Transferência Especial para custeio de ações de Proteção Animal
ESTADO DE MINAS GERAIS · Minas Gerais · R$ 2.100.000,00 · 2021
Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.
Resumo
Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.
Registro de exercício anterior que a fonte ainda não dá como concluído. O estágio mostrado é o último informado; parte da compra pode já ter acontecido.
Situação original na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU.
Transferência especial de emenda.
Fim da execução — em 460 dias. Lido do Transferegov (data de fim da execução no plano de trabalho (Transferegov, transferências especiais)); prorrogações aparecem na próxima coleta.
ID 13197
Quem recebe
- Beneficiário
- ESTADO DE MINAS GERAIS
- CNPJ
- 18.715.615/0001-60
- Município do beneficiário / UF
- Não informado/MGO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
- Licitações deste órgão
- Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.
Origem
- Parlamentar / autor informado
- Rodrigo Pacheco
- Emenda informada
- 202141400009-Rodrigo Pacheco
- Segmentos identificados
Por que estes segmentos
- Meio ambiente: bem-estar animal, bem estar animal, proteção animal, castração, cães e gatos
A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.
Objeto e finalidade
Metas e itens detalhados
- Compra de Microchip de Identificação AnimalQuantidade: 10000 UN · ID 31317
- Compra de leitor de microchip de identificação animalQuantidade: 32 UN · ID 31318
- Castração de cães e gatos para municípios selecinados através de editalQuantidade: 2475 UN · ID 31319
- Celebração de convênios para repasse de recursos para aquisição de veículos para utilização em ações de proteção e bem-estar animal, através de edital de seleção de MunicípiosQuantidade: 12 UN · ID 31320
Documentos financeiros associados
- Empenho 2021NE003237Data na fonte: 09/08/2021 · R$ 630.000,00 · Situação: Enviado
- Ordem bancária 2021OB803575Data na fonte: 24/09/2021 · R$ 630.000,00 · Situação: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
- Empenho 2021NE004427Data na fonte: 09/08/2021 · R$ 1.470.000,00 · Situação: Enviado
- Ordem bancária 2021OB804727Data na fonte: 24/09/2021 · R$ 1.470.000,00 · Situação: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Um empenho ou uma ordem bancária não confirma pagamento ao fornecedor nem uma compra futura. Valores de documentos relacionados não devem ser somados como recursos independentes.
O que fazer agora
- Próximo passoA fonte indica pagamento ao beneficiário. A partir daqui ele contrata e executa: acompanhe a execução, a vigência e a prestação de contas.
- Quem procurarO beneficiário é ESTADO DE MINAS GERAIS: é quem recebe e executa o recurso. Confira a situação atual no link oficial.
- Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.
Indicação, aprovação, empenho e pagamento são etapas diferentes; emenda não é licitação aberta. Entenda o caminho da emenda, do plano à execução →
Histórico observado pelo Radar
Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.
Alteração identificada
- Documentos financeiros
- empenho: 2021NE003237 (Enviado); ordem-bancaria: 2021OB803575 (OB Enviada à instituição bancária para pagamento); empenho: 2021NE004427 (Enviado); ordem-bancaria: 2021OB804727 (OB Enviada à instituição bancária para pagamento) → empenho: 2021NE003237 (Enviado); ordem-bancaria: 2021OB803575 (OB Enviada à instituição bancária para pagamento); empenho: 2021NE004427 (Enviado); ordem-bancaria: 2021OB804727 (OB Enviada à instituição bancária para pagamento)
Alteração identificada
- Segmentos
- Veículos e transporte, Meio ambiente → Meio ambiente
Alteração identificada
- Segmentos
- Veículos e transporte → Veículos e transporte, Meio ambiente
Ver as 4 observações anteriores
Alteração identificada
- Metas e itens
- Compra de Microchip de Identificação Animal → Compra de Microchip de Identificação Animal; Compra de leitor de microchip de identificação animal; Castração de cães e gatos para municípios selecinados através de edital; Celebração de convênios para repasse de recursos para aquisição de veículos para utilização em ações de proteção e bem-estar animal, através de edital de seleção de Municípios
- Objeto
- Transferência Especial para custeio de ações de Proteção Animal Compra de Microchip de Identificação Animal Meta 1 → Transferência Especial para custeio de ações de Proteção Animal Compra de Microchip de Identificação Animal Meta 1 Compra de leitor de microchip de identificação animal Meta 2 Castração de cães e gatos para municípios selecinados através de edital Meta 3 Celebração de convênios para repasse de recursos para aquisição de veículos para utilização em ações de proteção e bem-estar animal, através de edital de seleção de Municípios Meta 4
- Segmentos
- Outros e objeto ainda não detalhado → Veículos e transporte
Alteração identificada
- Metas e itens
- Nenhum item → Compra de Microchip de Identificação Animal
- Objeto
- Transferência Especial para custeio de ações de Proteção Animal → Transferência Especial para custeio de ações de Proteção Animal Compra de Microchip de Identificação Animal Meta 1
Alteração identificada
- Documentos financeiros
- empenho: 2021NE003237 (Enviado); ordem-bancaria: 2021OB803575 (OB Enviada à instituição bancária para pagamento) → empenho: 2021NE003237 (Enviado); ordem-bancaria: 2021OB803575 (OB Enviada à instituição bancária para pagamento); empenho: 2021NE004427 (Enviado); ordem-bancaria: 2021OB804727 (OB Enviada à instituição bancária para pagamento)
Registro incorporado à base
Visto pela primeira vez em 22/09/2026 às 03:16 (Brasília) · última verificação em 28/09/2026 às 00:16 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:12 (Brasília). Entender a cobertura →
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