primeira vez em 23/09/2026 às 14:43 (Brasília) · última verificação em 26/09/2026 às 09:35 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:49 (Brasília). Entender a cobertura →

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Fonte: Discricionárias e Legais (convênios e contratos de repasse) (Transferegov), dados públicos oficiais. Confira sempre a situação no registro oficial. Como calculamos · Reportar erro neste registro