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Presidente Medici · ROOrdem bancária registrada

Regularização Fundiária Urbana - Ministério das Cidades Regularizar núcleos urbanos informais, garantindo o direito à moradia e a segurança jurídica da posse para seus moradores.Execução das ações necessárias à regularização f...

Registro 09032026-090882 · 2026

O que a fonte informa

Valor do registro
R$ 298.500,00
Estágio
Ordem bancária registrada
Beneficiário
MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI
Município do beneficiário / UF
Presidente Medici / RO
Parlamentar / autor informado
Lucio Mosquini
Identificador na fonte
90882
CNPJ do beneficiário
04632212000142

O município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.

Situação original na fonte: Aprovado.

Emenda informada: 202637060003-LUCIO MOSQUINI.

Origem: transferência especial de emenda.

Como interpretar o valor

O valor informado está associado a este registro. Ele não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível ou uma contratação ainda por acontecer.

Conferir na fonte pública
O que fazer agora

Ordem bancária registrada: quente

Há ordem bancária registrada: a fonte indica pagamento ao beneficiário. A contratação é feita por ele, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Próximo passo
Fase mais próxima da compra. Procure o edital do beneficiário e fale com o setor de compras.
Quem compra
MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI · CNPJ 04632212000142, em Presidente Medici/RO. A compra é feita por ele: procure o setor de compras ou licitações.

Emenda não é licitação aberta: o recurso chega antes do edital. Entenda o caminho da emenda até a compra →

Objeto e finalidade

Descrição publicada na base consultada

Regularização Fundiária Urbana - Ministério das Cidades Regularizar núcleos urbanos informais, garantindo o direito à moradia e a segurança jurídica da posse para seus moradores.Execução das ações necessárias à regularização fundiária urbana, compreendendo etapas técnicas, jurídicas, ambientais e sociais, incluindo a Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S). O presente plano visa promover a regularização fundiária de áreas urbanas consolidadas, com o objetivo de: Garantir o direito à moradia digna e à função social da propriedade; Integrar assentamentos irregulares ao contexto urbano legal;Assegurar segurança jurídica aos ocupantes de baixa renda; Viabilizar o acesso à infraestrutura, equipamentos públicos e serviços essenciais.O projeto abrange tanto a Reurb-S (Interesse Social), destinada a famílias de baixa renda, quanto a Reurb-E (Interesse Específico), para ocupações de outras naturezas. O objetivo é promover a regularização fundiária plena das áreas urbanas consolidadas, com foco na inclusão social e na segurança jurídica da propriedade.

Documentos financeiros associados

Um empenho ou uma ordem bancária não confirma pagamento ao fornecedor nem uma compra futura. Valores de documentos relacionados não devem ser somados como recursos independentes.

Empenho 2026NE003788

Data na fonte: 14/05/2026 · R$ 298.500,00

Situação: Enviado

Ordem bancária 2026OB003804

Data na fonte: 14/05/2026

Situação: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Relevância para o seu negócio

Segmentos identificados

Meio ambienteHabitação

A classificação considera o texto disponível nas fontes. Um plano pode incluir várias finalidades; confira as especificações antes de interpretar o registro como potencial demanda.

Ver termos que ajudam a explicar a classificação
  • Habitação: moradia, regularização fundiária
  • Meio ambiente: ambientais
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Rastreabilidade

Histórico observado pelo Radar

As datas abaixo mostram quando identificamos cada mudança. Elas podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

  1. Alteração identificada

    Documentos financeiros
    empenho: 2026NE003788 (Enviado) → empenho: 2026NE003788 (Enviado); ordem-bancaria: 2026OB003804 (OB Enviada à instituição bancária para pagamento)
    Estágio informado
    Empenho registrado → Ordem bancária registrada

  2. Alteração identificada

    Objeto
    Regularização Fundiária Urbana - Ministério das Cidades → Regularização Fundiária Urbana - Ministério das Cidades Regularizar núcleos urbanos informais, garantindo o direito à moradia e a segurança jurídica da posse para seus moradores.Execução das ações necessárias à regularização fundiária urbana, compreendendo etapas técnicas, jurídicas, ambientais e sociais, incluindo a Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S). O presente plano visa promover a regularização fundiária de áreas urbanas consolidadas, com o objetivo de: Garantir o direito à moradia digna e à função social da propriedade; Integrar assentamentos irregulares ao contexto urbano legal;Assegurar segurança jurídica aos ocupantes de baixa renda; Viabilizar o acesso à infraestrutura, equipamentos públicos e serviços essenciais.O projeto abrange tanto a Reurb-S (Interesse Social), destinada a famílias de baixa renda, quanto a Reurb-E (Interesse Específico), para ocupações de outras naturezas. O objetivo é promover a regularização fundiária plena das áreas urbanas consolidadas, com foco na inclusão social e na segurança jurídica da propriedade.
    Segmentos
    Habitação → Meio ambiente, Habitação

  3. Alteração identificada

    Situação na fonte
    CIENTE → Aprovado

  4. Alteração identificada

    Documentos financeiros
    Nenhum documento → empenho: 2026NE003788 (Enviado)
    Estágio informado
    Planejamento registrado → Empenho registrado

  5. Registro incorporado à base