Aquisição De Viatura Para Guarda Civil Municipal - Ministério da Justiça e Segurança Pública

Resumo

Quem recebe

Beneficiário

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

88.254.875/0001-60

Município do beneficiário / UF

Novo Hamburgo/RS · outros repasses em Novo HamburgoO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.

Licitações deste órgão

Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações ↗A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado

Marcel Van Hattem

Emenda informada

202641160008-MARCEL VAN HATTEM

Tipo de emenda · instrumento

Individual (RP6) · Transferência especial (emenda PIX)

Segmentos identificados

Segurança e defesa civilMeio ambiente

Por que estes segmentos

• Meio ambiente: meio ambiente, ambiental, ambientais, preservação
• Segurança e defesa civil: segurança pública, guarda municipal, videomonitoramento, viatura, viaturas, guarda civil

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

Metas e itens detalhados

• Aquisição de viatura 4x4 para o Grupamento Especializado em Meio Ambiente da Guarda Municipal (GESMAM), viabilizando e fortalecendo as ações de patrulhamento preventivo, atendimento de ocorrências e proteção ambiental de Novo HamburgoQuantidade: 1 UN · ID 157545

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

1. 25/10/2026 às 12:27 (Brasília)

   Alteração identificada

   Metas e itens

   Nenhum item → Aquisição de viatura 4x4 para o Grupamento Especializado em Meio Ambiente da Guarda Municipal (GESMAM), viabilizando e fortalecendo as ações de patrulhamento preventivo, atendimento de ocorrências e proteção ambiental de Novo Hamburgo

