Plano autorizado (fundo a fundo)
Exercício anterior · 2023
Realizar as ações emergenciais direcionadas ao setor cultural, de acordo com a Lei Complementar Federal 195/22, conforme o previsto no artigo 6° (incisos I, II e III) e no artigo 8° (incisos I, II e III) da supracitada legislação.
MUNICIPIO DE PONTO CHIQUE · Ponto Chique–MG · R$ 61.643,02 · 2023
Registro de 2023
Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.
Resumo
Valor do registro
R$ 61.643,02
Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.
Estágio
Plano autorizado (fundo a fundo)
Registro de exercício anterior que a fonte ainda não dá como concluído. O estágio mostrado é o último informado; parte da compra pode já ter acontecido.
Situação original na fonte: Autorizado.
Fonte · tipo de repasse
Fundo a Fundo
Repasse fundo a fundo; vínculo com emenda não confirmado.
Prazo na fonte
31/12/2024
Fim da vigência do plano — venceu há 633 dias. Lido do Transferegov (fim da vigência do plano de ação (Transferegov, fundo a fundo)); prorrogações aparecem na próxima coleta.
Ano / exercício
2023
Identificador na fonte
30882120230006-011045
ID 11045
Quem recebe
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE PONTO CHIQUE
- CNPJ
- 01.612.500/0001-47
- Município do beneficiário / UF
- Ponto Chique/MG · outros repasses em Ponto ChiqueO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
- Licitações deste órgão
- Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.
Origem
- Parlamentar / autor informado
- Não informado pela fonte
- Segmentos identificados
Por que estes segmentos
- Cultura e eventos: cultura, cultural, culturais, audiovisual
A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.
Objeto e finalidade
Realizar as ações emergenciais direcionadas ao setor cultural, de acordo com a Lei Complementar Federal 195/22, conforme o previsto no artigo 6° (incisos I, II e III) e no artigo 8° (incisos I, II e III) da supracitada legislação.
Apoio a Produções Audiovisuais
Art. 6º, inciso I
Elaboração de editais de projetos destinado a propostas de agentes culturais e artistas (Pessoas Físicas e Jurídicas) do município que apresentem propostas que culminem em uma produção audiovisual, de qualquer gênero, conforme regras do edital.
Apoio a salas de cinema
Art. 6º, inciso II
Elaboração de editais de projetos destinado aos espaços de exibição audiovisual do município, públicos ou privados, bem como cinemas itinerantes, contemplando reforma, restauro, manutenção e funcionamento dos espaços e/ou estruturas, além da adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da COVID-19.
Formação, qualificação e difusão
Art. 6º, inciso III
Elaboração de editais de projetos destinado a propostas de agentes culturais e artistas (Pessoas Físicas e Jurídicas) do município que apresentem propostas que contemplem a formação, capacitação qualificação e/ou difusão do setor audiovisual do município.
Demais áreas da cultura
Art. 8º
Elaboração de editais, destinado a propostas de agentes culturais e artistas (Pessoas Físicas e Jurídicas) do município, contemplando o desenvolvimento e fomento das ações e atividades em diversas áreas artístico-culturais, conforme regras dos editais
Metas e itens detalhados
- Elaboração de editais de projetos destinado a propostas de agentes culturais e artistas (Pessoas Físicas e Jurídicas) do município que apresentem propostas que culminem em uma produção audiovisual, de qualquer gênero, conforme regras do edital.R$ 32.658,47 · ID 46127
- Elaboração de editais de projetos destinado aos espaços de exibição audiovisual do município, públicos ou privados, bem como cinemas itinerantes, contemplando reforma, restauro, manutenção e funcionamento dos espaços e/ou estruturas, além da adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da COVID-19.R$ 7.464,97 · ID 46128
- Elaboração de editais de projetos destinado a propostas de agentes culturais e artistas (Pessoas Físicas e Jurídicas) do município que apresentem propostas que contemplem a formação, capacitação qualificação e/ou difusão do setor audiovisual do município.R$ 3.747,90 · ID 46129
- Elaboração de editais, destinado a propostas de agentes culturais e artistas (Pessoas Físicas e Jurídicas) do município, contemplando o desenvolvimento e fomento das ações e atividades em diversas áreas artístico-culturais, conforme regras dos editaisR$ 17.771,68 · ID 46130
O que fazer agora
- Próximo passoPlano aprovado. O próximo passo é o empenho: acompanhe e confira com o beneficiário se a conta do repasse e os dados bancários estão em dia.
