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Pavimentação: Adequação De Vias

MUNICIPIO DE MACAPA · Macapá–AP · R$ 7.920.000,00 · 2025

Registro de 2025

Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.

Resumo

Valor do registro
R$ 7.920.000,00

Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.

Estágio
Ordem bancária registrada

Há ordem bancária registrada: a fonte indica pagamento ao beneficiário. A contratação é feita por ele, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Situação original na fonte: Aprovado.

Fonte · tipo de repasse
Transferências Especiais

Transferência especial de emenda.

Prazo na fonte
09/09/2028

Fim da execução — em 716 dias. Lido do Transferegov (data de fim da execução no plano de trabalho (Transferegov, transferências especiais)); prorrogações aparecem na próxima coleta.

Ano / exercício
2025
Identificador na fonte
09032025-083949

ID 83949

Quem recebe

Beneficiário
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ
05.995.766/0001-77
Município do beneficiário / UF
Macapá/AP · outros repasses em MacapáO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Licitações deste órgão
Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado
Lucas Barreto
Emenda informada
202540790016-LUCAS BARRETO
Segmentos identificados
Obras e infraestrutura
Por que estes segmentos
  • Obras e infraestrutura: pavimentação, recapeamento, asfáltica, asfáltico, drenagem, terraplenagem, meio fio, meio-fio, vias urbanas, pavimento

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

Pavimentação: Adequação De Vias 1. IDENTIFICAÇÃO O presente plano de Trabalho tem como objetivo descrever os serviços de adequação viária com recapeamento e implantação de pavimentação asfáltica em vias urbanas do município de Macapá/AP, contemplando calçadas acessíveis, drenagem (superficial e profunda), sinalização viária horizontal e vertical, visando garantir conforto, segurança e acessibilidade conforme as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.2. METAS Meta 1 – Recapeamento asfáltico, implantação de calçadas acessíveis, drenagem superficial e sinalização em quatro vias urbanas no valor: R$ 5.000.000,00Meta 2 – Implantação de pavimentação asfáltica com base e sub-base, drenagem profunda e superficial, calçadas acessíveis e sinalização em vias urbana no valor: R$ 2.920.000,003. Área de intervenção a) Meta 1 – Implantação de aproximadamente Pavimento 500 m2 de pavimentação com drenagem superficial e profunda, calçadas acessíveis e sinalizaçãob) Meta 2 – Recapeamento: implantação de aproximadamente 2000 m2 de recapeamento, com adequação de calçadas, drenagem superficial e sinalização4. SERVIÇOS A EXECUTARMETA 1 – Implantação de Pavimentação - Especificações técnicas:Terraplenagem e escavação: nivelamento e compactação do subleitoSub-base e base: 0,20 m de solo estabilizado granulometricamente.Revestimento asfáltico (CBUQ): 0,05 m a 0,07mLargura da pista: variável entre 9,00 m e 12,00 mDrenagem superficial e profunda: rede coletora com tubos PEAD, caixas de inspeção e bocas de lobo.Calçadas: 1,20 a 1,50 m de largura com acessibilidade universalSinalização viária: horizontal (pintura) e vertical (placas regulamentares)META 2 – Recapeamento e Reciclagem - Especificações técnicas:Fresagem do pavimento existente: 0,05 mRevestimento asfáltico (CBUQ): 0,05 mLargura da pista: variável entre 9,00 m e 12,00 mCalçadas: 1,20 a 1,50 m de largura com piso tátil e rampas de acessibilidadeDrenagem superficial: meio-fio, sarjetas e bocas de loboSinalização viária: horizontal (pintura) e vertical (placas regulamentares)5. CONSIDERAÇÕES FINAISAs intervenções serão executadas conforme os padrões do DNIT, respeitando as normas da ABNT, com foco na segurança viária, acessibilidade e sustentabilidade urbana, conforme preconizado pela Lei nº 12.587/2012 e Portaria MCID Nº 838/.2024 Adequação de Vias com implantação de pavimentação, drenagem superficial e profunda, sinalização e implantação de calçadas na cidade de Macapá. Meta 1 Adequação de vias com recapeamento, implantação de calçadas, sinalização e drenagem superficial na cidade de Macapá Meta 2

Metas e itens detalhados

  • Adequação de Vias com implantação de pavimentação, drenagem superficial e profunda, sinalização e implantação de calçadas na cidade de Macapá.Quantidade: 3 KM · ID 82680
  • Adequação de vias com recapeamento, implantação de calçadas, sinalização e drenagem superficial na cidade de MacapáQuantidade: 2 KM · ID 82681

Documentos financeiros associados

  • Empenho 2025NE001373Data na fonte: 02/09/2025 · R$ 7.920.000,00 · Situação: Enviado
  • Ordem bancária 2025OB001539Data na fonte: 09/09/2025 · Situação: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Um empenho ou uma ordem bancária não confirma pagamento ao fornecedor nem uma compra futura. Valores de documentos relacionados não devem ser somados como recursos independentes.