   Objeto

   Aquisição De Viatura Para Guarda Civil Municipal - Ministério da Justiça e Segurança Pública Objeto : Aquisição de viatura 4x4 para fortalecimento da Patrulha Ambiental da Guarda Municipal de Novo Hamburgo -GESMAM.Caracterização do Problema e JustificativaA Guarda Municipal de Novo Hamburgo, criada pela Lei Municipal nº 05/1990, conta atualmente com aproximadamente 209 agentes e dispõe de uma estrutura de segurança pública integrada, com capacidade de videomonitoramento de cerca de 1.500 câmeras inteligentes, distribuídas em mais de 400 pontos, além de torres equipadas com tecnologias de inteligência artificial, reconhecimento facial e leitura automática de placas. As informações são centralizadas no Centro de Comando e Controle (C3), criado em 2020, que opera 24 horas por dia, em articulação com a Brigada Militar, coordenando o despacho de ocorrências e o deslocamento das viaturas para atendimento à população.Apesar dos avanços tecnológicos, a efetividade das ações de segurança e proteção ambiental depende da disponibilidade de veículos adequados para o atendimento das ocorrências, especialmente em áreas de difícil acesso. O Município possui áreas urbanas e rurais, parques, nascentes, áreas de preservação permanente e margens de cursos d'água que demandam presença preventiva, fiscalização e pronta resposta diante de situações potencialmente lesivas ao meio ambiente.Com o objetivo de fortalecer essa atuação, a Lei Municipal nº 3.711, de 18 de maio de 2026, instituiu o Grupamento Especializado em Meio Ambiente (GESMAM), vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Pública, sob execução e coordenação da Diretoria da Guarda Municipal, em cooperação com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano. A legislação estabelece atribuições de patrulhamento preventivo e ostensivo, apoio técnico-operacional à fiscalização ambiental, preservação de locais e evidências, ações educativas e atuação integrada com outros órgãos, prevendo a utilização de viaturas e equipamentos adequados.A necessidade de estruturação do grupamento é reforçada pelos dados da Diretoria de Proteção Ambiental (DPA), que registrou 428 demandas de atendimento entre 2025 e 20 de outubro de 2026, incluindo ocorrências envolvendo gambás (108), poluição sonora (105), aves (93) e descarte ou queima irregular de resíduos (63). Esses registros demonstram a diversidade das demandas ambientais e a importância de ampliar a capacidade municipal de prevenção, patrulhamento e apoio à fiscalização, permitindo identificar situações de risco, coibir práticas irregulares e evitar o agravamento de danos ambientais.Nesse contexto, a aquisição de uma viatura especializada representa investimento estratégico para a implementação e consolidação do GESMAM, proporcionando mobilidade, segurança no transporte de agentes e equipamentos e melhores condições de atendimento em áreas urbanas, rurais e de difícil acesso. A medida permitirá ampliar a cobertura territorial, fortalecer a presença preventiva do poder público e qualificar a atuação integrada com os órgãos ambientais, respeitadas as competências específicas de cada instituição.A proposta busca conferir condições operacionais à política pública instituída, contribuindo para maior eficiência no atendimento das ocorrências, preservação dos recursos naturais e proteção do patrimônio ambiental de Novo Hamburgo.4. Objetivo GeralEstruturar e fortalecer a capacidade operacional do Grupamento Especializado em Meio Ambiente (GESMAM) da Guarda Municipal de Novo Hamburgo, por meio da aquisição de viatura especializada, visando à implementação e consolidação das ações de prevenção, patrulhamento e proteção ambiental no Município.5. Objetivos Específicos- Proporcionar condições adequadas de mobilidade, segurança e atuação operacional ao GESMAM, mediante disponibilização de viatura especializada.- Ampliar a capacidade de prevenção, patrulhamento e atendimento de ocorrências ambientais em áreas urbanas, rurais e de interesse ambiental.