O objeto do presente instrumento consiste no estabelecimento de cooperação para a execução do projeto de Fortalecimento da Rede de Cuidado às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) da Região Metropolitana de…

O objeto do presente instrumento consiste no estabelecimento de cooperação para a execução do projeto de Fortalecimento da Rede de Cuidado às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) da Região Metropolitana de Fortaleza, no Ceará. A iniciativa visa promover a qualificação técnica de profissionais, o letramento institucional-legal e o fortalecimento dos vínculos socioafetivos das pessoas idosas residentes. O propósito central da parceria é elevar o padrão de atendimento e garantir o direitos fundamentais das pessoas idosas institucionalizadas — com ênfase naquelas com graus de dependência II e III —, enfrentando diretamente as lacunas de formação, recursos, governança e isolamento familiar apontados no diagnóstico técnico (relatório anexo) elaborado em 2024 pela Associação Cearense Pró-Idosos (ACEPI) em 46 instituições mapeadas.Para que a finalidade proposta seja alcançada, o projeto será executado por meio de uma estratégia estruturada em 04 (quatro) eixos principais de ação:I) Eixo de Formação e Letramento em Direitos: Implementação de um programa de formação continuada em Gerontologia e Direitos Humanos direcionado a dirigentes e cuidadores, buscando suprir o grave desconhecimento normativo identificado (onde 67,3% dos profissionais declararam nunca ter lido o Estatuto da Pessoa Idosa e 29,9% não possuem formação específica na área do envelhecimento), com a meta de capacitar no mínimo 400 profissionais; II) Eixo do Programa 'Vínculos Vivos': Operação de um núcleo interdisciplinar itinerante composto por assistentes sociais e psicólogos focado na busca ativa e mediação de conflitos familiares, visando combater o isolamento social crônico e mitigar o abandono familiar (identificado por 38,3% dos profissionais como um dos principais problemas, somado ao fato de que 23,8% dos residentes nunca recebem visitas); III) Eixo de Estímulo à Autonomia, Saúde Mental e Ativação Cognitiva: Implementação de oficinas semanais de arteterapia, música e teatro, com o intuito de preencher a lacuna de atividades lúdicas e culturais (visto que 70,2% das ILPIs não realizaram atividades artísticas no último ano) e combater os altos índices de depressão e apatia (34,5%) e de saudade (49,0%) registrados entre os residentes; IV) Eixo de Apoio à Gestão e Sustentabilidade Institucional: Prestação de consultoria técnica para a elaboração de planos de trabalho institucionais e projetos para captação de recursos nas 46 ILPIs, respondendo às falhas de planejamento (relatadas por 12,7% das unidades) e auxiliando na sustentabilidade financeira das ILPIs.O Plano de Aplicação dos recursos financeiros necessários para a execução deste objeto, orçado no valor global de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), foi desenhado para atender às carências das instituições, dividindo-se em duas naturezas de despesas complementares: a) Natureza de Despesa 3.3.90.30 (Material de Consumo), correspondente a 26% do orçamento total, destinada à aquisição de suporte físico e insumos, englobando 400 Kits de Letramento Jurídico (compostos por exemplares encadernados do Estatuto da Pessoa Idosa, cartilhas de orientações técnicas e manuais de direitos) e 46 Kits de Insumos para Oficinas Artísticas, Estimulação Cognitiva e Musicalização (incluindo tintas, telas, pincéis, argila, instrumentos de percussão leve e materiais pedagógicos); b) Natureza de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica), correspondente a 74% do orçamento, com foco na contratação de expertise e capital humano qualificado, compreendendo o Serviço de Formação Continuada em Gerontologia (400 horas/aula), o Serviço de Consultoria em Gestão Institucional para as 46 ILPIs, o Serviço Interdisciplinar do Programa 'Vínculos Vivos' executado ao longo de 12 meses, e o Serviço de Instrutoria para as Oficinas Culturais e Artísticas Itinerantes (200 horas/aula) e custos indiretos da Concedente.Com a formalização e execução deste Termo de Fomento durante o período de 12 meses, busca-se a consolidação de resultados de alto impacto social junto às ILPIs da Região Metropolitana de Fortaleza, destacando-se: a erradicação do desconhecimento normativo com 100% dos profissionais qualificados; a redução de 20% no índice de pessoas idosas em isolamento total sem visitas; a garantia de um calendário de oficinas lúdicas semanais; a implantação de ferramentas de governança e planos de trabalho em todas as unidades parceiras; e a elevação da participação dos residentes no planejamento das atividades cotidianas.Dessa forma, objetiva-se transformar a cultura de atendimento institucional da região, superando a lógica do acolhimento passivo para consolidar centros de real garantia de direitos, dignidade, cidadania e autonomia, alinhados de forma estrita às diretrizes nacionais de proteção da pessoa idosa.