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Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva para a Segurança Pública e de Trânsito do Município de São João da Baliza – a Cargo do Ministério da Justiça e Segurança Pública – Código 30000

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA · São João da Baliza–RR · R$ 227.700,00 · 2025

Registro de 2025

Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.

Resumo

Valor do registro
R$ 227.700,00

Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.

Estágio
Ordem bancária registrada

Há ordem bancária registrada: a fonte indica pagamento ao beneficiário. A contratação é feita por ele, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Situação original na fonte: Aprovado.

Fonte · tipo de repasse
Transferências Especiais

Transferência especial de emenda.

Prazo na fonte
09/09/2028

Fim da execução — em 715 dias. Lido do Transferegov (data de fim da execução no plano de trabalho (Transferegov, transferências especiais)); prorrogações aparecem na próxima coleta.

Ano / exercício
2025
Identificador na fonte
09032025-076021

ID 76021

Quem recebe

Beneficiário
MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA
CNPJ
04.056.248/0001-25
Município do beneficiário / UF
São João da Baliza/RR · outros repasses em São João da BalizaO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Licitações deste órgão
Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado
Mecias de Jesus
Emenda informada
202540930001-MECIAS DE JESUS
Segmentos identificados
Segurança e defesa civilVestuário e proteçãoInformática e tecnologiaObras e infraestrutura
Por que estes segmentos
  • Informática e tecnologia: informática, notebook, notebooks
  • Obras e infraestrutura: vias públicas
  • Segurança e defesa civil: segurança pública, guarda civil
  • Vestuário e proteção: equipamentos de proteção individual

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVA PARA A SEGURANÇA PÚBLICA E DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA – A CARGO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA – CÓDIGO 30000 Objeto Único Não Padronizado – Demais Aquisição de Material Permanente: Armamento, Instrumentos de Menor Potencial ofensivo e Equipamentos de Proteção Individual, Comunicação e Informática, visando a reestruturação e o fortalecimento das ações da Guarda Civil Municipal de São João da Baliza/RR, proporcionando maior segurança, eficiência e padronização no desempenho das atividades operacionais dos agentes da corporação, em consonância com o Programa Estratégico de Fortalecimento da Segurança Pública Municipal da SENASP. Instrumentos de menor potencial ofensivo - Espargidores de Espuma de Agente Pimenta (OC) Meta 4 Conjunto para Isolamento e Preservação de Local de Crime Rádio de comunicação - modo dual digital e analógico. Faixa De Frequência: VHF [136 - 174 MHz]. Vida Útil Da Bateria (Média): 18 horas. Especificação militar: 810 D, 810 E Padrões de IP: IP54 Aquisição de Notebooks no minímo (16 gb ram, 512 ssd) Meta 5 Notebook com 8 GB de memória RAM e SSD de 512GB Meta 6 Pistolas calibre .38 TPC Meta 1 Colete refletivo com identificação da corporação (para uso em vias públicas e operações noturnas) Meta 2 Cintos de guarnição tipo operacional, com suporte para coldre, algemas e porta-rádio. Barreiras retráteis sinalizadores com faixa refletiva Pistola compacta para uso feminino calibre .38 Coletes balísticos nível III-A Instrumentos de menor potencial ofensivo - Arma de Incapacitação Neuromuscular (AINM) Meta 3 Instrumentos de menor potencial ofensivo - Bastões

