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Ordem bancária registrada Exercício anterior · 2024
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O presente objeto tem por finalidade o custeio parcial das obras de restauro do edifício que abriga o Museu de Pesca, situado em imóvel de relevante valor histórico e cultural para o Estado de São Paulo e para o patrimônio…

ESTADO DE SAO PAULO · São Paulo · R$ 1.000.000,00 · 2024

Registro de 2024

Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.

Resumo

Valor do registro
R$ 1.000.000,00

Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.

Estágio
Ordem bancária registrada

Registro de exercício anterior que a fonte ainda não dá como concluído. O estágio mostrado é o último informado; parte da compra pode já ter acontecido.

Situação original na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU.

Fonte · tipo de repasse
Transferências Especiais

Transferência especial de emenda.

Prazo na fonte
01/01/2028

Fim da execução — em 461 dias. Lido do Transferegov (data de fim da execução no plano de trabalho (Transferegov, transferências especiais)); prorrogações aparecem na próxima coleta.

Ano / exercício
2024
Identificador na fonte
09032024-070430

ID 70430

Quem recebe

Beneficiário
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
46.379.400/0001-50
Município do beneficiário / UF
Não informado/SPO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Licitações deste órgão
Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado
Paulo Alexandre Barbosa
Emenda informada
202444440011-Paulo Alexandre Barbosa
Segmentos identificados
Obras e infraestruturaCultura e eventosMeio ambienteAgricultura e desenvolvimento ruralLimpeza e manutenção
Por que estes segmentos
  • Agricultura e desenvolvimento rural: pesca
  • Cultura e eventos: cultural, museu, iluminação cênica
  • Limpeza e manutenção: limpeza, manutenção
  • Meio ambiente: ambiental, preservação, sustentabilidade
  • Obras e infraestrutura: engenharia, obra, obras

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

O presente objeto tem por finalidade o custeio parcial das obras de restauro do edifício que abriga o Museu de Pesca, situado em imóvel de relevante valor histórico e cultural para o Estado de São Paulo e para o patrimônio arquitetônico nacional. Trata-se de uma iniciativa voltada à preservação e valorização de bem tombado, visando sua requalificação funcional, estrutural e estética, assegurando sua integridade e adaptabilidade aos padrões contemporâneos de segurança, acessibilidade e uso público.O projeto completo prevê uma série de intervenções que, em conjunto, visam restaurar e revitalizar o edifício, promovendo a conservação de suas características originais e aprimorando a experiência dos visitantes. As ações compreendem: a adequação dos acessos com foco em acessibilidade universal; a implantação de um café e de uma loja de souvenires, com vistas à sustentabilidade financeira e ampliação dos serviços ao público; a elaboração de laudos técnicos de recuperação estrutural, fundamentais para garantir a estabilidade e a segurança da edificação; a substituição das janelas por modelos fabricados com materiais mais resistentes à maresia, adaptando a edificação ao ambiente litorâneo e estendendo a vida útil dos elementos construtivos; a requalificação da iluminação interna, tanto para valorização museográfica quanto para conforto ambiental; a instalação de nova iluminação cênica externa, com foco na valorização da fachada histórica durante o período noturno; e a readequação do paisagismo do entorno, buscando integrar o museu ao tecido urbano e ao desenho paisagístico da cidade.Entretanto, os recursos provenientes da transferência especial objeto deste instrumento serão aplicados especificamente no financiamento das seguintes etapas: a contratação do projeto executivo de arquitetura e engenharia, contemplando todos os elementos técnicos necessários à execução das obras; a realização de ensaios e estudos preliminares exigidos para o correto dimensionamento das intervenções; a execução de serviços de demolição e retirada de elementos comprometidos ou em desacordo com a proposta de restauro; e a execução parcial dos serviços de manutenção do telhado, incluindo a substituição ou recuperação de estruturas danificadas, calhas e rufos, além de serviços complementares indispensáveis à preservação e proteção do edifício.Tais ações são essenciais para o adequado planejamento e início das obras de restauro, viabilizando as etapas seguintes do projeto global de requalificação do Museu de Pesca. A intervenção respeitará as diretrizes dos órgãos de patrimônio competentes, garantindo a preservação dos elementos arquitetônicos originais e promovendo o resgate da importância histórica, cultural e simbólica do imóvel, que é um dos ícones da cidade de Santos e referência no acervo e na divulgação da pesca e da vida marinha no Brasil Contratação de empresa para realização das obras de restauro, incluindo projeto executivo, ensaios, estudos preliminares, demolição, retirada de elementos comprometidos e manutenção parcial do telhado. Meta 1 Contratação de empresa especializada para serviços de terceiros: remoção e transporte de entulho, carga mecanizada, limpeza da obra, montagem e desmontagem de andaimes, remoção de tapumes, locação de containers e banheiros químicos, entre outros. Meta 2

