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APOIO A EXECUÇÃO DO PROJETO TXAI EM DEFESA DOS POVOS INDIGENAS - 84000 - Ministério dos Povos Indígenas Objeto Único Não Padronizado – Demais Programa TXAI – Atuação do MPAC NA Defesa dos Povos Indígenas.Fortalecer a atuação ...

Registro 09032025-077862 · 2025

Registro de 2025

Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.

O que a fonte informa

Valor do registro
R$ 198.000,00
Estágio
Impedido ou cancelado na fonte
Beneficiário
ESTADO DO ACRE
Município do beneficiário / UF
Não informado / AC
Parlamentar / autor informado
Socorro Neri
Identificador na fonte
77862
CNPJ do beneficiário
63606479000124

O município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.

Situação original na fonte: Enviado para Análise.

Emenda informada: 202544800002-SOCORRO NERI.

Origem: transferência especial de emenda.

Como interpretar o valor

O valor informado está associado a este registro. Ele não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível ou uma contratação ainda por acontecer.

Conferir na fonte pública
O que fazer agora

Impedido ou cancelado na fonte: encerrado

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Próximo passo
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Quem compra
ESTADO DO ACRE · CNPJ 63606479000124. A compra é feita por ele: procure o setor de compras ou licitações.

Emenda não é licitação aberta: o recurso chega antes do edital. Entenda o caminho da emenda até a compra →

Objeto e finalidade

Descrição publicada na base consultada

APOIO A EXECUÇÃO DO PROJETO TXAI EM DEFESA DOS POVOS INDIGENAS - 84000 - Ministério dos Povos Indígenas Objeto Único Não Padronizado – Demais Programa TXAI – Atuação do MPAC NA Defesa dos Povos Indígenas.Fortalecer a atuação do Ministério Público na execução das políticas públicas de proteção e defesa dos direitos fundamentais da população indígena do Estado do Acre, por meio de um conjunto articulado de ações e iniciativas, dentro da atribuição do Ministério Público do Estado do Acre, visando conferir maior resolutividade à ação ministerial na temática indígena.1. Realizar Diálogos Territoriais nos municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Feijó, Sena Madureira e Manoel Urbanos; e,2. Fortalecer a equipe técnica do Ministério Público na atuação junto à população indígena, com a realização de 03 capacitações.No Acre, o território é composto por 15 etnias que representam a biodiversidade e a riqueza da cultura amazônica, cujos saberes transcendem as inovações tecnológicas e perpetuam nos tempos atuais: Apolima-Arara, Shawãdawa, Ashaninka, Huni Kuin, Jaminawa Arara, Nôke Koi (Katukina), Kuntanawa, Madijá, Manchinery, Nawa, Nukini, Puyanawa, Shanenawa, Yaminawa e Yawanawá, cujas línguas pertencem a três famílias linguísticas (Pano, Aruak e Arawá), outras três isoladas não identificadas e um grupo de recente contato que se autodenomina Tsapanawa.Segundo dados disponibilizados pela Comissão Pró-Índio do Acre, o Estado do Acre congrega uma população de cerca de 19 mil indígenas, que residem em aproximadamente 209 aldeias, distribuídas em 39 terras indígenas reconhecidas, numa área estimada de 2.529.367 hectares, equivalente a 14,5% da extensão do território do Acre. Segundo dados atualizados da Funai e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI/MS), esses povos constituem uma população de pouco mais de 19,6 mil pessoas, representando 2,7% da população total do estado e 9,7% de sua população rural.A diversidade étnica dos povos indígenas do Acre2 está distribuída entre os municípios de Assis Brasil, Sena Madureira, Manoel Urbano, Feijó, Tarauacá, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Santa Rosa do Purus e Jordão. Neles estão localizadas as 34 Terras Indígenas (TI) pertencentes ao território acreano, nas quais habitam as etnias Jaminawa, Manchineri, Huni Kuin, Kulina, Ashaninka, Shanenawa, Yawanawá, Katukina, Sayanawa, Jaminawa-Arara, Apolima-Arara, Shawãdawa, Poyanawa, Nukini, Nawas e os “isolados”3.Historicamente, o deslocamento dos indígenas de suas aldeias para os municípios é um problema enfrentado por praticamente todos os povos indígenas do Acre. São recorrentes as viagens de famílias inteiras (os Jaminawa e Madiha, por exemplo, viajam com todos seus integrantes) até as sedes dos municípios de Santa Rosa do Purus, Manoel Urbano, Sena Madureira e Cruzeiro do Sul em canoas movidas por motor rabeta (5HP) e por vezes até a remo, onde permanecem precariamente acampadas à beira dos rios, sujeitas a diversas intempéries e até risco de morte, enquanto aguardam indefinições, burocracias e a morosidade dos órgãos públicos para resolver questões estatais.Essa situação de precariedade também ocorre com os indígenas que residem nos centros urbanos, os quais, geralmente, vivem em área de risco e possuem inúmeras dificuldades em acessar os serviços de saúde, educação, saneamento básico, entre outros - limitações que são de ordem cultural (dificuldade com a língua portuguesa), social e econômica (a maioria dos indígenas não possuem recursos nem condições de se locomoverem dentro da cidade), bem como discriminatória4. Face à inércia estatal para a proteção global da população indígena do Acre, inclusive, negligenciado o efetivo funcionamento do Conselho Estadual levando o Ministério Público Federal no Acre, após frustradas tentativas administrativas, ajuizar ACP5 para o funcionamento do órgão, a sociedade civil organizada vem apresentando uma série história de dados que apresentam um cenário de total vulnerabilidade, riscos e violações dos direitos indígenas no Acre. Assim, os relatórios “Violência contra os Povos Indígenas no Brasil”, organizados pelo Conselho Indigenista Missionário – Cimi, organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), apresentam um cenário local que exige uma articulação integrada visando enfrentar o estado de violações sistemáticas de direitos fundamentais das populações indígenas. Realizar diálogos territoriais nos municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Feijó, Sena Madureira e Manoel Urbanos. Meta 1 Fortalecer a equipe técnica do Ministério Público na atuação junto à população indígena, com a realização de 03 capacitações. Meta 2

