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Plano aprovado Exercício anterior · 2023

Em cumprimento à Lei Complementar nº 195, artigos 6º, incisos I, II e III e 8º e seu decreto de regulamentação de nº 11.525: 1. oportunizar, por meio de projetos e propostas artístico e culturais, que artistas, agentes fazedores…

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS · Angra dos Reis–RJ · R$ 1.687.190,83 · 2023

Registro de 2023

Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.

Resumo

Valor do registro
R$ 1.687.190,83

Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.

Estágio
Plano aprovado

Registro de exercício anterior. O estágio mostrado é o último informado pela fonte; a compra ligada a ele provavelmente já aconteceu ou perdeu o prazo.

Situação original na fonte: Autorizado.

Fonte · tipo de repasse
Fundo a Fundo

Repasse fundo a fundo; vínculo com emenda não confirmado.

Ano / exercício
2023
Identificador na fonte
30882120230006-011255

ID 11255

Quem recebe

Beneficiário
MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
CNPJ
29.172.467/0001-09
Município do beneficiário / UF
Angra dos Reis/RJ · outros repasses em Angra dos ReisO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Licitações deste órgão
Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado
Não informado pela fonte
Segmentos identificados
Cultura e eventos
Por que estes segmentos
  • Cultura e eventos: cultura, cultural, culturais, festivais, audiovisual

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

Em cumprimento à Lei Complementar nº 195, artigos 6º, incisos I, II e III e 8º e seu decreto de regulamentação de nº 11.525: 1. oportunizar, por meio de projetos e propostas artístico e culturais, que artistas, agentes fazedores de cultura de Angra dos Reis, desenvolvam suas atividades; 2. garantir a plena execução dos recursos financeiros recebidos da Lei Paulo Gustavo, conforme disposto na legislação em vigor; 3. fortalecer a cadeia produtiva da cultura de Angra dos Reis com os resultados gerados a partir da execução das ações; 4. atender ao disposto no Sistema Municipal de Cultura, alinhado ao Sistema Nacional de Cultura, contemplando as dimensões econômica, simbólica e cidadã da Cultura; 5. buscar o atendimento às metas estabelecidas no Plano Municipal de Cultura, por intermédio das ações e atividades a partir da execução das propostas e projetos a serem selecionadas. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I apoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, inclusive aquelas com origem em recursos públicos ou financiamento estrangeiro, após oitivas com sociedade. Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II apoio a reformas, a restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema, incluída a adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da covid-19, sejam elas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes, após oitivas com sociedade. Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, preferencialmente por meio digital, bem como realização de rodadas de negócios para o setor audiovisual e para a memória, a preservação e a digitalização de obras ou acervos audiovisuais, ou ainda apoio a observatórios, a publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual, após oitivas com sociedade. Demais áreas da cultura Art. 8º Editais para seleção de propostas de produções, ações e atividades artístico cultural, após ouvida a comunidade

Metas e itens detalhados

  • apoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, inclusive aquelas com origem em recursos públicos ou financiamento estrangeiro, após oitivas com sociedade.R$ 893.873,70 · ID 37641
  • apoio a reformas, a restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema, incluída a adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da covid-19, sejam elas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes, após oitivas com sociedade.R$ 204.318,81 · ID 37642
  • capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, preferencialmente por meio digital, bem como realização de rodadas de negócios para o setor audiovisual e para a memória, a preservação e a digitalização de obras ou acervos audiovisuais, ou ainda apoio a observatórios, a publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual, após oitivas com sociedade.R$ 102.581,20 · ID 37643
  • Editais para seleção de propostas de produções, ações e atividades artístico cultural, após ouvida a comunidadeR$ 486.417,12 · ID 37644

O que fazer agora

  1. Próximo passoUse como referência de preço e do histórico de compras do beneficiário. Para oportunidade atual, veja os registros recentes abaixo.
  2. Quem procurarA compra é feita por MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS: procure o setor de compras ou licitações.
  3. Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.

Emenda não é licitação aberta: o recurso chega antes do edital. Entenda o caminho da emenda até a compra →

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

  1. Alteração identificada

    Município
    ANGRA DOS REIS → Angra dos Reis
    Situação na fonte
    AUTORIZADO → Autorizado
  2. Alteração identificada

    Estágio informado
    Estágio não informado → Plano aprovado
  3. Alteração identificada

    Segmentos
    Obras e infraestrutura, Cultura e eventos, Meio ambiente, Serviços e capacitação → Cultura e eventos
Ver as 3 observações anteriores
  1. Alteração identificada

