Repasse 09032024-067268 — finalidade ainda não detalhada na fonte
MUNICIPIO DE JEQUITINHONHA · Jequitinhonha–MG · R$ 540.000,00 · 2024
Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.
Resumo
Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.
A fonte marcou impedimento. Em muitos casos (plano em complementação, análise pendente) ainda há prazo para corrigir; confira o motivo e a situação original na fonte.
Motivo informado: Impedimento de ordem técnica, Motivo: Descumprimento do disposto no § 5º do art. 166-A da Constituição. “Art. 166-A. § 5º Pelo menos 70% (setenta por cento) das transferências especiais de que trata o inciso I do caput deste artigo deverão ser aplicadas em despesas de capital, observada a restrição a que se refere o inciso II do § 1º deste artigo.Correção da relação GND4/GND3 - 70/30, compatibiliza-los com dados do SIAFI e/ou SIOP.Ref.: Processo SEI n° 19995.003668/2024-67 (Despacho n° 43063794).
Quem age: Ninguém: exercício encerrado
Situação original na fonte: Plano de ação: Impedido.
Transferência especial de emenda.
ID 67268
Quem recebe
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE JEQUITINHONHA
- CNPJ
- 18.083.659/0001-14
- Município do beneficiário / UF
- Jequitinhonha/MG · outros repasses em JequitinhonhaO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
- Licitações deste órgão
- Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.
Origem
- Parlamentar / autor informado
- Junio Amaral
- Emenda informada
- 202439240006-Junio Amaral
- Segmentos identificados
Objeto e finalidade
O que fazer agora
- Próximo passoExercício encerrado: não há mais o que a prefeitura fazer por este plano. Se o recurso ainda interessa, peça ao gabinete uma nova indicação num próximo exercício.
- Quem procurarO beneficiário é MUNICIPIO DE JEQUITINHONHA: é quem recebe e executa o recurso. Confira a situação atual no link oficial.
- Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.
Indicação, aprovação, empenho e pagamento são etapas diferentes; emenda não é licitação aberta. Entenda o caminho da emenda, do plano à execução →
Histórico observado pelo Radar
Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.
Alteração identificada
- Situação na fonte
- IMPEDIDO → Plano de ação: Impedido
- Estágio informado
- Impedido ou cancelado na fonte → Impedido na fonte
Registro incorporado à base
Visto pela primeira vez em 22/09/2026 às 09:07 (Brasília) · última verificação em 27/09/2026 às 10:40 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:15 (Brasília). Entender a cobertura →
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