Os impactos causados pela Pandemia da COVID19 causaram danos profundos na cadeia produtiva no campo da arte e da cultura. A vulnerabilidade em que se encontram os artistas, técnicos e fazedores de cultura atingiu um nível, que a…

Os impactos causados pela Pandemia da COVID19 causaram danos profundos na cadeia produtiva no campo da arte e da cultura. A vulnerabilidade em que se encontram os artistas, técnicos e fazedores de cultura atingiu um nível, que a atuação do poder público é de extrema importância e urgência para o setor. Lei Aldir Blanc vem ao encontro das emergências por hora colocadas e provoca o debate para além da pandemia, trazendo para a pauta as discussões e mobilizações a respeito do Sistema Nacional de Cultura, adormecido já há algum tempo. O subsídio mensal previsto nesta Lei terá valor mínimo de R$ 3.000,00 (três mil reais) e máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais), de acordo com critérios estabelecidos pelo gestor local.Farão jus ao benefício os espaços culturais e artísticos, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais com atividades interrompidas, que devem comprovar sua inscrição e a respectiva homologação no cadastros valido para este fim.O benefício somente será concedido para a gestão responsável pelo espaço cultural, vedado o recebimento cumulativo, ou seja, responsável por mais de um espaço cultural.Compreendem-se como espaços culturais todos aqueles organizados e mantidos por pessoas, organizações da sociedade civil, empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas com finalidade cultural e instituições culturais, com ou sem fins lucrativos, que sejam dedicados a realizar atividades artísticas e culturais, tais como:I - pontos e pontões de cultura; II - teatros independentes;III - escolas de música, de capoeira e de artes e estúdios, companhias e escolas de dança;IV - circos;V - cineclubes;VI - centros culturais, casas de cultura e centros de tradição regionais; VII - museus comunitários, centros de memória e patrimônio; VIII - bibliotecas comunitárias;IX - espaços culturais em comunidades indígenas; X - centros artísticos e culturais afrodescendentes; XI - comunidades quilombolas;XII - espaços de povos e comunidades tradicionais;XIII - festas populares, inclusive o carnaval e o São João, e outras de caráter regional;XIV - teatro de rua e demais expressões artísticas e culturais realizadas em espaços públicos;XV - livrarias, editoras e sebos;XVI - empresas de diversões e produção de espetáculos; XVII - estúdios de fotografia;XVIII - produtoras de cinema e audiovisual;XIX - ateliês de pintura, moda, design e artesanato; XX - galerias de arte e de fotografias;XXI - feiras de arte e de artesanato;XXII - espaços de apresentação musical;XXIII - espaços de literatura, poesia e literatura de cordel;XXIV - espaços e centros de cultura alimentar de base comunitária, agroecológica e de culturas originárias, tradicionais e populares;XXV - outros espaços e atividades artísticos e culturais validados nos cadastros.É vedada a concessão do benefício a espaços culturais criados pela administração pública de qualquer esfera ou vinculados a ela, bem como a espaços culturais vinculados a fundações, a institutos ou instituições criados ou mantidos por grupos de empresas, a teatros e casas de espetáculos de diversões com financiamento exclusivo de grupos empresariais, e a espaços geridos pelos serviços sociais do Sistema S.Os espaços culturais e artísticos, as empresas culturais e organizações culturais comunitárias, as cooperativas e as instituições beneficiadas com o subsídio previsto ficarão obrigados a garantir como contrapartida, após o reinício de suas atividades, a realização de atividades destinadas, prioritariamente, aos alunos de escolas públicas ou de atividades em espaços públicos de sua comunidade, de forma gratuita, em intervalos regulares, em cooperação e planejamento definido com a Secretaria de Educação e Cultura, através da Fundação Educacional e Cultural de Magé.O beneficiário do subsídio deverá apresentar prestação de contas referente ao uso do benefício ao Município de Magé, conforme o caso, em até 120 (cento e vinte) dias após o recebimento da última parcela do subsídio. SUBSÍDIO MENSAL PARA MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS, MICROEMPRESAS E PEQUENAS EMPRESAS CULTURAIS, COOPERATIVAS, INSTITUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES CULTURAIS COMUNITÁRIAS QUE TIVERAM AS SUAS ATIVIDADES INTERROMPIDAS POR FORÇA DAS MEDIDAS DE ISOLAMEN (Auxílio entre R$ 3.000,00 e R$ 10.000,00 a Espaços Culturais): Valor total de R$ 1.111.561,59 (Hum milhão, cento e onze mil, quinhentos e sessenta e um reais e cinquenta e nove centavos), divididos em três parcelas de R$ 370.520,23 (trezentos e setenta mil, quinhentos e vinte reais e cinquenta e três centavos) – divididos entre 120 espaços culturais. • No caso da menor número de Associações habilitadas a receber o auxílio, o valor será dividido entre as contempladas AÇÃO I CALENDÁRIO:O valor previsto destinado para esta ação é de no mínimo 30% (trinta por cento).- Lançamento do Edital: 14/09/2020.- Período de inscrição no Edital: de 15/09/2020 a 15/10/2020.- Homologação de resultado: 20/10/2020. EDITAIS, CHAMADAS PÚBLICAS, PRÊMIOS, AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS VINCULADOS AO SETOR CULTURAL E OUTROS INSTRUMENTOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DE AGENTES, DE ESPAÇOS, DE INICIATIVAS, DE CURSOS, DE PRODUÇÕES, DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE ECONOMIA CRIA (Edital de Prêmio): R$ 3.969,60 (Três mil, novecentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos) para cada projeto contemplado, no total de 120 projetos premiados, totalizando 476.280,00(quatrocentos e setenta e seis mil, duzentos e oitenta reais). AÇÃO II