O que fazer agora

  1. Próximo passoA fonte indica pagamento ao beneficiário. A partir daqui ele contrata e executa: acompanhe a execução, a vigência e a prestação de contas.
  2. Quem procurarO beneficiário é MUNICIPIO DE MACAPA: é quem recebe e executa o recurso. Confira a situação atual no link oficial.
  3. Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.

Indicação, aprovação, empenho e pagamento são etapas diferentes; emenda não é licitação aberta. Entenda o caminho da emenda, do plano à execução →

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

  1. Alteração identificada

    Município
    Macapa → Macapá
    Segmentos
    Obras e infraestrutura, Meio ambiente → Obras e infraestrutura

  2. Alteração identificada

  3. Alteração identificada

    Metas e itens
    Adequação de Vias com implantação de pavimentação, drenagem superficial e profunda, sinalização e implantação de calçadas na cidade de Macapá. → Adequação de Vias com implantação de pavimentação, drenagem superficial e profunda, sinalização e implantação de calçadas na cidade de Macapá.; Adequação de vias com recapeamento, implantação de calçadas, sinalização e drenagem superficial na cidade de Macapá
    Objeto
    Pavimentação: Adequação De Vias 1. IDENTIFICAÇÃO O presente plano de Trabalho tem como objetivo descrever os serviços de adequação viária com recapeamento e implantação de pavimentação asfáltica em vias urbanas do município de Macapá/AP, contemplando calçadas acessíveis, drenagem (superficial e profunda), sinalização viária horizontal e vertical, visando garantir conforto, segurança e acessibilidade conforme as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.2. METAS Meta 1 – Recapeamento asfáltico, implantação de calçadas acessíveis, drenagem superficial e sinalização em quatro vias urbanas no valor: R$ 5.000.000,00Meta 2 – Implantação de pavimentação asfáltica com base e sub-base, drenagem profunda e superficial, calçadas acessíveis e sinalização em vias urbana no valor: R$ 2.920.000,003. Área de intervenção a) Meta 1 – Implantação de aproximadamente Pavimento 500 m2 de pavimentação com drenagem superficial e profunda, calçadas acessíveis e sinalizaçãob) Meta 2 – Recapeamento: implantação de aproximadamente 2000 m2 de recapeamento, com adequação de calçadas, drenagem superficial e sinalização4. SERVIÇOS A EXECUTARMETA 1 – Implantação de Pavimentação - Especificações técnicas:Terraplenagem e escavação: nivelamento e compactação do subleitoSub-base e base: 0,20 m de solo estabilizado granulometricamente.Revestimento asfáltico (CBUQ): 0,05 m a 0,07mLargura da pista: variável entre 9,00 m e 12,00 mDrenagem superficial e profunda: rede coletora com tubos PEAD, caixas de inspeção e bocas de lobo.Calçadas: 1,20 a 1,50 m de largura com acessibilidade universalSinalização viária: horizontal (pintura) e vertical (placas regulamentares)META 2 – Recapeamento e Reciclagem - Especificações técnicas:Fresagem do pavimento existente: 0,05 mRevestimento asfáltico (CBUQ): 0,05 mLargura da pista: variável entre 9,00 m e 12,00 mCalçadas: 1,20 a 1,50 m de largura com piso tátil e rampas de acessibilidadeDrenagem