Metas e itens detalhados

Realizar diálogos territoriais nos municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Feijó, Sena Madureira e Manoel Urbanos.

Quantidade: 5 UN.

Identificador na fonte: 92578

Fortalecer a equipe técnica do Ministério Público na atuação junto à população indígena, com a realização de 03 capacitações.

Quantidade: 3 UN.

Identificador na fonte: 92579
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Segmentos identificados

A classificação considera o texto disponível nas fontes. Um plano pode incluir várias finalidades; confira as especificações antes de interpretar o registro como potencial demanda.

Ver termos que ajudam a explicar a classificação
  • Cultura e eventos: cultura, cultural
  • Educação: educação
  • Saneamento e água: saneamento
  • Saúde e equipamentos: saúde
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Rastreabilidade

Histórico observado pelo Radar

As datas abaixo mostram quando identificamos cada mudança. Elas podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

  1. Alteração identificada

    Metas e itens
    Realizar diálogos territoriais nos municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Feijó, Sena Madureira e Manoel Urbanos. → Realizar diálogos territoriais nos municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Feijó, Sena Madureira e Manoel Urbanos.; Fortalecer a equipe técnica do Ministério Público na atuação junto à população indígena, com a realização de 03 capacitações.
    Objeto
    APOIO A EXECUÇÃO DO PROJETO TXAI EM DEFESA DOS POVOS INDIGENAS - 84000 - Ministério dos Povos Indígenas Objeto Único Não Padronizado – Demais Programa TXAI – Atuação do MPAC NA Defesa dos Povos Indígenas.Fortalecer a atuação do Ministério Público na execução das políticas públicas de proteção e defesa dos direitos fundamentais da população indígena do Estado do Acre, por meio de um conjunto articulado de ações e iniciativas, dentro da atribuição do Ministério Público do Estado do Acre, visando conferir maior resolutividade à ação ministerial na temática indígena.1. Realizar Diálogos Territoriais nos municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Feijó, Sena Madureira e Manoel Urbanos; e,2. Fortalecer a equipe técnica do Ministério Público na atuação junto à população indígena, com a realização de 03 capacitações.No Acre, o território é composto por 15 etnias que representam a biodiversidade e a riqueza da cultura amazônica, cujos saberes transcendem as inovações tecnológicas e perpetuam nos tempos atuais: Apolima-Arara, Shawãdawa, Ashaninka, Huni Kuin, Jaminawa Arara, Nôke Koi (Katukina), Kuntanawa, Madijá, Manchinery, Nawa, Nukini, Puyanawa, Shanenawa, Yaminawa e Yawanawá, cujas línguas pertencem a três famílias linguísticas (Pano, Aruak e Arawá), outras três isoladas não identificadas e um grupo de recente contato que se autodenomina Tsapanawa.Segundo dados disponibilizados pela Comissão Pró-Índio do Acre, o Estado do Acre congrega uma população de cerca de 19 mil indígenas, que residem em aproximadamente 209 aldeias, distribuídas em 39 terras indígenas reconhecidas, numa área estimada de 2.529.367 hectares, equivalente a 14,5% da extensão do território do Acre. Segundo dados atualizados da Funai e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI/MS), esses povos constituem uma população de pouco mais de 19,6 mil pessoas, representando 2,7% da população total do estado e 9,7% de sua população rural.A diversidade étnica dos povos indígenas do Acre2 está distribuída entre os municípios de Assis Brasil, Sena Madureira, Manoel