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Aquisições ou serviços para o acesso à Justiça às mulheres - Ministério da Justiça e Segurança Pública

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL · Mato Grosso do Sul · R$ 1.990.000,00 · 2026

Resumo

Valor do registro
R$ 1.990.000,00

Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.

Estágio
Impedido na fonte

A fonte marcou impedimento. Em muitos casos (plano em complementação, análise pendente) ainda há prazo para corrigir; confira o motivo e a situação original na fonte.

Motivo informado: II - óbices cujo prazo para superação inviabilize o empenho no exercício financeiro ou no prazo previsto na legislação aplicável; (LC 210/LDO 2026).

Quem age: Prefeitura ou ente beneficiário

Situação original na fonte: Plano de ação: Impedido · plano de trabalho: Enviado para Análise.

Fonte · tipo de repasse
Transferências Especiais

Transferência especial de emenda.

Ano / exercício
2026
Identificador na fonte
09032026-090911

ID 90911

Quem recebe

Beneficiário
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.412.257/0001-28
Município do beneficiário / UF
Não informado/MSO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Licitações deste órgão
Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado
Vander Loubet
Emenda informada
202614510007-VANDER LOUBET
Segmentos identificados
Segurança e defesa civilServiços e capacitaçãoAssistência social
Por que estes segmentos
  • Assistência social: assistência social
  • Segurança e defesa civil: segurança pública
  • Serviços e capacitação: capacitação, curso, cursos, consultoria

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

Aquisições ou serviços para o acesso à Justiça às mulheres - Ministério da Justiça e Segurança Pública A presente proposta tem por objeto a execução de ações integradas de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres e meninas no Estado de Mato Grosso do Sul, alinhadas às diretrizes do Programa Federal Antes que Aconteça, com foco no fortalecimento da segurança pública preventiva, na qualificação do atendimento humanizado, na implementação de soluções tecnológicas de acesso à informação e proteção, na capacitação intersetorial da rede de atendimento, na promoção da autonomia econômica e no fortalecimento da atuação territorial da rede de proteção.As ações serão executadas no âmbito da estratégia estadual intersetorial estruturada por plano de metas transversal voltado à prevenção e enfrentamento da violência contra mulheres e meninas, com atuação integrada entre segurança pública, educação, cidadania, assistência social, saúde e sistema de justiça, considerando as especificidades territoriais e socioculturais da população sul-mato-grossense. Execução de despesas de custeio destinadas ao apoio de ações complementares necessárias à implantação da Casa da Mulher Brasileira, incluindo a preparação da estrutura física, aquisição de insumos, apoio administrativo e demais providências que assegurem Meta 1 Contratação de serviços técnicos profissionais especializados para formação intersetorial da rede de atendimento (equipe formadora) Contratação de empresa especializada para execução de processos formativos estruturados no âmbito da prevenção da violência e atendimento humanizado (formação PROTEGE territorial) Meta 2 Contratação de serviços de seleção, capacitação e acompanhamento pedagógico de monitores e facilitadores para cursos de qualificação voltados à autonomia econômica de mulheres Meta 3 Contratação de consultoria especializada para apoio metodológico, monitoramento, avaliação e sistematização das ações do projeto Meta 4

Metas e itens detalhados

  • Execução de despesas de custeio destinadas ao apoio de ações complementares necessárias à implantação da Casa da Mulher Brasileira, incluindo a preparação da estrutura física, aquisição de insumos, apoio administrativo e demais providências que asseguremQuantidade: 1 UN · ID 140395
  • Contratação de serviços técnicos profissionais especializados para formação intersetorial da rede de atendimento (equipe formadora)Quantidade: 1 UN · ID 152132
  • Contratação de empresa especializada para execução de processos formativos estruturados no âmbito da prevenção da violência e atendimento humanizado (formação PROTEGE territorial)Quantidade: 1 UN · ID 152133
  • Contratação de serviços de seleção, capacitação e acompanhamento pedagógico de monitores e facilitadores para cursos de qualificação voltados à autonomia econômica de mulheresQuantidade: 1 UN · ID 152134
  • Contratação de consultoria especializada para apoio metodológico, monitoramento, avaliação e sistematização das ações do projetoQuantidade: 1 UN · ID 152135

O que fazer agora

  1. Próximo passoQuem age é a prefeitura: corrigir ou complementar o plano de trabalho no Transferegov dentro do prazo e avisar o gabinete do autor da emenda.
  2. Quem procurarO beneficiário é ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL: é quem recebe e executa o recurso. Confira a situação atual no link oficial.
  3. Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.

