Aquisição De Viatura Para Guarda Civil Municipal - Ministério da Justiça e Segurança Pública

TUCANO · Tucano–BA · R$ 298.500,00 · 2026

Resumo

Valor do registro

R$ 298.500,00

Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.

Estágio

Ordem bancária registrada

Há ordem bancária registrada: a fonte indica pagamento ao beneficiário. A contratação é feita por ele, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Situação original na fonte: Aprovado.

Fonte · tipo de repasse

Transferências Especiais

Transferência especial de emenda.

Ano / exercício

2026

Identificador na fonte

09032026-097906

ID 97906

Quem recebe

Beneficiário: TUCANO
CNPJ: 13.810.312/0001-02
Município do beneficiário / UF: Tucano/BA · outros repasses em TucanoO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Licitações deste órgão: Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado: Ricardo Maia
Emenda informada: 202644600006-RICARDO MAIA
Segmentos identificados: Segurança e defesa civil
Por que estes segmentos
Segurança e defesa civil: segurança pública, viatura, viaturas, guarda civil
A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

Aquisição De Viatura Para Guarda Civil Municipal - Ministério da Justiça e Segurança Pública O veículo a ser adquirido está em conformidade com a Norma Técnica SENASP nº 006/2022, especialmente quanto à classificação e funcionalidades. A presente aquisição tambem fundamenta-se na Lei Federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), que atribui à Guarda Civil Municipal a função de proteção sistêmica da população e do patrimônio público. A VIATURA é o instrumento indispensável para o exercício do patrulhamento preventivo e comunitário, conforme as competências estabelecidas no Art. 5º da referida lei.Diante do exposto, a aquisição das viaturas é medida urgente e necessária para assegurar a continuidade e o aperfeiçoamento dos serviços de segurança pública de responsabilidade deste Município, visando o bem-estar e a paz social.Conforme a Instrução Normativa TCU nº 93/2024, a possibilidade de execução do recurso no prazo de até 36 meses, evitando a necessidade de futura solicitação de prorrogação de prazo. Aquisição de 01 viatura operacional para a Guarda Civil Municipal Meta 1

Metas e itens detalhados

Aquisição de 01 viatura operacional para a Guarda Civil MunicipalQuantidade: 1 UN · ID 128598

Documentos financeiros associados

Empenho 2026NE005389Data na fonte: 19/06/2026 · R$ 298.500,00 · Situação: Enviado
Ordem bancária 2026OB006021Data na fonte: 22/06/2026 · Situação: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Um empenho ou uma ordem bancária não confirma pagamento ao fornecedor nem uma compra futura. Valores de documentos relacionados não devem ser somados como recursos independentes.

O que fazer agora

Próximo passoFase mais próxima da compra. Procure o edital do beneficiário e fale com o setor de compras.
Quem procurarA compra é feita por TUCANO: procure o setor de compras ou licitações.
Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.

Emenda não é licitação aberta: o recurso chega antes do edital. Entenda o caminho da emenda até a compra →

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

23/09/2026 às 19:22 (Brasília)
Alteração identificada
Município
→ Tucano
Segmentos
Veículos e transporte, Segurança e defesa civil → Segurança e defesa civil
23/09/2026 às 14:54 (Brasília)
Alteração identificada
22/09/2026 às 23:45 (Brasília)
Alteração identificada
Documentos financeiros
empenho: 2026NE005389 (Enviado) → empenho: 2026NE005389 (Enviado); ordem-bancaria: 2026OB006021 (OB Enviada à instituição bancária para pagamento)
Metas e itens
Nenhum item → Aquisição de 01 viatura operacional para a Guarda Civil Municipal
Objeto
Aquisição De Viatura Para Guarda Civil Municipal - Ministério da Justiça e Segurança Pública → Aquisição De Viatura Para Guarda Civil Municipal - Ministério da Justiça e Segurança Pública O veículo a ser adquirido está em conformidade com a Norma Técnica SENASP nº 006/2022, especialmente quanto à classificação e funcionalidades. A presente aquisição tambem fundamenta-se na Lei Federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), que atribui à Guarda Civil Municipal a função de proteção sistêmica da população e do patrimônio público. A VIATURA é o instrumento indispensável para o exercício do patrulhamento preventivo e comunitário, conforme as competências estabelecidas no Art. 5º da referida lei.Diante do exposto, a aquisição das viaturas é medida urgente e necessária para assegurar a continuidade e o aperfeiçoamento dos serviços de segurança pública de responsabilidade deste Município, visando o bem-estar e a paz social.Conforme a Instrução Normativa TCU nº 93/2024, a possibilidade de execução do recurso no prazo de até 36 meses, evitando a necessidade de futura solicitação de prorrogação de prazo. Aquisição de 01 viatura operacional para a Guarda Civil Municipal Meta 1
Segmentos
Segurança e defesa civil → Veículos e transporte, Segurança e defesa civil
Estágio informado
Empenho registrado → Ordem bancária registrada

Ver as 1 observações anteriores

22/09/2026 às 14:01 (Brasília)
Registro incorporado à base

Visto pela primeira vez em 22/09/2026 às 14:01 (Brasília) · última verificação em 24/09/2026 às 03:04 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:22 (Brasília). Entender a cobertura →