Metas e itens detalhados

  • Contratação de empresa para realização das obras de restauro, incluindo projeto executivo, ensaios, estudos preliminares, demolição, retirada de elementos comprometidos e manutenção parcial do telhado.Quantidade: 1 UN · ID 2118
  • Contratação de empresa especializada para serviços de terceiros: remoção e transporte de entulho, carga mecanizada, limpeza da obra, montagem e desmontagem de andaimes, remoção de tapumes, locação de containers e banheiros químicos, entre outros.Quantidade: 1 UN · ID 81666

Documentos financeiros associados

  • Empenho 2024NE010608Data na fonte: 26/06/2024 · R$ 300.000,00 · Situação: Enviado
  • Ordem bancária 2024OB004907Data na fonte: 03/07/2024 · R$ 300.000,00 · Situação: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
  • Empenho 2024NE010607Data na fonte: 26/06/2024 · R$ 700.000,00 · Situação: Enviado
  • Ordem bancária 2024OB004908Data na fonte: 03/07/2024 · R$ 273.857,37 · Situação: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
  • Ordem bancária 2024OB011948Data na fonte: 13/12/2024 · R$ 426.142,63 · Situação: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Um empenho ou uma ordem bancária não confirma pagamento ao fornecedor nem uma compra futura. Valores de documentos relacionados não devem ser somados como recursos independentes.

O que fazer agora

  1. Próximo passoA fonte indica pagamento ao beneficiário. A partir daqui ele contrata e executa: acompanhe a execução, a vigência e a prestação de contas.
  2. Quem procurarO beneficiário é ESTADO DE SAO PAULO: é quem recebe e executa o recurso. Confira a situação atual no link oficial.
  3. Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.

Indicação, aprovação, empenho e pagamento são etapas diferentes; emenda não é licitação aberta. Entenda o caminho da emenda, do plano à execução →

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

  1. Alteração identificada

    Documentos financeiros
    empenho: 2024NE010608 (Enviado); ordem-bancaria: 2024OB004907 (OB Enviada à instituição bancária para pagamento); empenho: 2024NE010607 (Enviado); ordem-bancaria: 2024OB004908 (OB Enviada à instituição bancária para pagamento); ordem-bancaria: 2024OB011948 (OB Enviada à instituição bancária para pagamento) → empenho: 2024NE010608 (Enviado); ordem-bancaria: 2024OB004907 (OB Enviada à instituição bancária para pagamento); empenho: 2024NE010607 (Enviado); ordem-bancaria: 2024OB004908 (OB Enviada à instituição bancária para pagamento); ordem-bancaria: 2024OB011948 (OB Enviada à instituição bancária para pagamento)

  2. Alteração identificada

    Segmentos
    Obras e infraestrutura, Agricultura e desenvolvimento rural, Cultura e eventos, Meio ambiente, Limpeza e manutenção, Serviços e capacitação → Obras e infraestrutura, Cultura e eventos, Agricultura e desenvolvimento rural, Limpeza e manutenção, Meio ambiente

