O presente recurso trata-se da Emenda Parlamentar n.º 202233120001 de autoria do Deputado Federal Helder Salomão no valor de R$ 100.000,00 destinada ao Município de São Roque do Canaã, Plano de Ação 09032022-15646, Programa…
MUNICIPIO DE SAO ROQUE DO CANAA · São Roque do Canaã–ES · R$ 100.000,00 · 2022
Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.
Resumo
Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.
Registro de exercício anterior que a fonte ainda não dá como concluído. O estágio mostrado é o último informado; parte da compra pode já ter acontecido.
Situação original na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU.
Transferência especial de emenda.
Fim da execução — em 461 dias. Lido do Transferegov (data de fim da execução no plano de trabalho (Transferegov, transferências especiais)); prorrogações aparecem na próxima coleta.
ID 15646
Quem recebe
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SAO ROQUE DO CANAA
- CNPJ
- 01.612.865/0001-71
- Município do beneficiário / UF
- São Roque do Canaã/ES · outros repasses em São Roque do CanaãO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
- Licitações deste órgão
- Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.
Origem
- Parlamentar / autor informado
- Helder Salomão
- Emenda informada
- 202233120001-Helder Salomão
- Segmentos identificados
Por que estes segmentos
- Assistência social: assistência social, pessoas com deficiência, fortalecimento de vínculos
A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.
Objeto e finalidade
Metas e itens detalhados
- Aquisição de Material de ConsumoQuantidade: 1 UN · ID 14969
- Despesas Custeio - Aquisição de Material de ConsumoQuantidade: 1 UN · ID 14977
Documentos financeiros associados
- Empenho 2022NE003296Data na fonte: 17/05/2022 · R$ 100.000,00 · Situação: Enviado
- Ordem bancária 2022OB801853Data na fonte: 01/07/2022 · R$ 100.000,00 · Situação: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Um empenho ou uma ordem bancária não confirma pagamento ao fornecedor nem uma compra futura. Valores de documentos relacionados não devem ser somados como recursos independentes.
O que fazer agora
- Próximo passoA fonte indica pagamento ao beneficiário. A partir daqui ele contrata e executa: acompanhe a execução, a vigência e a prestação de contas.
- Quem procurarO beneficiário é MUNICIPIO DE SAO ROQUE DO CANAA: é quem recebe e executa o recurso. Confira a situação atual no link oficial.
- Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.
Indicação, aprovação, empenho e pagamento são etapas diferentes; emenda não é licitação aberta. Entenda o caminho da emenda, do plano à execução →
Histórico observado pelo Radar
Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.
Alteração identificada
- Documentos financeiros
- empenho: 2022NE003296 (Enviado); ordem-bancaria: 2022OB801853 (OB Enviada à instituição bancária para pagamento) → empenho: 2022NE003296 (Enviado); ordem-bancaria: 2022OB801853 (OB Enviada à instituição bancária para pagamento)
Alteração identificada
- Município
- Sao Roque Do Canaa → São Roque do Canaã
Alteração identificada
Ver as 4 observações anteriores
Alteração identificada
- Situação na fonte
- CIENTE → Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Alteração identificada
- Metas e itens
- Nenhum item → Aquisição de Material de Consumo; Despesas Custeio - Aquisição de Material de Consumo
- Objeto
- Objeto ainda não detalhado na base coletada. → O presente recurso trata-se da Emenda Parlamentar n.º 202233120001 de autoria do Deputado Federal Helder Salomão no valor de R$ 100.000,00 destinada ao Município de São Roque do Canaã, Plano de Ação 09032022-15646, Programa 09032022, a ser utilizada especificamente para despesas de custeio. A APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Roque do Canaã, através do ofício APAESRC-OF. N.º 070/2022 e Plano de trabalho anexo, protocolizados sob o n.º 4641/2022, solicitou que os recursos desta emenda parlamentar fossem repassados para a entidade, o que foi devidamente autorizado e realizado através do Termo de Fomento n.º 002/2023, que tem por objetivo a manutenção das atividades e ações da Proteção Básica na área de Assistência Social, especialmente por meio do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos direcionado à pessoas com deficiência. Objetiva ainda proporcionar a melhoria na qualidade dos serviços prestados às pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla e transtornos globais de desenvolvimento TGD e suas famílias.Conforme a Cláusula Décima do Termo de Fomento n.º 002/2023, a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Roque do Canaã compromete-se a encaminhar a prestação de contas do recursos recebido, de acordo com o pactuado, a qual após analisada e aprovada comporá o processo n.º 4641/2022. Aquisição de Material de Consumo Meta 1 Despesas Custeio - Aquisição de Material de Consumo
- Segmentos
- Outros e objeto ainda não detalhado → Assistência social
Alteração identificada
- Documentos financeiros
- Nenhum documento → empenho: 2022NE003296 (Enviado); ordem-bancaria: 2022OB801853 (OB Enviada à instituição bancária para pagamento)
- Estágio informado
- Planejamento registrado → Ordem bancária registrada
Registro incorporado à base
Visto pela primeira vez em 22/09/2026 às 01:52 (Brasília) · última verificação em 27/09/2026 às 09:34 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:12 (Brasília). Entender a cobertura →
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