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Ordem bancária registrada Exercício anterior · 2022
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Chamamento público com vista a seleção de quatro projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) no valor de R$ 125.000,00 cada (totalizando R$ 500.000,00) para execução de ações voltadas para o atendimento de pessoas com…

MUNICIPIO DE SALVADOR · Salvador–BA · R$ 500.000,00 · 2022

Registro de 2022

Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.

Resumo

Valor do registro
R$ 500.000,00

Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.

Estágio
Ordem bancária registrada

Registro de exercício anterior que a fonte ainda não dá como concluído. O estágio mostrado é o último informado; parte da compra pode já ter acontecido.

Situação original na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU.

Fonte · tipo de repasse
Transferências Especiais

Transferência especial de emenda.

Prazo na fonte
01/01/2028

Fim da execução — em 461 dias. Lido do Transferegov (data de fim da execução no plano de trabalho (Transferegov, transferências especiais)); prorrogações aparecem na próxima coleta.

Ano / exercício
2022
Identificador na fonte
09032022-015327

ID 15327

Quem recebe

Beneficiário
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.927.801/0001-49
Município do beneficiário / UF
Salvador/BA · outros repasses em SalvadorO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Licitações deste órgão
Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado
Raimundo Costa
Emenda informada
202241280008-Raimundo Costa
Segmentos identificados
Assistência social
Por que estes segmentos
  • Assistência social: assistência social, socioassistenciais, proteção social, idoso, idosos, pessoa com deficiência, pessoas com deficiência, pessoa idosa, pessoas idosas

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

Chamamento público com vista a seleção de quatro projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) no valor de R$ 125.000,00 cada (totalizando R$ 500.000,00) para execução de ações voltadas para o atendimento de pessoas com deficiência (PcDs) e pessoas idosas, - Objeto: Garantir a aquisição de materiais de consumo e serviços para a promoção da inclusão das pessoas idosas e pessoas com deficiências.- Objetivo: Promover serviços socioassistenciais, com foco na qualidade e humanização do atendimento de pessoas com deficiência (PcD) e pessoas idosas.- Prazo de execução: 12 (doze) meses,- Requisitos para participação das OSCs: a. Requisitos e Impedimentos para a Celebração do Termo de Colaboração: Para a celebração do Termo de Colaboração, a OSC deverá atender aos requisitos da Lei 13.019/2014, em especial, os artigos 33 e 34 e ainda;b. Ficará impedida de celebrar o Termo de Colaboração a OSC que não atender aos preceitos da Lei n.°13.019/2014, art. 39, caput e incisos I, II, IV, V e VI, art. 73, incisos II e III.Ademais, pela especificidade da fonte de recursos, as OSCs deverão atender:c. comprovar experiência mínima de 2 (dois) anos em projetos voltados ao público-alvo;d. possuir cadastro atualizado no CNEAS, com status concluído, há no mínimo 1 (um) ano;e. possuir o cadastro atualizado há no máximo 2 (dois) anos;f. ofertar ao menos 1 (um) tipo de serviço nacionalmente tipificado (Resolução nº 109/2009, CNAS) e que seja a mesma oferta declarada na inscrição do Conselho de Assistência Social; g. possuir Declaração do registro de inscrição no respectivo Conselho de Assistência Social no ano vigente, detalhando a (s) oferta (s) realizada (s);h. Possuir Declaração de registro de inscrição no respectivo Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI) e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPED), conforme o público alvo do Plano de Trabalho, se pessoa idosa ou PcD.- São ainda descritos no Termo de Referência (anexo): Objetivo Geral, Local de Execução, Projeto, Critérios de Seleção, Indicadores de monitoramento e avaliação das parcerias; Indicadores, metas e parâmetros de avaliação, Forma de repasse de recursos, Orçamento estimado, Habilitação, Da estrutura mínima exigida, Da equipe técnica da OSC, Responsabilidades e Prestação de Contas.- Atendimento no mínimo de 50 (cinquenta) pessoas com deficiência por mês por 2 (duas) OScs a serem selecionadas com fins de garantia da proteção social por meio do fortalecimento de serviços, programas e projetos. Meta 1 Atendimento no mínimo de 50 (cinquenta) idosos por mês por 2 (duas) OScs a serem selecionadas com fins de garantia da proteção social por meio do fortalecimento de serviços, programas e projetos. Meta 2

