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Ordem bancária registrada Exercício anterior · 2022
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Prezado(a) Analista, A atual administração, iniciada em 01/01/2025, ao realizar levantamento sobre a aplicação do referido recurso, constatou que ele não foi utilizado conforme pactuado no instrumento original. Tal irregularidade…

MUNICIPIO DE JAMPRUCA · Jampruca–MG · R$ 800.000,00 · 2022

Registro de 2022

Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.

Resumo

Valor do registro
R$ 800.000,00

Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.

Estágio
Ordem bancária registrada

Registro de exercício anterior que a fonte ainda não dá como concluído. O estágio mostrado é o último informado; parte da compra pode já ter acontecido.

Situação original na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU.

Fonte · tipo de repasse
Transferências Especiais

Transferência especial de emenda.

Prazo na fonte
01/02/2025

Fim da execução — venceu há 603 dias. Lido do Transferegov (data de fim da execução no plano de trabalho (Transferegov, transferências especiais)); prorrogações aparecem na próxima coleta.

Ano / exercício
2022
Identificador na fonte
09032022-019013

ID 19013

Quem recebe

Beneficiário
MUNICIPIO DE JAMPRUCA
CNPJ
66.230.384/0001-47
Município do beneficiário / UF
Jampruca/MG · outros repasses em JamprucaO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Licitações deste órgão
Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado
Lincoln Portela
Emenda informada
202235950001-Lincoln Portela
Segmentos identificados
Outros e objeto ainda não detalhado

Objeto e finalidade

Prezado(a) Analista, A atual administração, iniciada em 01/01/2025, ao realizar levantamento sobre a aplicação do referido recurso, constatou que ele não foi utilizado conforme pactuado no instrumento original. Tal irregularidade resultou na propositura da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa (anexa) em desfavor da ex-gestora.Diante dessa situação, não é possível apresentar informações precisas sobre a execução da emenda de transferência especial, uma vez que os valores foram transferidos para outra conta corrente e movimentados em conjunto com outros recursos financeiros, o que inviabilizou a rastreabilidade e a correta comprovação de sua aplicação. AJUIZADA AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – NÚMERO 5001320-78.2025.8.13.0327– EM 30/04/2025, POR DANO AO ERÁRIO. Meta 1

Metas e itens detalhados

  • AJUIZADA AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – NÚMERO 5001320-78.2025.8.13.0327– EM 30/04/2025, POR DANO AO ERÁRIO.Quantidade: 1 UN · ID 64265

Documentos financeiros associados

  • Empenho 2022NE003431Data na fonte: 17/05/2022 · R$ 800.000,00 · Situação: Enviado
  • Ordem bancária 2022OB801912Data na fonte: 01/07/2022 · R$ 800.000,00 · Situação: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Um empenho ou uma ordem bancária não confirma pagamento ao fornecedor nem uma compra futura. Valores de documentos relacionados não devem ser somados como recursos independentes.

O que fazer agora

  1. Próximo passoA fonte indica pagamento ao beneficiário. A partir daqui ele contrata e executa: acompanhe a execução, a vigência e a prestação de contas.
  2. Quem procurarO beneficiário é MUNICIPIO DE JAMPRUCA: é quem recebe e executa o recurso. Confira a situação atual no link oficial.
  3. Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.

Indicação, aprovação, empenho e pagamento são etapas diferentes; emenda não é licitação aberta. Entenda o caminho da emenda, do plano à execução →

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

  1. Alteração identificada

    Documentos financeiros
    empenho: 2022NE003431 (Enviado); ordem-bancaria: 2022OB801912 (OB Enviada à instituição bancária para pagamento) → empenho: 2022NE003431 (Enviado); ordem-bancaria: 2022OB801912 (OB Enviada à instituição bancária para pagamento)

  2. Alteração identificada

  3. Alteração identificada

    Metas e itens
    Nenhum item → AJUIZADA AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – NÚMERO 5001320-78.2025.8.13.0327– EM 30/04/2025, POR DANO AO ERÁRIO.
    Objeto
    Prezado(a) Analista, A atual administração, iniciada em 01/01/2025, ao realizar levantamento sobre a aplicação do referido recurso, constatou que ele não foi utilizado conforme pactuado no instrumento original. Tal irregularidade resultou na propositura da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa (anexa) em desfavor da ex-gestora.Diante dessa situação, não é possível apresentar informações precisas sobre a execução da emenda de transferência especial, uma vez que os valores foram transferidos para outra conta corrente e movimentados em conjunto com outros recursos financeiros, o que inviabilizou a rastreabilidade e a correta comprovação de sua aplicação. → Prezado(a) Analista, A atual administração, iniciada em 01/01/2025, ao realizar levantamento sobre a aplicação do referido recurso, constatou que ele não foi utilizado conforme pactuado no instrumento original. Tal irregularidade resultou na propositura da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa (anexa) em desfavor da ex-gestora.Diante dessa situação, não é possível apresentar informações precisas sobre a execução da emenda de transferência especial, uma vez que os valores foram transferidos para outra conta corrente e movimentados em conjunto com outros recursos financeiros, o que inviabilizou a rastreabilidade e a correta comprovação de sua aplicação. AJUIZADA AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – NÚMERO 5001320-78.2025.8.13.0327– EM 30/04/2025, POR DANO AO ERÁRIO. Meta 1
Ver as 4 observações anteriores

  1. Alteração identificada

    Objeto
    Objeto ainda não detalhado na base coletada. → Prezado(a) Analista, A atual administração, iniciada em 01/01/2025, ao realizar levantamento sobre a aplicação do referido recurso, constatou que ele não foi utilizado conforme pactuado no instrumento original. Tal irregularidade resultou na propositura da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa (anexa) em desfavor da ex-gestora.Diante dessa situação, não é possível apresentar informações precisas sobre a execução da emenda de transferência especial, uma vez que os valores foram transferidos para outra conta corrente e movimentados em conjunto com outros recursos financeiros, o que inviabilizou a rastreabilidade e a correta comprovação de sua aplicação.

  2. Alteração identificada

    Documentos financeiros
    Nenhum documento → empenho: 2022NE003431 (Enviado); ordem-bancaria: 2022OB801912 (OB Enviada à instituição bancária para pagamento)
    Estágio informado
    Estágio não informado → Ordem bancária registrada

  3. Alteração identificada

    Situação na fonte
    CIENTE → Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
    Estágio informado
    Planejamento registrado → Estágio não informado

  4. Registro incorporado à base

Visto pela primeira vez em 22/09/2026 às 02:11 (Brasília) · última verificação em 27/09/2026 às 07:28 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:13 (Brasília). Entender a cobertura →

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Fonte: Transferências Especiais (Transferegov), dados públicos oficiais. Confira sempre a situação no registro oficial. Como calculamos · Reportar erro neste registro