superficial: meio-fio, sarjetas e bocas de loboSinalização viária: horizontal (pintura) e vertical (placas regulamentares)5. CONSIDERAÇÕES FINAISAs intervenções serão executadas conforme os padrões do DNIT, respeitando as normas da ABNT, com foco na segurança viária, acessibilidade e sustentabilidade urbana, conforme preconizado pela Lei nº 12.587/2012 e Portaria MCID Nº 838/.2024 Adequação de Vias com implantação de pavimentação, drenagem superficial e profunda, sinalização e implantação de calçadas na cidade de Macapá. Meta 1 → Pavimentação: Adequação De Vias 1. IDENTIFICAÇÃO O presente plano de Trabalho tem como objetivo descrever os serviços de adequação viária com recapeamento e implantação de pavimentação asfáltica em vias urbanas do município de Macapá/AP, contemplando calçadas acessíveis, drenagem (superficial e profunda), sinalização viária horizontal e vertical, visando garantir conforto, segurança e acessibilidade conforme as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.2. METAS Meta 1 – Recapeamento asfáltico, implantação de calçadas acessíveis, drenagem superficial e sinalização em quatro vias urbanas no valor: R$ 5.000.000,00Meta 2 – Implantação de pavimentação asfáltica com base e sub-base, drenagem profunda e superficial, calçadas acessíveis e sinalização em vias urbana no valor: R$ 2.920.000,003. Área de intervenção a) Meta 1 – Implantação de aproximadamente Pavimento 500 m2 de pavimentação com drenagem superficial e profunda, calçadas acessíveis e sinalizaçãob) Meta 2 – Recapeamento: implantação de aproximadamente 2000 m2 de recapeamento, com adequação de calçadas, drenagem superficial e sinalização4. SERVIÇOS A EXECUTARMETA 1 – Implantação de Pavimentação - Especificações técnicas:Terraplenagem e escavação: nivelamento e compactação do subleitoSub-base e base: 0,20 m de solo estabilizado granulometricamente.Revestimento asfáltico (CBUQ): 0,05 m a 0,07mLargura da pista: variável entre 9,00 m e 12,00 mDrenagem superficial e profunda: rede coletora com tubos PEAD, caixas de inspeção e bocas de lobo.Calçadas: 1,20 a 1,50 m de largura com acessibilidade universalSinalização viária: horizontal (pintura) e vertical (placas regulamentares)META 2 – Recapeamento e Reciclagem - Especificações técnicas:Fresagem do pavimento existente: 0,05 mRevestimento asfáltico (CBUQ): 0,05 mLargura da pista: variável entre 9,00 m e 12,00 mCalçadas: 1,20 a 1,50 m de largura com piso tátil e rampas de acessibilidadeDrenagem superficial: meio-fio, sarjetas e bocas de loboSinalização viária: horizontal (pintura) e vertical (placas regulamentares)5. CONSIDERAÇÕES FINAISAs intervenções serão executadas conforme os padrões do DNIT, respeitando as normas da ABNT, com foco na segurança viária, acessibilidade e sustentabilidade urbana, conforme preconizado pela Lei nº 12.587/2012 e Portaria MCID Nº 838/.2024 Adequação de Vias com implantação de pavimentação, drenagem superficial e profunda, sinalização e implantação de calçadas na cidade de Macapá. Meta 1 Adequação de vias com recapeamento, implantação de calçadas, sinalização e drenagem superficial na cidade de Macapá Meta 2
Ver as 4 observações anteriores