Metas e itens detalhados

  • Instrumentos de menor potencial ofensivo - Espargidores de Espuma de Agente Pimenta (OC)Quantidade: 30 UN · ID 100166
  • Conjunto para Isolamento e Preservação de Local de CrimeQuantidade: 1 UN · ID 100167
  • Rádio de comunicação - modo dual digital e analógico. Faixa De Frequência: VHF [136 - 174 MHz]. Vida Útil Da Bateria (Média): 18 horas. Especificação militar: 810 D, 810 E Padrões de IP: IP54Quantidade: 5 UN · ID 100168
  • Aquisição de Notebooks no minímo (16 gb ram, 512 ssd)Quantidade: 4 UN · ID 100169
  • Notebook com 8 GB de memória RAM e SSD de 512GBQuantidade: 1 UN · ID 100170
  • Pistolas calibre .38 TPCQuantidade: 13 UN · ID 82559
  • Colete refletivo com identificação da corporação (para uso em vias públicas e operações noturnas)Quantidade: 35 UN · ID 82560
  • Cintos de guarnição tipo operacional, com suporte para coldre, algemas e porta-rádio.Quantidade: 35 UN · ID 82561
  • Barreiras retráteis sinalizadores com faixa refletivaQuantidade: 10 UN · ID 82562
  • Pistola compacta para uso feminino calibre .38Quantidade: 3 UN · ID 82563
  • Coletes balísticos nível III-AQuantidade: 17 UN · ID 82564
  • Instrumentos de menor potencial ofensivo - Arma de Incapacitação Neuromuscular (AINM)Quantidade: 5 UN · ID 82565
  • Instrumentos de menor potencial ofensivo - BastõesQuantidade: 25 UN · ID 82566

Documentos financeiros associados

  • Empenho 2025NE002385Data na fonte: 02/09/2025 · R$ 227.700,00 · Situação: Enviado
  • Ordem bancária 2025OB001594Data na fonte: 09/09/2025 · R$ 227.700,00 · Situação: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Um empenho ou uma ordem bancária não confirma pagamento ao fornecedor nem uma compra futura. Valores de documentos relacionados não devem ser somados como recursos independentes.

O que fazer agora

  1. Próximo passoA fonte indica pagamento ao beneficiário. A partir daqui ele contrata e executa: acompanhe a execução, a vigência e a prestação de contas.
  2. Quem procurarO beneficiário é MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA: é quem recebe e executa o recurso. Confira a situação atual no link oficial.
  3. Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.

Indicação, aprovação, empenho e pagamento são etapas diferentes; emenda não é licitação aberta. Entenda o caminho da emenda, do plano à execução →

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

  1. Alteração identificada

    Documentos financeiros
    empenho: 2025NE002385 (Enviado); ordem-bancaria: 2025OB001594 (OB Enviada à instituição bancária para pagamento) → empenho: 2025NE002385 (Enviado); ordem-bancaria: 2025OB001594 (OB Enviada à instituição bancária para pagamento)

  2. Alteração identificada

    Município
    Sao Joao Da Baliza → São João da Baliza
    Segmentos
    Obras e infraestrutura, Informática e tecnologia, Segurança e defesa civil, Meio ambiente, Vestuário e proteção → Segurança e defesa civil, Informática e tecnologia, Vestuário e proteção, Obras e infraestrutura

  3. Alteração identificada

    Segmentos
    Informática e tecnologia, Segurança e defesa civil, Meio ambiente, Vestuário e proteção → Obras e infraestrutura, Informática e tecnologia, Segurança e defesa civil, Meio ambiente, Vestuário e proteção
Ver as 4 observações anteriores

