Regularização Fundiária Urbana

Resumo

Quem recebe

Beneficiário

ESTADO DO ACRE

CNPJ

63.606.479/0001-24

Município do beneficiário / UF

Não informado/ACO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.

Licitações deste órgão

Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações ↗A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado

Eduardo Velloso

Emenda informada

202544990006-EDUARDO VELLOSO

Segmentos identificados

HabitaçãoMeio ambienteAgricultura e desenvolvimento ruralSaneamento e água

Por que estes segmentos

• Agricultura e desenvolvimento rural: agricultor, agricultores
• Habitação: moradia, regularização fundiária
• Meio ambiente: meio ambiente, ambiental, ambientais
• Saneamento e água: saneamento

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

Metas e itens detalhados

• Contratação de Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica para prestação de serviços de locação de veículos (tipo caminhonete), com condutor.Quantidade: 1 UN · ID 111080
• Firmar Termo de Convênio entre o ITERACRE e o TJAC, visando assegurar os meios necessários à execução da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), com o objetivo de atender aproximadamente 200 lotes.Quantidade: 1 UN · ID 98102

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

1. 24/09/2026 às 22:34 (Brasília)

   Alteração identificada

   Estágio informado

   Impedido na fonte → Substituído pelo plano 09032025-2-086116

2. 23/09/2026 às 19:18 (Brasília)

   Alteração identificada

   Segmentos

   Veículos e transporte, Saúde e equipamentos, Saneamento e água, Agricultura e desenvolvimento rural, Meio ambiente, Habitação → Habitação, Agricultura e desenvolvimento rural, Meio ambiente, Saneamento e água

   Situação na fonte

   Em Complementação → Plano de ação: Impedido · plano de trabalho: Em Complementação

   Estágio informado

   Impedido ou cancelado na fonte → Impedido na fonte

3. 23/09/2026 às 13:05 (Brasília)

   Alteração identificada

   Metas e itens

   Nenhum item → Contratação de Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica para prestação de serviços de locação de veículos (tipo caminhonete), com condutor.; Firmar Termo de Convênio entre o ITERACRE e o TJAC, visando assegurar os meios necessários à execução da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), com o objetivo de atender aproximadamente 200 lotes.

   Objeto

   Regularização Fundiária Urbana Regularização Fundiária do Estado do Acre.Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) em municípios da regional do Baixo Acre, por meio do Instituto de Terras do Acre.Custear os serviços necessários à continuidade das atividades técnicas e administrativas relacionadas à regularização fundiária, com o objetivo de atender aproximadamente 200 lotes localizados em perímetros urbanos informais da Regional do Baixo Acre.O ITERACRE é uma autarquia criada por meio da Lei Estadual n.º 1.373, de 2 de março de 2001, com responsabilidade de atuação na política agrária do Estado, competindo-lhe executar e promover a regularização, ordenação e reordenação fundiária a utilização das terras públicas e devolutas, cadastramento urbano, e a mediação de conflitos pela posse da terra.A Regularização Fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.A ilegalidade da ocupação dessas áreas e a falta de regularização fundiária impedem ao Estado ofertar os serviços advindos das políticas públicas como saneamento básico e acesso a créditos e os moradores consequentemente recorrem a formas precárias de ocupação gerando riscos à saúde e poluição ao meio ambiente. Para compreendermos a importância econômica e social da regularização fundiária é preciso entender que a mesma está intimamente ligada à regularização ambiental (e também urbanística no caso de imóveis urbanos) da propriedade em virtude de que um não pode existir sem que o outro aconteça.Partindo desse princípio é importante esclarecer à sociedade acreana que, a Regularização Fundiária é considerada a porta de entrada, para que os agricultores familiares, empresários e urbanitários em situação de insegurança jurídica, consigam acessar as políticas públicas e créditos para o crescimento de seus setores. Assim sendo um importante instrumento de distribuição de renda e conquista de cidadania.MUNICÍPIOS BENEFICIADOS: Acrelândia, Bujari, Capixaba, Plácido de Castro, Porto Acre, Senador Guiomard e Rio Branco. → Regularização Fundiária Urbana Regularização Fundiária do Estado do Acre.Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) em municípios da regional do Baixo Acre, por meio do Instituto de Terras do Acre.Custear os serviços necessários à continuidade das atividades técnicas e administrativas relacionadas à regularização fundiária, com o objetivo de atender aproximadamente 200 lotes localizados em perímetros urbanos informais da Regional do Baixo Acre.O ITERACRE é uma autarquia criada por meio da Lei Estadual n.º 1.373, de 2 de março de 2001, com responsabilidade de atuação na política agrária do Estado, competindo-lhe executar e promover a regularização, ordenação e reordenação fundiária a utilização das terras públicas e devolutas, cadastramento urbano, e a mediação de conflitos pela posse da terra.A Regularização Fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.A ilegalidade da ocupação dessas áreas e a falta de regularização fundiária impedem ao Estado ofertar os serviços advindos das políticas públicas como saneamento básico e acesso a créditos e os moradores consequentemente recorrem a formas precárias de ocupação gerando riscos à saúde e poluição ao meio ambiente. Para compreendermos a importância econômica e social da regularização fundiária é preciso entender que a mesma está intimamente ligada à regularização ambiental (e também urbanística no caso de imóveis urbanos) da propriedade em virtude de que um não pode existir sem que o outro aconteça.Partindo desse princípio é importante esclarecer à sociedade acreana que, a Regularização Fundiária é considerada a porta de entrada, para que os agricultores familiares, empresários e urbanitários em situação de insegurança jurídica, consigam acessar as políticas públicas e créditos para o crescimento de seus setores. Assim sendo um importante instrumento de distribuição de renda e conquista de cidadania.MUNICÍPIOS BENEFICIADOS: Acrelândia, Bujari, Capixaba, Plácido de Castro, Porto Acre, Senador Guiomard e Rio Branco. Contratação de Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica para prestação de serviços de locação de veículos (tipo caminhonete), com condutor. Meta 2 Firmar Termo de Convênio entre o ITERACRE e o TJAC, visando assegurar os meios necessários à execução da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), com o objetivo de atender aproximadamente 200 lotes. Meta 1

   Segmentos

   Saúde e equipamentos, Saneamento e água, Agricultura e desenvolvimento rural, Meio ambiente, Habitação → Veículos e transporte, Saúde e equipamentos, Saneamento e água, Agricultura e desenvolvimento rural, Meio ambiente, Habitação

Visto pela primeira vez em 22/09/2026 às 18:10 (Brasília) · última verificação em 27/09/2026 às 11:12 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:18 (Brasília). Entender a cobertura →

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