OBJETO:Aquisição, por meio de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel denominado Clube Recreativo Alvorada – CRA, com área total de 11.795,472 m², situado no Jardim Alvorada, perímetro urbano do Município de Alvorada do…

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Metas e itens

Nenhum item → AQUISIÇÃO DE IMÓVEL (CLUBE RECREATIVO) COM INFRAESTRUTURA JA CONSTRUÍDA, A SER AGREGADO A SECRETARIA DE ESPORTE DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL-PR.

Objeto

OBJETO:Aquisição, por meio de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel denominado Clube Recreativo Alvorada – CRA, com área total de 11.795,472 m², situado no Jardim Alvorada, perímetro urbano do Município de Alvorada do Sul, registrado sob a Matrícula nº 1.302 do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca, com diversas benfeitorias, para implantação de um Centro Poliesportivo e Salão de Eventos Comunitários.JUSTIFICATIVA:O Município de Alvorada do Sul, atento às demandas sociais e comunitárias da população, identificou a ausência de um espaço público de grande porte que atenda às necessidades de lazer, esporte, cultura e eventos da comunidade local. O imóvel objeto da presente desapropriação — anteriormente sede do Clube Recreativo Alvorada (CRA) — encontra-se em localização estratégica e possui infraestrutura adequada, incluindo salão de festas, piscinas, quadras, vestiários e área de restaurante, o que o torna ideal para a instalação de um Centro Poliesportivo e um Salão de Usos Múltiplos.A medida visa garantir a utilidade pública e o interesse social, conforme dispõe o art. 5º, inciso XI da Lei Orgânica do Município, bem como o Decreto-Lei nº 3.365/1941 e a Lei nº 4.132/1962. O espaço permitirá a promoção de atividades culturais, sociais e esportivas, fortalecendo o convívio comunitário e oferecendo estrutura adequada para eventos como casamentos, festas populares, reuniões públicas, campeonatos, entre outros. O valor médio de avaliação considerado para fins de desapropriação é de R$ 1.702.391,75, conforme critérios judiciais. → OBJETO:Aquisição, por meio de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel denominado Clube Recreativo Alvorada – CRA, com área total de 11.795,472 m², situado no Jardim Alvorada, perímetro urbano do Município de Alvorada do Sul, registrado sob a Matrícula nº 1.302 do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca, com diversas benfeitorias, para implantação de um Centro Poliesportivo e Salão de Eventos Comunitários.JUSTIFICATIVA:O Município de Alvorada do Sul, atento às demandas sociais e comunitárias da população, identificou a ausência de um espaço público de grande porte que atenda às necessidades de lazer, esporte, cultura e eventos da comunidade local. O imóvel objeto da presente desapropriação — anteriormente sede do Clube Recreativo Alvorada (CRA) — encontra-se em localização estratégica e possui infraestrutura adequada, incluindo salão de festas, piscinas, quadras, vestiários e área de restaurante, o que o torna ideal para a instalação de um Centro Poliesportivo e um Salão de Usos Múltiplos.A medida visa garantir a utilidade pública e o interesse social, conforme dispõe o art. 5º, inciso XI da Lei Orgânica do Município, bem como o Decreto-Lei nº 3.365/1941 e a Lei nº 4.132/1962. O espaço permitirá a promoção de atividades culturais, sociais e esportivas, fortalecendo o convívio comunitário e oferecendo estrutura adequada para eventos como casamentos, festas populares, reuniões públicas, campeonatos, entre outros. O valor médio de avaliação considerado para fins de desapropriação é de R$ 1.702.391,75, conforme critérios judiciais. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL (CLUBE RECREATIVO) COM INFRAESTRUTURA JA CONSTRUÍDA, A SER AGREGADO A SECRETARIA DE ESPORTE DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL-PR. Meta 1

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Situação na fonte

CIENTE → Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

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Objeto

Objeto ainda não detalhado na base coletada. → OBJETO:Aquisição, por meio de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel denominado Clube Recreativo Alvorada – CRA, com área total de 11.795,472 m², situado no Jardim Alvorada, perímetro urbano do Município de Alvorada do Sul, registrado sob a Matrícula nº 1.302 do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca, com diversas benfeitorias, para implantação de um Centro Poliesportivo e Salão de Eventos Comunitários.JUSTIFICATIVA:O Município de Alvorada do Sul, atento às demandas sociais e comunitárias da população, identificou a ausência de um espaço público de grande porte que atenda às necessidades de lazer, esporte, cultura e eventos da comunidade local. O imóvel objeto da presente desapropriação — anteriormente sede do Clube Recreativo Alvorada (CRA) — encontra-se em localização estratégica e possui infraestrutura adequada, incluindo salão de festas, piscinas, quadras, vestiários e área de restaurante, o que o torna ideal para a instalação de um Centro Poliesportivo e um Salão de Usos Múltiplos.A medida visa garantir a utilidade pública e o interesse social, conforme dispõe o art. 5º, inciso XI da Lei Orgânica do Município, bem como o Decreto-Lei nº 3.365/1941 e a Lei nº 4.132/1962. O espaço permitirá a promoção de atividades culturais, sociais e esportivas, fortalecendo o convívio comunitário e oferecendo estrutura adequada para eventos como casamentos, festas populares, reuniões públicas, campeonatos, entre outros. O valor médio de avaliação considerado para fins de desapropriação é de R$ 1.702.391,75, conforme critérios judiciais.

Segmentos

Outros e objeto ainda não detalhado → Esporte e lazer, Cultura e eventos

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Documentos financeiros

Nenhum documento → empenho: 2023NE009117 (Enviado); ordem-bancaria: 2023OB815355 (OB Enviada à instituição bancária para pagamento)

Estágio informado

Planejamento registrado → Ordem bancária registrada

Registro incorporado à base