Executar os recursos por meio das ações previstas nos artigos 6º e 8º da Lei Complementar nº 195/22.

Resumo

Quem recebe

Beneficiário

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA

CNPJ

46.522.983/0001-27

Município do beneficiário / UF

SANTANA DE PARNAÍBA/SP · outros repasses em SANTANA DE PARNAÍBAO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.

Licitações deste órgão

Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações ↗A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado

Não informado pela fonte

Segmentos identificados

Cultura e eventos

Por que estes segmentos

• Cultura e eventos: cultura, cultural, culturais, festivais, audiovisual

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

Metas e itens detalhados

• Apoio a produções audiovisuais de qualquer gênero, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, inclusive aquelas com origem em recursos públicos ou financiamento estrangeiro por meio de chamamento público simplificado, nas seguintes modalidades: concessão de premiação cultural, bolsas culturais e fomento à execução de ações culturais, destinado a propostas de agentes culturais e artistas do município, desde que em sua produção sejam respeitadas as ações afirmativas, os critérios de acessibilidade e as limitações sanitárias, de segurança e saúde.OBS: Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para a operacionalização da Lei Complementar nº 195/2022.R$ 658.088,86 · ID 34154
• Apoio a reformas, a restauros, a manutenção e ao funcionamento de salas de cinema, sejam elas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes por meio de chamamento público simplificado, nas seguintes modalidades: concessão de premiação cultural, apoio a espaços culturais e fomento à execução de ações culturais, destinado aos espaços de exibição audiovisual e a agentes culturais do município, respeitadas as ações afirmativas e os critérios de acessibilidade, além da adequação a protocolos sanitários relativos a pandemia da COVID-19. OBS: Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para a operacionalização da Lei Complementar nº 195/2022.R$ 150.423,86 · ID 34155
• Capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, preferencialmente por meio digital, a preservação e a digitalização de obras ou acervos audiovisuais, ou ainda apoio a observatórios, a publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual e ao desenvolvimento de cidades de locação por meio de chamamento público simplificado, nas seguintes modalidades: bolsas culturais e fomento à execução de ações culturais, destinado a propostas de agentes culturais e artistas do município, respeitadas as ações afirmativas e os critérios de acessibilidade, além da adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da COVID-19. OBS: Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para a operacionalização da Lei Complementar nº 195/2022.R$ 75.522,47 · ID 34156
• Ações direcionadas ao setor cultural por meio de chamamento público simplificado, nas seguintes modalidades: concessão de premiação cultural, bolsas culturais, apoio a espaços culturais e fomento à execução de ações culturais, destinado a propostas de agentes culturais e artistas do município, contemplando o desenvolvimento de ações que fomentem o desenvolvimento das atividades artístico culturais nas categorias: economia solidária e economia criativa; bem como, apoio a projetos e ações e/ou manutenção de espaços culturais, respeitadas as ações afirmativas e os critérios de acessibilidade, além da adequação aos protocolos sanitários relativos a pandemia da COVID-19. Excluídos, aqui, os projetos relacionados ao audiovisual.OBS: Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para a operacionalização da Lei Complementar nº 195/2022.R$ 358.110,64 · ID 34157

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

1. 23/09/2026 às 15:00 (Brasília)

   Alteração identificada

   Estágio informado

   Estágio não informado → Plano aprovado

2. 23/09/2026 às 11:57 (Brasília)

   Alteração identificada

   Segmentos

   Saúde e equipamentos, Obras e infraestrutura, Cultura e eventos, Meio ambiente, Serviços e capacitação, Desenvolvimento econômico → Cultura e eventos

3. 22/09/2026 às 12:39 (Brasília)