Indicação, aprovação, empenho e pagamento são etapas diferentes; emenda não é licitação aberta. Entenda o caminho da emenda, do plano à execução →

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

  1. Alteração identificada

    Segmentos
    Saúde e equipamentos, Educação, Assistência social, Segurança e defesa civil, Serviços e capacitação → Segurança e defesa civil, Serviços e capacitação, Assistência social
    Situação na fonte
    Enviado para Análise → Plano de ação: Impedido · plano de trabalho: Enviado para Análise
    Estágio informado
    Impedido ou cancelado na fonte → Impedido na fonte
  2. Alteração identificada

    Metas e itens
    Execução de despesas de custeio destinadas ao apoio de ações complementares necessárias à implantação da Casa da Mulher Brasileira, incluindo a preparação da estrutura física, aquisição de insumos, apoio administrativo e demais providências que assegurem; Contratação de serviços técnicos profissionais especializados para formação intersetorial da rede de atendimento (equipe formadora); Contratação de empresa especializada para execução de processos formativos estruturados no âmbito da prevenção da violência e atendimento humanizado (formação PROTEGE territorial); Contratação de consultoria especializada para apoio metodológico, monitoramento, avaliação e sistematização das ações do projeto → Execução de despesas de custeio destinadas ao apoio de ações complementares necessárias à implantação da Casa da Mulher Brasileira, incluindo a preparação da estrutura física, aquisição de insumos, apoio administrativo e demais providências que assegurem; Contratação de serviços técnicos profissionais especializados para formação intersetorial da rede de atendimento (equipe formadora); Contratação de empresa especializada para execução de processos formativos estruturados no âmbito da prevenção da violência e atendimento humanizado (formação PROTEGE territorial); Contratação de serviços de seleção, capacitação e acompanhamento pedagógico de monitores e facilitadores para cursos de qualificação voltados à autonomia econômica de mulheres; Contratação de consultoria especializada para apoio metodológico, monitoramento, avaliação e sistematização das ações do projeto
    Objeto
    Aquisições ou serviços para o acesso à Justiça às mulheres - Ministério da Justiça e Segurança Pública A presente proposta tem por objeto a execução de ações integradas de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres e meninas no Estado de Mato Grosso do Sul, alinhadas às diretrizes do Programa Federal Antes que Aconteça, com foco no fortalecimento da segurança pública preventiva, na qualificação do atendimento humanizado, na implementação de soluções tecnológicas de acesso à informação e proteção, na capacitação intersetorial da rede de atendimento, na promoção da autonomia econômica e no fortalecimento da atuação territorial da rede de proteção.As ações serão executadas no âmbito da estratégia estadual intersetorial estruturada por plano de metas transversal voltado à prevenção e enfrentamento da violência contra mulheres e meninas, com atuação integrada entre segurança pública, educação, cidadania, assistência social, saúde e sistema de justiça, considerando as especificidades territoriais e socioculturais da população sul-mato-grossense. Execução de despesas de custeio destinadas ao apoio de ações complementares necessárias à implantação da Casa da Mulher Brasileira, incluindo a preparação da estrutura física, aquisição de insumos, apoio administrativo e demais providências que assegurem Meta 1 Contratação de serviços técnicos profissionais especializados para formação intersetorial da rede de atendimento (equipe formadora) Contratação de empresa especializada para execução de processos formativos estruturados no âmbito da prevenção da violência e atendimento humanizado (formação PROTEGE territorial) Meta 2 Contratação de consultoria especializada para apoio metodológico, monitoramento, avaliação e sistematização das ações do projeto Meta 4 → Aquisições ou serviços para o acesso à Justiça às mulheres - Ministério da Justiça e Segurança Pública A presente proposta tem por objeto a execução de ações integradas de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres e meninas no Estado de Mato Grosso do Sul, alinhadas às diretrizes do Programa Federal Antes que Aconteça, com foco no fortalecimento da segurança pública preventiva, na qualificação do atendimento humanizado, na implementação de soluções tecnológicas de acesso à informação e proteção, na capacitação intersetorial da rede de atendimento, na promoção da autonomia econômica e no fortalecimento da atuação territorial da rede de proteção.As ações serão executadas no âmbito da estratégia estadual intersetorial estruturada por plano de metas transversal voltado à prevenção e enfrentamento da violência contra mulheres e meninas, com atuação integrada entre segurança pública, educação, cidadania, assistência social, saúde e sistema de justiça, considerando as especificidades territoriais e socioculturais da população sul-mato-grossense. Execução de despesas de custeio destinadas ao apoio de ações complementares necessárias à implantação da Casa da Mulher Brasileira, incluindo a preparação da estrutura física, aquisição de insumos, apoio administrativo e demais providências que assegurem Meta 1 Contratação de serviços técnicos profissionais especializados para formação intersetorial da rede de atendimento (equipe formadora) Contratação de empresa especializada para execução de processos formativos estruturados no âmbito da prevenção da violência e atendimento humanizado (formação PROTEGE territorial) Meta 2 Contratação de serviços de seleção, capacitação e acompanhamento pedagógico de monitores e facilitadores para cursos de qualificação voltados à autonomia econômica de mulheres Meta 3 Contratação de consultoria especializada para apoio metodológico, monitoramento, avaliação e sistematização das ações do projeto Meta 4
  3. Alteração identificada

