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Ordem bancária registrada Exercício anterior · 2021
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Construção de um centro administrativo no Município de Assis Brasil - AC.O Ministério Público do Estado do Acre - MPAC na elaboração do Plano Geral de Atuação 2020-2021 inseriu como prioridade o Programa “Fortalecimento da atuação…

ESTADO DO ACRE · Acre · R$ 600.000,00 · 2021

Registro de 2021

Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.

Resumo

Valor do registro
R$ 600.000,00

Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.

Estágio
Ordem bancária registrada

Registro de exercício anterior que a fonte ainda não dá como concluído. O estágio mostrado é o último informado; parte da compra pode já ter acontecido.

Situação original na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU.

Fonte · tipo de repasse
Transferências Especiais

Transferência especial de emenda.

Prazo na fonte
01/01/2028

Fim da execução — em 461 dias. Lido do Transferegov (data de fim da execução no plano de trabalho (Transferegov, transferências especiais)); prorrogações aparecem na próxima coleta.

Ano / exercício
2021
Identificador na fonte
09032021-010674

ID 10674

Quem recebe

Beneficiário
ESTADO DO ACRE
CNPJ
63.606.479/0001-24
Município do beneficiário / UF
Não informado/ACO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Licitações deste órgão
Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado
Alan Rick
Emenda informada
202130360002-Alan Rick
Segmentos identificados
Obras e infraestrutura
Por que estes segmentos
  • Obras e infraestrutura: construção

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

Construção de um centro administrativo no Município de Assis Brasil - AC.O Ministério Público do Estado do Acre - MPAC na elaboração do Plano Geral de Atuação 2020-2021 inseriu como prioridade o Programa “Fortalecimento da atuação para a prevenção e combate à criminalidade”, sendo assim o MPAC definiu uma estratégia de atuação integrada de todas as suas unidades ministeriais, bem como órgãos auxiliares, com vistas a reduzir os indicadores de maior impacto na sensação de segurança da população. Para isso, tem potencializado a gestão integrada, a atuação por território e as parcerias institucionais, como vetor de capilaridade e efetividade de sua ação.Ressaltamos que o MPAC, por meio da Promotoria de Justiça do Município de Assis Brasil, realiza atendimento diário às demandas por orientação jurídica, esclarecimentos e defesa dos direitos coletivos no município, o que requer um espaço físico adequado e humanizado para atender o cidadão, especialmente os moradores das áreas rurais e florestais. Diante disso, solicitamos de Vossa Excelência, especial apoio na alocação de recursos de emenda parlamentar individual, para a Construção do Prédio da Unidade Ministerial no município de Assis Brasil-Acre. Construção de Centro Administrativo no Município de Assis Brasil - AC. Meta 1

Metas e itens detalhados

  • Construção de Centro Administrativo no Município de Assis Brasil - AC.Quantidade: 1 UN · ID 9787

Documentos financeiros associados

  • Empenho 2021NE002092Data na fonte: 09/07/2021 · R$ 600.000,00 · Situação: Enviado
  • Ordem bancária 2021OB802124Data na fonte: 02/08/2021 · R$ 600.000,00 · Situação: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Um empenho ou uma ordem bancária não confirma pagamento ao fornecedor nem uma compra futura. Valores de documentos relacionados não devem ser somados como recursos independentes.

O que fazer agora

  1. Próximo passoA fonte indica pagamento ao beneficiário. A partir daqui ele contrata e executa: acompanhe a execução, a vigência e a prestação de contas.
  2. Quem procurarO beneficiário é ESTADO DO ACRE: é quem recebe e executa o recurso. Confira a situação atual no link oficial.
  3. Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.

Indicação, aprovação, empenho e pagamento são etapas diferentes; emenda não é licitação aberta. Entenda o caminho da emenda, do plano à execução →

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

  1. Alteração identificada

    Documentos financeiros
    empenho: 2021NE002092 (Enviado); ordem-bancaria: 2021OB802124 (OB Enviada à instituição bancária para pagamento) → empenho: 2021NE002092 (Enviado); ordem-bancaria: 2021OB802124 (OB Enviada à instituição bancária para pagamento)

  2. Alteração identificada

  3. Alteração identificada

    Segmentos
    Obras e infraestrutura, Agricultura e desenvolvimento rural → Obras e infraestrutura
Ver as 5 observações anteriores