Metas e itens detalhados

  • Atendimento no mínimo de 50 (cinquenta) pessoas com deficiência por mês por 2 (duas) OScs a serem selecionadas com fins de garantia da proteção social por meio do fortalecimento de serviços, programas e projetos.Quantidade: 1200 UN · ID 43017
  • Atendimento no mínimo de 50 (cinquenta) idosos por mês por 2 (duas) OScs a serem selecionadas com fins de garantia da proteção social por meio do fortalecimento de serviços, programas e projetos.Quantidade: 1200 UN · ID 76286

Documentos financeiros associados

  • Empenho 2022NE008432Data na fonte: 10/06/2022 · R$ 500.000,00 · Situação: Enviado
  • Ordem bancária 2023OB804224Data na fonte: 29/03/2023 · R$ 500.000,00 · Situação: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Um empenho ou uma ordem bancária não confirma pagamento ao fornecedor nem uma compra futura. Valores de documentos relacionados não devem ser somados como recursos independentes.

O que fazer agora

  1. Próximo passoA fonte indica pagamento ao beneficiário. A partir daqui ele contrata e executa: acompanhe a execução, a vigência e a prestação de contas.
  2. Quem procurarO beneficiário é MUNICIPIO DE SALVADOR: é quem recebe e executa o recurso. Confira a situação atual no link oficial.
  3. Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.

Indicação, aprovação, empenho e pagamento são etapas diferentes; emenda não é licitação aberta. Entenda o caminho da emenda, do plano à execução →

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

  1. Alteração identificada

    Documentos financeiros
    empenho: 2022NE008432 (Enviado); ordem-bancaria: 2023OB804224 (OB Enviada à instituição bancária para pagamento) → empenho: 2022NE008432 (Enviado); ordem-bancaria: 2023OB804224 (OB Enviada à instituição bancária para pagamento)

