Custeio Ao Piso Da Atenção Primária I – A Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel estratégico na coordenação do cuidado no município de Ibirapitanga. Com...

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Custeio Ao Piso Da Atenção Primária I – A Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel estratégico na coordenação do cuidado no município de Ibirapitanga. Com base na Programação Anual de Saúde (PAS) 2025, foram estabelecidas metas para ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF), qualificar os serviços ofertados nas Unidades de Saúde da Família (USF) e melhorar o acesso aos serviços básicos, especialmente em áreas vulneráveis e rurais, além de fortalecer os programas e ações de atenção primária.Atualmente, o município conta com 17 Estratégias de Saúde da Família (ESF), 02 Equipes de Atenção Primária (eAP), 08 Postos de Apoio na Zona Rural, 17 Equipes de Saúde Bucal e 01 Equipe Multiprofissional Ampliada (e-Multi). Além disso, o município desenvolve ações integradas por meio do Programa Saúde na Escola (PSE), do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB), mantém 01 Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) e Almoxarifado Municipal, e oferece suporte técnico à Saúde Indígena e à Saúde Prisional.A presente proposta visa garantir o incremento de custeio para a manutenção e qualificação da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Ibirapitanga, conforme as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e da Programação Anual de Saúde 2025.O município enfrenta desafios relacionados à cobertura territorial, principalmente em áreas rurais e de difícil acesso, bem como demandas crescentes por insumos, manutenção de equipes e ampliação de ações preventivas e promocionais. A APS de Ibirapitanga é responsável pelo atendimento de aproximadamente 85% da população, sendo a principal porta de entrada para os serviços do SUS.A PAS 2025 de Ibirapitanga estabelece como metas prioritárias:Ampliar a cobertura da Atenção Básica;Informatizar todas as Unidades de Saúde da Família;Ampliar e acompanhar as condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF);Fortalecer e reestruturar o Núcleo de Educação Permanente em Saúde;Melhorar a cobertura das Equipes de Atenção Básica apoiadas pela Equipe Multiprofissional (e-Multi);Fortalecer a rede de atenção à saúde da pessoa acamada;Manter a oferta de vacinas dos calendários de imunização vigentes;Fortalecer o cuidado domiciliar e a atenção à saúde do idoso;Ampliar as ações de prevenção, promoção e detecção precoce de câncer de mama e colo do útero;Garantir o acesso aos serviços de saúde mental;Promover a atenção integral à saúde da mulher no pré-natal;Assegurar a atenção integral à saúde da criança e do adolescente, conforme as políticas do Ministério da Saúde;Implementar a assistência voltada aos idosos portadores de doenças crônicas;Manter a adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE) e fortalecer as ações intersetoriais;Cumprir 100% dos procedimentos parametrizados nas especialidades odontológicas, tanto na atenção básica quanto na especializada;Assegurar que 90% das gestantes realizem consulta odontológica durante o pré-natal;Garantir o acompanhamento de pacientes com doenças crônicas pelas equipes de saúde bucal e multiprofissional;Fortalecer o papel dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e das equipes multiprofissionais no território.O custeio solicitado será fundamental para assegurar a continuidade e a qualificação dos investimentos previstos, garantindo a efetiva prestação de serviços de saúde à população.A Secretaria Municipal de Saúde de Ibirapitanga reafirma o compromisso com a boa gestão dos recursos, a aplicação responsável e a prestação de contas junto aos órgãos de controle, assegurando transparência e foco na resolutividade das ações propostas no âmbito do PAP.A execução será registrada nos sistemas oficiais do SUS (e-SUS AB, SIOPS, DIGISUS) e monitorada por meio dos instrumentos de gestão: Relatório Anual de Gestão (RAG), Programação Anual de Saúde (PAS) e relatórios submetidos ao Conselho Municipal de Saúde. META 1: Custeio de Incremento da Atenção Primária Meta 1

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1. 23/09/2026 às 14:27 (Brasília)

