Repasse 09032024-067694 — finalidade ainda não detalhada na fonte
VERA CRUZ · Vera Cruz–RN · R$ 250.022,00 · 2024
Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.
Resumo
Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.
A fonte marcou impedimento. Em muitos casos (plano em complementação, análise pendente) ainda há prazo para corrigir; confira o motivo e a situação original na fonte.
Motivo informado: Impedimento de ordem técnica, Motivo: Descumprimento do disposto no § 5º do art. 166-A da Constituição. “Art. 166-A. § 5º Pelo menos 70% (setenta por cento) das transferências especiais de que trata o inciso I do caput deste artigo deverão ser aplicadas em despesas de capital, observada a restrição a que se refere o inciso II do § 1º deste artigo.Correção da relação GND4/GND3 - 70/30, compatibiliza-los com dados do SIAFI e/ou SIOP.Ref.: Processo SEI n° 19995.003668/2024-67 (Despacho n° 43063794).
Quem age: Ninguém: exercício encerrado
Situação original na fonte: Plano de ação: Impedido.
Transferência especial de emenda.
ID 67694
Quem recebe
- Beneficiário
- VERA CRUZ
- CNPJ
- 08.362.915/0001-59
- Município do beneficiário / UF
- Vera Cruz/RN · outros repasses em Vera CruzO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
- Licitações deste órgão
- Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.
Origem
- Parlamentar / autor informado
- General Girão
- Emenda informada
- 202439940001-General Girão
- Segmentos identificados
Objeto e finalidade
O que fazer agora
- Próximo passoExercício encerrado: não há mais o que a prefeitura fazer por este plano. Se o recurso ainda interessa, peça ao gabinete uma nova indicação num próximo exercício.
- Quem procurarO beneficiário é VERA CRUZ: é quem recebe e executa o recurso. Confira a situação atual no link oficial.
- Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.
Indicação, aprovação, empenho e pagamento são etapas diferentes; emenda não é licitação aberta. Entenda o caminho da emenda, do plano à execução →
Histórico observado pelo Radar
Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.
Alteração identificada
- Município
- → Vera Cruz
- Situação na fonte
- IMPEDIDO → Plano de ação: Impedido
- Estágio informado
- Impedido ou cancelado na fonte → Impedido na fonte
Registro incorporado à base
Visto pela primeira vez em 22/09/2026 às 09:09 (Brasília) · última verificação em 27/09/2026 às 15:12 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:16 (Brasília). Entender a cobertura →
Repasses parecidos
Em Vera Cruz/RN
- Incremento ao Piso da Atenção PrimáriaPlano aprovado · R$ 500.000,00 · 2026
- Incremento ao Piso da Atenção PrimáriaPlano aprovado · R$ 2.100.235,00 · 2026
- Incremento ao Piso da Atenção PrimáriaPlano aprovado · R$ 500.055,00 · 2026
- Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC)Plano aprovado · R$ 300.000,00 · 2026
O Radar avisa quando um repasse como este, na mesma área e região, entra na base ou muda de estágio. R$ 39,90/mês · criar a conta é grátis.
Criar alerta em Vera Cruz/RNFonte: Transferências Especiais (Transferegov), dados públicos oficiais. Confira sempre a situação no registro oficial. Como calculamos · Reportar erro neste registro