   Alteração identificada

   Metas e itens

   Nenhum item → Apoio a produções audiovisuais de qualquer gênero, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, inclusive aquelas com origem em recursos públicos ou financiamento estrangeiro por meio de chamamento público simplificado, nas seguintes modalidades: concessão de premiação cultural, bolsas culturais e fomento à execução de ações culturais, destinado a propostas de agentes culturais e artistas do município, desde que em sua produção sejam respeitadas as ações afirmativas, os critérios de acessibilidade e as limitações sanitárias, de segurança e saúde.OBS: Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para a operacionalização da Lei Complementar nº 195/2022.; Apoio a reformas, a restauros, a manutenção e ao funcionamento de salas de cinema, sejam elas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes por meio de chamamento público simplificado, nas seguintes modalidades: concessão de premiação cultural, apoio a espaços culturais e fomento à execução de ações culturais, destinado aos espaços de exibição audiovisual e a agentes culturais do município, respeitadas as ações afirmativas e os critérios de acessibilidade, além da adequação a protocolos sanitários relativos a pandemia da COVID-19. OBS: Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para a operacionalização da Lei Complementar nº 195/2022.; Capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, preferencialmente por meio digital, a preservação e a digitalização de obras ou acervos audiovisuais, ou ainda apoio a observatórios, a publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual e ao desenvolvimento de cidades de locação por meio de chamamento público simplificado, nas seguintes modalidades: bolsas culturais e fomento à execução de ações culturais, destinado a propostas de agentes culturais e artistas do município, respeitadas as ações afirmativas e os critérios de acessibilidade, além da adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da COVID-19. OBS: Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para a operacionalização da Lei Complementar nº 195/2022.; Ações direcionadas ao setor cultural por meio de chamamento público simplificado, nas seguintes modalidades: concessão de premiação cultural, bolsas culturais, apoio a espaços culturais e fomento à execução de ações culturais, destinado a propostas de agentes culturais e artistas do município, contemplando o desenvolvimento de ações que fomentem o desenvolvimento das atividades artístico culturais nas categorias: economia solidária e economia criativa; bem como, apoio a projetos e ações e/ou manutenção de espaços culturais, respeitadas as ações afirmativas e os critérios de acessibilidade, além da adequação aos protocolos sanitários relativos a pandemia da COVID-19. Excluídos, aqui, os projetos relacionados ao audiovisual.OBS: Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para a operacionalização da Lei Complementar nº 195/2022.

   Objeto

   Executar os recursos por meio das ações previstas nos artigos 6º e 8º da Lei Complementar nº 195/22. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º → Executar os recursos por meio das ações previstas nos artigos 6º e 8º da Lei Complementar nº 195/22. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoio a produções audiovisuais de qualquer gênero, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, inclusive aquelas com origem em recursos públicos ou financiamento estrangeiro por meio de chamamento público simplificado, nas seguintes modalidades: concessão de premiação cultural, bolsas culturais e fomento à execução de ações culturais, destinado a propostas de agentes culturais e artistas do município, desde que em sua produção sejam respeitadas as ações afirmativas, os critérios de acessibilidade e as limitações sanitárias, de segurança e saúde.OBS: Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para a operacionalização da Lei Complementar nº 195/2022. Apoio a produções audiovisuais de qualquer gênero. Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Apoio a reformas, a restauros, a manutenção e ao funcionamento de salas de cinema, sejam elas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes por meio de chamamento público simplificado, nas seguintes modalidades: concessão de premiação cultural, apoio a espaços culturais e fomento à execução de ações culturais, destinado aos espaços de exibição audiovisual e a agentes culturais do município, respeitadas as ações afirmativas e os critérios de acessibilidade, além da adequação a protocolos sanitários relativos a pandemia da COVID-19. OBS: Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para a operacionalização da Lei Complementar nº 195/2022. Apoio a reformas, a restauros, a manutenção e ao funcionamento de salas de cinema, sejam elas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes. Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, preferencialmente por meio digital, a preservação e a digitalização de obras ou acervos audiovisuais, ou ainda apoio a observatórios, a publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual e ao desenvolvimento de cidades de locação por meio de chamamento público simplificado, nas seguintes modalidades: bolsas culturais e fomento à execução de ações culturais, destinado a propostas de agentes culturais e artistas do município, respeitadas as ações afirmativas e os critérios de acessibilidade, além da adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da COVID-19. OBS: Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para a operacionalização da Lei Complementar nº 195/2022. Capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais. Demais áreas da cultura Art. 8º Ações direcionadas ao setor cultural por meio de chamamento público simplificado, nas seguintes modalidades: concessão de premiação cultural, bolsas culturais, apoio a espaços culturais e fomento à execução de ações culturais, destinado a propostas de agentes culturais e artistas do município, contemplando o desenvolvimento de ações que fomentem o desenvolvimento das atividades artístico culturais nas categorias: economia solidária e economia criativa; bem como, apoio a projetos e ações e/ou manutenção de espaços culturais, respeitadas as ações afirmativas e os critérios de acessibilidade, além da adequação aos protocolos sanitários relativos a pandemia da COVID-19. Excluídos, aqui, os projetos relacionados ao audiovisual.OBS: Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para a operacionalização da Lei Complementar nº 195/2022. Demais áreas da cultura, excluídos os projetos relacionados ao audiovisual

   Segmentos

   Cultura e eventos → Saúde e equipamentos, Obras e infraestrutura, Cultura e eventos, Meio ambiente, Serviços e capacitação, Desenvolvimento econômico

Visto pela primeira vez em 22/09/2026 às 02:14 (Brasília) · última verificação em 23/09/2026 às 16:55 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 15:00 (Brasília). Entender a cobertura →

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