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   Objeto

   Custeio Ao Piso Da Atenção Primária I – A Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel estratégico na coordenação do cuidado no município de Ibirapitanga. Com base na Programação Anual de Saúde (PAS) 2025, foram estabelecidas metas para ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF), qualificar os serviços ofertados nas Unidades de Saúde da Família (USF) e melhorar o acesso aos serviços básicos, especialmente em áreas vulneráveis e rurais, além de fortalecer os programas e ações de atenção primária.Atualmente, o município conta com 17 Estratégias de Saúde da Família (ESF), 02 Equipes de Atenção Primária (eAP), 08 Postos de Apoio na Zona Rural, 17 Equipes de Saúde Bucal e 01 Equipe Multiprofissional Ampliada (e-Multi). Além disso, o município desenvolve ações integradas por meio do Programa Saúde na Escola (PSE), do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB), mantém 01 Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) e Almoxarifado Municipal, e oferece suporte técnico à Saúde Indígena e à Saúde Prisional.A presente proposta visa garantir o incremento de custeio para a manutenção e qualificação da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Ibirapitanga, conforme as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e da Programação Anual de Saúde 2025.O município enfrenta desafios relacionados à cobertura territorial, principalmente em áreas rurais e de difícil acesso, bem como demandas crescentes por insumos, manutenção de equipes e ampliação de ações preventivas e promocionais. A APS de Ibirapitanga é responsável pelo atendimento de aproximadamente 85% da população, sendo a principal porta de entrada para os serviços do SUS.A PAS 2025 de Ibirapitanga estabelece como metas prioritárias:Ampliar a cobertura da Atenção Básica;Informatizar todas as Unidades de Saúde da Família;Ampliar e acompanhar as condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF);Fortalecer e reestruturar o Núcleo de Educação Permanente em Saúde;Melhorar a cobertura das Equipes de Atenção Básica apoiadas pela Equipe Multiprofissional (e-Multi);Fortalecer a rede de atenção à saúde da pessoa acamada;Manter a oferta de vacinas dos calendários de imunização vigentes;Fortalecer o cuidado domiciliar e a atenção à saúde do idoso;Ampliar as ações de prevenção, promoção e detecção precoce de câncer de mama e colo do útero;Garantir o acesso aos serviços de saúde mental;Promover a atenção integral à saúde da mulher no pré-natal;Assegurar a atenção integral à saúde da criança e do adolescente, conforme as políticas do Ministério da Saúde;Implementar a assistência voltada aos idosos portadores de doenças crônicas;Manter a adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE) e fortalecer as ações intersetoriais;Cumprir 100% dos procedimentos parametrizados nas especialidades odontológicas, tanto na atenção básica quanto na especializada;Assegurar que 90% das gestantes realizem consulta odontológica durante o pré-natal;Garantir o acompanhamento de pacientes com doenças crônicas pelas equipes de saúde bucal e multiprofissional;Fortalecer o papel dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e das equipes multiprofissionais no território.O custeio solicitado será fundamental para assegurar a continuidade e a qualificação dos investimentos previstos, garantindo a efetiva prestação de serviços de saúde à população.A Secretaria Municipal de Saúde de Ibirapitanga reafirma o compromisso com a boa gestão dos recursos, a aplicação responsável e a prestação de contas junto aos órgãos de controle, assegurando transparência e foco na resolutividade das ações propostas no âmbito do PAP.A execução será registrada nos sistemas oficiais do SUS (e-SUS AB, SIOPS, DIGISUS) e monitorada por meio dos instrumentos de gestão: Relatório Anual de Gestão (RAG), Programação Anual de Saúde (PAS) e relatórios submetidos ao Conselho Municipal de Saúde. → Custeio Ao Piso Da Atenção Primária I – A Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel estratégico na coordenação do cuidado no município de Ibirapitanga. Com base na Programação Anual de Saúde (PAS) 2025, foram estabelecidas metas para ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF), qualificar os serviços ofertados nas Unidades