Aquisição De Unidade Móvel De Saúde - Ministério da Saúde 1. Fundamentação normativa e necessidade do transporte sanitário eletivoConsiderando a disposição sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionam recursos ao S...

Descrição publicada na base consultada

Aquisição De Unidade Móvel De Saúde - Ministério da Saúde 1. Fundamentação normativa e necessidade do transporte sanitário eletivoConsiderando a disposição sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionam recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), consignada na Portaria GM/MS nº 1.483/2021, que trata das transferências do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, objetivando o pleno funcionamento de veículos do tipo Ambulância Tipo A – remoção simples e eletiva, no exercício de 2026;Declara-se, junto ao Ministério da Saúde, a necessidade do referido veículo para qualificação do serviço de transporte de pacientes em decúbito horizontal sem risco, atendendo usuários que necessitam de deslocamento com segurança e condições adequadas.2. Caracterização da demanda (programação do transporte)A programação do transporte sanitário eletivo foi definida com base na demanda assistencial já existente no município de Paraguaçu Paulista, sendo:Média diária: 5 viagens (atendimentos)Média mensal: 128 viagensOs atendimentos referem-se, em sua maioria, a pacientes com limitação de mobilidade, que necessitam de transporte em maca (decúbito horizontal), sem risco iminente, conforme classificação da Ambulância Tipo A.A aquisição do veículo visa adequar a capacidade instalada à demanda existente, evitando sobrecarga da frota e garantindo regularidade e segurança no atendimento.3. Organização da rede de atenção à saúdeO município encontra-se inserido na organização regional da rede de atenção à saúde, possuindo referências para atendimento hospitalar e ambulatorial nos municípios de:AssisMaríliaSão PauloJaúBarretosRibeirão PretoEssas referências concentram atendimentos de média e alta complexidade, bem como serviços especializados, gerando necessidade contínua de transporte sanitário eletivo intermunicipal.4. CNES da unidade gestoraO veículo será vinculado à unidade de gestão do sistema municipal de saúde:CNES: 2086611Unidade: Central de Gestão em Saúde / Secretaria Municipal de SaúdeDestaca-se que o veículo não será vinculado a estabelecimento assistencial, estando sob gestão centralizada, conforme exigência normativa.5. Alinhamento com a Programação Anual de Saúde – PAS 2026A solicitação está em conformidade com a PAS 2026:Localização da Diretriz: Página 46Eixo 7: Estrutura da Rede de ServiçosDiretriz: Estruturação da rede de serviços da Atenção Primária à Saúde, saúde bucal, rede especializada, assistência farmacêutica, vigilância em saúde e transporte sanitário.Objetivo: Adquirir equipamentos e veículos, realizar reforma, ampliação, construção e emissão de AVCB para as unidades de saúde.Meta: Ampliar e renovar a frota de veículos.Ações previstas:Levantamento da necessidade de veículos;Aquisição de novos veículos com recursos municipais, estaduais e federais, priorizando o transporte de pacientes.Dessa forma, a aquisição da Ambulância Tipo A está diretamente vinculada ao planejamento municipal vigente.ConclusãoA aquisição da Ambulância Tipo A justifica-se pela necessidade de qualificação do transporte sanitário eletivo, garantindo atendimento seguro, adequado e contínuo aos pacientes, em consonância com a demanda existente, a organização regional da rede de atenção à saúde e o planejamento municipal. Aquisição de uma ambulância Meta 1

Metas e itens detalhados

Documentos financeiros associados

Um empenho ou uma ordem bancária não confirma pagamento ao fornecedor nem uma compra futura. Valores de documentos relacionados não devem ser somados como recursos independentes.

Segmentos identificados

A classificação considera o texto disponível nas fontes. Um plano pode incluir várias finalidades; confira as especificações antes de interpretar o registro como potencial demanda.

Mais recursos abertos por perto

Histórico observado pelo Radar

As datas abaixo mostram quando identificamos cada mudança. Elas podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

1. 23/09/2026 às 14:16 (Brasília)

