Planejamento E Gestão Urbana - Ministério das Cidades Contratação de serviços técnicos especializados para apoio ao planejamento e à gestão urbana do Município, compreendendo a elaboração, revisão e atualização do Plano Direto...

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Planejamento E Gestão Urbana - Ministério das Cidades Contratação de serviços técnicos especializados para apoio ao planejamento e à gestão urbana do Município, compreendendo a elaboração, revisão e atualização do Plano Diretor Municipal, bem como o desenvolvimento de projetos urbanísticos, estudos técnicos multidisciplinares e ações voltadas à regularização fundiária urbana, em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e demais normativas correlatas.O objeto contempla, ainda, a prestação de consultoria técnica especializada para assessoramento contínuo da Administração Municipal na formulação de políticas públicas urbanas, incluindo suporte na análise de uso e ocupação do solo, mobilidade urbana, infraestrutura, desenvolvimento sustentável e ordenamento territorial.Inclui-se também a capacitação e qualificação técnica de equipes municipais, por meio de treinamentos, oficinas e transferência de conhecimento, visando ao fortalecimento institucional, à melhoria dos processos de planejamento urbano e à sustentabilidade das ações implementadas.As atividades deverão abranger, entre outras:- Diagnóstico técnico e territorial do Município, com levantamento de dados socioeconômicos, ambientais e urbanísticos;- Elaboração ou revisão de instrumentos de planejamento urbano, incluindo Plano Diretor, leis complementares e regulamentos;- Desenvolvimento de projetos urbanísticos e propostas de intervenção em áreas estratégicas;- Realização de estudos técnicos específicos (mobilidade, habitação, uso do solo, infraestrutura urbana, entre outros);- Apoio à implementação de programas de regularização fundiária urbana, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017;- Assessoria técnica para adequação às exigências legais e captação de recursos junto a órgãos estaduais e federais;- Promoção de capacitações técnicas para servidores municipais, visando à autonomia administrativa e continuidade das ações.O objeto deverá ser executado de forma integrada, participativa e alinhada às diretrizes de desenvolvimento urbano sustentável, garantindo a eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas municipais. Contratação de empresa especializada para elaboração ou revisão do plano diretor e/ou elaboração de projetos urbanísticos e/ou estudos técnicos e/ou estudos para regularização fundiária e/ou consultorias técnicas e/ou capacitação de equipes Meta 1

Metas e itens detalhados

Documentos financeiros associados

Um empenho ou uma ordem bancária não confirma pagamento ao fornecedor nem uma compra futura. Valores de documentos relacionados não devem ser somados como recursos independentes.

Segmentos identificados

A classificação considera o texto disponível nas fontes. Um plano pode incluir várias finalidades; confira as especificações antes de interpretar o registro como potencial demanda.

Mais recursos abertos por perto

Histórico observado pelo Radar

As datas abaixo mostram quando identificamos cada mudança. Elas podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

1. 23/09/2026 às 14:16 (Brasília)

   Alteração identificada

   Metas e itens

   Nenhum item → Contratação de empresa especializada para elaboração ou revisão do plano diretor e/ou elaboração de projetos urbanísticos e/ou estudos técnicos e/ou estudos para regularização fundiária e/ou consultorias técnicas e/ou capacitação de equipes

