Apoiar emergencialmente os setores culturais do município de Campestre, através dorepasse de recursos em ações previstas nos incisos I, II, e III do art. 6º e nos incisos I, IIe III do § 1º do art. 8º da Lei Complementar 195/20...

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Apoiar emergencialmente os setores culturais do município de Campestre, através dorepasse de recursos em ações previstas nos incisos I, II, e III do art. 6º e nos incisos I, IIe III do § 1º do art. 8º da Lei Complementar 195/2022. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoiar por meio de publicação de editais, chamamentos públicos e/oupremiações para produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento aoutras formas de financiamento, inclusive aquelas com origem em recursos públicos oude financiamento estrangeiro. Observação: Nos termos do previsto no art. 17 do Decreto11.525/2023 o município se reserva o direito de destinar 5% (cinco por cento) dosrecursos aportados para operacionalização desta ação. Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Publicação de editais, chamamentos públicos, premiações e/ou outrasmodalidades de contratações públicas destinadas a salas de cinema do município,públicas ou privadas, admitida a possibilidade de ampliação da vocação de outro espaçocultural já existente, bem como cinemas de rua ou itinerantes, podendo contemplarreforma, restauro, manutenção e funcionamento, bem como adequação a protocolossanitários relativos a pandemia do COVID-19. Observação: Nos termos do previsto noart. 17 do Decreto 11.525/2023 o município se reserva o direito de destinar 5% (cincopor cento) dos recursos aportados para operacionalização desta ação. Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Publicação de editais, chamamentos públicos e/ou premiações para ações decapacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e realização deAME CULTUIRAAgência Mineira de Entretenimento Ltda.Rua Olímpio Pereira, nº 291, Centro, Machado, MGCNPJ: 11.748.198/0001-02www.amecultura.com.brfestivais e mostras de produções audiovisuais, bem como a realização de rodadas denegócios, memória, preservação e digitalização de obras ou acervos audiovisuais, apoioa observatórios, publicações especializadas e pesquisas sobre o audiovisual.Observação: Nos termos do previsto no art. 17 do Decreto 11.525/2023 o município sereserva o direito de destinar 5% (cinco por cento) dos recursos aportados paraoperacionalização desta ação. Demais áreas da cultura Art. 8º Publicação de editais, chamamentos públicos e/ou premiações para apoio àsdemais áreas da Cultura, incluídas o desenvolvimento de atividades de economiacriativa e solidária; apoio a agentes, iniciativas, produções e manifestações culturais;desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, bem como entidades correlatas.Observação: Nos termos do previsto no art. 17 do Decreto 11.525/2023 o município sereserva o direito de destinar 5% (cinco por cento) dos recursos aportados paraoperacionalização desta ação.

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1. 23/09/2026 às 15:00 (Brasília)

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   Estágio não informado → Plano aprovado

2. 23/09/2026 às 11:57 (Brasília)

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   Segmentos

   Obras e infraestrutura, Cultura e eventos, Meio ambiente → Cultura e eventos

3. 22/09/2026 às 12:39 (Brasília)

   Alteração identificada

   Metas e itens

   Nenhum item → Apoiar por meio de publicação de editais, chamamentos públicos e/oupremiações para produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento aoutras formas de financiamento, inclusive aquelas com origem em recursos públicos oude financiamento estrangeiro. Observação: Nos termos do previsto no art. 17 do Decreto11.525/2023 o município se reserva o direito de destinar 5% (cinco por cento) dosrecursos aportados para operacionalização desta ação.; Publicação de editais, chamamentos públicos, premiações e/ou outrasmodalidades de contratações públicas destinadas a salas de cinema do município,públicas ou privadas, admitida a possibilidade de ampliação da vocação de outro espaçocultural já existente, bem como cinemas de rua ou itinerantes, podendo contemplarreforma, restauro, manutenção e funcionamento, bem como adequação a protocolossanitários relativos a pandemia do COVID-19. Observação: Nos termos do previsto noart. 17 do Decreto 11.525/2023 o município se reserva o direito de destinar 5% (cincopor cento) dos recursos aportados para operacionalização desta ação.; Publicação de editais, chamamentos públicos e/ou premiações para ações decapacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e realização deAME CULTUIRAAgência Mineira de Entretenimento Ltda.Rua Olímpio Pereira, nº 291, Centro, Machado, MGCNPJ: 11.748.198/0001-02www.amecultura.com.brfestivais e mostras de produções audiovisuais, bem como a realização de rodadas denegócios, memória, preservação e digitalização de obras ou acervos audiovisuais, apoioa observatórios, publicações especializadas e pesquisas sobre o audiovisual.Observação: Nos termos do previsto no art. 17 do Decreto 11.525/2023 o município sereserva o direito de destinar 5% (cinco por cento) dos recursos aportados paraoperacionalização desta ação.; Publicação de editais, chamamentos públicos e/ou premiações para apoio àsdemais áreas da Cultura, incluídas o desenvolvimento de atividades de economiacriativa e solidária; apoio a agentes, iniciativas, produções e manifestações culturais;desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, bem como entidades correlatas.Observação: Nos termos do previsto no art. 17 do Decreto 11.525/2023 o município sereserva o direito de destinar 5% (cinco por cento) dos recursos aportados paraoperacionalização desta ação.

