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Custeio Ao Piso Da Atenção Primária

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA · São Miguel do Araguaia–GO · R$ 324.712,08 · 2025

Registro de 2025

Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.

Resumo

Valor do registro
R$ 324.712,08

Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.

Estágio
Ordem bancária registrada

Há ordem bancária registrada: a fonte indica pagamento ao beneficiário. A contratação é feita por ele, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Situação original na fonte: Aprovado.

Fonte · tipo de repasse
Transferências Especiais

Transferência especial de emenda.

Prazo na fonte
04/12/2028

Fim da execução — em 801 dias. Lido do Transferegov (data de fim da execução no plano de trabalho (Transferegov, transferências especiais)); prorrogações aparecem na próxima coleta.

Ano / exercício
2025
Identificador na fonte
09032025-2-086447

ID 86447

Quem recebe

Beneficiário
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA
CNPJ
02.391.654/0001-19
Município do beneficiário / UF
São Miguel do Araguaia/GO · outros repasses em São Miguel do AraguaiaO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Licitações deste órgão
Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado
Dr. Zacharias Calil
Emenda informada
202539650008-DR. ZACHARIAS CALIL
Segmentos identificados
Saúde e equipamentosMedicamentos e insumos
Por que estes segmentos
  • Medicamentos e insumos: medicamento, medicamentos, vacina, vacinas, curativo, curativos
  • Saúde e equipamentos: saúde, unidade básica de saúde, ubs, piso da atenção, atenção básica, atenção primária, unidade básica

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

Custeio Ao Piso Da Atenção Primária O Município de São Miguel do Araguaia, por meio do Fundo Municipal de Saúde, vem apresentar o detalhamento para a aplicação dos recursos oriundos de Transferência Especial, nos termos da Portaria Conjunta nº 15/2025, tendo como objeto a reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) Santa Lúcia CNES: 3507858.Atualmente, a referida unidade encontra-se em condições precárias de infraestrutura, com problemas estruturais como goteiras, infiltrações, fissuras em paredes, rede elétrica e hidráulica comprometidas e telhado deteriorado. Esses problemas comprometem diretamente a qualidade do atendimento, a segurança dos usuários e profissionais de saúde, bem como a conservação de medicamentos, insumos e equipamentos.A UBS em questão é porta de entrada prioritária para a população, sendo responsável pela cobertura de cerca de 6.000 habitantes do município, em consonância com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). O investimento na manutenção da estrutura física é fundamental para garantir ambiente adequado, seguro e humanizado, fortalecendo a resolutividade e o acolhimento dos serviços prestados.Metas QuantitativasReformar 100% da estrutura física da UBS, abrangendo telhado, instalações elétricas, hidráulicas e revestimentos;Adequar consultórios, sala de curativos, sala de vacinas, farmácia e recepção, garantindo acessibilidade;Restabelecer plena capacidade de atendimento, ampliando a cobertura assistencial para até 200 atendimentos/mês.Metas QualitativasQualificação do ambiente de trabalho, promovendo segurança e melhores condições para os profissionais de saúde;Melhoria na experiência do usuário, com espaços adequados para espera, atendimento clínico, vacinação e farmácia;Redução das filas de espera na Atenção Primária, assegurando mais resolutividade e continuidade do cuidado;Fortalecimento da atenção integral à saúde, contribuindo para os indicadores de prevenção, promoção e acompanhamento de doenças crônicas.A aplicação do recurso será estratégica para sanar deficiências estruturais, fortalecer a Atenção Primária e assegurar a efetividade das políticas públicas de saúde no município. Trata-se de medida indispensável para garantir a qualificação, a equidade, a universalidade e a integralidade do atendimento aos usuários do SUS. Reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) Santa Lúcia CNES: 3507858 Meta 1

Metas e itens detalhados

  • Reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) Santa Lúcia CNES: 3507858Quantidade: 1 UN · ID 114071

Documentos financeiros associados

  • Empenho 2025NE007986Data na fonte: 01/12/2025 · R$ 324.712,08 · Situação: Enviado
  • Ordem bancária 2025OB008174Data na fonte: 04/12/2025 · R$ 324.712,08 · Situação: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Um empenho ou uma ordem bancária não confirma pagamento ao fornecedor nem uma compra futura. Valores de documentos relacionados não devem ser somados como recursos independentes.

O que fazer agora

  1. Próximo passoA fonte indica pagamento ao beneficiário. A partir daqui ele contrata e executa: acompanhe a execução, a vigência e a prestação de contas.
  2. Quem procurarO beneficiário é MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA: é quem recebe e executa o recurso. Confira a situação atual no link oficial.
  3. Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.

Indicação, aprovação, empenho e pagamento são etapas diferentes; emenda não é licitação aberta. Entenda o caminho da emenda, do plano à execução →

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

  1. Alteração identificada

    Documentos financeiros
    empenho: 2025NE007986 (Enviado); ordem-bancaria: 2025OB008174 (OB Enviada à instituição bancária para pagamento) → empenho: 2025NE007986 (Enviado); ordem-bancaria: 2025OB008174 (OB Enviada à instituição bancária para pagamento)

  2. Alteração identificada

    Município
    Sao Miguel Do Araguaia → São Miguel do Araguaia
    Segmentos
    Saúde e equipamentos, Medicamentos e insumos, Obras e infraestrutura, Assistência social, Energia e iluminação → Saúde e equipamentos, Medicamentos e insumos

  3. Alteração identificada

Ver as 2 observações anteriores

  1. Alteração identificada

    Documentos financeiros
    Nenhum documento → empenho: 2025NE007986 (Enviado); ordem-bancaria: 2025OB008174 (OB Enviada à instituição bancária para pagamento)
    Estágio informado
    Plano aprovado → Ordem bancária registrada

  2. Registro incorporado à base

Visto pela primeira vez em 22/09/2026 às 18:56 (Brasília) · última verificação em 25/09/2026 às 07:20 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:19 (Brasília). Entender a cobertura →

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Fonte: Transferências Especiais (Transferegov), dados públicos oficiais. Confira sempre a situação no registro oficial. Como calculamos · Reportar erro neste registro