Desapropriação da Fazenda Santa Maria
MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE · Muniz Freire–ES · R$ 350.000,00 · 2022
Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.
Resumo
Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.
Registro de exercício anterior que a fonte ainda não dá como concluído. O estágio mostrado é o último informado; parte da compra pode já ter acontecido.
Situação original na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU.
Transferência especial de emenda.
Fim da execução — em 461 dias. Lido do Transferegov (data de fim da execução no plano de trabalho (Transferegov, transferências especiais)); prorrogações aparecem na próxima coleta.
ID 16460
Quem recebe
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE
- CNPJ
- 27.165.687/0001-71
- Município do beneficiário / UF
- Muniz Freire/ES · outros repasses em Muniz FreireO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
- Licitações deste órgão
- Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.
Origem
- Parlamentar / autor informado
- Dra. Soraya Manato
- Emenda informada
- 202239660001-Dra. Soraya Manato
- Segmentos identificados
Por que estes segmentos
- Obras e infraestrutura: construção, muro
A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.
Objeto e finalidade
Metas e itens detalhados
- PAGAMENTO DE PARCELA DE DESAPROPRIAÇÃO DA FAZENDA SANTA MARIA, PARA SER TRANSFOMADA EM PARQUE NATURAL MUNICIPAL "SANTA MARIA"Quantidade: 39910 HA · ID 73188
- Construção de muroQuantidade: 176 M2 · ID 8491
Documentos financeiros associados
- Empenho 2022NE005439Data na fonte: 17/05/2022 · R$ 350.000,00 · Situação: Enviado
- Ordem bancária 2023OB802903Data na fonte: 29/03/2023 · R$ 350.000,00 · Situação: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Um empenho ou uma ordem bancária não confirma pagamento ao fornecedor nem uma compra futura. Valores de documentos relacionados não devem ser somados como recursos independentes.
O que fazer agora
- Próximo passoA fonte indica pagamento ao beneficiário. A partir daqui ele contrata e executa: acompanhe a execução, a vigência e a prestação de contas.
- Quem procurarO beneficiário é MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE: é quem recebe e executa o recurso. Confira a situação atual no link oficial.
- Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.
Indicação, aprovação, empenho e pagamento são etapas diferentes; emenda não é licitação aberta. Entenda o caminho da emenda, do plano à execução →
Histórico observado pelo Radar
Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.
Alteração identificada
- Documentos financeiros
- empenho: 2022NE005439 (Enviado); ordem-bancaria: 2023OB802903 (OB Enviada à instituição bancária para pagamento) → empenho: 2022NE005439 (Enviado); ordem-bancaria: 2023OB802903 (OB Enviada à instituição bancária para pagamento)
Alteração identificada
Alteração identificada
- Metas e itens
- Construção de muro → PAGAMENTO DE PARCELA DE DESAPROPRIAÇÃO DA FAZENDA SANTA MARIA, PARA SER TRANSFOMADA EM PARQUE NATURAL MUNICIPAL "SANTA MARIA"; Construção de muro
- Objeto
- DESAPROPRIAÇÃO DA FAZENDA SANTA MARIA Construção de muro Meta 1 → DESAPROPRIAÇÃO DA FAZENDA SANTA MARIA PAGAMENTO DE PARCELA DE DESAPROPRIAÇÃO DA FAZENDA SANTA MARIA, PARA SER TRANSFOMADA EM PARQUE NATURAL MUNICIPAL "SANTA MARIA" Meta 1 Construção de muro
Ver as 5 observações anteriores
Alteração identificada
Alteração identificada
- Situação na fonte
- CIENTE → Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Alteração identificada
- Documentos financeiros
- Nenhum documento → empenho: 2022NE005439 (Enviado); ordem-bancaria: 2023OB802903 (OB Enviada à instituição bancária para pagamento)
- Estágio informado
- Planejamento registrado → Ordem bancária registrada
Alteração identificada
- Metas e itens
- Nenhum item → Construção de muro
- Objeto
- DESAPROPRIAÇÃO DA FAZENDA SANTA MARIA → DESAPROPRIAÇÃO DA FAZENDA SANTA MARIA Construção de muro Meta 1
- Segmentos
- Outros e objeto ainda não detalhado → Obras e infraestrutura
Registro incorporado à base
Visto pela primeira vez em 22/09/2026 às 01:58 (Brasília) · última verificação em 27/09/2026 às 09:48 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:13 (Brasília). Entender a cobertura →
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