   Alteração identificada

   Metas e itens

   Nenhum item → Aquisição de uma ambulância

   Objeto

   Aquisição De Unidade Móvel De Saúde - Ministério da Saúde 1. Fundamentação normativa e necessidade do transporte sanitário eletivoConsiderando a disposição sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionam recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), consignada na Portaria GM/MS nº 1.483/2021, que trata das transferências do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, objetivando o pleno funcionamento de veículos do tipo Ambulância Tipo A – remoção simples e eletiva, no exercício de 2026;Declara-se, junto ao Ministério da Saúde, a necessidade do referido veículo para qualificação do serviço de transporte de pacientes em decúbito horizontal sem risco, atendendo usuários que necessitam de deslocamento com segurança e condições adequadas.2. Caracterização da demanda (programação do transporte)A programação do transporte sanitário eletivo foi definida com base na demanda assistencial já existente no município de Paraguaçu Paulista, sendo:Média diária: 5 viagens (atendimentos)Média mensal: 128 viagensOs atendimentos referem-se, em sua maioria, a pacientes com limitação de mobilidade, que necessitam de transporte em maca (decúbito horizontal), sem risco iminente, conforme classificação da Ambulância Tipo A.A aquisição do veículo visa adequar a capacidade instalada à demanda existente, evitando sobrecarga da frota e garantindo regularidade e segurança no atendimento.3. Organização da rede de atenção à saúdeO município encontra-se inserido na organização regional da rede de atenção à saúde, possuindo referências para atendimento hospitalar e ambulatorial nos municípios de:AssisMaríliaSão PauloJaúBarretosRibeirão PretoEssas referências concentram atendimentos de média e alta complexidade, bem como serviços especializados, gerando necessidade contínua de transporte sanitário eletivo intermunicipal.4. CNES da unidade gestoraO veículo será vinculado à unidade de gestão do sistema municipal de saúde:CNES: 2086611Unidade: Central de Gestão em Saúde / Secretaria Municipal de SaúdeDestaca-se que o veículo não será vinculado a estabelecimento assistencial, estando sob gestão centralizada, conforme exigência normativa.5. Alinhamento com a Programação Anual de Saúde – PAS 2026A solicitação está em conformidade com a PAS 2026:Localização da Diretriz: Página 46Eixo 7: Estrutura da Rede de ServiçosDiretriz: Estruturação da rede de serviços da Atenção Primária à Saúde, saúde bucal, rede especializada, assistência farmacêutica, vigilância em saúde e transporte sanitário.Objetivo: Adquirir equipamentos e veículos, realizar reforma, ampliação, construção e emissão de AVCB para as unidades de saúde.Meta: Ampliar e renovar a frota de veículos.Ações previstas:Levantamento da necessidade de veículos;Aquisição de novos veículos com recursos municipais, estaduais e federais, priorizando o transporte de pacientes.Dessa forma, a aquisição da Ambulância Tipo A está diretamente vinculada ao planejamento municipal vigente.ConclusãoA aquisição da Ambulância Tipo A justifica-se pela necessidade de qualificação do transporte sanitário eletivo, garantindo atendimento seguro, adequado e contínuo aos pacientes, em consonância com a demanda existente, a organização regional da rede de atenção à saúde e o planejamento municipal. → Aquisição De Unidade Móvel De Saúde - Ministério da Saúde 1. Fundamentação normativa e necessidade do transporte sanitário eletivoConsiderando a disposição sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionam recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), consignada na Portaria GM/MS nº 1.483/2021, que trata das transferências do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, objetivando o pleno funcionamento de veículos do tipo Ambulância Tipo A – remoção simples e eletiva, no exercício de 2026;Declara-se, junto ao Ministério da Saúde, a necessidade do referido veículo para qualificação do serviço de transporte de pacientes em decúbito horizontal sem risco, atendendo usuários que necessitam de deslocamento com segurança e condições adequadas.2. Caracterização da demanda (programação do transporte)A programação do transporte sanitário eletivo foi definida com base na demanda assistencial já existente no município de Paraguaçu Paulista, sendo:Média diária: 5 viagens (atendimentos)Média mensal: 128 viagensOs atendimentos referem-se, em sua maioria, a pacientes com limitação de mobilidade, que necessitam de transporte em maca (decúbito horizontal), sem risco iminente, conforme classificação da Ambulância Tipo A.A aquisição do veículo visa adequar a capacidade instalada à demanda existente, evitando sobrecarga da frota e garantindo regularidade e segurança no atendimento.3. Organização da rede de atenção à saúdeO município encontra-se inserido na organização regional da rede de atenção à saúde, possuindo referências para atendimento hospitalar e ambulatorial nos municípios de:AssisMaríliaSão PauloJaúBarretosRibeirão PretoEssas referências concentram atendimentos de média e alta complexidade, bem como serviços especializados, gerando necessidade contínua de transporte sanitário eletivo intermunicipal.4. CNES da unidade gestoraO veículo será vinculado à unidade de gestão do sistema municipal de saúde:CNES: 2086611Unidade: Central de Gestão em Saúde / Secretaria Municipal de SaúdeDestaca-se que o veículo não será vinculado a estabelecimento assistencial, estando sob gestão centralizada, conforme exigência normativa.5. Alinhamento com a Programação Anual de Saúde – PAS 2026A solicitação está em conformidade com a PAS 2026:Localização da Diretriz: Página 46Eixo 7: Estrutura da Rede de ServiçosDiretriz: Estruturação da rede de serviços da Atenção Primária à Saúde, saúde bucal, rede especializada, assistência farmacêutica, vigilância em saúde e transporte sanitário.Objetivo: Adquirir equipamentos e veículos, realizar reforma, ampliação, construção e emissão de AVCB para as unidades de saúde.Meta: Ampliar e renovar a frota de veículos.Ações previstas:Levantamento da necessidade de veículos;Aquisição de novos veículos com recursos municipais, estaduais e federais, priorizando o transporte de pacientes.Dessa forma, a aquisição da Ambulância Tipo A está diretamente vinculada ao planejamento municipal vigente.ConclusãoA aquisição da Ambulância Tipo A justifica-se pela necessidade de qualificação do transporte sanitário eletivo, garantindo atendimento seguro, adequado e contínuo aos pacientes, em consonância com a demanda existente, a organização regional da rede de atenção à saúde e o planejamento municipal. Aquisição de uma ambulância Meta 1