   Objeto

   Planejamento E Gestão Urbana - Ministério das Cidades Contratação de serviços técnicos especializados para apoio ao planejamento e à gestão urbana do Município, compreendendo a elaboração, revisão e atualização do Plano Diretor Municipal, bem como o desenvolvimento de projetos urbanísticos, estudos técnicos multidisciplinares e ações voltadas à regularização fundiária urbana, em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e demais normativas correlatas.O objeto contempla, ainda, a prestação de consultoria técnica especializada para assessoramento contínuo da Administração Municipal na formulação de políticas públicas urbanas, incluindo suporte na análise de uso e ocupação do solo, mobilidade urbana, infraestrutura, desenvolvimento sustentável e ordenamento territorial.Inclui-se também a capacitação e qualificação técnica de equipes municipais, por meio de treinamentos, oficinas e transferência de conhecimento, visando ao fortalecimento institucional, à melhoria dos processos de planejamento urbano e à sustentabilidade das ações implementadas.As atividades deverão abranger, entre outras:- Diagnóstico técnico e territorial do Município, com levantamento de dados socioeconômicos, ambientais e urbanísticos;- Elaboração ou revisão de instrumentos de planejamento urbano, incluindo Plano Diretor, leis complementares e regulamentos;- Desenvolvimento de projetos urbanísticos e propostas de intervenção em áreas estratégicas;- Realização de estudos técnicos específicos (mobilidade, habitação, uso do solo, infraestrutura urbana, entre outros);- Apoio à implementação de programas de regularização fundiária urbana, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017;- Assessoria técnica para adequação às exigências legais e captação de recursos junto a órgãos estaduais e federais;- Promoção de capacitações técnicas para servidores municipais, visando à autonomia administrativa e continuidade das ações.O objeto deverá ser executado de forma integrada, participativa e alinhada às diretrizes de desenvolvimento urbano sustentável, garantindo a eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas municipais. → Planejamento E Gestão Urbana - Ministério das Cidades Contratação de serviços técnicos especializados para apoio ao planejamento e à gestão urbana do Município, compreendendo a elaboração, revisão e atualização do Plano Diretor Municipal, bem como o desenvolvimento de projetos urbanísticos, estudos técnicos multidisciplinares e ações voltadas à regularização fundiária urbana, em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e demais normativas correlatas.O objeto contempla, ainda, a prestação de consultoria técnica especializada para assessoramento contínuo da Administração Municipal na formulação de políticas públicas urbanas, incluindo suporte na análise de uso e ocupação do solo, mobilidade urbana, infraestrutura, desenvolvimento sustentável e ordenamento territorial.Inclui-se também a capacitação e qualificação técnica de equipes municipais, por meio de treinamentos, oficinas e transferência de conhecimento, visando ao fortalecimento institucional, à melhoria dos processos de planejamento urbano e à sustentabilidade das ações implementadas.As atividades deverão abranger, entre outras:- Diagnóstico técnico e territorial do Município, com levantamento de dados socioeconômicos, ambientais e urbanísticos;- Elaboração ou revisão de instrumentos de planejamento urbano, incluindo Plano Diretor, leis complementares e regulamentos;- Desenvolvimento de projetos urbanísticos e propostas de intervenção em áreas estratégicas;- Realização de estudos técnicos específicos (mobilidade, habitação, uso do solo, infraestrutura urbana, entre outros);- Apoio à implementação de programas de regularização fundiária urbana, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017;- Assessoria técnica para adequação às exigências legais e captação de recursos junto a órgãos estaduais e federais;- Promoção de capacitações técnicas para servidores municipais, visando à autonomia administrativa e continuidade das ações.O objeto deverá ser executado de forma integrada, participativa e alinhada às diretrizes de desenvolvimento urbano sustentável, garantindo a eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas municipais. Contratação de empresa especializada para elaboração ou revisão do plano diretor e/ou elaboração de projetos urbanísticos e/ou estudos técnicos e/ou estudos para regularização fundiária e/ou consultorias técnicas e/ou capacitação de equipes Meta 1

2. 23/09/2026 às 11:54 (Brasília)

   Alteração identificada

3. 22/09/2026 às 23:38 (Brasília)

   Alteração identificada

   Documentos financeiros

   empenho: 2026NE005157 (Enviado) → empenho: 2026NE005157 (Enviado); ordem-bancaria: 2026OB005615 (OB Enviada à instituição bancária para pagamento)

   Objeto

   Planejamento E Gestão Urbana - Ministério das Cidades → Planejamento E Gestão Urbana - Ministério das Cidades Contratação de serviços técnicos especializados para apoio ao planejamento e à gestão urbana do Município, compreendendo a elaboração, revisão e atualização do Plano Diretor Municipal, bem como o desenvolvimento de projetos urbanísticos, estudos técnicos multidisciplinares e ações voltadas à regularização fundiária urbana, em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e demais normativas correlatas.O objeto contempla, ainda, a prestação de consultoria técnica especializada para assessoramento contínuo da Administração Municipal na formulação de políticas públicas urbanas, incluindo suporte na análise de uso e ocupação do solo, mobilidade urbana, infraestrutura, desenvolvimento sustentável e ordenamento territorial.Inclui-se também a capacitação e qualificação técnica de equipes municipais, por meio de treinamentos, oficinas e transferência de conhecimento, visando ao fortalecimento institucional, à melhoria dos processos de planejamento urbano e à sustentabilidade das ações implementadas.As atividades deverão abranger, entre outras:- Diagnóstico técnico e territorial do Município, com levantamento de dados socioeconômicos, ambientais e urbanísticos;- Elaboração ou revisão de instrumentos de planejamento urbano, incluindo Plano Diretor, leis complementares e regulamentos;- Desenvolvimento de projetos urbanísticos e propostas de intervenção em áreas estratégicas;- Realização de estudos técnicos específicos (mobilidade, habitação, uso do solo, infraestrutura urbana, entre outros);- Apoio à implementação de programas de regularização fundiária urbana, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017;- Assessoria técnica para adequação às exigências legais e captação de recursos junto a órgãos estaduais e federais;- Promoção de capacitações técnicas para servidores municipais, visando à autonomia administrativa e continuidade das ações.O objeto deverá ser executado de forma integrada, participativa e alinhada às diretrizes de desenvolvimento urbano sustentável, garantindo a eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas municipais.

   Segmentos

   Outros e objeto ainda não detalhado → Obras e infraestrutura, Meio ambiente, Habitação, Serviços e capacitação

   Estágio informado

   Empenho registrado → Ordem bancária registrada

4. 22/09/2026 às 11:59 (Brasília)

   Registro incorporado à base