  1. Alteração identificada

    Metas e itens
    Nenhum item → Adequação de Vias com implantação de pavimentação, drenagem superficial e profunda, sinalização e implantação de calçadas na cidade de Macapá.
    Objeto
    Pavimentação: Adequação De Vias 1. IDENTIFICAÇÃO O presente plano de Trabalho tem como objetivo descrever os serviços de adequação viária com recapeamento e implantação de pavimentação asfáltica em vias urbanas do município de Macapá/AP, contemplando calçadas acessíveis, drenagem (superficial e profunda), sinalização viária horizontal e vertical, visando garantir conforto, segurança e acessibilidade conforme as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.2. METAS Meta 1 – Recapeamento asfáltico, implantação de calçadas acessíveis, drenagem superficial e sinalização em quatro vias urbanas no valor: R$ 5.000.000,00Meta 2 – Implantação de pavimentação asfáltica com base e sub-base, drenagem profunda e superficial, calçadas acessíveis e sinalização em vias urbana no valor: R$ 2.920.000,003. Área de intervenção a) Meta 1 – Implantação de aproximadamente Pavimento 500 m2 de pavimentação com drenagem superficial e profunda, calçadas acessíveis e sinalizaçãob) Meta 2 – Recapeamento: implantação de aproximadamente 2000 m2 de recapeamento, com adequação de calçadas, drenagem superficial e sinalização4. SERVIÇOS A EXECUTARMETA 1 – Implantação de Pavimentação - Especificações técnicas:Terraplenagem e escavação: nivelamento e compactação do subleitoSub-base e base: 0,20 m de solo estabilizado granulometricamente.Revestimento asfáltico (CBUQ): 0,05 m a 0,07mLargura da pista: variável entre 9,00 m e 12,00 mDrenagem superficial e profunda: rede coletora com tubos PEAD, caixas de inspeção e bocas de lobo.Calçadas: 1,20 a 1,50 m de largura com acessibilidade universalSinalização viária: horizontal (pintura) e vertical (placas regulamentares)META 2 – Recapeamento e Reciclagem - Especificações técnicas:Fresagem do pavimento existente: 0,05 mRevestimento asfáltico (CBUQ): 0,05 mLargura da pista: variável entre 9,00 m e 12,00 mCalçadas: 1,20 a 1,50 m de largura com piso tátil e rampas de acessibilidadeDrenagem superficial: meio-fio, sarjetas e bocas de loboSinalização viária: horizontal (pintura) e vertical (placas regulamentares)5. CONSIDERAÇÕES FINAISAs intervenções serão executadas conforme os padrões do DNIT, respeitando as normas da ABNT, com foco na segurança viária, acessibilidade e sustentabilidade urbana, conforme preconizado pela Lei nº 12.587/2012 e Portaria MCID Nº 838/.2024 → Pavimentação: Adequação De Vias 1. IDENTIFICAÇÃO O presente plano de Trabalho tem como objetivo descrever os serviços de adequação viária com recapeamento e implantação de pavimentação asfáltica em vias urbanas do município de Macapá/AP, contemplando calçadas acessíveis, drenagem (superficial e profunda), sinalização viária horizontal e vertical, visando garantir conforto, segurança e acessibilidade conforme as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.2. METAS Meta 1 – Recapeamento asfáltico, implantação de calçadas acessíveis, drenagem superficial e sinalização em quatro vias urbanas no valor: R$ 5.000.000,00Meta 2 – Implantação de pavimentação asfáltica com base e sub-base, drenagem profunda e superficial, calçadas acessíveis e sinalização em vias urbana no valor: R$ 2.920.000,003. Área de intervenção a) Meta 1 – Implantação de aproximadamente Pavimento 500 m2 de pavimentação com drenagem superficial e profunda, calçadas acessíveis e sinalizaçãob) Meta 2 – Recapeamento: implantação de aproximadamente 2000 m2 de recapeamento, com adequação de calçadas, drenagem superficial e sinalização4. SERVIÇOS A EXECUTARMETA 1 – Implantação de Pavimentação - Especificações técnicas:Terraplenagem e escavação: nivelamento e compactação do subleitoSub-base e base: 0,20 m de solo estabilizado granulometricamente.Revestimento asfáltico (CBUQ): 0,05 m a 0,07mLargura da pista: variável entre 9,00 m e 12,00 mDrenagem superficial e profunda: rede coletora com tubos PEAD, caixas de inspeção e bocas de lobo.Calçadas: 1,20 a 1,50 m de largura com acessibilidade universalSinalização viária: horizontal (pintura) e vertical (placas regulamentares)META 2 – Recapeamento e Reciclagem - Especificações técnicas:Fresagem do pavimento existente: 0,05 mRevestimento asfáltico (CBUQ): 0,05 mLargura da pista: variável entre 9,00 m e 12,00 mCalçadas: 1,20 a 1,50 m de largura com piso tátil e rampas de acessibilidadeDrenagem superficial: meio-fio, sarjetas e bocas de loboSinalização viária: horizontal (pintura) e vertical (placas regulamentares)5. CONSIDERAÇÕES FINAISAs intervenções serão executadas conforme os padrões do DNIT, respeitando as normas da ABNT, com foco na segurança viária, acessibilidade e sustentabilidade urbana, conforme preconizado pela Lei nº 12.587/2012 e Portaria MCID Nº 838/.2024 Adequação de Vias com implantação de pavimentação, drenagem superficial e profunda, sinalização e implantação de calçadas na cidade de Macapá. Meta 1

  2. Alteração identificada

  3. Alteração identificada

    Documentos financeiros
    Nenhum documento → empenho: 2025NE001373 (Enviado); ordem-bancaria: 2025OB001539 (OB Enviada à instituição bancária para pagamento)
    Estágio informado
    Plano aprovado → Ordem bancária registrada

  4. Registro incorporado à base

Visto pela primeira vez em 22/09/2026 às 14:29 (Brasília) · última verificação em 24/09/2026 às 16:22 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:18 (Brasília). Entender a cobertura →

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Fonte: Transferências Especiais (Transferegov), dados públicos oficiais. Confira sempre a situação no registro oficial.