A execução da emenda foi iniciada por gestões anteriores, sem que fossem deixados à atual administração documentos comprobatórios referentes à sua utilização. Por esse motivo, não foi possível detalhar adequadamente o plano de…
MUNICIPIO DE NOVA TIMBOTEUA · Nova Timboteua–PA · R$ 250.000,00 · 2022
Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.
Resumo
Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.
Registro de exercício anterior que a fonte ainda não dá como concluído. O estágio mostrado é o último informado; parte da compra pode já ter acontecido.
Situação original na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU.
Transferência especial de emenda.
Fim da execução — em 463 dias. Lido do Transferegov (data de fim da execução no plano de trabalho (Transferegov, transferências especiais)); prorrogações aparecem na próxima coleta.
ID 20207
Quem recebe
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE NOVA TIMBOTEUA
- CNPJ
- 05.149.125/0001-00
- Município do beneficiário / UF
- Nova Timboteua/PA · outros repasses em Nova TimboteuaO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
- Licitações deste órgão
- Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.
Origem
- Parlamentar / autor informado
- Eduardo Costa
- Emenda informada
- 202239720001-Eduardo Costa
- Segmentos identificados
Por que estes segmentos
- Obras e infraestrutura: pavimentação, asfáltica
A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.
Objeto e finalidade
Metas e itens detalhados
- PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NO MUNICIPIO DE NOVA TIMBOTEUAQuantidade: 140 M · ID 32971
Documentos financeiros associados
- Empenho 2022NE005500Data na fonte: 17/05/2022 · R$ 250.000,00 · Situação: Enviado
- Ordem bancária 2023OB802946Data na fonte: 29/03/2023 · R$ 250.000,00 · Situação: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Um empenho ou uma ordem bancária não confirma pagamento ao fornecedor nem uma compra futura. Valores de documentos relacionados não devem ser somados como recursos independentes.
O que fazer agora
- Próximo passoA fonte indica pagamento ao beneficiário. A partir daqui ele contrata e executa: acompanhe a execução, a vigência e a prestação de contas.
- Quem procurarO beneficiário é MUNICIPIO DE NOVA TIMBOTEUA: é quem recebe e executa o recurso. Confira a situação atual no link oficial.
- Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.
Indicação, aprovação, empenho e pagamento são etapas diferentes; emenda não é licitação aberta. Entenda o caminho da emenda, do plano à execução →
Histórico observado pelo Radar
Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.
Alteração identificada
- Documentos financeiros
- empenho: 2022NE005500 (Enviado); ordem-bancaria: 2023OB802946 (OB Enviada à instituição bancária para pagamento) → empenho: 2022NE005500 (Enviado); ordem-bancaria: 2023OB802946 (OB Enviada à instituição bancária para pagamento)
Alteração identificada
Alteração identificada
- Metas e itens
- Nenhum item → PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NO MUNICIPIO DE NOVA TIMBOTEUA
- Objeto
- Objeto ainda não detalhado na base coletada. → A execução da emenda foi iniciada por gestões anteriores, sem que fossem deixados à atual administração documentos comprobatórios referentes à sua utilização. Por esse motivo, não foi possível detalhar adequadamente o plano de trabalho, não será possível realizar a prestação de contas final.Diante disso, esta administração optou pela judicialização do recurso recebido. Em anexo, constam os demonstrativos das ações jurídicas adotadas. Ressalta-se que a documentação foi encaminhada, via e-mail, ao Ministério da Fazenda e ao Ministério da Inovação e Gestão, além de ter sido devidamente protocolada pelo sistema digital.Até o momento, não houve retorno por parte dos ministérios mencionados. PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NO MUNICIPIO DE NOVA TIMBOTEUA Meta 1
- Segmentos
- Outros e objeto ainda não detalhado → Obras e infraestrutura
Ver as 2 observações anteriores
Alteração identificada
- Documentos financeiros
- Nenhum documento → empenho: 2022NE005500 (Enviado); ordem-bancaria: 2023OB802946 (OB Enviada à instituição bancária para pagamento)
- Estágio informado
- Estágio não informado → Ordem bancária registrada
Registro incorporado à base
Visto pela primeira vez em 22/09/2026 às 02:18 (Brasília) · última verificação em 25/09/2026 às 10:57 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:13 (Brasília). Entender a cobertura →
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