  2. Alteração identificada

  3. Alteração identificada

Ver as 7 observações anteriores

  1. Alteração identificada

    Metas e itens
    Atendimento no mínimo de 50 (cinquenta) idosos por mês por 2 (duas) OScs a serem selecionadas com fins de garantia da proteção social por meio do fortalecimento de serviços, programas e projetos. → Atendimento no mínimo de 50 (cinquenta) pessoas com deficiência por mês por 2 (duas) OScs a serem selecionadas com fins de garantia da proteção social por meio do fortalecimento de serviços, programas e projetos.; Atendimento no mínimo de 50 (cinquenta) idosos por mês por 2 (duas) OScs a serem selecionadas com fins de garantia da proteção social por meio do fortalecimento de serviços, programas e projetos.
    Objeto
    Chamamento público com vista a seleção de quatro projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) no valor de R$ 125.000,00 cada (totalizando R$ 500.000,00) para execução de ações voltadas para o atendimento de pessoas com deficiência (PcDs) e pessoas idosas, - Objeto: Garantir a aquisição de materiais de consumo e serviços para a promoção da inclusão das pessoas idosas e pessoas com deficiências.- Objetivo: Promover serviços socioassistenciais, com foco na qualidade e humanização do atendimento de pessoas com deficiência (PcD) e pessoas idosas.- Prazo de execução: 12 (doze) meses,- Requisitos para participação das OSCs: a. Requisitos e Impedimentos para a Celebração do Termo de Colaboração: Para a celebração do Termo de Colaboração, a OSC deverá atender aos requisitos da Lei 13.019/2014, em especial, os artigos 33 e 34 e ainda;b. Ficará impedida de celebrar o Termo de Colaboração a OSC que não atender aos preceitos da Lei n.°13.019/2014, art. 39, caput e incisos I, II, IV, V e VI, art. 73, incisos II e III.Ademais, pela especificidade da fonte de recursos, as OSCs deverão atender:c. comprovar experiência mínima de 2 (dois) anos em projetos voltados ao público-alvo;d. possuir cadastro atualizado no CNEAS, com status concluído, há no mínimo 1 (um) ano;e. possuir o cadastro atualizado há no máximo 2 (dois) anos;f. ofertar ao menos 1 (um) tipo de serviço nacionalmente tipificado (Resolução nº 109/2009, CNAS) e que seja a mesma oferta declarada na inscrição do Conselho de Assistência Social; g. possuir Declaração do registro de inscrição no respectivo Conselho de Assistência Social no ano vigente, detalhando a (s) oferta (s) realizada (s);h. Possuir Declaração de registro de inscrição no respectivo Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI) e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPED), conforme o público alvo do Plano de Trabalho, se pessoa idosa ou PcD.- São ainda descritos no Termo de Referência (anexo): Objetivo Geral, Local de Execução, Projeto, Critérios de Seleção, Indicadores de monitoramento e avaliação das parcerias; Indicadores, metas e parâmetros de avaliação, Forma de repasse de recursos, Orçamento estimado, Habilitação, Da estrutura mínima exigida, Da equipe técnica da OSC, Responsabilidades e Prestação de Contas.- Atendimento no mínimo de 50 (cinquenta) idosos por mês por 2 (duas) OScs a serem selecionadas com fins de garantia da proteção social por meio do fortalecimento de serviços, programas e projetos. Meta 2 → Chamamento público com vista a seleção de quatro projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) no valor de R$ 125.000,00 cada (totalizando R$ 500.000,00) para execução de ações voltadas para o atendimento de pessoas com deficiência (PcDs) e pessoas idosas, - Objeto: Garantir a aquisição de materiais de consumo e serviços para a promoção da inclusão das pessoas idosas e pessoas com deficiências.- Objetivo: Promover serviços socioassistenciais, com foco na qualidade e humanização do atendimento de pessoas com deficiência (PcD) e pessoas idosas.- Prazo de execução: 12 (doze) meses,- Requisitos para participação das OSCs: a. Requisitos e Impedimentos para a Celebração do Termo de Colaboração: Para a celebração do Termo de Colaboração, a OSC deverá atender aos requisitos da Lei 13.019/2014, em especial, os artigos 33 e 34 e ainda;b. Ficará impedida de celebrar o Termo de Colaboração a OSC que não atender aos preceitos da Lei n.°13.019/2014, art. 39, caput e incisos I, II, IV, V e VI, art. 73, incisos II e III.Ademais, pela especificidade da fonte de recursos, as OSCs deverão atender:c. comprovar experiência mínima de 2 (dois) anos em projetos voltados ao público-alvo;d. possuir cadastro atualizado no CNEAS, com status concluído, há no mínimo 1 (um) ano;e. possuir o cadastro atualizado há no máximo 2 (dois) anos;f. ofertar ao menos 1 (um) tipo de serviço nacionalmente tipificado (Resolução nº 109/2009, CNAS) e que seja a mesma oferta declarada na inscrição do Conselho de Assistência Social; g. possuir Declaração do registro de inscrição no respectivo Conselho de Assistência Social no ano vigente, detalhando a (s) oferta (s) realizada (s);h. Possuir Declaração de registro de inscrição no respectivo Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI) e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPED), conforme o público alvo do Plano de Trabalho, se pessoa idosa ou PcD.- São ainda descritos no Termo de Referência (anexo): Objetivo Geral, Local de Execução, Projeto, Critérios de Seleção, Indicadores de monitoramento e avaliação das parcerias; Indicadores, metas e parâmetros de avaliação, Forma de repasse de recursos, Orçamento estimado, Habilitação, Da estrutura mínima exigida, Da equipe técnica da OSC, Responsabilidades e Prestação de Contas.- Atendimento no mínimo de 50 (cinquenta) pessoas com deficiência por mês por 2 (duas) OScs a serem selecionadas com fins de garantia da proteção social por meio do fortalecimento de serviços, programas e projetos. Meta 1 Atendimento no mínimo de 50 (cinquenta) idosos por mês por 2 (duas) OScs a serem selecionadas com fins de garantia da proteção social por meio do fortalecimento de serviços, programas e projetos. Meta 2

