Construção De Unidade Básica De Saúde - Ministério da Saúde

Resumo

Quem recebe

Beneficiário

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO

CNPJ

46.482.832/0001-92

Município do beneficiário / UF

São Sebastião/SP · outros repasses em São SebastiãoO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.

Licitações deste órgão

Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações ↗A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado

Mauricio Neves

Emenda informada

202644290002-MAURICIO NEVES

Segmentos identificados

Saúde e equipamentosObras e infraestrutura

Por que estes segmentos

• Obras e infraestrutura: construção, obra
• Saúde e equipamentos: saúde, médico, médicos, unidade básica de saúde, saúde da família, atenção básica, atenção primária, unidade básica

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

Metas e itens detalhados

• Construção Unidade Básica de saúdeQuantidade: 1 UN · ID 136030

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

1. 24/09/2026 às 22:38 (Brasília)

   Alteração identificada

   Estágio informado

   Impedido na fonte → Substituído pelo plano 09032026-097761

2. 23/09/2026 às 19:22 (Brasília)

   Alteração identificada

   Município

   Sao Sebastiao → São Sebastião

   Situação na fonte

   Em Complementação → Plano de ação: Impedido · plano de trabalho: Em Complementação

   Estágio informado

   Impedido ou cancelado na fonte → Impedido na fonte

3. 23/09/2026 às 14:24 (Brasília)

