Empenho 2023NE005233
Data na fonte: 05/07/2023 · R$ 140.000,00
Situação: EnviadoRegistro 09032023-032214 · 2023
Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.
O município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Situação original na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU.
Emenda informada: 202330610003-Cacá Leão.
Origem: transferência especial de emenda.
O valor informado está associado a este registro. Ele não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível ou uma contratação ainda por acontecer.
Registro de exercício anterior. O estágio mostrado é o último informado pela fonte; a compra ligada a ele provavelmente já aconteceu ou perdeu o prazo.
Emenda não é licitação aberta: o recurso chega antes do edital. Entenda o caminho da emenda até a compra →
complexidade, oferecendo serviços ambulatoriais especializados que exigem deslocamento frequente de pacientes para exames, consultas e procedimentos em unidades complementares da rede SUS. Atualmente, o município enfrenta limitações operacionais para garantir o transporte sanitário eletivo de forma segura, contínua e humanizada, especialmente para usuários em condições clínicas estáveis que dependem exclusivamente do sistema público.A aquisição de uma ambulância tipo B (básica) é essencial para suprir essa lacuna, permitindo o transporte adequado de pacientes sem risco iminente de morte, conforme definido pela Portaria GM/MS nº 2.214/2017. Este tipo de veículo é destinado ao deslocamento de pacientes para serviços de saúde, altas hospitalares, internações programadas e procedimentos ambulatoriais, sendo equipado com os dispositivos mínimos exigidos para garantir segurança e conforto durante o trajeto.Além disso, a medida está alinhada com as diretrizes da atenção especializada, conforme estabelecido pela Resolução CIT nº 13/2017, que reconhece o transporte sanitário eletivo como componente estratégico da Rede de Atenção à Saúde. Essa resolução destaca que o transporte é fundamental para garantir o acesso regulado e oportuno aos serviços especializados, promovendo a integralidade do cuidado e a efetividade das ações de saúde.A ausência de veículo exclusivo para esse fim tem gerado impactos negativos como:Atrasos em tratamentos especializados.Agravamento de doenças crônicas por falta de seguimento.Absenteísmo em consultas e exames agendados.Sobrecarga de unidades de urgência e emergência por descontinuidade assistencial.Diante disso, a aquisição da ambulância tipo B com recursos oriundos de emenda parlamentar de transferência especial, conforme previsto na Portaria GM/MS nº 1.055/2021, representa uma ação estratégica para fortalecer a atenção especializada, ampliar o acesso aos serviços de saúde e garantir a equidade na assistência prestada à população de Candeias.
Um empenho ou uma ordem bancária não confirma pagamento ao fornecedor nem uma compra futura. Valores de documentos relacionados não devem ser somados como recursos independentes.
Data na fonte: 05/07/2023 · R$ 140.000,00
Situação: EnviadoData na fonte: 11/12/2023
Situação: OB Enviada à instituição bancária para pagamentoA classificação considera o texto disponível nas fontes. Um plano pode incluir várias finalidades; confira as especificações antes de interpretar o registro como potencial demanda.
As datas abaixo mostram quando identificamos cada mudança. Elas podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.