Turvolândia, município de pequeno porte no sul de Minas Gerais, enfrenta limitações estruturais que comprometem a mobilidade, segurança e qualidade de vida da população. A malha viária urbana apresenta trechos com pavimentação…

Alteração identificada

Alteração identificada

Metas e itens

Nenhum item → Investimento

Objeto

Turvolândia, município de pequeno porte no sul de Minas Gerais, enfrenta limitações estruturais que comprometem a mobilidade, segurança e qualidade de vida da população. A malha viária urbana apresenta trechos com pavimentação deteriorada, ausência de calçadas acessíveis e deficiência na drenagem pluvial, o que acarreta alagamentos, erosões e riscos à saúde pública. Além disso, a iluminação pública é insuficiente em diversos bairros, contribuindo para a sensação de insegurança.A carência de espaços públicos adequados para convivência e lazer também é evidente, refletindo na baixa oferta de áreas verdes e equipamentos urbanos que promovam bem-estar social. A população demanda melhorias que não apenas atendam às necessidades básicas, mas que também valorizem o ambiente urbano e estimulem o desenvolvimento local.As transferências especiais, previstas no art. 166-A da Constituição Federal, permitem o repasse direto de recursos federais aos municípios por meio de emendas parlamentares, sem a necessidade de convênio. Essa modalidade representa uma oportunidade estratégica para Turvolândia, pois:• Dispensa contrapartida financeira, facilitando a execução mesmo com orçamento municipal limitado• Agiliza a tramitação e liberação dos recursos, permitindo resposta rápida às demandas locais• Permite aplicação direta em despesas de capital, como obras de infraestrutura, conforme exigência legal de destinação mínima de 70% para investimentos Impactos Esperados com os Investimentos- Requalificação Viária• Pavimentação e recapeamento de ruas com alto fluxo de veículos e pedestres• Redução de acidentes e melhoria da mobilidade urbana- Expansão da Iluminação Pública• Instalação de luminárias LED em áreas com baixa cobertura• Aumento da segurança e redução do consumo energético- Sistema de Drenagem Urbana• Construção de galerias pluviais e bocas de lobo• Prevenção de alagamentos e proteção ambiental- Urbanização de Espaços Públicos• Revitalização de praças, instalação de mobiliário urbano e paisagismo• Promoção da convivência comunitária e valorização estética da cidade- Acessibilidade e Inclusão• Construção de calçadas com rampas e piso tátil• Garantia de mobilidade segura para pessoas com deficiência e idososA proposta está alinhada com os princípios da administração pública, especialmente os da eficiência, economicidade e universalidade do acesso aos serviços urbanos. A Prefeitura de Turvolândia já identificou, em estudos técnicos preliminares, a necessidade de manutenção e ampliação da infraestrutura urbana, considerando a depreciação natural, os impactos climáticos e o crescimento populacional.Além disso, a contratação de serviços e obras com recursos da transferência especial será realizada com base em critérios técnicos e legais, garantindo transparência, controle social e conformidade com as normas ambientais e urbanísticas. → Turvolândia, município de pequeno porte no sul de Minas Gerais, enfrenta limitações estruturais que comprometem a mobilidade, segurança e qualidade de vida da população. A malha viária urbana apresenta trechos com pavimentação deteriorada, ausência de calçadas acessíveis e deficiência na drenagem pluvial, o que acarreta alagamentos, erosões e riscos à saúde pública. Além disso, a iluminação pública é insuficiente em diversos bairros, contribuindo para a sensação de insegurança.A carência de espaços públicos adequados para convivência e lazer também é evidente, refletindo na baixa oferta de áreas verdes e equipamentos urbanos que promovam bem-estar social. A população demanda melhorias que não apenas atendam às necessidades básicas, mas que também valorizem o ambiente urbano e estimulem o desenvolvimento local.As transferências especiais, previstas no art. 166-A da Constituição Federal, permitem o repasse direto de recursos federais aos municípios por meio de emendas parlamentares, sem a necessidade de convênio. Essa modalidade representa uma oportunidade estratégica para Turvolândia, pois:• Dispensa contrapartida financeira, facilitando a execução mesmo com orçamento municipal limitado• Agiliza a tramitação e liberação dos recursos, permitindo resposta rápida às demandas locais• Permite aplicação direta em despesas de capital, como obras de infraestrutura, conforme exigência legal de destinação mínima de 70% para investimentos Impactos Esperados com os Investimentos- Requalificação Viária• Pavimentação e recapeamento de ruas com alto fluxo de veículos e pedestres• Redução de acidentes e melhoria da mobilidade urbana- Expansão da Iluminação Pública• Instalação de luminárias LED em áreas com baixa cobertura• Aumento da segurança e redução do consumo energético- Sistema de Drenagem Urbana• Construção de galerias pluviais e bocas de lobo• Prevenção de alagamentos e proteção ambiental- Urbanização de Espaços Públicos• Revitalização de praças, instalação de mobiliário urbano e paisagismo• Promoção da convivência comunitária e valorização estética da cidade- Acessibilidade e Inclusão• Construção de calçadas com rampas e piso tátil• Garantia de mobilidade segura para pessoas com deficiência e idososA proposta está alinhada com os princípios da administração pública, especialmente os da eficiência, economicidade e universalidade do acesso aos serviços urbanos. A Prefeitura de Turvolândia já identificou, em estudos técnicos preliminares, a necessidade de manutenção e ampliação da infraestrutura urbana, considerando a depreciação natural, os impactos climáticos e o crescimento populacional.Além disso, a contratação de serviços e obras com recursos da transferência especial será realizada com base em critérios técnicos e legais, garantindo transparência, controle social e conformidade com as normas ambientais e urbanísticas. Investimento Meta 1

Alteração identificada

Situação na fonte

CIENTE → Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Alteração identificada

Documentos financeiros

Nenhum documento → empenho: 2022NE003909 (Enviado); ordem-bancaria: 2023OB802065 (OB Enviada à instituição bancária para pagamento)

Estágio informado

Planejamento registrado → Ordem bancária registrada

Registro incorporado à base