Diagnóstico SituacionalO município de Ipuiúna, situado no sul de Minas Gerais, enfrenta desafios estruturais que comprometem a qualidade de vida da população e a eficiência dos serviços públicos. Entre os principais gargalos…

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Metas e itens

Nenhum item → INFRAESTRUTURA URBANA

Objeto

1. Diagnóstico SituacionalO município de Ipuiúna, situado no sul de Minas Gerais, enfrenta desafios estruturais que comprometem a qualidade de vida da população e a eficiência dos serviços públicos. Entre os principais gargalos urbanos estão:• Vias públicas com pavimentação precária ou inexistente• Ausência de calçadas acessíveis e sinalização adequada• Deficiências nos sistemas de drenagem pluvial, com recorrência de alagamentos• Iluminação pública insuficiente em bairros periféricos• Escassez de espaços públicos adequados para lazer, convivência e práticas saudáveisEssas limitações impactam diretamente a mobilidade urbana, a segurança viária, a saúde pública, a inclusão social e o desenvolvimento econômico local.2. Objetivo do InvestimentoPromover a requalificação da infraestrutura urbana e a valorização dos espaços públicos, por meio de ações estruturantes que visam:• Pavimentação e recapeamento de vias urbanas, com foco na melhoria da trafegabilidade e redução de custos de manutenção• Implantação de calçadas com acessibilidade universal, respeitando normas da ABNT e promovendo inclusão social• Execução de obras de drenagem urbana, para controle de enxurradas e mitigação de riscos ambientais• Modernização da iluminação pública, com instalação de luminárias LED, aumentando a segurança e reduzindo o consumo energético• Criação e revitalização de praças, parques e áreas de lazer, com paisagismo, mobiliário urbano, equipamentos de ginástica e playgrounds• Instalação de espaços multiuso para eventos culturais, feiras e atividades comunitárias, fortalecendo o vínculo social e a identidade local3. Justificativa do Uso de Transferências EspeciaisAs transferências especiais, previstas na Emenda Constitucional nº 105/2019, representam uma oportunidade estratégica para o município:• Dispensam celebração de convênios, permitindo maior agilidade na aplicação dos recursos• Devem ser aplicadas exclusivamente em investimentos, o que se alinha perfeitamente à natureza das obras propostas• Fortalecem a autonomia municipal, permitindo que Ipuiúna defina suas prioridades com base em demandas reais da população4. Impactos Esperados• Melhoria da mobilidade urbana e acessibilidade, especialmente para idosos, crianças e pessoas com deficiência• Redução de acidentes e doenças respiratórias associadas à poeira e lama em vias não pavimentadas• Promoção da saúde e bem-estar, com espaços para atividades físicas e lazer• Fortalecimento da convivência comunitária e inclusão social• Valorização urbana e estímulo ao turismo local• Redução de vulnerabilidades sociais, com espaços seguros e acessíveis• Estímulo à economia local, por meio da valorização imobiliária e dinamização de áreas comerciais5. Alinhamento com Políticas Públicas e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)Este investimento está alinhado com:• Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) – que orienta o planejamento urbano sustentável e o uso social dos espaços públicos• Plano Diretor Municipal – quando existente, ou como ação preparatória para sua elaboração• Política Nacional de Desenvolvimento Urbano• ODS 3 (Saúde e Bem-Estar) e ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis) – promovendo urbanização inclusiva, segura, resiliente e sustentável → 1. Diagnóstico SituacionalO município de Ipuiúna, situado no sul de Minas Gerais, enfrenta desafios estruturais que comprometem a qualidade de vida da população e a eficiência dos serviços públicos. Entre os principais gargalos urbanos estão:• Vias públicas com pavimentação precária ou inexistente• Ausência de calçadas acessíveis e sinalização adequada• Deficiências nos sistemas de drenagem pluvial, com recorrência de alagamentos• Iluminação pública insuficiente em bairros periféricos• Escassez de espaços públicos adequados para lazer, convivência e práticas saudáveisEssas limitações impactam diretamente a mobilidade urbana, a segurança viária, a saúde pública, a inclusão social e o desenvolvimento econômico local.2. Objetivo do InvestimentoPromover a requalificação da infraestrutura urbana e a valorização dos espaços públicos, por meio de ações estruturantes que visam:• Pavimentação e recapeamento de vias urbanas, com foco na melhoria da trafegabilidade e redução de custos de manutenção• Implantação de calçadas com acessibilidade universal, respeitando normas da ABNT e promovendo inclusão social• Execução de obras de drenagem urbana, para controle de enxurradas e mitigação de riscos ambientais• Modernização da iluminação pública, com instalação de luminárias LED, aumentando a segurança e reduzindo o consumo energético• Criação e revitalização de praças, parques e áreas de lazer, com paisagismo, mobiliário urbano, equipamentos de ginástica e playgrounds• Instalação de espaços multiuso para eventos culturais, feiras e atividades comunitárias, fortalecendo o vínculo social e a identidade local3. Justificativa do Uso de Transferências EspeciaisAs transferências especiais, previstas na Emenda Constitucional nº 105/2019, representam uma oportunidade estratégica para o município:• Dispensam celebração de convênios, permitindo maior agilidade na aplicação dos recursos• Devem ser aplicadas exclusivamente em investimentos, o que se alinha perfeitamente à natureza das obras propostas• Fortalecem a autonomia municipal, permitindo que Ipuiúna defina suas prioridades com base em demandas reais da população4. Impactos Esperados• Melhoria da mobilidade urbana e acessibilidade, especialmente para idosos, crianças e pessoas com deficiência• Redução de acidentes e doenças respiratórias associadas à poeira e lama em vias não pavimentadas• Promoção da saúde e bem-estar, com espaços para atividades físicas e lazer• Fortalecimento da convivência comunitária e inclusão social• Valorização urbana e estímulo ao turismo local• Redução de vulnerabilidades sociais, com espaços seguros e acessíveis• Estímulo à economia local, por meio da valorização imobiliária e dinamização de áreas comerciais5. Alinhamento com Políticas Públicas e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)Este investimento está alinhado com:• Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) – que orienta o planejamento urbano sustentável e o uso social dos espaços públicos• Plano Diretor Municipal – quando existente, ou como ação preparatória para sua elaboração• Política Nacional de Desenvolvimento Urbano• ODS 3 (Saúde e Bem-Estar) e ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis) – promovendo urbanização inclusiva, segura, resiliente e sustentável INFRAESTRUTURA URBANA Meta 1

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Situação na fonte

CIENTE → Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

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Documentos financeiros

Nenhum documento → empenho: 2022NE007425 (Enviado); ordem-bancaria: 2023OB804641 (OB Enviada à instituição bancária para pagamento)

Estágio informado

Planejamento registrado → Ordem bancária registrada

Registro incorporado à base