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Ordem bancária registrada Exercício anterior · 2023
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A presente proposta tem por objeto a execução de obras de construção e regularização do Aterro Sanitário do município de Tocantínia – TO, incluindo:Implantação do sistema de tratamento de lixiviado;Construção de valas para…

MUNICIPIO DE TOCANTINIA · Tocantínia–TO · R$ 300.000,00 · 2023

Registro de 2023

Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.

Resumo

Valor do registro
R$ 300.000,00

Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.

Estágio
Ordem bancária registrada

Registro de exercício anterior que a fonte ainda não dá como concluído. O estágio mostrado é o último informado; parte da compra pode já ter acontecido.

Situação original na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU.

Fonte · tipo de repasse
Transferências Especiais

Transferência especial de emenda.

Prazo na fonte
01/01/2026

Fim da execução — venceu há 268 dias. Lido do Transferegov (data de fim da execução no plano de trabalho (Transferegov, transferências especiais)); prorrogações aparecem na próxima coleta.

Ano / exercício
2023
Identificador na fonte
09032023-031581

ID 31581

Quem recebe

Beneficiário
MUNICIPIO DE TOCANTINIA
CNPJ
02.070.712/0001-02
Município do beneficiário / UF
Tocantínia/TO · outros repasses em TocantíniaO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Licitações deste órgão
Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado
Carlos Henrique Gaguim
Emenda informada
202330680003-Carlos Henrique Gaguim
Segmentos identificados
Obras e infraestruturaMáquinas e implementosAgricultura e desenvolvimento ruralMeio ambiente
Por que estes segmentos
  • Agricultura e desenvolvimento rural: trator, tratores
  • Máquinas e implementos: trator, tratores
  • Meio ambiente: ambiental, resíduos sólidos, preservação
  • Obras e infraestrutura: construção, reforma, obra, obras

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

A presente proposta tem por objeto a execução de obras de construção e regularização do Aterro Sanitário do município de Tocantínia – TO, incluindo:Implantação do sistema de tratamento de lixiviado;Construção de valas para disposição de resíduos sólidos urbanos (RSU);Construção de valas para ossadas;Reforma da guarita existente;Ampliação da garagem para tratores no local do aterro sanitário.A obra está sendo executada com recursos provenientes de Transferência Especial oriundos de emendas parlamentares dos Deputados Federais Carlos Gaguim (R$ 300.000,00) e Eduardo Gomes (R$ 200.000,00), totalizando R$ 500.000,00. Do total recebido:R$ 100.000,00 foram destinados ao custeio, com aplicação em serviços de limpeza, com pagamento no valor de R$ 99.886,88;R$ 400.000,00 foram destinados a investimento na execução da obra da guarita e do aterro sanitário.As medições da obra foram realizadas da seguinte forma:Obra: Construção e Regularização do Aterro Sanitário1ª Medição: Execução do sistema de tratamento de lixiviado, valas de RSU e valas de ossada.Valor pago: R$ 171.860,002ª Medição: Continuação dos serviços.Valor a ser pago: R$ 38.429,51Obra: Guarita do Aterro Sanitário1ª Medição: Reforma da guarita e ampliação da garagem para tratores.Valor a ser pago: R$ 21.581,132ª Medição (Final): Conclusão da reforma e ampliação.Valor a ser pago: R$ 53.281,99As ações previstas visam assegurar a destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos do município, em conformidade com a legislação ambiental vigente, bem como promover a infraestrutura necessária para o funcionamento operacional do aterro sanitário, garantindo a preservação ambiental e a saúde pública da população de Tocantínia. CONSTRUÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DE TOCANTÍNIA, INCLUSO O SISTEMA DE TRATAMENTO Meta 1

Metas e itens detalhados

  • CONSTRUÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DE TOCANTÍNIA, INCLUSO O SISTEMA DE TRATAMENTOQuantidade: 1 UN · ID 21331

Documentos financeiros associados

  • Empenho 2023NE002850Data na fonte: 05/07/2023 · R$ 100.000,00 · Situação: Enviado
  • Ordem bancária 2023OB812760Data na fonte: 11/12/2023 · R$ 100.000,00 · Situação: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
  • Empenho 2023NE002849Data na fonte: 05/07/2023 · R$ 200.000,00 · Situação: Enviado
  • Ordem bancária 2023OB812750Data na fonte: 11/12/2023 · R$ 200.000,00 · Situação: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Um empenho ou uma ordem bancária não confirma pagamento ao fornecedor nem uma compra futura. Valores de documentos relacionados não devem ser somados como recursos independentes.

O que fazer agora

  1. Próximo passoA fonte indica pagamento ao beneficiário. A partir daqui ele contrata e executa: acompanhe a execução, a vigência e a prestação de contas.
  2. Quem procurarO beneficiário é MUNICIPIO DE TOCANTINIA: é quem recebe e executa o recurso. Confira a situação atual no link oficial.
  3. Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.