- Fortalecer a atuação integrada com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e demais órgãos competentes, qualificando as ações de proteção ambiental, apoio à fiscalização e acompanhamento dos resultados.6. Público-AlvoPopulação de Novo Hamburgo, especialmente comunidades situadas em áreas urbanas, rurais e de interesse ambiental, usuários de parques e espaços públicos, além dos integrantes do GESMAM e órgãos parceiros envolvidos nas ações de proteção ambiental. → Aquisição De Viatura Para Guarda Civil Municipal - Ministério da Justiça e Segurança Pública Objeto : Aquisição de viatura 4x4 para fortalecimento da Patrulha Ambiental da Guarda Municipal de Novo Hamburgo -GESMAM.Caracterização do Problema e JustificativaA Guarda Municipal de Novo Hamburgo, criada pela Lei Municipal nº 05/1990, conta atualmente com aproximadamente 209 agentes e dispõe de uma estrutura de segurança pública integrada, com capacidade de videomonitoramento de cerca de 1.500 câmeras inteligentes, distribuídas em mais de 400 pontos, além de torres equipadas com tecnologias de inteligência artificial, reconhecimento facial e leitura automática de placas. As informações são centralizadas no Centro de Comando e Controle (C3), criado em 2020, que opera 24 horas por dia, em articulação com a Brigada Militar, coordenando o despacho de ocorrências e o deslocamento das viaturas para atendimento à população.Apesar dos avanços tecnológicos, a efetividade das ações de segurança e proteção ambiental depende da disponibilidade de veículos adequados para o atendimento das ocorrências, especialmente em áreas de difícil acesso. O Município possui áreas urbanas e rurais, parques, nascentes, áreas de preservação permanente e margens de cursos d'água que demandam presença preventiva, fiscalização e pronta resposta diante de situações potencialmente lesivas ao meio ambiente.Com o objetivo de fortalecer essa atuação, a Lei Municipal nº 3.711, de 18 de maio de 2026, instituiu o Grupamento Especializado em Meio Ambiente (GESMAM), vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Pública, sob execução e coordenação da Diretoria da Guarda Municipal, em cooperação com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano. A legislação estabelece atribuições de patrulhamento preventivo e ostensivo, apoio técnico-operacional à fiscalização ambiental, preservação de locais e evidências, ações educativas e atuação integrada com outros órgãos, prevendo a utilização de viaturas e equipamentos adequados.A necessidade de estruturação do grupamento é reforçada pelos dados da Diretoria de Proteção Ambiental (DPA), que registrou 428 demandas de atendimento entre 2025 e 20 de outubro de 2026, incluindo ocorrências envolvendo gambás (108), poluição sonora (105), aves (93) e descarte ou queima irregular de resíduos (63). Esses registros demonstram a diversidade das demandas ambientais e a importância de ampliar a capacidade municipal de prevenção, patrulhamento e apoio à fiscalização, permitindo identificar situações de risco, coibir práticas irregulares e evitar o agravamento de danos ambientais.Nesse contexto, a aquisição de uma viatura especializada representa investimento estratégico para a implementação e consolidação do GESMAM, proporcionando mobilidade, segurança no transporte de agentes e equipamentos e melhores condições de atendimento em áreas urbanas, rurais e de difícil acesso. A medida permitirá ampliar a cobertura territorial, fortalecer a presença preventiva do poder público e qualificar a atuação integrada com os órgãos ambientais, respeitadas as competências específicas de cada instituição.A proposta busca conferir condições operacionais à política pública instituída, contribuindo para maior eficiência no atendimento das ocorrências, preservação dos recursos naturais e proteção do patrimônio ambiental de Novo Hamburgo.4. Objetivo GeralEstruturar e fortalecer a capacidade operacional do Grupamento Especializado em Meio Ambiente (GESMAM) da Guarda Municipal de Novo Hamburgo, por meio da aquisição de viatura especializada, visando à implementação e consolidação das ações de prevenção, patrulhamento e proteção ambiental no Município.5. Objetivos Específicos- Proporcionar condições adequadas de mobilidade, segurança e atuação operacional ao GESMAM, mediante disponibilização de viatura especializada.- Ampliar a capacidade de prevenção, patrulhamento e atendimento de ocorrências ambientais em áreas urbanas, rurais e de interesse ambiental.- Fortalecer a atuação integrada com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e demais órgãos competentes, qualificando as ações de proteção ambiental, apoio à fiscalização e acompanhamento dos resultados.6. Público-AlvoPopulação de Novo Hamburgo, especialmente comunidades situadas em áreas urbanas, rurais e de interesse ambiental, usuários de parques e espaços públicos, além dos integrantes do GESMAM e órgãos parceiros envolvidos nas ações de proteção ambiental. Aquisição de viatura 4x4 para o Grupamento Especializado em Meio Ambiente da Guarda Municipal (GESMAM), viabilizando e fortalecendo as ações de patrulhamento preventivo, atendimento de ocorrências e proteção ambiental de Novo Hamburgo Meta 1