    Metas e itens
    Nenhum item → Execução de despesas de custeio destinadas ao apoio de ações complementares necessárias à implantação da Casa da Mulher Brasileira, incluindo a preparação da estrutura física, aquisição de insumos, apoio administrativo e demais providências que assegurem; Contratação de serviços técnicos profissionais especializados para formação intersetorial da rede de atendimento (equipe formadora); Contratação de empresa especializada para execução de processos formativos estruturados no âmbito da prevenção da violência e atendimento humanizado (formação PROTEGE territorial); Contratação de consultoria especializada para apoio metodológico, monitoramento, avaliação e sistematização das ações do projeto
    Objeto
    Aquisições ou serviços para o acesso à Justiça às mulheres - Ministério da Justiça e Segurança Pública A presente proposta tem por objeto a execução de ações integradas de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres e meninas no Estado de Mato Grosso do Sul, alinhadas às diretrizes do Programa Federal Antes que Aconteça, com foco no fortalecimento da segurança pública preventiva, na qualificação do atendimento humanizado, na implementação de soluções tecnológicas de acesso à informação e proteção, na capacitação intersetorial da rede de atendimento, na promoção da autonomia econômica e no fortalecimento da atuação territorial da rede de proteção.As ações serão executadas no âmbito da estratégia estadual intersetorial estruturada por plano de metas transversal voltado à prevenção e enfrentamento da violência contra mulheres e meninas, com atuação integrada entre segurança pública, educação, cidadania, assistência social, saúde e sistema de justiça, considerando as especificidades territoriais e socioculturais da população sul-mato-grossense. → Aquisições ou serviços para o acesso à Justiça às mulheres - Ministério da Justiça e Segurança Pública A presente proposta tem por objeto a execução de ações integradas de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres e meninas no Estado de Mato Grosso do Sul, alinhadas às diretrizes do Programa Federal Antes que Aconteça, com foco no fortalecimento da segurança pública preventiva, na qualificação do atendimento humanizado, na implementação de soluções tecnológicas de acesso à informação e proteção, na capacitação intersetorial da rede de atendimento, na promoção da autonomia econômica e no fortalecimento da atuação territorial da rede de proteção.As ações serão executadas no âmbito da estratégia estadual intersetorial estruturada por plano de metas transversal voltado à prevenção e enfrentamento da violência contra mulheres e meninas, com atuação integrada entre segurança pública, educação, cidadania, assistência social, saúde e sistema de justiça, considerando as especificidades territoriais e socioculturais da população sul-mato-grossense. Execução de despesas de custeio destinadas ao apoio de ações complementares necessárias à implantação da Casa da Mulher Brasileira, incluindo a preparação da estrutura física, aquisição de insumos, apoio administrativo e demais providências que assegurem Meta 1 Contratação de serviços técnicos profissionais especializados para formação intersetorial da rede de atendimento (equipe formadora) Contratação de empresa especializada para execução de processos formativos estruturados no âmbito da prevenção da violência e atendimento humanizado (formação PROTEGE territorial) Meta 2 Contratação de consultoria especializada para apoio metodológico, monitoramento, avaliação e sistematização das ações do projeto Meta 4
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  1. Alteração identificada

    Situação na fonte
    IMPEDIDO → Enviado para Análise
  2. Alteração identificada

    Objeto
    Aquisições ou serviços para o acesso à Justiça às mulheres - Ministério da Justiça e Segurança Pública → Aquisições ou serviços para o acesso à Justiça às mulheres - Ministério da Justiça e Segurança Pública A presente proposta tem por objeto a execução de ações integradas de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres e meninas no Estado de Mato Grosso do Sul, alinhadas às diretrizes do Programa Federal Antes que Aconteça, com foco no fortalecimento da segurança pública preventiva, na qualificação do atendimento humanizado, na implementação de soluções tecnológicas de acesso à informação e proteção, na capacitação intersetorial da rede de atendimento, na promoção da autonomia econômica e no fortalecimento da atuação territorial da rede de proteção.As ações serão executadas no âmbito da estratégia estadual intersetorial estruturada por plano de metas transversal voltado à prevenção e enfrentamento da violência contra mulheres e meninas, com atuação integrada entre segurança pública, educação, cidadania, assistência social, saúde e sistema de justiça, considerando as especificidades territoriais e socioculturais da população sul-mato-grossense.
    Segmentos
    Segurança e defesa civil → Saúde e equipamentos, Educação, Assistência social, Segurança e defesa civil, Serviços e capacitação
  3. Registro incorporado à base

Visto pela primeira vez em 22/09/2026 às 06:25 (Brasília) · última verificação em 27/09/2026 às 06:50 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:20 (Brasília). Entender a cobertura →

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Fonte: Transferências Especiais (Transferegov), dados públicos oficiais. Confira sempre a situação no registro oficial. Como calculamos · Reportar erro neste registro