Venho por Meio Deste Informar a Impossibilidade da Gestão de Realizar o Preenchimento do Plano de Trabalho em Virtude da Utilização Indevida do Recurso, Evidenciada por Meio do Extrato em Anexo, Ressalto que NÃO Houve Transição de…

Resumo

Quem recebe

Beneficiário

MAGALHÃES BARATA

CNPJ

05.171.947/0001-89

Município do beneficiário / UF

Magalhães Barata/PA · outros repasses em Magalhães BarataO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.

Licitações deste órgão

Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações ↗A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado

Celso Sabino

Emenda informada

202439370002-Celso Sabino

Segmentos identificados

Outros e objeto ainda não detalhado

Objeto e finalidade

Metas e itens detalhados

• JUDICIALIZAÇÃOQuantidade: 1 UN · ID 82231

Documentos financeiros associados

• Empenho 2024NE004718Data na fonte: 26/06/2024 · R$ 250.000,00 · Situação: Enviado
• Ordem bancária 2024OB008547Data na fonte: 12/12/2024 · R$ 250.000,00 · Situação: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Um empenho ou uma ordem bancária não confirma pagamento ao fornecedor nem uma compra futura. Valores de documentos relacionados não devem ser somados como recursos independentes.

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

1. 24/09/2026 às 22:33 (Brasília)

   Alteração identificada

   Documentos financeiros

   empenho: 2024NE004718 (Enviado); ordem-bancaria: 2024OB008547 (OB Enviada à instituição bancária para pagamento) → empenho: 2024NE004718 (Enviado); ordem-bancaria: 2024OB008547 (OB Enviada à instituição bancária para pagamento)

2. 23/09/2026 às 19:16 (Brasília)

   Alteração identificada

   Município

   → Magalhães Barata

3. 23/09/2026 às 10:16 (Brasília)

   Alteração identificada

   Metas e itens

   Nenhum item → JUDICIALIZAÇÃO

   Objeto

   VENHO POR MEIO DESTE INFORMAR A IMPOSSIBILIDADE DA GESTÃO DE REALIZAR O PREENCHIMENTO DO PLANO DE TRABALHO EM VIRTUDE DA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO RECURSO, EVIDENCIADA POR MEIO DO EXTRATO EM ANEXO, RESSALTO QUE NÃO HOUVE TRANSIÇÃO DE GESTÃO, OU SEJA, OS DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA PRESTAR CONTAS OU DADOS QUE EVIDENCIE A UTILIZAÇÃO DO RECURSO PARA PREENCHIMENTO DO PLANO DE TRABALHO, AO REALIZAR BUSCAS ATRAVES DO EXTRATO BANCARIO FOI POSSIVEL IDENTIFICAR QUE APOS O RECEBIMENTO DO RECURSO O MESMO FOI REPASSADO A CONTA DO FMP À EPOCA, CARACTERIZANDO USO INDEVIDO DO RECURSO, DESTA FORMA ESTA ADMINISTRAÇÃO ENTROU COM O PROCESSO DE JUDICIALIZAÇÃO. EM VIRTUDE DA AUSENCIA DE RESOSTA VIA EMAIL OU PROTOCOLO DIGITAL DO MINISTERIO DA FAZENDA E DA GESTÃO E INOVAÇÃO, ESTAMOS ANEXANDO AQUI OS DEMONSTRATIVOS PARA CIENCIA E SE FOR POSSIVEL ORIENTAÇÃO DE COMO O MUNICIPIO DEVE PROCEDER; → VENHO POR MEIO DESTE INFORMAR A IMPOSSIBILIDADE DA GESTÃO DE REALIZAR O PREENCHIMENTO DO PLANO DE TRABALHO EM VIRTUDE DA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO RECURSO, EVIDENCIADA POR MEIO DO EXTRATO EM ANEXO, RESSALTO QUE NÃO HOUVE TRANSIÇÃO DE GESTÃO, OU SEJA, OS DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA PRESTAR CONTAS OU DADOS QUE EVIDENCIE A UTILIZAÇÃO DO RECURSO PARA PREENCHIMENTO DO PLANO DE TRABALHO, AO REALIZAR BUSCAS ATRAVES DO EXTRATO BANCARIO FOI POSSIVEL IDENTIFICAR QUE APOS O RECEBIMENTO DO RECURSO O MESMO FOI REPASSADO A CONTA DO FMP À EPOCA, CARACTERIZANDO USO INDEVIDO DO RECURSO, DESTA FORMA ESTA ADMINISTRAÇÃO ENTROU COM O PROCESSO DE JUDICIALIZAÇÃO. EM VIRTUDE DA AUSENCIA DE RESOSTA VIA EMAIL OU PROTOCOLO DIGITAL DO MINISTERIO DA FAZENDA E DA GESTÃO E INOVAÇÃO, ESTAMOS ANEXANDO AQUI OS DEMONSTRATIVOS PARA CIENCIA E SE FOR POSSIVEL ORIENTAÇÃO DE COMO O MUNICIPIO DEVE PROCEDER; JUDICIALIZAÇÃO Meta 1

Visto pela primeira vez em 22/09/2026 às 09:52 (Brasília) · última verificação em 27/09/2026 às 10:32 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:16 (Brasília). Entender a cobertura →

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