2. 25/10/2026 às 09:54 (Brasília)

   Alteração identificada

   Objeto

   Aquisição De Viatura Para Guarda Civil Municipal - Ministério da Justiça e Segurança Pública → Aquisição De Viatura Para Guarda Civil Municipal - Ministério da Justiça e Segurança Pública Objeto : Aquisição de viatura 4x4 para fortalecimento da Patrulha Ambiental da Guarda Municipal de Novo Hamburgo -GESMAM.Caracterização do Problema e JustificativaA Guarda Municipal de Novo Hamburgo, criada pela Lei Municipal nº 05/1990, conta atualmente com aproximadamente 209 agentes e dispõe de uma estrutura de segurança pública integrada, com capacidade de videomonitoramento de cerca de 1.500 câmeras inteligentes, distribuídas em mais de 400 pontos, além de torres equipadas com tecnologias de inteligência artificial, reconhecimento facial e leitura automática de placas. As informações são centralizadas no Centro de Comando e Controle (C3), criado em 2020, que opera 24 horas por dia, em articulação com a Brigada Militar, coordenando o despacho de ocorrências e o deslocamento das viaturas para atendimento à população.Apesar dos avanços tecnológicos, a efetividade das ações de segurança e proteção ambiental depende da disponibilidade de veículos adequados para o atendimento das ocorrências, especialmente em áreas de difícil acesso. O Município possui áreas urbanas e rurais, parques, nascentes, áreas de preservação permanente e margens de cursos d'água que demandam presença preventiva, fiscalização e pronta resposta diante de situações potencialmente lesivas ao meio ambiente.Com o objetivo de fortalecer essa atuação, a Lei Municipal nº 3.711, de 18 de maio de 2026, instituiu o Grupamento Especializado em Meio Ambiente (GESMAM), vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Pública, sob execução e coordenação da Diretoria da Guarda Municipal, em cooperação com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano. A legislação estabelece atribuições de patrulhamento preventivo e ostensivo, apoio técnico-operacional à fiscalização ambiental, preservação de locais e evidências, ações educativas e atuação integrada com outros órgãos, prevendo a utilização de viaturas e equipamentos adequados.A necessidade de estruturação do grupamento é reforçada pelos dados da Diretoria de Proteção Ambiental (DPA), que registrou 428 demandas de atendimento entre 2025 e 20 de outubro de 2026, incluindo ocorrências envolvendo gambás (108), poluição sonora (105), aves (93) e descarte ou queima irregular de resíduos (63). Esses registros demonstram a diversidade das demandas ambientais e a importância de ampliar a capacidade municipal de prevenção, patrulhamento e apoio à fiscalização, permitindo identificar situações de risco, coibir práticas irregulares e evitar o agravamento de danos ambientais.Nesse contexto, a aquisição de uma viatura especializada representa investimento estratégico para a implementação e consolidação do GESMAM, proporcionando mobilidade, segurança no transporte de agentes e equipamentos e melhores condições de atendimento em áreas urbanas, rurais e de difícil acesso. A medida permitirá ampliar a cobertura territorial, fortalecer a presença preventiva do poder público e qualificar a atuação integrada com os órgãos ambientais, respeitadas as competências específicas de cada instituição.A proposta busca conferir condições operacionais à política pública instituída, contribuindo para maior eficiência no atendimento das ocorrências, preservação dos recursos naturais e proteção do patrimônio ambiental de Novo Hamburgo.4. Objetivo GeralEstruturar e fortalecer a capacidade operacional do Grupamento Especializado em Meio Ambiente (GESMAM) da Guarda Municipal de Novo Hamburgo, por meio da aquisição de viatura especializada, visando à implementação e consolidação das ações de prevenção, patrulhamento e proteção ambiental no Município.5. Objetivos Específicos- Proporcionar condições adequadas de mobilidade, segurança e atuação operacional ao GESMAM, mediante disponibilização de viatura especializada.- Ampliar a capacidade de prevenção, patrulhamento e atendimento de ocorrências ambientais em áreas urbanas, rurais e de interesse ambiental.- Fortalecer a atuação integrada com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e demais órgãos competentes, qualificando as ações de proteção ambiental, apoio à fiscalização e acompanhamento dos resultados.6. Público-AlvoPopulação de Novo Hamburgo, especialmente comunidades situadas em áreas urbanas, rurais e de interesse ambiental, usuários de parques e espaços públicos, além dos integrantes do GESMAM e órgãos parceiros envolvidos nas ações de proteção ambiental.

   Segmentos

   Segurança e defesa civil → Segurança e defesa civil, Meio ambiente

3. 25/10/2026 às 08:14 (Brasília)

   Alteração identificada

   Situação na fonte

   Aguardando ciencia → Enviado para Análise

   Estágio informado

   Estágio não informado → Em análise na fonte

Visto pela primeira vez em 19/10/2026 às 17:30 (Brasília) · última verificação em 26/10/2026 às 20:59 (Brasília) · última alteração observada em 25/10/2026 às 12:27 (Brasília). Entender a cobertura →

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