  3. Alteração identificada

    Metas e itens
    Contratação de empresa para realização das obras de restauro, incluindo projeto executivo, ensaios, estudos preliminares, demolição, retirada de elementos comprometidos e manutenção parcial do telhado. → Contratação de empresa para realização das obras de restauro, incluindo projeto executivo, ensaios, estudos preliminares, demolição, retirada de elementos comprometidos e manutenção parcial do telhado.; Contratação de empresa especializada para serviços de terceiros: remoção e transporte de entulho, carga mecanizada, limpeza da obra, montagem e desmontagem de andaimes, remoção de tapumes, locação de containers e banheiros químicos, entre outros.
    Objeto
    O presente objeto tem por finalidade o custeio parcial das obras de restauro do edifício que abriga o Museu de Pesca, situado em imóvel de relevante valor histórico e cultural para o Estado de São Paulo e para o patrimônio arquitetônico nacional. Trata-se de uma iniciativa voltada à preservação e valorização de bem tombado, visando sua requalificação funcional, estrutural e estética, assegurando sua integridade e adaptabilidade aos padrões contemporâneos de segurança, acessibilidade e uso público.O projeto completo prevê uma série de intervenções que, em conjunto, visam restaurar e revitalizar o edifício, promovendo a conservação de suas características originais e aprimorando a experiência dos visitantes. As ações compreendem: a adequação dos acessos com foco em acessibilidade universal; a implantação de um café e de uma loja de souvenires, com vistas à sustentabilidade financeira e ampliação dos serviços ao público; a elaboração de laudos técnicos de recuperação estrutural, fundamentais para garantir a estabilidade e a segurança da edificação; a substituição das janelas por modelos fabricados com materiais mais resistentes à maresia, adaptando a edificação ao ambiente litorâneo e estendendo a vida útil dos elementos construtivos; a requalificação da iluminação interna, tanto para valorização museográfica quanto para conforto ambiental; a instalação de nova iluminação cênica externa, com foco na valorização da fachada histórica durante o período noturno; e a readequação do paisagismo do entorno, buscando integrar o museu ao tecido urbano e ao desenho paisagístico da cidade.Entretanto, os recursos provenientes da transferência especial objeto deste instrumento serão aplicados especificamente no financiamento das seguintes etapas: a contratação do projeto executivo de arquitetura e engenharia, contemplando todos os elementos técnicos necessários à execução das obras; a realização de ensaios e estudos preliminares exigidos para o correto dimensionamento das intervenções; a execução de serviços de demolição e retirada de elementos comprometidos ou em desacordo com a proposta de restauro; e a execução parcial dos serviços de manutenção do telhado, incluindo a substituição ou recuperação de estruturas danificadas, calhas e rufos, além de serviços complementares indispensáveis à preservação e proteção do edifício.Tais ações são essenciais para o adequado planejamento e início das obras de restauro, viabilizando as etapas seguintes do projeto global de requalificação do Museu de Pesca. A intervenção respeitará as diretrizes dos órgãos de patrimônio competentes, garantindo a preservação dos elementos arquitetônicos originais e promovendo o resgate da importância histórica, cultural e simbólica do imóvel, que é um dos ícones da cidade de Santos e referência no acervo e na divulgação da pesca e da vida marinha no