  2. Alteração identificada

  3. Alteração identificada

    Metas e itens
    Nenhum item → Atendimento no mínimo de 50 (cinquenta) idosos por mês por 2 (duas) OScs a serem selecionadas com fins de garantia da proteção social por meio do fortalecimento de serviços, programas e projetos.
    Objeto
    Chamamento público com vista a seleção de quatro projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) no valor de R$ 125.000,00 cada (totalizando R$ 500.000,00) para execução de ações voltadas para o atendimento de pessoas com deficiência (PcDs) e pessoas idosas, - Objeto: Garantir a aquisição de materiais de consumo e serviços para a promoção da inclusão das pessoas idosas e pessoas com deficiências.- Objetivo: Promover serviços socioassistenciais, com foco na qualidade e humanização do atendimento de pessoas com deficiência (PcD) e pessoas idosas.- Prazo de execução: 12 (doze) meses,- Requisitos para participação das OSCs: a. Requisitos e Impedimentos para a Celebração do Termo de Colaboração: Para a celebração do Termo de Colaboração, a OSC deverá atender aos requisitos da Lei 13.019/2014, em especial, os artigos 33 e 34 e ainda;b. Ficará impedida de celebrar o Termo de Colaboração a OSC que não atender aos preceitos da Lei n.°13.019/2014, art. 39, caput e incisos I, II, IV, V e VI, art. 73, incisos II e III.Ademais, pela especificidade da fonte de recursos, as OSCs deverão atender:c. comprovar experiência mínima de 2 (dois) anos em projetos voltados ao público-alvo;d. possuir cadastro atualizado no CNEAS, com status concluído, há no mínimo 1 (um) ano;e. possuir o cadastro atualizado há no máximo 2 (dois) anos;f. ofertar ao menos 1 (um) tipo de serviço nacionalmente tipificado (Resolução nº 109/2009, CNAS) e que seja a mesma oferta declarada na inscrição do Conselho de Assistência Social; g. possuir Declaração do registro de inscrição no respectivo Conselho de Assistência Social no ano vigente, detalhando a (s) oferta (s) realizada (s);h. Possuir Declaração de registro de inscrição no respectivo Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI) e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPED), conforme o público alvo do Plano de Trabalho, se pessoa idosa ou PcD.- São ainda descritos no Termo de Referência (anexo): Objetivo Geral, Local de Execução, Projeto, Critérios de Seleção, Indicadores de monitoramento e avaliação das parcerias; Indicadores, metas e parâmetros de avaliação, Forma de repasse de recursos, Orçamento estimado, Habilitação, Da estrutura mínima exigida, Da equipe técnica da OSC, Responsabilidades e Prestação de Contas.- → Chamamento público com vista a seleção de quatro projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) no valor de R$ 125.000,00 cada (totalizando R$ 500.000,00) para execução de ações voltadas para o atendimento de pessoas com deficiência (PcDs) e pessoas idosas, - Objeto: Garantir a aquisição de materiais de consumo e serviços para a promoção da inclusão das pessoas idosas e pessoas com deficiências.- Objetivo: Promover serviços socioassistenciais, com foco na qualidade e humanização do atendimento de pessoas com deficiência (PcD) e pessoas idosas.- Prazo de execução: 12 (doze) meses,- Requisitos para participação das OSCs: a. Requisitos e Impedimentos para a Celebração do Termo de Colaboração: Para a celebração do Termo de Colaboração, a OSC deverá atender aos requisitos da Lei 13.019/2014, em especial, os artigos 33 e 34 e ainda;b. Ficará impedida de celebrar o Termo de Colaboração a OSC que não atender aos preceitos da Lei n.°13.019/2014, art. 39, caput e incisos I, II, IV, V e VI, art. 73, incisos II e III.Ademais, pela especificidade da fonte de recursos, as OSCs deverão atender:c. comprovar experiência mínima de 2 (dois) anos em projetos voltados ao público-alvo;d. possuir cadastro atualizado no CNEAS, com status concluído, há no mínimo 1 (um) ano;e. possuir o cadastro atualizado há no máximo 2 (dois) anos;f. ofertar ao menos 1 (um) tipo de serviço nacionalmente tipificado (Resolução nº 109/2009, CNAS) e que seja a mesma oferta declarada na inscrição do Conselho de Assistência Social; g. possuir Declaração do registro de inscrição no respectivo Conselho de Assistência Social no ano vigente, detalhando a (s) oferta (s) realizada (s);h. Possuir Declaração de registro de inscrição no respectivo Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI) e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPED), conforme o público alvo do Plano de Trabalho, se pessoa idosa ou PcD.- São ainda descritos no Termo de Referência (anexo): Objetivo Geral, Local de Execução, Projeto, Critérios de Seleção, Indicadores de monitoramento e avaliação das parcerias; Indicadores, metas e parâmetros de avaliação, Forma de repasse de recursos, Orçamento estimado, Habilitação, Da estrutura mínima exigida, Da equipe técnica da OSC, Responsabilidades e Prestação de Contas.- Atendimento no mínimo de 50 (cinquenta) idosos por mês por 2 (duas) OScs a serem selecionadas com fins de garantia da proteção social por meio do fortalecimento de serviços, programas e projetos. Meta 2

