Regularização Fundiária Urbana
MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE · João Monlevade–MG · R$ 198.000,00 · 2025
Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.
Resumo
Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.
Há ordem bancária registrada: a fonte indica pagamento ao beneficiário. A contratação é feita por ele, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.
Situação original na fonte: Aprovado.
Transferência especial de emenda.
Fim da execução — em 391 dias. Lido do Transferegov (data de fim da execução no plano de trabalho (Transferegov, transferências especiais)); prorrogações aparecem na próxima coleta.
ID 80825
Quem recebe
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE
- CNPJ
- 18.401.059/0001-57
- Município do beneficiário / UF
- João Monlevade/MG · outros repasses em João MonlevadeO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
- Licitações deste órgão
- Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.
Origem
- Parlamentar / autor informado
- Miguel Ângelo
- Emenda informada
- 202544340006-MIGUEL ÂNGELO
- Segmentos identificados
Por que estes segmentos
- Habitação: habitacional, regularização fundiária
A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.
Objeto e finalidade
Metas e itens detalhados
- Custas e emolumentos praticados no processo de regularização fundiária e sem previsão de gratuidade definido por lei.Quantidade: 95 UN · ID 85086
Documentos financeiros associados
- Empenho 2025NE007003Data na fonte: 17/10/2025 · R$ 198.000,00 · Situação: Enviado
- Ordem bancária 2025OB007112Data na fonte: 22/10/2025 · R$ 198.000,00 · Situação: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Um empenho ou uma ordem bancária não confirma pagamento ao fornecedor nem uma compra futura. Valores de documentos relacionados não devem ser somados como recursos independentes.
O que fazer agora
- Próximo passoA fonte indica pagamento ao beneficiário. A partir daqui ele contrata e executa: acompanhe a execução, a vigência e a prestação de contas.
- Quem procurarO beneficiário é MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE: é quem recebe e executa o recurso. Confira a situação atual no link oficial.
- Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.
Indicação, aprovação, empenho e pagamento são etapas diferentes; emenda não é licitação aberta. Entenda o caminho da emenda, do plano à execução →
Histórico observado pelo Radar
Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.
Alteração identificada
- Documentos financeiros
- empenho: 2025NE007003 (Enviado); ordem-bancaria: 2025OB007112 (OB Enviada à instituição bancária para pagamento) → empenho: 2025NE007003 (Enviado); ordem-bancaria: 2025OB007112 (OB Enviada à instituição bancária para pagamento)
Alteração identificada
- Município
- Joao Monlevade → João Monlevade
Alteração identificada
- Metas e itens
- Nenhum item → Custas e emolumentos praticados no processo de regularização fundiária e sem previsão de gratuidade definido por lei.
- Objeto
- Regularização Fundiária Urbana Regularização fundiária de áreas públicas urbanas ocupadas por população de baixa renda inseridas no Programa Habitacional do Município de João Monlevade, mediante entrega de escritura pública de doação à fam´ília conforme Leis Municipais nº 2055/2013 de 19/11/2013 e nº 2198/2016 de 20/12/2016 anexos a este Plano de Trabalho. → Regularização Fundiária Urbana Regularização fundiária de áreas públicas urbanas ocupadas por população de baixa renda inseridas no Programa Habitacional do Município de João Monlevade, mediante entrega de escritura pública de doação à fam´ília conforme Leis Municipais nº 2055/2013 de 19/11/2013 e nº 2198/2016 de 20/12/2016 anexos a este Plano de Trabalho. Custas e emolumentos praticados no processo de regularização fundiária e sem previsão de gratuidade definido por lei. Meta 1
Ver as 2 observações anteriores
Alteração identificada
- Documentos financeiros
- Nenhum documento → empenho: 2025NE007003 (Enviado); ordem-bancaria: 2025OB007112 (OB Enviada à instituição bancária para pagamento)
- Estágio informado
- Plano aprovado → Ordem bancária registrada
Registro incorporado à base
Visto pela primeira vez em 22/09/2026 às 15:12 (Brasília) · última verificação em 26/09/2026 às 07:10 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:18 (Brasília). Entender a cobertura →
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