Brasil Contratação de empresa para realização das obras de restauro, incluindo projeto executivo, ensaios, estudos preliminares, demolição, retirada de elementos comprometidos e manutenção parcial do telhado. Meta 1 → O presente objeto tem por finalidade o custeio parcial das obras de restauro do edifício que abriga o Museu de Pesca, situado em imóvel de relevante valor histórico e cultural para o Estado de São Paulo e para o patrimônio arquitetônico nacional. Trata-se de uma iniciativa voltada à preservação e valorização de bem tombado, visando sua requalificação funcional, estrutural e estética, assegurando sua integridade e adaptabilidade aos padrões contemporâneos de segurança, acessibilidade e uso público.O projeto completo prevê uma série de intervenções que, em conjunto, visam restaurar e revitalizar o edifício, promovendo a conservação de suas características originais e aprimorando a experiência dos visitantes. As ações compreendem: a adequação dos acessos com foco em acessibilidade universal; a implantação de um café e de uma loja de souvenires, com vistas à sustentabilidade financeira e ampliação dos serviços ao público; a elaboração de laudos técnicos de recuperação estrutural, fundamentais para garantir a estabilidade e a segurança da edificação; a substituição das janelas por modelos fabricados com materiais mais resistentes à maresia, adaptando a edificação ao ambiente litorâneo e estendendo a vida útil dos elementos construtivos; a requalificação da iluminação interna, tanto para valorização museográfica quanto para conforto ambiental; a instalação de nova iluminação cênica externa, com foco na valorização da fachada histórica durante o período noturno; e a readequação do paisagismo do entorno, buscando integrar o museu ao tecido urbano e ao desenho paisagístico da cidade.Entretanto, os recursos provenientes da transferência especial objeto deste instrumento serão aplicados especificamente no financiamento das seguintes etapas: a contratação do projeto executivo de arquitetura e engenharia, contemplando todos os elementos técnicos necessários à execução das obras; a realização de ensaios e estudos preliminares exigidos para o correto dimensionamento das intervenções; a execução de serviços de demolição e retirada de elementos comprometidos ou em desacordo com a proposta de restauro; e a execução parcial dos serviços de manutenção do telhado, incluindo a substituição ou recuperação de estruturas danificadas, calhas e rufos, além de serviços complementares indispensáveis à preservação e proteção do edifício.Tais ações são essenciais para o adequado planejamento e início das obras de restauro, viabilizando as etapas seguintes do projeto global de requalificação do Museu de Pesca. A intervenção respeitará as diretrizes dos órgãos de patrimônio competentes, garantindo a preservação dos elementos arquitetônicos originais e promovendo o resgate da importância histórica, cultural e simbólica do imóvel, que é um dos ícones da cidade de Santos e referência no acervo e na divulgação da pesca e da vida marinha no Brasil Contratação de empresa para realização das obras de restauro, incluindo projeto executivo, ensaios, estudos preliminares, demolição, retirada de elementos comprometidos e manutenção parcial do telhado. Meta 1 Contratação de empresa especializada para serviços de terceiros: remoção e transporte de entulho, carga mecanizada, limpeza da obra, montagem e desmontagem de andaimes, remoção de tapumes, locação de containers e banheiros químicos, entre outros. Meta 2
Ver as 3 observações anteriores