Urbano, Feijó, Tarauacá, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Santa Rosa do Purus e Jordão. Neles estão localizadas as 34 Terras Indígenas (TI) pertencentes ao território acreano, nas quais habitam as etnias Jaminawa, Manchineri, Huni Kuin, Kulina, Ashaninka, Shanenawa, Yawanawá, Katukina, Sayanawa, Jaminawa-Arara, Apolima-Arara, Shawãdawa, Poyanawa, Nukini, Nawas e os “isolados”3.Historicamente, o deslocamento dos indígenas de suas aldeias para os municípios é um problema enfrentado por praticamente todos os povos indígenas do Acre. São recorrentes as viagens de famílias inteiras (os Jaminawa e Madiha, por exemplo, viajam com todos seus integrantes) até as sedes dos municípios de Santa Rosa do Purus, Manoel Urbano, Sena Madureira e Cruzeiro do Sul em canoas movidas por motor rabeta (5HP) e por vezes até a remo, onde permanecem precariamente acampadas à beira dos rios, sujeitas a diversas intempéries e até risco de morte, enquanto aguardam indefinições, burocracias e a morosidade dos órgãos públicos para resolver questões estatais.Essa situação de precariedade também ocorre com os indígenas que residem nos centros urbanos, os quais, geralmente, vivem em área de risco e possuem inúmeras dificuldades em acessar os serviços de saúde, educação, saneamento básico, entre outros - limitações que são de ordem cultural (dificuldade com a língua portuguesa), social e econômica (a maioria dos indígenas não possuem recursos nem condições de se locomoverem dentro da cidade), bem como discriminatória4. Face à inércia estatal para a proteção global da população indígena do Acre, inclusive, negligenciado o efetivo funcionamento do Conselho Estadual levando o Ministério Público Federal no Acre, após frustradas tentativas administrativas, ajuizar ACP5 para o funcionamento do órgão, a sociedade civil organizada vem apresentando uma série história de dados que apresentam um cenário de total vulnerabilidade, riscos e violações dos direitos indígenas no Acre. Assim, os relatórios “Violência contra os Povos Indígenas no Brasil”, organizados pelo Conselho Indigenista Missionário – Cimi, organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), apresentam um cenário local que exige uma articulação integrada visando enfrentar o estado de violações sistemáticas de direitos fundamentais das populações indígenas. Realizar diálogos territoriais nos municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Feijó, Sena Madureira e Manoel Urbanos. Meta 1 → APOIO A EXECUÇÃO DO PROJETO TXAI EM DEFESA DOS POVOS INDIGENAS - 84000 - Ministério dos Povos Indígenas Objeto Único Não Padronizado – Demais Programa TXAI – Atuação do MPAC NA Defesa dos Povos Indígenas.Fortalecer a atuação do Ministério Público na execução das políticas públicas de proteção e defesa dos direitos fundamentais da população indígena do Estado do Acre, por meio de um conjunto articulado de ações e iniciativas, dentro da atribuição do Ministério Público do Estado do Acre, visando conferir maior resolutividade à ação ministerial na temática indígena.1. Realizar Diálogos Territoriais nos municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Feijó, Sena Madureira e Manoel Urbanos; e,2. Fortalecer a equipe técnica do Ministério Público na atuação junto à população indígena, com a realização de 03 capacitações.No Acre, o território é composto por 15 etnias que representam a biodiversidade e a riqueza da cultura amazônica, cujos saberes transcendem as inovações tecnológicas e perpetuam nos tempos atuais: Apolima-Arara, Shawãdawa, Ashaninka, Huni Kuin, Jaminawa Arara, Nôke Koi (Katukina), Kuntanawa, Madijá, Manchinery, Nawa, Nukini, Puyanawa, Shanenawa, Yaminawa e Yawanawá, cujas línguas pertencem a três famílias linguísticas (Pano, Aruak e Arawá), outras três isoladas não identificadas e um grupo de recente contato que se autodenomina Tsapanawa.Segundo dados disponibilizados pela Comissão Pró-Índio do Acre, o Estado do Acre congrega uma população de cerca de 19 mil indígenas, que residem em aproximadamente 209 aldeias, distribuídas em 39 terras indígenas reconhecidas, numa área estimada de 2.529.367 hectares, equivalente a 14,5% da extensão do território do Acre. Segundo dados atualizados da Funai e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI/MS), esses povos constituem uma população de pouco mais de 19,6 mil pessoas, representando 2,7% da população total do estado e 9,7% de sua população rural.A diversidade étnica dos povos indígenas do Acre2 está distribuída entre os municípios de Assis Brasil, Sena Madureira, Manoel Urbano, Feijó, Tarauacá, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Santa Rosa do Purus e Jordão. Neles estão localizadas as 34 Terras Indígenas (TI) pertencentes ao território acreano, nas quais habitam as etnias Jaminawa, Manchineri, Huni Kuin, Kulina, Ashaninka, Shanenawa, Yawanawá, Katukina, Sayanawa, Jaminawa-Arara, Apolima-Arara, Shawãdawa, Poyanawa, Nukini, Nawas e os “isolados”3.Historicamente, o deslocamento dos indígenas de suas aldeias para os municípios é um problema enfrentado por praticamente todos os povos indígenas do Acre. São recorrentes as viagens de famílias inteiras (os Jaminawa e Madiha, por exemplo, viajam com todos seus integrantes) até as sedes dos municípios de Santa Rosa do Purus, Manoel Urbano, Sena Madureira e Cruzeiro do Sul em canoas movidas por motor rabeta (5HP) e por vezes até a remo, onde permanecem precariamente acampadas à beira dos rios, sujeitas a diversas intempéries e até risco de morte, enquanto aguardam indefinições, burocracias e a morosidade dos órgãos públicos para resolver questões estatais.Essa situação de precariedade também ocorre com os indígenas que residem nos centros urbanos, os quais, geralmente, vivem em área de risco e possuem inúmeras dificuldades em acessar os serviços de saúde, educação, saneamento básico, entre outros - limitações que são de ordem cultural (dificuldade com a língua portuguesa), social e econômica (a maioria dos indígenas não possuem recursos nem condições de se locomoverem dentro da cidade), bem como discriminatória4. Face à inércia estatal para a proteção global da população indígena do Acre, inclusive, negligenciado o efetivo funcionamento do Conselho Estadual levando o Ministério Público Federal no Acre, após frustradas tentativas administrativas, ajuizar ACP5 para o funcionamento do órgão, a sociedade civil organizada vem apresentando uma série história de dados que apresentam um cenário de total vulnerabilidade, riscos e violações dos direitos indígenas no Acre. Assim, os relatórios “Violência contra os Povos Indígenas no Brasil”, organizados pelo Conselho Indigenista Missionário – Cimi, organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), apresentam um cenário local que exige uma articulação integrada visando enfrentar o estado de violações sistemáticas de direitos fundamentais das populações indígenas. Realizar diálogos territoriais nos municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Feijó, Sena Madureira e Manoel Urbanos. Meta 1 Fortalecer a equipe técnica do Ministério Público na atuação junto à população indígena, com a realização de 03 capacitações. Meta 2
  2. Alteração identificada

