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Ordem bancária registrada Exercício anterior · 2025

Construção do Prédio TEA - Transtorno Espectro Autista - Código: 36000

MUNICIPIO DE MAIRINQUE · Mairinque–SP · R$ 594.000,00 · 2025

Registro de 2025

Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.

Resumo

Valor do registro
R$ 594.000,00

Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.

Estágio
Ordem bancária registrada

Há ordem bancária registrada: a fonte indica pagamento ao beneficiário. A contratação é feita por ele, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Situação original na fonte: Aprovado.

Fonte · tipo de repasse
Transferências Especiais

Transferência especial de emenda.

Ano / exercício
2025
Identificador na fonte
09032025-077313

ID 77313

Quem recebe

Beneficiário
MUNICIPIO DE MAIRINQUE
CNPJ
45.944.428/0001-20
Município do beneficiário / UF
Mairinque/SP · outros repasses em MairinqueO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Licitações deste órgão
Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado
Vitor Lippi
Emenda informada
202537770007-VITOR LIPPI
Segmentos identificados
Obras e infraestruturaVeículos e transporteServiços e capacitação
Por que estes segmentos
  • Obras e infraestrutura: construção, engenharia, calçamento, drenagem, obra, obras
  • Serviços e capacitação: projeto executivo
  • Veículos e transporte: veículo, veículos, transporte público

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO TEA - TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA - CÓDIGO: 36000 Objeto Único Não Padronizado – Obras e Serviços de Engenharia O recurso será integralmente aplicado na implantação de um Centro Comercial Municipal com estrutura de boxes padronizados, destinados à acomodação e regularização dos atuais vendedores ambulantes do município de forma ordenada, digna e conforme as normas sanitárias e urbanísticas vigentes.Atualmente, o município enfrenta uma situação sensível quanto ao comércio informal, com número significativo de ambulantes distribuídos em áreas públicas centrais, como calçadas, praças e entornos de órgãos públicos, sem infraestrutura adequada, o que acarreta prejuízos à mobilidade urbana, à segurança do pedestre, à organização do espaço público e à dignidade dos trabalhadores envolvidos.A iniciativa visa não apenas requalificar a paisagem urbana e melhorar a fluidez do tráfego de pedestres e veículos, mas, sobretudo, oferecer aos comerciantes um espaço apropriado para a manutenção de suas atividades econômicas de forma legalizada, higiênica e funcional, promovendo a inclusão produtiva e valorizando o empreendedorismo local.A proposta contempla a construção de boxes modulares em alvenaria, estrutura metálica ou contêiner adaptado, conforme viabilidade técnica e urbanística, com instalações adequadas de elétrica, iluminação, ventilação e acessibilidade. Cada unidade contará com espaço para exposição e venda de produtos, bancada, fechamento frontal, e identificação individualizada. Haverá ainda áreas comuns com cobertura, piso em material resistente, calçamento com acessibilidade, sistema de drenagem, paisagismo e lixeira coletiva, respeitando os critérios de sustentabilidade e manutenção de salubridade ambiental.O espaço será implantado em terreno de domínio público municipal, já identificado e apto a receber a infraestrutura proposta, com fácil acesso ao transporte público, fluxo de consumidores e visibilidade comercial. O projeto executivo, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos serão elaborados ou ajustados conforme exigências do repassador, em alinhamento com a legislação urbanística, ambiental e sanitária vigente. Centro Comercial Meta 1

Metas e itens detalhados

  • Centro ComercialQuantidade: 120 M2 · ID 86416

Documentos financeiros associados

  • Empenho 2025NE005731Data na fonte: 17/10/2025 · R$ 594.000,00 · Situação: Enviado
  • Ordem bancária 2025OB005915Data na fonte: 22/10/2025 · Situação: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Um empenho ou uma ordem bancária não confirma pagamento ao fornecedor nem uma compra futura. Valores de documentos relacionados não devem ser somados como recursos independentes.

O que fazer agora

  1. Próximo passoFase mais próxima da compra. Procure o edital do beneficiário e fale com o setor de compras.
  2. Quem procurarA compra é feita por MUNICIPIO DE MAIRINQUE: procure o setor de compras ou licitações.
  3. Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.

Emenda não é licitação aberta: o recurso chega antes do edital. Entenda o caminho da emenda até a compra →

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

  1. Alteração identificada

    Segmentos
    Veículos e transporte, Obras e infraestrutura, Meio ambiente, Serviços e capacitação, Desenvolvimento econômico → Obras e infraestrutura, Veículos e transporte, Serviços e capacitação
  2. Alteração identificada

  3. Alteração identificada

    Documentos financeiros
    Nenhum documento → empenho: 2025NE005731 (Enviado); ordem-bancaria: 2025OB005915 (OB Enviada à instituição bancária para pagamento)
    Estágio informado
    Plano aprovado → Ordem bancária registrada
Ver as 2 observações anteriores
  1. Alteração identificada

    Metas e itens
    Nenhum item → Centro Comercial
    Objeto
    CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO TEA - TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA - CÓDIGO: 36000 Objeto Único Não Padronizado – Obras e Serviços de Engenharia → CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO TEA - TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA - CÓDIGO: 36000 Objeto Único Não Padronizado – Obras e Serviços de Engenharia O recurso será integralmente aplicado na implantação de um Centro Comercial Municipal com estrutura de boxes padronizados, destinados à acomodação e regularização dos atuais vendedores ambulantes do município de forma ordenada, digna e conforme as normas sanitárias e urbanísticas vigentes.Atualmente, o município enfrenta uma situação sensível quanto ao comércio informal, com número significativo de ambulantes distribuídos em áreas públicas centrais, como calçadas, praças e entornos de órgãos públicos, sem infraestrutura adequada, o que acarreta prejuízos à mobilidade urbana, à segurança do pedestre, à organização do espaço público e à dignidade dos trabalhadores envolvidos.A iniciativa visa não apenas requalificar a paisagem urbana e melhorar a fluidez do tráfego de pedestres e veículos, mas, sobretudo, oferecer aos comerciantes um espaço apropriado para a manutenção de suas atividades econômicas de forma legalizada, higiênica e funcional, promovendo a inclusão produtiva e valorizando o empreendedorismo local.A proposta contempla a construção de boxes modulares em alvenaria, estrutura metálica ou contêiner adaptado, conforme viabilidade técnica e urbanística, com instalações adequadas de elétrica, iluminação, ventilação e acessibilidade. Cada unidade contará com espaço para exposição e venda de produtos, bancada, fechamento frontal, e identificação individualizada. Haverá ainda áreas comuns com cobertura, piso em material resistente, calçamento com acessibilidade, sistema de drenagem, paisagismo e lixeira coletiva, respeitando os critérios de sustentabilidade e manutenção de salubridade ambiental.O espaço será implantado em terreno de domínio público municipal, já identificado e apto a receber a infraestrutura proposta, com fácil acesso ao transporte público, fluxo de consumidores e visibilidade comercial. O projeto executivo, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos serão elaborados ou ajustados conforme exigências do repassador, em alinhamento com a legislação urbanística, ambiental e sanitária vigente. Centro Comercial Meta 1
    Segmentos
    Obras e infraestrutura → Veículos e transporte, Obras e infraestrutura, Meio ambiente, Serviços e capacitação, Desenvolvimento econômico
  2. Registro incorporado à base

Visto pela primeira vez em 22/09/2026 às 10:33 (Brasília) · última verificação em 24/09/2026 às 06:15 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:17 (Brasília). Entender a cobertura →

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Fonte: Transferências Especiais (Transferegov), dados públicos oficiais. Confira sempre a situação no registro oficial.