  4. Alteração identificada

    Situação na fonte
    CIENTE → Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

  5. Alteração identificada

    Objeto
    Objeto ainda não detalhado na base coletada. → Chamamento público com vista a seleção de quatro projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) no valor de R$ 125.000,00 cada (totalizando R$ 500.000,00) para execução de ações voltadas para o atendimento de pessoas com deficiência (PcDs) e pessoas idosas, - Objeto: Garantir a aquisição de materiais de consumo e serviços para a promoção da inclusão das pessoas idosas e pessoas com deficiências.- Objetivo: Promover serviços socioassistenciais, com foco na qualidade e humanização do atendimento de pessoas com deficiência (PcD) e pessoas idosas.- Prazo de execução: 12 (doze) meses,- Requisitos para participação das OSCs: a. Requisitos e Impedimentos para a Celebração do Termo de Colaboração: Para a celebração do Termo de Colaboração, a OSC deverá atender aos requisitos da Lei 13.019/2014, em especial, os artigos 33 e 34 e ainda;b. Ficará impedida de celebrar o Termo de Colaboração a OSC que não atender aos preceitos da Lei n.°13.019/2014, art. 39, caput e incisos I, II, IV, V e VI, art. 73, incisos II e III.Ademais, pela especificidade da fonte de recursos, as OSCs deverão atender:c. comprovar experiência mínima de 2 (dois) anos em projetos voltados ao público-alvo;d. possuir cadastro atualizado no CNEAS, com status concluído, há no mínimo 1 (um) ano;e. possuir o cadastro atualizado há no máximo 2 (dois) anos;f. ofertar ao menos 1 (um) tipo de serviço nacionalmente tipificado (Resolução nº 109/2009, CNAS) e que seja a mesma oferta declarada na inscrição do Conselho de Assistência Social; g. possuir Declaração do registro de inscrição no respectivo Conselho de Assistência Social no ano vigente, detalhando a (s) oferta (s) realizada (s);h. Possuir Declaração de registro de inscrição no respectivo Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI) e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPED), conforme o público alvo do Plano de Trabalho, se pessoa idosa ou PcD.- São ainda descritos no Termo de Referência (anexo): Objetivo Geral, Local de Execução, Projeto, Critérios de Seleção, Indicadores de monitoramento e avaliação das parcerias; Indicadores, metas e parâmetros de avaliação, Forma de repasse de recursos, Orçamento estimado, Habilitação, Da estrutura mínima exigida, Da equipe técnica da OSC, Responsabilidades e Prestação de Contas.-
    Segmentos
    Outros e objeto ainda não detalhado → Assistência social

  6. Alteração identificada

    Documentos financeiros
    Nenhum documento → empenho: 2022NE008432 (Enviado); ordem-bancaria: 2023OB804224 (OB Enviada à instituição bancária para pagamento)
    Estágio informado
    Planejamento registrado → Ordem bancária registrada

  7. Registro incorporado à base

Visto pela primeira vez em 22/09/2026 às 01:52 (Brasília) · última verificação em 27/09/2026 às 14:09 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:12 (Brasília). Entender a cobertura →

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