    Metas e itens
    Nenhum item → Realizar diálogos territoriais nos municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Feijó, Sena Madureira e Manoel Urbanos.
    Objeto
    APOIO A EXECUÇÃO DO PROJETO TXAI EM DEFESA DOS POVOS INDIGENAS - 84000 - Ministério dos Povos Indígenas Objeto Único Não Padronizado – Demais Programa TXAI – Atuação do MPAC NA Defesa dos Povos Indígenas.Fortalecer a atuação do Ministério Público na execução das políticas públicas de proteção e defesa dos direitos fundamentais da população indígena do Estado do Acre, por meio de um conjunto articulado de ações e iniciativas, dentro da atribuição do Ministério Público do Estado do Acre, visando conferir maior resolutividade à ação ministerial na temática indígena.1. Realizar Diálogos Territoriais nos municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Feijó, Sena Madureira e Manoel Urbanos; e,2. Fortalecer a equipe técnica do Ministério Público na atuação junto à população indígena, com a realização de 03 capacitações.No Acre, o território é composto por 15 etnias que representam a biodiversidade e a riqueza da cultura amazônica, cujos saberes transcendem as inovações tecnológicas e perpetuam nos tempos atuais: Apolima-Arara, Shawãdawa, Ashaninka, Huni Kuin, Jaminawa Arara, Nôke Koi (Katukina), Kuntanawa, Madijá, Manchinery, Nawa, Nukini, Puyanawa, Shanenawa, Yaminawa e Yawanawá, cujas línguas pertencem a três famílias linguísticas (Pano, Aruak e Arawá), outras três isoladas não identificadas e um grupo de recente contato que se autodenomina Tsapanawa.Segundo dados disponibilizados pela Comissão Pró-Índio do Acre, o Estado do Acre congrega uma população de cerca de 19 mil indígenas, que residem em aproximadamente 209 aldeias, distribuídas em 39 terras indígenas reconhecidas, numa área estimada de 2.529.367 hectares, equivalente a 14,5% da extensão do território do Acre. Segundo dados atualizados da Funai e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI/MS), esses povos constituem uma população de pouco mais de 19,6 mil pessoas, representando 2,7% da população total do estado e 9,7% de sua população rural.A diversidade étnica dos povos indígenas do Acre2 está distribuída entre os municípios de Assis Brasil, Sena Madureira, Manoel Urbano, Feijó, Tarauacá, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Santa Rosa do Purus e Jordão. Neles estão localizadas as 34 Terras Indígenas (TI) pertencentes ao território acreano, nas quais habitam as etnias Jaminawa, Manchineri, Huni Kuin, Kulina, Ashaninka, Shanenawa, Yawanawá, Katukina, Sayanawa, Jaminawa-Arara, Apolima-Arara, Shawãdawa, Poyanawa, Nukini, Nawas e os “isolados”3.Historicamente, o deslocamento dos indígenas de suas aldeias para os municípios é um problema enfrentado por praticamente todos os povos indígenas do Acre. São recorrentes as viagens de famílias inteiras (os Jaminawa e Madiha, por exemplo, viajam com todos seus integrantes) até as sedes dos municípios de Santa Rosa do Purus, Manoel Urbano, Sena Madureira e Cruzeiro do Sul em canoas movidas por motor rabeta (5HP) e por vezes até a remo, onde permanecem precariamente acampadas à beira dos rios, sujeitas a diversas intempéries e até risco de morte, enquanto aguardam indefinições, burocracias e a morosidade dos órgãos públicos para resolver questões estatais.Essa situação de precariedade também ocorre com os indígenas que residem nos centros urbanos, os quais, geralmente, vivem em área de risco e possuem inúmeras dificuldades em acessar os serviços de saúde, educação, saneamento básico, entre outros - limitações que são de ordem cultural (dificuldade com a língua portuguesa), social e econômica (a maioria dos indígenas não possuem recursos nem condições de se locomoverem dentro da cidade), bem como discriminatória4. Face à inércia estatal para a proteção global da população indígena do Acre, inclusive, negligenciado o efetivo funcionamento do Conselho Estadual levando o Ministério Público Federal no Acre, após frustradas tentativas administrativas, ajuizar ACP5 para o funcionamento do órgão, a sociedade civil organizada vem apresentando uma série história de dados que apresentam um cenário de total vulnerabilidade, riscos e violações dos direitos indígenas no Acre. Assim, os relatórios “Violência contra os Povos Indígenas no Brasil”, organizados pelo Conselho Indigenista Missionário – Cimi, organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), apresentam um cenário local que exige uma articulação integrada visando enfrentar o estado de violações sistemáticas de direitos fundamentais das populações indígenas. → APOIO A EXECUÇÃO DO PROJETO TXAI EM DEFESA DOS POVOS INDIGENAS - 84000 - Ministério dos Povos Indígenas