Indicação, aprovação, empenho e pagamento são etapas diferentes; emenda não é licitação aberta. Entenda o caminho da emenda, do plano à execução →

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

  1. Alteração identificada

    Documentos financeiros
    empenho: 2023NE002850 (Enviado); ordem-bancaria: 2023OB812760 (OB Enviada à instituição bancária para pagamento); empenho: 2023NE002849 (Enviado); ordem-bancaria: 2023OB812750 (OB Enviada à instituição bancária para pagamento) → empenho: 2023NE002850 (Enviado); ordem-bancaria: 2023OB812760 (OB Enviada à instituição bancária para pagamento); empenho: 2023NE002849 (Enviado); ordem-bancaria: 2023OB812750 (OB Enviada à instituição bancária para pagamento)

  2. Alteração identificada

    Município
    Tocantinia → Tocantínia
    Segmentos
    Máquinas e implementos, Saúde e equipamentos, Obras e infraestrutura, Agricultura e desenvolvimento rural, Meio ambiente, Limpeza e manutenção → Obras e infraestrutura, Meio ambiente, Máquinas e implementos, Agricultura e desenvolvimento rural

  3. Alteração identificada

Ver as 5 observações anteriores

  1. Alteração identificada

    Metas e itens
    Nenhum item → CONSTRUÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DE TOCANTÍNIA, INCLUSO O SISTEMA DE TRATAMENTO
    Objeto
    Objeto ainda não detalhado na base coletada. → A presente proposta tem por objeto a execução de obras de construção e regularização do Aterro Sanitário do município de Tocantínia – TO, incluindo:Implantação do sistema de tratamento de lixiviado;Construção de valas para disposição de resíduos sólidos urbanos (RSU);Construção de valas para ossadas;Reforma da guarita existente;Ampliação da garagem para tratores no local do aterro sanitário.A obra está sendo executada com recursos provenientes de Transferência Especial oriundos de emendas parlamentares dos Deputados Federais Carlos Gaguim (R$ 300.000,00) e Eduardo Gomes (R$ 200.000,00), totalizando R$ 500.000,00. Do total recebido:R$ 100.000,00 foram destinados ao custeio, com aplicação em serviços de limpeza, com pagamento no valor de R$ 99.886,88;R$ 400.000,00 foram destinados a investimento na execução da obra da guarita e do aterro sanitário.As medições da obra foram realizadas da seguinte forma:Obra: Construção e Regularização do Aterro Sanitário1ª Medição: Execução do sistema de tratamento de lixiviado, valas de RSU e valas de ossada.Valor pago: R$ 171.860,002ª Medição: Continuação dos serviços.Valor a ser pago: R$ 38.429,51Obra: Guarita do Aterro Sanitário1ª Medição: Reforma da guarita e ampliação da garagem para tratores.Valor a ser pago: R$ 21.581,132ª Medição (Final): Conclusão da reforma e ampliação.Valor a ser pago: R$ 53.281,99As ações previstas visam assegurar a destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos do município, em conformidade com a legislação ambiental vigente, bem como promover a infraestrutura necessária para o funcionamento operacional do aterro sanitário, garantindo a preservação ambiental e a saúde pública da população de Tocantínia. CONSTRUÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DE TOCANTÍNIA, INCLUSO O SISTEMA DE TRATAMENTO Meta 1
    Segmentos
    Outros e objeto ainda não detalhado → Máquinas e implementos, Saúde e equipamentos, Obras e infraestrutura, Agricultura e desenvolvimento rural, Meio ambiente, Limpeza e manutenção

  2. Alteração identificada

    Documentos financeiros
    empenho: 2023NE002850 (Enviado); ordem-bancaria: 2023OB812760 (OB Enviada à instituição bancária para pagamento) → empenho: 2023NE002850 (Enviado); ordem-bancaria: 2023OB812760 (OB Enviada à instituição bancária para pagamento); empenho: 2023NE002849 (Enviado); ordem-bancaria: 2023OB812750 (OB Enviada à instituição bancária para pagamento)

  3. Alteração identificada

    Documentos financeiros
    Nenhum documento → empenho: 2023NE002850 (Enviado); ordem-bancaria: 2023OB812760 (OB Enviada à instituição bancária para pagamento)
    Estágio informado
    Estágio não informado → Ordem bancária registrada

  4. Alteração identificada

    Situação na fonte
    CIENTE → Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
    Estágio informado
    Planejamento registrado → Estágio não informado

  5. Registro incorporado à base

Visto pela primeira vez em 22/09/2026 às 02:53 (Brasília) · última verificação em 26/09/2026 às 06:06 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:13 (Brasília). Entender a cobertura →

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Fonte: Transferências Especiais (Transferegov), dados públicos oficiais. Confira sempre a situação no registro oficial. Como calculamos · Reportar erro neste registro