  1. Alteração identificada

    Metas e itens
    Pistolas calibre .38 TPC; Colete refletivo com identificação da corporação (para uso em vias públicas e operações noturnas); Cintos de guarnição tipo operacional, com suporte para coldre, algemas e porta-rádio.; Barreiras retráteis sinalizadores com faixa refletiva; Pistola compacta para uso feminino calibre .38; Coletes balísticos nível III-A; Instrumentos de menor potencial ofensivo - Bastões → Instrumentos de menor potencial ofensivo - Espargidores de Espuma de Agente Pimenta (OC); Conjunto para Isolamento e Preservação de Local de Crime; Rádio de comunicação - modo dual digital e analógico. Faixa De Frequência: VHF [136 - 174 MHz]. Vida Útil Da Bateria (Média): 18 horas. Especificação militar: 810 D, 810 E Padrões de IP: IP54; Aquisição de Notebooks no minímo (16 gb ram, 512 ssd); Notebook com 8 GB de memória RAM e SSD de 512GB; Pistolas calibre .38 TPC; Colete refletivo com identificação da corporação (para uso em vias públicas e operações noturnas); Cintos de guarnição tipo operacional, com suporte para coldre, algemas e porta-rádio.; Barreiras retráteis sinalizadores com faixa refletiva; Pistola compacta para uso feminino calibre .38; Coletes balísticos nível III-A; Instrumentos de menor potencial ofensivo - Arma de Incapacitação Neuromuscular (AINM); Instrumentos de menor potencial ofensivo - Bastões
    Objeto
    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVA PARA A SEGURANÇA PÚBLICA E DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA – A CARGO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA – CÓDIGO 30000 Objeto Único Não Padronizado – Demais Aquisição de Material Permanente: Armamento, Instrumentos de Menor Potencial ofensivo e Equipamentos de Proteção Individual, Comunicação e Informática, visando a reestruturação e o fortalecimento das ações da Guarda Civil Municipal de São João da Baliza/RR, proporcionando maior segurança, eficiência e padronização no desempenho das atividades operacionais dos agentes da corporação, em consonância com o Programa Estratégico de Fortalecimento da Segurança Pública Municipal da SENASP. Pistolas calibre .38 TPC Meta 1 Colete refletivo com identificação da corporação (para uso em vias públicas e operações noturnas) Meta 2 Cintos de guarnição tipo operacional, com suporte para coldre, algemas e porta-rádio. Barreiras retráteis sinalizadores com faixa refletiva Pistola compacta para uso feminino calibre .38 Coletes balísticos nível III-A Instrumentos de menor potencial ofensivo - Bastões Meta 4 → AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVA PARA A SEGURANÇA PÚBLICA E DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA – A CARGO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA – CÓDIGO 30000 Objeto Único Não Padronizado – Demais Aquisição de Material Permanente: Armamento, Instrumentos de Menor Potencial ofensivo e Equipamentos de Proteção Individual, Comunicação e Informática, visando a reestruturação e o fortalecimento das ações da Guarda Civil Municipal de São João da Baliza/RR, proporcionando maior segurança, eficiência e padronização no desempenho das atividades operacionais dos agentes da corporação, em consonância com o Programa Estratégico de Fortalecimento da Segurança Pública Municipal da SENASP. Instrumentos de menor potencial ofensivo - Espargidores de Espuma de Agente Pimenta (OC) Meta 4 Conjunto para Isolamento e Preservação de Local de Crime Rádio de comunicação - modo dual digital e analógico. Faixa De Frequência: VHF [136 - 174 MHz]. Vida Útil Da Bateria (Média): 18 horas. Especificação militar: 810 D, 810 E Padrões de IP: IP54 Aquisição de Notebooks no minímo (16 gb ram, 512 ssd) Meta 5 Notebook com 8 GB de memória RAM e SSD de 512GB Meta 6 Pistolas calibre .38 TPC Meta 1 Colete refletivo com identificação da corporação (para uso em vias públicas e operações noturnas) Meta 2 Cintos de guarnição tipo operacional, com suporte para coldre, algemas e porta-rádio. Barreiras retráteis sinalizadores com faixa refletiva Pistola compacta para uso feminino calibre .38 Coletes balísticos nível III-A Instrumentos de menor potencial ofensivo - Arma de Incapacitação Neuromuscular (AINM) Meta 3 Instrumentos de menor potencial ofensivo - Bastões
    Segmentos
    Informática e tecnologia, Segurança e defesa civil, Vestuário e proteção → Informática e tecnologia, Segurança e defesa civil, Meio ambiente, Vestuário e proteção