de Saúde da Família (USF) e melhorar o acesso aos serviços básicos, especialmente em áreas vulneráveis e rurais, além de fortalecer os programas e ações de atenção primária.Atualmente, o município conta com 17 Estratégias de Saúde da Família (ESF), 02 Equipes de Atenção Primária (eAP), 08 Postos de Apoio na Zona Rural, 17 Equipes de Saúde Bucal e 01 Equipe Multiprofissional Ampliada (e-Multi). Além disso, o município desenvolve ações integradas por meio do Programa Saúde na Escola (PSE), do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB), mantém 01 Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) e Almoxarifado Municipal, e oferece suporte técnico à Saúde Indígena e à Saúde Prisional.A presente proposta visa garantir o incremento de custeio para a manutenção e qualificação da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Ibirapitanga, conforme as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e da Programação Anual de Saúde 2025.O município enfrenta desafios relacionados à cobertura territorial, principalmente em áreas rurais e de difícil acesso, bem como demandas crescentes por insumos, manutenção de equipes e ampliação de ações preventivas e promocionais. A APS de Ibirapitanga é responsável pelo atendimento de aproximadamente 85% da população, sendo a principal porta de entrada para os serviços do SUS.A PAS 2025 de Ibirapitanga estabelece como metas prioritárias:Ampliar a cobertura da Atenção Básica;Informatizar todas as Unidades de Saúde da Família;Ampliar e acompanhar as condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF);Fortalecer e reestruturar o Núcleo de Educação Permanente em Saúde;Melhorar a cobertura das Equipes de Atenção Básica apoiadas pela Equipe Multiprofissional (e-Multi);Fortalecer a rede de atenção à saúde da pessoa acamada;Manter a oferta de vacinas dos calendários de imunização vigentes;Fortalecer o cuidado domiciliar e a atenção à saúde do idoso;Ampliar as ações de prevenção, promoção e detecção precoce de câncer de mama e colo do útero;Garantir o acesso aos serviços de saúde mental;Promover a atenção integral à saúde da mulher no pré-natal;Assegurar a atenção integral à saúde da criança e do adolescente, conforme as políticas do Ministério da Saúde;Implementar a assistência voltada aos idosos portadores de doenças crônicas;Manter a adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE) e fortalecer as ações intersetoriais;Cumprir 100% dos procedimentos parametrizados nas especialidades odontológicas, tanto na atenção básica quanto na especializada;Assegurar que 90% das gestantes realizem consulta odontológica durante o pré-natal;Garantir o acompanhamento de pacientes com doenças crônicas pelas equipes de saúde bucal e multiprofissional;Fortalecer o papel dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e das equipes multiprofissionais no território.O custeio solicitado será fundamental para assegurar a continuidade e a qualificação dos investimentos previstos, garantindo a efetiva prestação de serviços de saúde à população.A Secretaria Municipal de Saúde de Ibirapitanga reafirma o compromisso com a boa gestão dos recursos, a aplicação responsável e a prestação de contas junto aos órgãos de controle, assegurando transparência e foco na resolutividade das ações propostas no âmbito do PAP.A execução será registrada nos sistemas oficiais do SUS (e-SUS AB, SIOPS, DIGISUS) e monitorada por meio dos instrumentos de gestão: Relatório Anual de Gestão (RAG), Programação Anual de Saúde (PAS) e relatórios submetidos ao Conselho Municipal de Saúde. META 1: Custeio de Incremento da Atenção Primária Meta 1

2. 23/09/2026 às 11:53 (Brasília)

   Alteração identificada

   Segmentos

   Saúde e equipamentos, Medicamentos e insumos, Educação, Informática e tecnologia, Agricultura e desenvolvimento rural, Assistência social → Saúde e equipamentos, Medicamentos e insumos, Educação, Informática e tecnologia, Assistência social, Segurança e defesa civil

3. 22/09/2026 às 21:48 (Brasília)

   Alteração identificada

   Documentos financeiros

   Nenhum documento → empenho: 2025NE009395 (Enviado); ordem-bancaria: 2025OB007614 (OB Enviada à instituição bancária para pagamento)

   Estágio informado

   Plano aprovado → Ordem bancária registrada

4. 22/09/2026 às 18:55 (Brasília)

   Registro incorporado à base