  1. Alteração identificada

    Metas e itens
    Nenhum item → Contratação de empresa para realização das obras de restauro, incluindo projeto executivo, ensaios, estudos preliminares, demolição, retirada de elementos comprometidos e manutenção parcial do telhado.
    Objeto
    O presente objeto tem por finalidade o custeio parcial das obras de restauro do edifício que abriga o Museu de Pesca, situado em imóvel de relevante valor histórico e cultural para o Estado de São Paulo e para o patrimônio arquitetônico nacional. Trata-se de uma iniciativa voltada à preservação e valorização de bem tombado, visando sua requalificação funcional, estrutural e estética, assegurando sua integridade e adaptabilidade aos padrões contemporâneos de segurança, acessibilidade e uso público.O projeto completo prevê uma série de intervenções que, em conjunto, visam restaurar e revitalizar o edifício, promovendo a conservação de suas características originais e aprimorando a experiência dos visitantes. As ações compreendem: a adequação dos acessos com foco em acessibilidade universal; a implantação de um café e de uma loja de souvenires, com vistas à sustentabilidade financeira e ampliação dos serviços ao público; a elaboração de laudos técnicos de recuperação estrutural, fundamentais para garantir a estabilidade e a segurança da edificação; a substituição das janelas por modelos fabricados com materiais mais resistentes à maresia, adaptando a edificação ao ambiente litorâneo e estendendo a vida útil dos elementos construtivos; a requalificação da iluminação interna, tanto para valorização museográfica quanto para conforto ambiental; a instalação de nova iluminação cênica externa, com foco na valorização da fachada histórica durante o período noturno; e a readequação do paisagismo do entorno, buscando integrar o museu ao tecido urbano e ao desenho paisagístico da cidade.Entretanto, os recursos provenientes da transferência especial objeto deste instrumento serão aplicados especificamente no financiamento das seguintes etapas: a contratação do projeto executivo de arquitetura e engenharia, contemplando todos os elementos técnicos necessários à execução das obras; a realização de ensaios e estudos preliminares exigidos para o correto dimensionamento das intervenções; a execução de serviços de demolição e retirada de elementos comprometidos ou em desacordo com a proposta de restauro; e a execução parcial dos serviços de manutenção do telhado, incluindo a substituição ou recuperação de estruturas danificadas, calhas e rufos, além de serviços complementares indispensáveis à preservação e proteção do edifício.Tais ações são essenciais para o adequado planejamento e início das obras de restauro, viabilizando as etapas seguintes do projeto global de requalificação do Museu de Pesca. A intervenção respeitará as diretrizes dos órgãos de patrimônio competentes, garantindo a preservação dos elementos arquitetônicos originais e promovendo o resgate da importância histórica, cultural e simbólica do imóvel, que é um dos ícones da cidade de Santos e referência no acervo e na divulgação da pesca e da vida marinha no Brasil → O presente objeto tem por finalidade o custeio parcial das obras de restauro do edifício que abriga o Museu de Pesca, situado em imóvel de relevante valor histórico e cultural para o Estado de São Paulo e para o patrimônio arquitetônico nacional. Trata-se de uma iniciativa voltada à preservação e valorização de bem tombado, visando sua requalificação funcional, estrutural e estética, assegurando sua integridade e adaptabilidade aos padrões contemporâneos de segurança, acessibilidade e uso público.O projeto completo prevê uma série de intervenções que, em conjunto, visam restaurar e revitalizar o edifício, promovendo a conservação de suas características originais e aprimorando a experiência dos visitantes. As ações compreendem: a adequação dos acessos com foco em acessibilidade universal; a implantação de um café e de uma loja de souvenires, com vistas à sustentabilidade financeira e ampliação dos serviços ao público; a elaboração de laudos técnicos de recuperação estrutural, fundamentais para garantir a estabilidade e a segurança da edificação; a substituição das janelas por modelos fabricados com materiais mais resistentes à maresia, adaptando a edificação ao ambiente litorâneo e estendendo a vida útil dos elementos construtivos; a requalificação da iluminação interna, tanto para valorização museográfica quanto para conforto ambiental; a instalação de nova iluminação cênica externa, com foco na valorização da fachada histórica durante o período noturno; e a readequação do paisagismo do entorno, buscando integrar o museu ao tecido urbano e ao desenho paisagístico da cidade.Entretanto, os recursos provenientes da transferência especial objeto deste instrumento serão aplicados especificamente no financiamento das seguintes etapas: a contratação do projeto executivo de arquitetura e engenharia, contemplando todos os elementos técnicos necessários à execução das obras; a realização de ensaios e estudos preliminares exigidos para o correto dimensionamento das intervenções; a execução de serviços de demolição e retirada de elementos comprometidos ou em desacordo com a proposta de restauro; e a execução parcial dos serviços de manutenção do telhado, incluindo a substituição ou recuperação de estruturas danificadas, calhas e rufos, além de serviços complementares indispensáveis à preservação e proteção do edifício.Tais ações são essenciais para o adequado planejamento e início das obras de restauro, viabilizando as etapas seguintes do projeto global de requalificação do Museu de Pesca. A intervenção respeitará as diretrizes dos órgãos de patrimônio competentes, garantindo a preservação dos elementos arquitetônicos originais e promovendo o resgate da importância histórica, cultural e simbólica do imóvel, que é um dos ícones da cidade de Santos e referência no acervo e na divulgação da pesca e da vida marinha no Brasil Contratação de empresa para realização das obras de restauro, incluindo projeto executivo, ensaios, estudos preliminares, demolição, retirada de elementos comprometidos e manutenção parcial do telhado. Meta 1

  2. Alteração identificada

    Documentos financeiros
    empenho: 2024NE010608 (Enviado); ordem-bancaria: 2024OB004907 (OB Enviada à instituição bancária para pagamento) → empenho: 2024NE010608 (Enviado); ordem-bancaria: 2024OB004907 (OB Enviada à instituição bancária para pagamento); empenho: 2024NE010607 (Enviado); ordem-bancaria: 2024OB004908 (OB Enviada à instituição bancária para pagamento); ordem-bancaria: 2024OB011948 (OB Enviada à instituição bancária para pagamento)

  3. Registro incorporado à base

Visto pela primeira vez em 22/09/2026 às 09:37 (Brasília) · última verificação em 27/09/2026 às 14:54 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:16 (Brasília). Entender a cobertura →

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