  1. Alteração identificada

    Metas e itens
    Nenhum item → Construção de Centro Administrativo no Município de Assis Brasil - AC.
    Objeto
    Construção de um centro administrativo no Município de Assis Brasil - AC.O Ministério Público do Estado do Acre - MPAC na elaboração do Plano Geral de Atuação 2020-2021 inseriu como prioridade o Programa “Fortalecimento da atuação para a prevenção e combate à criminalidade”, sendo assim o MPAC definiu uma estratégia de atuação integrada de todas as suas unidades ministeriais, bem como órgãos auxiliares, com vistas a reduzir os indicadores de maior impacto na sensação de segurança da população. Para isso, tem potencializado a gestão integrada, a atuação por território e as parcerias institucionais, como vetor de capilaridade e efetividade de sua ação.Ressaltamos que o MPAC, por meio da Promotoria de Justiça do Município de Assis Brasil, realiza atendimento diário às demandas por orientação jurídica, esclarecimentos e defesa dos direitos coletivos no município, o que requer um espaço físico adequado e humanizado para atender o cidadão, especialmente os moradores das áreas rurais e florestais. Diante disso, solicitamos de Vossa Excelência, especial apoio na alocação de recursos de emenda parlamentar individual, para a Construção do Prédio da Unidade Ministerial no município de Assis Brasil-Acre. → Construção de um centro administrativo no Município de Assis Brasil - AC.O Ministério Público do Estado do Acre - MPAC na elaboração do Plano Geral de Atuação 2020-2021 inseriu como prioridade o Programa “Fortalecimento da atuação para a prevenção e combate à criminalidade”, sendo assim o MPAC definiu uma estratégia de atuação integrada de todas as suas unidades ministeriais, bem como órgãos auxiliares, com vistas a reduzir os indicadores de maior impacto na sensação de segurança da população. Para isso, tem potencializado a gestão integrada, a atuação por território e as parcerias institucionais, como vetor de capilaridade e efetividade de sua ação.Ressaltamos que o MPAC, por meio da Promotoria de Justiça do Município de Assis Brasil, realiza atendimento diário às demandas por orientação jurídica, esclarecimentos e defesa dos direitos coletivos no município, o que requer um espaço físico adequado e humanizado para atender o cidadão, especialmente os moradores das áreas rurais e florestais. Diante disso, solicitamos de Vossa Excelência, especial apoio na alocação de recursos de emenda parlamentar individual, para a Construção do Prédio da Unidade Ministerial no município de Assis Brasil-Acre. Construção de Centro Administrativo no Município de Assis Brasil - AC. Meta 1

  2. Alteração identificada

    Objeto
    Objeto ainda não detalhado na base coletada. → Construção de um centro administrativo no Município de Assis Brasil - AC.O Ministério Público do Estado do Acre - MPAC na elaboração do Plano Geral de Atuação 2020-2021 inseriu como prioridade o Programa “Fortalecimento da atuação para a prevenção e combate à criminalidade”, sendo assim o MPAC definiu uma estratégia de atuação integrada de todas as suas unidades ministeriais, bem como órgãos auxiliares, com vistas a reduzir os indicadores de maior impacto na sensação de segurança da população. Para isso, tem potencializado a gestão integrada, a atuação por território e as parcerias institucionais, como vetor de capilaridade e efetividade de sua ação.Ressaltamos que o MPAC, por meio da Promotoria de Justiça do Município de Assis Brasil, realiza atendimento diário às demandas por orientação jurídica, esclarecimentos e defesa dos direitos coletivos no município, o que requer um espaço físico adequado e humanizado para atender o cidadão, especialmente os moradores das áreas rurais e florestais. Diante disso, solicitamos de Vossa Excelência, especial apoio na alocação de recursos de emenda parlamentar individual, para a Construção do Prédio da Unidade Ministerial no município de Assis Brasil-Acre.
    Segmentos
    Outros e objeto ainda não detalhado → Obras e infraestrutura, Agricultura e desenvolvimento rural

  3. Alteração identificada

    Documentos financeiros
    Nenhum documento → empenho: 2021NE002092 (Enviado); ordem-bancaria: 2021OB802124 (OB Enviada à instituição bancária para pagamento)
    Estágio informado
    Estágio não informado → Ordem bancária registrada

  4. Alteração identificada

    Situação na fonte
    CIENTE → Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
    Estágio informado
    Planejamento registrado → Estágio não informado

  5. Registro incorporado à base

Visto pela primeira vez em 22/09/2026 às 01:42 (Brasília) · última verificação em 27/09/2026 às 18:48 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:12 (Brasília). Entender a cobertura →

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