Empenho 2026NE006729
Data na fonte: 19/06/2026 · R$ 547.250,00
Situação: EnviadoRegistro 09032026-091935 · 2026
O município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Situação original na fonte: Aprovado.
Emenda informada: 202643550002-DIEGO CORONEL.
Origem: transferência especial de emenda.
O valor informado está associado a este registro. Ele não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível ou uma contratação ainda por acontecer.
Há ordem bancária registrada: a fonte indica pagamento ao beneficiário. A contratação é feita por ele, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.
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Custeio Da Média E Alta Complexidade (Mac) - Ministério da Saúde DIRETRIZ Nº 1 - FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE ATRAVÉS DA INTEGRAÇÃO ENTRE TODOS OS NÍVEIS DE ATENÇÃO, TENDO A APS COMO ORDENADORA DA REDE E COORDENADORA DO CUIDADO. OBJETIVO Nº 1.4 - Potencializar a média e alta complexidade, ampliando a integração entre os pontos de atenção da rede e o acesso aos usuários do Sistema Único de Saúde. Justificativa:Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE – 2022), o município de Ponto Novo possui população de 17.938 habitantes. Faz fronteira com os municípios de Itiúba, Filadélfia e Caldeirão Grande, integrando a região interestadual do Vale do Médio São Francisco (Rede PEBA – Bahia/Pernambuco). Está cadastrado no IBGE sob o código nº 2925253 e apresenta Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM – 2010) de 0,580, com aproximadamente 99% da população dependente do Sistema Único de Saúde (SUS), o que evidencia elevada dependência da rede pública e necessidade de ampliação da capacidade assistencial, especialmente no âmbito da atenção especializada.A Rede de Atenção à Saúde do município, conforme dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), é composta por 09 Unidades de Saúde da Família, 01 Posto de Saúde, 01 Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I), 01 Central de Abastecimento Farmacêutico, 01 Central de Regulação de Acesso, 01 Centro de Fisioterapia, 01 Hospital Geral, 01 Laboratório Regional de Prótese Dentária, 01 Unidade Móvel de Urgência (SAMU) e 01 Unidade de Vigilância Sanitária e Epidemiológica.No âmbito da atenção especializada, o município oferta consultas especializadas, exames e atendimentos multiprofissionais de média complexidade, constituindo importante ponto de apoio à Atenção Primária à Saúde.Entretanto, observa-se demanda crescente por atendimentos especializados, com presença de filas de espera para diversas especialidades, o que impacta diretamente o acesso oportuno, a continuidade do cuidado e a resolutividade da rede. Nesse contexto, torna-se necessária a adoção de estratégias complementares voltadas à ampliação do acesso e à redução da demanda reprimida, tais como:• Realização de mutirões e feiras de saúde, com foco em especialidades prioritárias, visando ampliar a oferta de consultas, exames e procedimentos em curto prazo; • Implementação de ações itinerantes especializadas, garantindo a descentralização dos serviços e o atendimento em comunidades rurais e áreas de difícil acesso; • Utilização de unidades móveis com especialistas, estruturadas conforme o perfil da demanda reprimida identificada, possibilitando a realização de atendimentos especializados, exames diagnósticos e pequenos procedimentos; • Integração com a Atenção Primária à Saúde, fortalecendo os fluxos de referência e contrarreferência, com qualificação do acesso regulado e maior resolutividade da rede. Essas estratégias visam não apenas reduzir filas de espera, mas também promover maior equidade no acesso aos serviços especializados, assegurando cuidado integral, oportuno e resolutivo à população do município.
Um empenho ou uma ordem bancária não confirma pagamento ao fornecedor nem uma compra futura. Valores de documentos relacionados não devem ser somados como recursos independentes.
Data na fonte: 19/06/2026 · R$ 547.250,00
Situação: EnviadoData na fonte: 22/06/2026
Situação: OB Enviada à instituição bancária para pagamentoA classificação considera o texto disponível nas fontes. Um plano pode incluir várias finalidades; confira as especificações antes de interpretar o registro como potencial demanda.
As datas abaixo mostram quando identificamos cada mudança. Elas podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.