  2. Alteração identificada

    Metas e itens
    Colete refletivo com identificação da corporação (para uso em vias públicas e operações noturnas); Pistola compacta para uso feminino calibre .38; Instrumentos de menor potencial ofensivo - Bastões → Pistolas calibre .38 TPC; Colete refletivo com identificação da corporação (para uso em vias públicas e operações noturnas); Cintos de guarnição tipo operacional, com suporte para coldre, algemas e porta-rádio.; Barreiras retráteis sinalizadores com faixa refletiva; Pistola compacta para uso feminino calibre .38; Coletes balísticos nível III-A; Instrumentos de menor potencial ofensivo - Bastões
    Objeto
    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVA PARA A SEGURANÇA PÚBLICA E DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA – A CARGO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA – CÓDIGO 30000 Objeto Único Não Padronizado – Demais Aquisição de Material Permanente: Armamento, Instrumentos de Menor Potencial ofensivo e Equipamentos de Proteção Individual, Comunicação e Informática, visando a reestruturação e o fortalecimento das ações da Guarda Civil Municipal de São João da Baliza/RR, proporcionando maior segurança, eficiência e padronização no desempenho das atividades operacionais dos agentes da corporação, em consonância com o Programa Estratégico de Fortalecimento da Segurança Pública Municipal da SENASP. Colete refletivo com identificação da corporação (para uso em vias públicas e operações noturnas) Meta 2 Pistola compacta para uso feminino calibre .38 Instrumentos de menor potencial ofensivo - Bastões Meta 4 → AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVA PARA A SEGURANÇA PÚBLICA E DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA – A CARGO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA – CÓDIGO 30000 Objeto Único Não Padronizado – Demais Aquisição de Material Permanente: Armamento, Instrumentos de Menor Potencial ofensivo e Equipamentos de Proteção Individual, Comunicação e Informática, visando a reestruturação e o fortalecimento das ações da Guarda Civil Municipal de São João da Baliza/RR, proporcionando maior segurança, eficiência e padronização no desempenho das atividades operacionais dos agentes da corporação, em consonância com o Programa Estratégico de Fortalecimento da Segurança Pública Municipal da SENASP. Pistolas calibre .38 TPC Meta 1 Colete refletivo com identificação da corporação (para uso em vias públicas e operações noturnas) Meta 2 Cintos de guarnição tipo operacional, com suporte para coldre, algemas e porta-rádio. Barreiras retráteis sinalizadores com faixa refletiva Pistola compacta para uso feminino calibre .38 Coletes balísticos nível III-A Instrumentos de menor potencial ofensivo - Bastões Meta 4

  3. Alteração identificada

    Metas e itens
    Pistola compacta para uso feminino calibre .38 → Colete refletivo com identificação da corporação (para uso em vias públicas e operações noturnas); Pistola compacta para uso feminino calibre .38; Instrumentos de menor potencial ofensivo - Bastões
    Objeto
    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVA PARA A SEGURANÇA PÚBLICA E DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA – A CARGO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA – CÓDIGO 30000 Objeto Único Não Padronizado – Demais Aquisição de Material Permanente: Armamento, Instrumentos de Menor Potencial ofensivo e Equipamentos de Proteção Individual, Comunicação e Informática, visando a reestruturação e o fortalecimento das ações da Guarda Civil Municipal de São João da Baliza/RR, proporcionando maior segurança, eficiência e padronização no desempenho das atividades operacionais dos agentes da corporação, em consonância com o Programa Estratégico de Fortalecimento da Segurança Pública Municipal da SENASP. Pistola compacta para uso feminino calibre .38 Meta 2 → AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVA PARA A SEGURANÇA PÚBLICA E DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA – A CARGO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA – CÓDIGO 30000 Objeto Único Não Padronizado – Demais Aquisição de Material Permanente: Armamento, Instrumentos de Menor Potencial ofensivo e Equipamentos de Proteção Individual, Comunicação e Informática, visando a reestruturação e o fortalecimento das ações da Guarda Civil Municipal de São João da Baliza/RR, proporcionando maior segurança, eficiência e padronização no desempenho das atividades operacionais dos agentes da corporação, em consonância com o Programa Estratégico de Fortalecimento da Segurança Pública Municipal da SENASP. Colete refletivo com identificação da corporação (para uso em vias públicas e operações noturnas) Meta 2 Pistola compacta para uso feminino calibre .38 Instrumentos de menor potencial ofensivo - Bastões Meta 4

  4. Registro incorporado à base

Visto pela primeira vez em 22/09/2026 às 17:12 (Brasília) · última verificação em 25/09/2026 às 07:12 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:17 (Brasília). Entender a cobertura →

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Fonte: Transferências Especiais (Transferegov), dados públicos oficiais. Confira sempre a situação no registro oficial. Como calculamos · Reportar erro neste registro