   Alteração identificada

   Metas e itens

   Nenhum item → Construção Unidade Básica de saúde

   Objeto

   Construção De Unidade Básica De Saúde - Ministério da Saúde Construção de Unidade Básica de Saúde no município de São Sebastião/SP, destinada à ampliação e qualificação da Atenção Primária à Saúde no território.A intervenção contempla a execução de obra civil completa, incluindo infraestrutura, instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, adequação de acessibilidade, bem como ambientes necessários ao funcionamento de equipes de Saúde da Família, tais como consultórios médicos e de enfermagem, sala de procedimentos, sala de vacinação, recepção, áreas administrativas e demais espaços de apoio, conforme normativas do Ministério da Saúde.A implantação da Unidade Básica de Saúde tem como objetivo ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, fortalecer a Atenção Primária como porta de entrada do sistema, melhorar a resolutividade da rede assistencial e reduzir a sobrecarga das unidades existentes.A proposta está alinhada aos instrumentos de planejamento do município, especialmente ao Plano Municipal de Saúde e à Programação Anual de Saúde, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde e para a organização da Rede de Atenção à Saúde.08 de maio de 2026 - 1ª RESPOSTA À DILIGÊNCIA:Prezados,Em atenção à diligência apresentada, especialmente quanto à necessidade de comprovação de alinhamento da proposta com os instrumentos de planejamento do SUS, informamos que o objeto da presente proposta encontra-se devidamente previsto e alinhado ao planejamento municipal vigente.No âmbito do Plano Municipal de Saúde (PMS) e da Programação Anual de Saúde (PAS) 2026, a proposta está diretamente vinculada à:Diretriz 4: Garantia da Gestão dos Serviços com implementação de estrutura física e logística, de acordo com os princípios da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência);Objetivo 5: Ampliação da rede física para prestação de serviços de saúde.A referida diretriz e objetivo contemplam ações estruturantes voltadas à expansão e qualificação da rede física assistencial do município, incluindo a implantação e melhoria de unidades de saúde, como é o caso do objeto proposto na presente emenda.Adicionalmente, a proposta está coerente com as metas e indicadores estabelecidos na PAS 2026, que preveem a ampliação da capacidade instalada da rede, visando a melhoria do acesso, a redução de vazios assistenciais e o fortalecimento da Atenção Básica como ordenadora do cuidado.No que se refere à Deliberação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), esclarecemos que o município já está adotando as providências necessárias para inclusão e pactuação da proposta no âmbito regional. Entretanto, considerando os trâmites próprios e o calendário das reuniões da CIB, a respectiva deliberação ainda se encontra em fase de formalização.Ressaltamos, contudo, que não há óbice técnico ou de mérito para a pactuação, uma vez que a proposta está plenamente aderente às diretrizes do SUS, ao planejamento municipal e às necessidades assistenciais identificadas no território.Dessa forma, o gestor municipal se compromete formalmente a anexar a Deliberação/Resolução da CIB tão logo seja publicada, complementando a instrução processual, em estrita observância às normativas vigentes.Adicionalmente, informamos que foram devidamente anexadas ao sistema as imagens do terreno destinado à implantação da unidade, bem como a certidão/declaração de posse que comprova a disponibilidade do imóvel para a execução do objeto, em atendimento às exigências estabelecidas na diligência e às normativas vigentes.Por fim, destacamos que a presente proposta atende aos princípios da eficiência e do interesse público, contribuindo diretamente para a ampliação do acesso e qualificação dos serviços de saúde ofertados à população.Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.Atenciosamente,12 de maio de 2026 - 2ª RESPOSTA À DILIGÊNCIA:Prezados, Em atenção à diligência apresentada referente à necessidade de comprovação do objeto em Deliberação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), bem como da previsão do objeto na Programação Anual de Saúde (PAS), encaminhamos os documentos complementares para análise.Informamos que segue anexo:• Termo de Compromisso devidamente assinado pela Secretária Municipal de Saúde, comprometendo-se a apresentar a Deliberação CIB tão logo ocorra sua aprovação/publicação;• Cópia do e-mail encaminhado ao DRS solicitando inclusão/aprovação da pauta junto à Comissão Intergestores Bipartite (CIB);• Programação Anual de Saúde (PAS) 2026, Devidamente atualizada no DIGISUSRessaltamos que o Município já adotou as providências necessárias para formalização da Deliberação CIB, entretanto, considerando os trâmites administrativos inerentes ao processo, não houve tempo hábil para emissão/publicação da referida deliberação até o presente momento.Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos complementares. → Construção De Unidade Básica De Saúde - Ministério da Saúde Construção de Unidade Básica de Saúde no município de São Sebastião/SP, destinada à ampliação e qualificação da Atenção Primária à Saúde no território.A intervenção contempla a execução de obra civil completa, incluindo infraestrutura, instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, adequação de acessibilidade, bem como ambientes necessários ao funcionamento de equipes de Saúde da Família, tais como consultórios médicos e de enfermagem, sala de procedimentos, sala de vacinação, recepção, áreas administrativas e demais espaços de apoio, conforme normativas do Ministério da Saúde.A implantação da Unidade Básica de Saúde tem como objetivo ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, fortalecer a Atenção Primária como porta de entrada do sistema, melhorar a resolutividade da rede assistencial e reduzir a sobrecarga das unidades existentes.A proposta está alinhada aos instrumentos de planejamento do município, especialmente ao Plano Municipal de Saúde e à Programação Anual de Saúde, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde e para a organização da Rede de Atenção à Saúde.08 de maio de 2026 - 1ª RESPOSTA À DILIGÊNCIA:Prezados,Em atenção à diligência apresentada, especialmente quanto à necessidade de comprovação de alinhamento da proposta com os instrumentos de planejamento do SUS, informamos que o objeto da presente proposta encontra-se devidamente previsto e alinhado ao planejamento municipal vigente.No âmbito do Plano Municipal de Saúde (PMS) e da Programação Anual de Saúde (PAS) 2026, a proposta está diretamente vinculada à:Diretriz 4: Garantia da Gestão dos Serviços com implementação de estrutura física e logística, de acordo com os princípios da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência);Objetivo 5: Ampliação da rede física para prestação de serviços de saúde.A referida diretriz e objetivo contemplam ações estruturantes voltadas à expansão e qualificação da rede física assistencial do município, incluindo a implantação e melhoria de unidades de saúde, como é o caso do objeto proposto na presente emenda.Adicionalmente, a proposta está coerente com as metas e indicadores estabelecidos na PAS 2026, que preveem a ampliação da capacidade instalada da rede, visando a melhoria do acesso, a redução de vazios assistenciais e o fortalecimento da Atenção Básica como ordenadora do cuidado.No que se refere à Deliberação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), esclarecemos que o município já está adotando as providências necessárias para inclusão e pactuação da proposta no âmbito regional. Entretanto, considerando os trâmites próprios e o calendário das reuniões da CIB, a respectiva deliberação ainda se encontra em fase de formalização.Ressaltamos, contudo, que não há óbice técnico ou de mérito para a pactuação, uma vez que a proposta está plenamente aderente às diretrizes do SUS, ao planejamento municipal e às necessidades assistenciais identificadas no território.Dessa forma, o gestor municipal se compromete formalmente a anexar a Deliberação/Resolução da CIB tão logo seja publicada, complementando a instrução processual, em estrita observância às normativas vigentes.Adicionalmente, informamos que foram devidamente anexadas ao sistema as imagens do terreno destinado à implantação da unidade, bem como a certidão/declaração de posse que comprova a disponibilidade do imóvel para a execução do objeto, em atendimento às exigências estabelecidas na diligência e às normativas vigentes.Por fim, destacamos que a presente proposta atende aos princípios da eficiência e do interesse público, contribuindo diretamente para a ampliação do acesso e qualificação dos serviços de saúde ofertados à população.Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.Atenciosamente,12 de maio de 2026 - 2ª RESPOSTA À DILIGÊNCIA:Prezados, Em atenção à diligência apresentada referente à necessidade de comprovação do objeto em Deliberação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), bem como da previsão do objeto na Programação Anual de Saúde (PAS), encaminhamos os documentos complementares para análise.Informamos que segue anexo:• Termo de Compromisso devidamente assinado pela Secretária Municipal de Saúde, comprometendo-se a apresentar a Deliberação CIB tão logo ocorra sua aprovação/publicação;• Cópia do e-mail encaminhado ao DRS solicitando inclusão/aprovação da pauta junto à Comissão Intergestores Bipartite (CIB);• Programação Anual de Saúde (PAS) 2026, Devidamente atualizada no DIGISUSRessaltamos que o Município já adotou as providências necessárias para formalização da Deliberação CIB, entretanto, considerando os trâmites administrativos inerentes ao processo, não houve tempo hábil para emissão/publicação da referida deliberação até o presente momento.Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos complementares. Construção Unidade Básica de saúde Meta 1

Visto pela primeira vez em 22/09/2026 às 02:35 (Brasília) · última verificação em 26/09/2026 às 07:19 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:22 (Brasília). Entender a cobertura →

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