Objeto Único Não Padronizado – Demais Programa TXAI – Atuação do MPAC NA Defesa dos Povos Indígenas.Fortalecer a atuação do Ministério Público na execução das políticas públicas de proteção e defesa dos direitos fundamentais da população indígena do Estado do Acre, por meio de um conjunto articulado de ações e iniciativas, dentro da atribuição do Ministério Público do Estado do Acre, visando conferir maior resolutividade à ação ministerial na temática indígena.1. Realizar Diálogos Territoriais nos municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Feijó, Sena Madureira e Manoel Urbanos; e,2. Fortalecer a equipe técnica do Ministério Público na atuação junto à população indígena, com a realização de 03 capacitações.No Acre, o território é composto por 15 etnias que representam a biodiversidade e a riqueza da cultura amazônica, cujos saberes transcendem as inovações tecnológicas e perpetuam nos tempos atuais: Apolima-Arara, Shawãdawa, Ashaninka, Huni Kuin, Jaminawa Arara, Nôke Koi (Katukina), Kuntanawa, Madijá, Manchinery, Nawa, Nukini, Puyanawa, Shanenawa, Yaminawa e Yawanawá, cujas línguas pertencem a três famílias linguísticas (Pano, Aruak e Arawá), outras três isoladas não identificadas e um grupo de recente contato que se autodenomina Tsapanawa.Segundo dados disponibilizados pela Comissão Pró-Índio do Acre, o Estado do Acre congrega uma população de cerca de 19 mil indígenas, que residem em aproximadamente 209 aldeias, distribuídas em 39 terras indígenas reconhecidas, numa área estimada de 2.529.367 hectares, equivalente a 14,5% da extensão do território do Acre. Segundo dados atualizados da Funai e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI/MS), esses povos constituem uma população de pouco mais de 19,6 mil pessoas, representando 2,7% da população total do estado e 9,7% de sua população rural.A diversidade étnica dos povos indígenas do Acre2 está distribuída entre os municípios de Assis Brasil, Sena Madureira, Manoel Urbano, Feijó, Tarauacá, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Santa Rosa do Purus e Jordão. Neles estão localizadas as 34 Terras Indígenas (TI) pertencentes ao território acreano, nas quais habitam as etnias Jaminawa, Manchineri, Huni Kuin, Kulina, Ashaninka, Shanenawa, Yawanawá, Katukina, Sayanawa, Jaminawa-Arara, Apolima-Arara, Shawãdawa, Poyanawa, Nukini, Nawas e os “isolados”3.Historicamente, o deslocamento dos indígenas de suas aldeias para os municípios é um problema enfrentado por praticamente todos os povos indígenas do Acre. São recorrentes as viagens de famílias inteiras (os Jaminawa e Madiha, por exemplo, viajam com todos seus integrantes) até as sedes dos municípios de Santa Rosa do Purus, Manoel Urbano, Sena Madureira e Cruzeiro do Sul em canoas movidas por motor rabeta (5HP) e por vezes até a remo, onde permanecem precariamente acampadas à beira dos rios, sujeitas a diversas intempéries e até risco de morte, enquanto aguardam indefinições, burocracias e a morosidade dos órgãos públicos para resolver questões estatais.Essa situação de precariedade também ocorre com os indígenas que residem nos centros urbanos, os quais, geralmente, vivem em área de risco e possuem inúmeras dificuldades em acessar os serviços de saúde, educação, saneamento básico, entre outros - limitações que são de ordem cultural (dificuldade com a língua portuguesa), social e econômica (a maioria dos indígenas não possuem recursos nem condições de se locomoverem dentro da cidade), bem como discriminatória4. Face à inércia estatal para a proteção global da população indígena do Acre, inclusive, negligenciado o efetivo funcionamento do Conselho Estadual levando o Ministério Público Federal no Acre, após frustradas tentativas administrativas, ajuizar ACP5 para o funcionamento do órgão, a sociedade civil organizada vem apresentando uma série história de dados que apresentam um cenário de total vulnerabilidade, riscos e violações dos direitos indígenas no Acre. Assim, os relatórios “Violência contra os Povos Indígenas no Brasil”, organizados pelo Conselho Indigenista Missionário – Cimi, organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), apresentam um cenário local que exige uma articulação integrada visando enfrentar o estado de violações sistemáticas de direitos fundamentais das populações indígenas. Realizar diálogos territoriais nos municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Feijó, Sena Madureira e Manoel Urbanos. Meta 1
  3. Alteração identificada

    Segmentos
    Saúde e equipamentos, Saneamento e água, Educação, Agricultura e desenvolvimento rural, Cultura e eventos → Saúde e equipamentos, Saneamento e água, Educação, Cultura e eventos
  4. Registro incorporado à base