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Ordem bancária registrada Exercício anterior · 2023
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Justifica-se a complementação da proposta referente à execução da reforma e adequação de parte do prédio do Hospital Municipal de Panorama/SP, localizada na esquina entre a Avenida Prestes Maia e a Rua Osvaldo Camargo, onde será…

MUNICIPIO DE PANORAMA · Panorama–SP · R$ 250.000,00 · 2023

Registro de 2023

Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.

Resumo

Valor do registro
R$ 250.000,00

Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.

Estágio
Ordem bancária registrada

Registro de exercício anterior que a fonte ainda não dá como concluído. O estágio mostrado é o último informado; parte da compra pode já ter acontecido.

Situação original na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU.

Fonte · tipo de repasse
Transferências Especiais

Transferência especial de emenda.

Prazo na fonte
01/01/2028

Fim da execução — em 461 dias. Lido do Transferegov (data de fim da execução no plano de trabalho (Transferegov, transferências especiais)); prorrogações aparecem na próxima coleta.

Ano / exercício
2023
Identificador na fonte
09032023-037408

ID 37408

Quem recebe

Beneficiário
MUNICIPIO DE PANORAMA
CNPJ
44.918.712/0001-60
Município do beneficiário / UF
Panorama/SP · outros repasses em PanoramaO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Licitações deste órgão
Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado
Enrico Misasi
Emenda informada
202339770009-Enrico Misasi
Segmentos identificados
Saúde e equipamentosObras e infraestrutura
Por que estes segmentos
  • Obras e infraestrutura: reforma
  • Saúde e equipamentos: saúde, hospital

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

Justifica-se a complementação da proposta referente à execução da reforma e adequação de parte do prédio do Hospital Municipal de Panorama/SP, localizada na esquina entre a Avenida Prestes Maia e a Rua Osvaldo Camargo, onde será implantado o novo Pronto Atendimento Municipal. O imóvel, com área total de 9.504,00 m² e área construída de 2.310,35 m², encontra-se devidamente matriculado sob o nº 6.443 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Panorama/SP. Trata-se de um prédio originalmente construído para abrigar a Santa Casa local, cuja estrutura será reaproveitada e modernizada para atender às novas demandas da saúde municipal.A proposta baseia-se na ART nº 2620240178401 e contempla todos os serviços necessários à readequação do espaço, conforme planilha orçamentária anexa, totalizando R$ 314.591,76, com aplicação de BDI de 15%, seguindo os padrões da CDHU, sem desoneração fiscal. Dentre os serviços previstos estão etapas de fundação, superestrutura, instalações hidráulicas, revestimentos, esquadrias, pintura, sinalização, acessibilidade e demais intervenções essenciais para o funcionamento de uma unidade de pronto atendimento em conformidade com as normas sanitárias e técnicas vigentes.Trata-se, portanto, de medida de natureza técnica, econômica e social plenamente justificada, fundamental para a consolidação de uma estrutura pública de saúde de qualidade no município de Panorama/SP. Reforma do pronto socorro municipal Meta 1

Metas e itens detalhados

  • Reforma do pronto socorro municipalQuantidade: 1 UN · ID 35368

Documentos financeiros associados

  • Empenho 2023NE005433Data na fonte: 05/07/2023 · R$ 250.000,00 · Situação: Enviado
  • Ordem bancária 2023OB813794Data na fonte: 11/12/2023 · R$ 250.000,00 · Situação: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Um empenho ou uma ordem bancária não confirma pagamento ao fornecedor nem uma compra futura. Valores de documentos relacionados não devem ser somados como recursos independentes.

O que fazer agora

  1. Próximo passoA fonte indica pagamento ao beneficiário. A partir daqui ele contrata e executa: acompanhe a execução, a vigência e a prestação de contas.
  2. Quem procurarO beneficiário é MUNICIPIO DE PANORAMA: é quem recebe e executa o recurso. Confira a situação atual no link oficial.
  3. Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.

Indicação, aprovação, empenho e pagamento são etapas diferentes; emenda não é licitação aberta. Entenda o caminho da emenda, do plano à execução →

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

  1. Alteração identificada

    Documentos financeiros
    empenho: 2023NE005433 (Enviado); ordem-bancaria: 2023OB813794 (OB Enviada à instituição bancária para pagamento) → empenho: 2023NE005433 (Enviado); ordem-bancaria: 2023OB813794 (OB Enviada à instituição bancária para pagamento)

  2. Alteração identificada

  3. Alteração identificada

    Metas e itens
    Nenhum item → Reforma do pronto socorro municipal
    Objeto
    Objeto ainda não detalhado na base coletada. → Justifica-se a complementação da proposta referente à execução da reforma e adequação de parte do prédio do Hospital Municipal de Panorama/SP, localizada na esquina entre a Avenida Prestes Maia e a Rua Osvaldo Camargo, onde será implantado o novo Pronto Atendimento Municipal. O imóvel, com área total de 9.504,00 m² e área construída de 2.310,35 m², encontra-se devidamente matriculado sob o nº 6.443 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Panorama/SP. Trata-se de um prédio originalmente construído para abrigar a Santa Casa local, cuja estrutura será reaproveitada e modernizada para atender às novas demandas da saúde municipal.A proposta baseia-se na ART nº 2620240178401 e contempla todos os serviços necessários à readequação do espaço, conforme planilha orçamentária anexa, totalizando R$ 314.591,76, com aplicação de BDI de 15%, seguindo os padrões da CDHU, sem desoneração fiscal. Dentre os serviços previstos estão etapas de fundação, superestrutura, instalações hidráulicas, revestimentos, esquadrias, pintura, sinalização, acessibilidade e demais intervenções essenciais para o funcionamento de uma unidade de pronto atendimento em conformidade com as normas sanitárias e técnicas vigentes.Trata-se, portanto, de medida de natureza técnica, econômica e social plenamente justificada, fundamental para a consolidação de uma estrutura pública de saúde de qualidade no município de Panorama/SP. Reforma do pronto socorro municipal Meta 1
    Segmentos
    Outros e objeto ainda não detalhado → Saúde e equipamentos, Obras e infraestrutura
Ver as 2 observações anteriores

  1. Alteração identificada

    Documentos financeiros
    Nenhum documento → empenho: 2023NE005433 (Enviado); ordem-bancaria: 2023OB813794 (OB Enviada à instituição bancária para pagamento)
    Estágio informado
    Estágio não informado → Ordem bancária registrada

  2. Registro incorporado à base

Visto pela primeira vez em 22/09/2026 às 04:49 (Brasília) · última verificação em 27/09/2026 às 07:57 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:15 (Brasília). Entender a cobertura →

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