2. 23/09/2026 às 11:54 (Brasília)

   Alteração identificada

3. 22/09/2026 às 23:01 (Brasília)

   Alteração identificada

   Documentos financeiros

   empenho: 2026NE008155 (Enviado) → empenho: 2026NE008155 (Enviado); ordem-bancaria: 2026OB005016 (OB Enviada à instituição bancária para pagamento)

   Estágio informado

   Empenho registrado → Ordem bancária registrada

4. 22/09/2026 às 17:36 (Brasília)

   Alteração identificada

   Objeto

   Aquisição De Unidade Móvel De Saúde - Ministério da Saúde → Aquisição De Unidade Móvel De Saúde - Ministério da Saúde 1. Fundamentação normativa e necessidade do transporte sanitário eletivoConsiderando a disposição sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionam recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), consignada na Portaria GM/MS nº 1.483/2021, que trata das transferências do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, objetivando o pleno funcionamento de veículos do tipo Ambulância Tipo A – remoção simples e eletiva, no exercício de 2026;Declara-se, junto ao Ministério da Saúde, a necessidade do referido veículo para qualificação do serviço de transporte de pacientes em decúbito horizontal sem risco, atendendo usuários que necessitam de deslocamento com segurança e condições adequadas.2. Caracterização da demanda (programação do transporte)A programação do transporte sanitário eletivo foi definida com base na demanda assistencial já existente no município de Paraguaçu Paulista, sendo:Média diária: 5 viagens (atendimentos)Média mensal: 128 viagensOs atendimentos referem-se, em sua maioria, a pacientes com limitação de mobilidade, que necessitam de transporte em maca (decúbito horizontal), sem risco iminente, conforme classificação da Ambulância Tipo A.A aquisição do veículo visa adequar a capacidade instalada à demanda existente, evitando sobrecarga da frota e garantindo regularidade e segurança no atendimento.3. Organização da rede de atenção à saúdeO município encontra-se inserido na organização regional da rede de atenção à saúde, possuindo referências para atendimento hospitalar e ambulatorial nos municípios de:AssisMaríliaSão PauloJaúBarretosRibeirão PretoEssas referências concentram atendimentos de média e alta complexidade, bem como serviços especializados, gerando necessidade contínua de transporte sanitário eletivo intermunicipal.4. CNES da unidade gestoraO veículo será vinculado à unidade de gestão do sistema municipal de saúde:CNES: 2086611Unidade: Central de Gestão em Saúde / Secretaria Municipal de SaúdeDestaca-se que o veículo não será vinculado a estabelecimento assistencial, estando sob gestão centralizada, conforme exigência normativa.5. Alinhamento com a Programação Anual de Saúde – PAS 2026A solicitação está em conformidade com a PAS 2026:Localização da Diretriz: Página 46Eixo 7: Estrutura da Rede de ServiçosDiretriz: Estruturação da rede de serviços da Atenção Primária à Saúde, saúde bucal, rede especializada, assistência farmacêutica, vigilância em saúde e transporte sanitário.Objetivo: Adquirir equipamentos e veículos, realizar reforma, ampliação, construção e emissão de AVCB para as unidades de saúde.Meta: Ampliar e renovar a frota de veículos.Ações previstas:Levantamento da necessidade de veículos;Aquisição de novos veículos com recursos municipais, estaduais e federais, priorizando o transporte de pacientes.Dessa forma, a aquisição da Ambulância Tipo A está diretamente vinculada ao planejamento municipal vigente.ConclusãoA aquisição da Ambulância Tipo A justifica-se pela necessidade de qualificação do transporte sanitário eletivo, garantindo atendimento seguro, adequado e contínuo aos pacientes, em consonância com a demanda existente, a organização regional da rede de atenção à saúde e o planejamento municipal.

   Segmentos

   Veículos e transporte, Saúde e equipamentos → Veículos e transporte, Saúde e equipamentos, Obras e infraestrutura

5. 22/09/2026 às 13:58 (Brasília)

   Registro incorporado à base