    Metas e itens
    Nenhum item → apoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, inclusive aquelas com origem em recursos públicos ou financiamento estrangeiro, após oitivas com sociedade.; apoio a reformas, a restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema, incluída a adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da covid-19, sejam elas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes, após oitivas com sociedade.; capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, preferencialmente por meio digital, bem como realização de rodadas de negócios para o setor audiovisual e para a memória, a preservação e a digitalização de obras ou acervos audiovisuais, ou ainda apoio a observatórios, a publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual, após oitivas com sociedade.; Editais para seleção de propostas de produções, ações e atividades artístico cultural, após ouvida a comunidade
    Objeto
    Em cumprimento à Lei Complementar nº 195, artigos 6º, incisos I, II e III e 8º e seu decreto de regulamentação de nº 11.525: 1. oportunizar, por meio de projetos e propostas artístico e culturais, que artistas, agentes fazedores de cultura de Angra dos Reis, desenvolvam suas atividades; 2. garantir a plena execução dos recursos financeiros recebidos da Lei Paulo Gustavo, conforme disposto na legislação em vigor; 3. fortalecer a cadeia produtiva da cultura de Angra dos Reis com os resultados gerados a partir da execução das ações; 4. atender ao disposto no Sistema Municipal de Cultura, alinhado ao Sistema Nacional de Cultura, contemplando as dimensões econômica, simbólica e cidadã da Cultura; 5. buscar o atendimento às metas estabelecidas no Plano Municipal de Cultura, por intermédio das ações e atividades a partir da execução das propostas e projetos a serem selecionadas. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º → Em cumprimento à Lei Complementar nº 195, artigos 6º, incisos I, II e III e 8º e seu decreto de regulamentação de nº 11.525: 1. oportunizar, por meio de projetos e propostas artístico e culturais, que artistas, agentes fazedores de cultura de Angra dos Reis, desenvolvam suas atividades; 2. garantir a plena execução dos recursos financeiros recebidos da Lei Paulo Gustavo, conforme disposto na legislação em vigor; 3. fortalecer a cadeia produtiva da cultura de Angra dos Reis com os resultados gerados a partir da execução das ações; 4. atender ao disposto no Sistema Municipal de Cultura, alinhado ao Sistema Nacional de Cultura, contemplando as dimensões econômica, simbólica e cidadã da Cultura; 5. buscar o atendimento às metas estabelecidas no Plano Municipal de Cultura, por intermédio das ações e atividades a partir da execução das propostas e projetos a serem selecionadas. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I apoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, inclusive aquelas com origem em recursos públicos ou financiamento estrangeiro, após oitivas com sociedade. Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II apoio a reformas, a restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema, incluída a adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da covid-19, sejam elas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes, após oitivas com sociedade. Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, preferencialmente por meio digital, bem como realização de rodadas de negócios para o setor audiovisual e para a memória, a preservação e a digitalização de obras ou acervos audiovisuais, ou ainda apoio a observatórios, a publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual, após oitivas com sociedade. Demais áreas da cultura Art. 8º Editais para seleção de propostas de produções, ações e atividades artístico cultural, após ouvida a comunidade
    Segmentos
    Cultura e eventos → Obras e infraestrutura, Cultura e eventos, Meio ambiente, Serviços e capacitação
  2. Alteração identificada

    Objeto
    Em cumprimento à Lei Complementar nº 195, artigos 6º, incisos I, II e III e 8º e seu decreto de regulamentação de nº 11.525: 1. oportunizar, por meio de projetos e propostas artístico e culturais, que artistas, agentes fazedores de cultura de Angra dos Reis, desenvolvam suas atividades; 2. garantir a plena execução dos recursos financeiros recebidos da Lei Paulo Gustavo, conforme disposto na legislação em vigor; 3. fortalecer a cadeia produtiva da cultura de Angra dos Reis com os resultados gerados a partir da execução das ações; 4. atender ao disposto no Sistema Municipal de Cultura, alinhado ao Sistema Nacional de Cultura, contemplando as dimensões econômica, simbólica e cidadã da Cultura; 5. buscar o atendimento às metas estabelecidas no Plano Municipal de Cultura, por intermédio das ações e atividades a partir da execução das propostas e projetos a serem selecionadas. → Em cumprimento à Lei Complementar nº 195, artigos 6º, incisos I, II e III e 8º e seu decreto de regulamentação de nº 11.525: 1. oportunizar, por meio de projetos e propostas artístico e culturais, que artistas, agentes fazedores de cultura de Angra dos Reis, desenvolvam suas atividades; 2. garantir a plena execução dos recursos financeiros recebidos da Lei Paulo Gustavo, conforme disposto na legislação em vigor; 3. fortalecer a cadeia produtiva da cultura de Angra dos Reis com os resultados gerados a partir da execução das ações; 4. atender ao disposto no Sistema Municipal de Cultura, alinhado ao Sistema Nacional de Cultura, contemplando as dimensões econômica, simbólica e cidadã da Cultura; 5. buscar o atendimento às metas estabelecidas no Plano Municipal de Cultura, por intermédio das ações e atividades a partir da execução das propostas e projetos a serem selecionadas. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º
  3. Registro incorporado à base

Visto pela primeira vez em 22/09/2026 às 02:21 (Brasília) · última verificação em 24/09/2026 às 08:26 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:37 (Brasília). Entender a cobertura →

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Fonte: Fundo a Fundo (Transferegov), dados públicos oficiais. Confira sempre a situação no registro oficial.