   Objeto

   Apoiar emergencialmente os setores culturais do município de Campestre, através dorepasse de recursos em ações previstas nos incisos I, II, e III do art. 6º e nos incisos I, IIe III do § 1º do art. 8º da Lei Complementar 195/2022. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º → Apoiar emergencialmente os setores culturais do município de Campestre, através dorepasse de recursos em ações previstas nos incisos I, II, e III do art. 6º e nos incisos I, IIe III do § 1º do art. 8º da Lei Complementar 195/2022. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoiar por meio de publicação de editais, chamamentos públicos e/oupremiações para produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento aoutras formas de financiamento, inclusive aquelas com origem em recursos públicos oude financiamento estrangeiro. Observação: Nos termos do previsto no art. 17 do Decreto11.525/2023 o município se reserva o direito de destinar 5% (cinco por cento) dosrecursos aportados para operacionalização desta ação. Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Publicação de editais, chamamentos públicos, premiações e/ou outrasmodalidades de contratações públicas destinadas a salas de cinema do município,públicas ou privadas, admitida a possibilidade de ampliação da vocação de outro espaçocultural já existente, bem como cinemas de rua ou itinerantes, podendo contemplarreforma, restauro, manutenção e funcionamento, bem como adequação a protocolossanitários relativos a pandemia do COVID-19. Observação: Nos termos do previsto noart. 17 do Decreto 11.525/2023 o município se reserva o direito de destinar 5% (cincopor cento) dos recursos aportados para operacionalização desta ação. Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Publicação de editais, chamamentos públicos e/ou premiações para ações decapacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e realização deAME CULTUIRAAgência Mineira de Entretenimento Ltda.Rua Olímpio Pereira, nº 291, Centro, Machado, MGCNPJ: 11.748.198/0001-02www.amecultura.com.brfestivais e mostras de produções audiovisuais, bem como a realização de rodadas denegócios, memória, preservação e digitalização de obras ou acervos audiovisuais, apoioa observatórios, publicações especializadas e pesquisas sobre o audiovisual.Observação: Nos termos do previsto no art. 17 do Decreto 11.525/2023 o município sereserva o direito de destinar 5% (cinco por cento) dos recursos aportados paraoperacionalização desta ação. Demais áreas da cultura Art. 8º Publicação de editais, chamamentos públicos e/ou premiações para apoio àsdemais áreas da Cultura, incluídas o desenvolvimento de atividades de economiacriativa e solidária; apoio a agentes, iniciativas, produções e manifestações culturais;desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, bem como entidades correlatas.Observação: Nos termos do previsto no art. 17 do Decreto 11.525/2023 o município sereserva o direito de destinar 5% (cinco por cento) dos recursos aportados paraoperacionalização desta ação.

   Segmentos

   Cultura e eventos → Obras e infraestrutura, Cultura e eventos, Meio ambiente

4. 22/09/2026 às 04:53 (Brasília)

   Alteração identificada

   Objeto

   Apoiar emergencialmente os setores culturais do município de Campestre, através dorepasse de recursos em ações previstas nos incisos I, II, e III do art. 6º e nos incisos I, IIe III do § 1º do art. 8º da Lei Complementar 195/2022. → Apoiar emergencialmente os setores culturais do município de Campestre, através dorepasse de recursos em ações previstas nos incisos I, II, e III do art. 6º e nos incisos I, IIe III do § 1º do art. 8º da Lei Complementar 195/2022. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º

5. 22/09/2026 às 02:14 (Brasília)

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