- Quem procurarO beneficiário é MUNICIPIO DE PONTO CHIQUE: é quem recebe e executa o recurso. Confira a situação atual no link oficial.
- Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.
Indicação, aprovação, empenho e pagamento são etapas diferentes; emenda não é licitação aberta. Entenda o caminho da emenda, do plano à execução →
Histórico observado pelo Radar
Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.
Alteração identificada
- Estágio informado
- Plano aprovado → Plano autorizado (fundo a fundo)
Alteração identificada
- Município
- PONTO CHIQUE → Ponto Chique
- Situação na fonte
- AUTORIZADO → Autorizado
Alteração identificada
- Estágio informado
- Estágio não informado → Plano aprovado
Ver as 4 observações anteriores
Alteração identificada
- Segmentos
- Obras e infraestrutura, Cultura e eventos, Serviços e capacitação → Cultura e eventos
Alteração identificada
- Metas e itens
- Nenhum item → Elaboração de editais de projetos destinado a propostas de agentes culturais e artistas (Pessoas Físicas e Jurídicas) do município que apresentem propostas que culminem em uma produção audiovisual, de qualquer gênero, conforme regras do edital.; Elaboração de editais de projetos destinado aos espaços de exibição audiovisual do município, públicos ou privados, bem como cinemas itinerantes, contemplando reforma, restauro, manutenção e funcionamento dos espaços e/ou estruturas, além da adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da COVID-19.; Elaboração de editais de projetos destinado a propostas de agentes culturais e artistas (Pessoas Físicas e Jurídicas) do município que apresentem propostas que contemplem a formação, capacitação qualificação e/ou difusão do setor audiovisual do município.; Elaboração de editais, destinado a propostas de agentes culturais e artistas (Pessoas Físicas e Jurídicas) do município, contemplando o desenvolvimento e fomento das ações e atividades em diversas áreas artístico-culturais, conforme regras dos editais
- Objeto
- Realizar as ações emergenciais direcionadas ao setor cultural, de acordo com a Lei Complementar Federal 195/22, conforme o previsto no artigo 6° (incisos I, II e III) e no artigo 8° (incisos I, II e III) da supracitada legislação. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º → Realizar as ações emergenciais direcionadas ao setor cultural, de acordo com a Lei Complementar Federal 195/22, conforme o previsto no artigo 6° (incisos I, II e III) e no artigo 8° (incisos I, II e III) da supracitada legislação. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Elaboração de editais de projetos destinado a propostas de agentes culturais e artistas (Pessoas Físicas e Jurídicas) do município que apresentem propostas que culminem em uma produção audiovisual, de qualquer gênero, conforme regras do edital. Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Elaboração de editais de projetos destinado aos espaços de exibição audiovisual do município, públicos ou privados, bem como cinemas itinerantes, contemplando reforma, restauro, manutenção e funcionamento dos espaços e/ou estruturas, além da adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da COVID-19. Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Elaboração de editais de projetos destinado a propostas de agentes culturais e artistas (Pessoas Físicas e Jurídicas) do município que apresentem propostas que contemplem a formação, capacitação qualificação e/ou difusão do setor audiovisual do município. Demais áreas da cultura Art. 8º Elaboração de editais, destinado a propostas de agentes culturais e artistas (Pessoas Físicas e Jurídicas) do município, contemplando o desenvolvimento e fomento das ações e atividades em diversas áreas artístico-culturais, conforme regras dos editais
- Segmentos
- Cultura e eventos → Obras e infraestrutura, Cultura e eventos, Serviços e capacitação
Alteração identificada
- Objeto
- Realizar as ações emergenciais direcionadas ao setor cultural, de acordo com a Lei Complementar Federal 195/22, conforme o previsto no artigo 6° (incisos I, II e III) e no artigo 8° (incisos I, II e III) da supracitada legislação. → Realizar as ações emergenciais direcionadas ao setor cultural, de acordo com a Lei Complementar Federal 195/22, conforme o previsto no artigo 6° (incisos I, II e III) e no artigo 8° (incisos I, II e III) da supracitada legislação. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º
Registro incorporado à base
Visto pela primeira vez em 22/09/2026 às 02:21 (Brasília) · última verificação em 25/09/2026 às 01:02 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:37 (Brasília). Entender a cobertura →
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