O objeto do presente instrumento é a execução da obra de construção de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no município de Capão da Canoa/RS, conforme projetos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, c...

Descrição publicada na base consultada

O objeto do presente instrumento é a execução da obra de construção de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no município de Capão da Canoa/RS, conforme projetos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos que integram este processo.O CRAS é uma unidade pública integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), responsável pela organização e oferta de serviços da proteção social básica às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social, por meio do desenvolvimento de ações de prevenção, fortalecimento de vínculos e promoção da cidadania.A estrutura física da unidade deverá assegurar plenas condições de acessibilidade, funcionalidade, conforto térmico, salubridade e segurança, conforme normativas técnicas da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS/MDS) e legislação vigente, especialmente a ABNT NBR 9050/2020 (acessibilidade), ABNT NBR 9077/2001 (saídas de emergência), normas de prevenção contra incêndio e demais aplicáveis à construção civil.A edificação deverá contemplar ambientes compatíveis com a oferta dos seguintes serviços e atividades:Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF);Atendimentos psicossociais individualizados e em grupo com famílias em situação de vulnerabilidade;Encaminhamentos para a rede socioassistencial e demais políticas públicas (educação, saúde, habitação, trabalho e renda, etc.);Ações comunitárias e socioeducativas com vistas à prevenção de riscos sociais;Atividades com famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família/Auxílio Brasil e Cadastro Único;Acolhida e escuta qualificada;Oficinas de convivência, inclusão produtiva e fortalecimento de vínculos comunitários;Atendimentos domiciliares, quando necessário;Registro e monitoramento das ações em sistemas oficiais (Prontuário SUAS, CadÚnico etc.).A obra compreenderá, de forma geral:Execução das fundações e estrutura, conforme projeto técnico;Construção da edificação com alvenaria, cobertura, esquadrias, instalações elétricas e hidrossanitárias;Execução de pisos, revestimentos e acabamentos internos e externos;Implantação de sistema de drenagem pluvial, passeio público e acessos internos com acessibilidade;Construção de muro, gradil, portões e dispositivos de segurança perimetral;Instalação de sistemas de prevenção e combate a incêndio, conforme projeto aprovado junto ao Corpo de Bombeiros;Execução de serviços complementares de urbanização, paisagismo, sinalização e comunicação visual institucional.A execução dos serviços deverá obedecer ao cronograma físico financeiro estabelecido, respeitando as normas técnicas e princípios da legalidade, eficiência, economicidade e durabilidade da obra pública, garantindo o pleno funcionamento da unidade e a qualificação do atendimento à população. Construção do Centro de Referencia de Assistência Social -CRAS Meta 1

Metas e itens detalhados

Documentos financeiros associados

Um empenho ou uma ordem bancária não confirma pagamento ao fornecedor nem uma compra futura. Valores de documentos relacionados não devem ser somados como recursos independentes.

Segmentos identificados

A classificação considera o texto disponível nas fontes. Um plano pode incluir várias finalidades; confira as especificações antes de interpretar o registro como potencial demanda.

Mais recursos abertos por perto

Histórico observado pelo Radar

As datas abaixo mostram quando identificamos cada mudança. Elas podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

1. 23/09/2026 às 11:50 (Brasília)

   Alteração identificada

2. 22/09/2026 às 08:09 (Brasília)

   Alteração identificada

   Documentos financeiros

   Nenhum documento → empenho: 2023NE002300 (Enviado); ordem-bancaria: 2023OB806232 (OB Enviada à instituição bancária para pagamento)

   Estágio informado

   Estágio não informado → Ordem bancária registrada

3. 22/09/2026 às 07:09 (Brasília)

   Alteração identificada

   Metas e itens

   Nenhum item → Construção do Centro de Referencia de Assistência Social -CRAS

   Objeto

   Objeto ainda não detalhado na base coletada. → O objeto do presente instrumento é a execução da obra de construção de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no município de Capão da Canoa/RS, conforme projetos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos que integram este processo.O CRAS é uma unidade pública integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), responsável pela organização e oferta de serviços da proteção social básica às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social, por meio do desenvolvimento de ações de prevenção, fortalecimento de vínculos e promoção da cidadania.A estrutura física da unidade deverá assegurar plenas condições de acessibilidade, funcionalidade, conforto térmico, salubridade e segurança, conforme normativas técnicas da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS/MDS) e legislação vigente, especialmente a ABNT NBR 9050/2020 (acessibilidade), ABNT NBR 9077/2001 (saídas de emergência), normas de prevenção contra incêndio e demais aplicáveis à construção civil.A edificação deverá contemplar ambientes compatíveis com a oferta dos seguintes serviços e atividades:Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF);Atendimentos psicossociais individualizados e em grupo com famílias em situação de vulnerabilidade;Encaminhamentos para a rede socioassistencial e demais políticas públicas (educação, saúde, habitação, trabalho e renda, etc.);Ações comunitárias e socioeducativas com vistas à prevenção de riscos sociais;Atividades com famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família/Auxílio Brasil e Cadastro Único;Acolhida e escuta qualificada;Oficinas de convivência, inclusão produtiva e fortalecimento de vínculos comunitários;Atendimentos domiciliares, quando necessário;Registro e monitoramento das ações em sistemas oficiais (Prontuário SUAS, CadÚnico etc.).A obra compreenderá, de forma geral:Execução das fundações e estrutura, conforme projeto técnico;Construção da edificação com alvenaria, cobertura, esquadrias, instalações elétricas e hidrossanitárias;Execução de pisos, revestimentos e acabamentos internos e externos;Implantação de sistema de drenagem pluvial, passeio público e acessos internos com acessibilidade;Construção de muro, gradil, portões e dispositivos de segurança perimetral;Instalação de sistemas de prevenção e combate a incêndio, conforme projeto aprovado junto ao Corpo de Bombeiros;Execução de serviços complementares de urbanização, paisagismo, sinalização e comunicação visual institucional.A execução dos serviços deverá obedecer ao cronograma físico financeiro estabelecido, respeitando as normas técnicas e princípios da legalidade, eficiência, economicidade e durabilidade da obra pública, garantindo o pleno funcionamento da unidade e a qualificação do atendimento à população. Construção do Centro de Referencia de Assistência Social -CRAS Meta 1

   Segmentos

   Outros e objeto ainda não detalhado → Saúde e equipamentos, Obras e infraestrutura, Educação, Assistência social, Segurança e defesa civil, Habitação

4. 22/09/2026 às 03:56 (Brasília)

   Alteração identificada

   Situação na fonte

   CIENTE → Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

   Estágio informado

   Planejamento registrado → Estágio não informado

5. 22/09/2026 às 03:33 (Brasília)

   Registro incorporado à base