Regularização fundiária de áreas públicas ocupadas por população de baixa renda inseridas no Programa Habitacional do Município de João Monlevade, mediante escritura pública de doação conforme Justificativa técnica e Leis…
MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE · João Monlevade–MG · R$ 250.000,00 · 2021
Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.
Resumo
Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.
Registro de exercício anterior. O estágio mostrado é o último informado pela fonte; a compra ligada a ele provavelmente já aconteceu ou perdeu o prazo.
Situação original na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU.
Transferência especial de emenda.
ID 9322
Quem recebe
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE
- CNPJ
- 18.401.059/0001-57
- Município do beneficiário / UF
- João Monlevade/MG · outros repasses em João MonlevadeO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
- Licitações deste órgão
- Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.
Origem
- Parlamentar / autor informado
- Leonardo Monteiro
- Emenda informada
- 202114030017-Leonardo Monteiro
- Segmentos identificados
Por que estes segmentos
- Habitação: habitacional, regularização fundiária
A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.
Objeto e finalidade
Metas e itens detalhados
- Prestação de serviços cartorários com lavratura de escrituras públicas de doaçãoQuantidade: 100 UN · ID 8748
Documentos financeiros associados
- Empenho 2021NE003123Data na fonte: 09/08/2021 · R$ 250.000,00 · Situação: Enviado
- Ordem bancária 2021OB803473Data na fonte: 24/09/2021 · Situação: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Um empenho ou uma ordem bancária não confirma pagamento ao fornecedor nem uma compra futura. Valores de documentos relacionados não devem ser somados como recursos independentes.
O que fazer agora
- Próximo passoUse como referência de preço e do histórico de compras do beneficiário. Para oportunidade atual, veja os registros recentes abaixo.
- Quem procurarA compra é feita por MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE: procure o setor de compras ou licitações.
- Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.
Emenda não é licitação aberta: o recurso chega antes do edital. Entenda o caminho da emenda até a compra →
Histórico observado pelo Radar
Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.
Alteração identificada
- Município
- Joao Monlevade → João Monlevade
Alteração identificada
- Situação na fonte
- CIENTE → Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Alteração identificada
- Metas e itens
- Nenhum item → Prestação de serviços cartorários com lavratura de escrituras públicas de doação
- Objeto
- Regularização fundiária de áreas públicas ocupadas por população de baixa renda inseridas no Programa Habitacional do Município de João Monlevade, mediante escritura pública de doação conforme Justificativa técnica e Leis Municipais nº 2055/2023 de 19/11/2013 e nº 2198/2016 de 20/12/2016, anexos a este Plano de Trabalho. → Regularização fundiária de áreas públicas ocupadas por população de baixa renda inseridas no Programa Habitacional do Município de João Monlevade, mediante escritura pública de doação conforme Justificativa técnica e Leis Municipais nº 2055/2023 de 19/11/2013 e nº 2198/2016 de 20/12/2016, anexos a este Plano de Trabalho. Prestação de serviços cartorários com lavratura de escrituras públicas de doação Meta 1
Ver as 3 observações anteriores
Alteração identificada
- Documentos financeiros
- Nenhum documento → empenho: 2021NE003123 (Enviado); ordem-bancaria: 2021OB803473 (OB Enviada à instituição bancária para pagamento)
- Estágio informado
- Planejamento registrado → Ordem bancária registrada
Alteração identificada
- Objeto
- Objeto ainda não detalhado na base coletada. → Regularização fundiária de áreas públicas ocupadas por população de baixa renda inseridas no Programa Habitacional do Município de João Monlevade, mediante escritura pública de doação conforme Justificativa técnica e Leis Municipais nº 2055/2023 de 19/11/2013 e nº 2198/2016 de 20/12/2016, anexos a este Plano de Trabalho.
- Segmentos
- Outros e objeto ainda não detalhado → Habitação
Registro incorporado à base
Visto pela primeira vez em 22/09/2026 às 01:26 (Brasília) · última verificação em 23/09/2026 às 20:57 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:21 (Brasília). Entender a cobertura →
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