Plano aprovado
Exercício anterior · 2023
1 – Aplicar o montante destinado ao Município exclusivamente para ações na modalidade de recursos não reembolsáveis no setor de audiovisual, conforme o disposto no Artigo 6º da Lei Nº 195, de 8 de julho de 2022 em seus Incisos I…
MUNICIPIO DE PANAMBI · Panambi–RS · R$ 405.306,74 · 2023
Registro de 2023
Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.
Resumo
Valor do registro
R$ 405.306,74
Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.
Estágio
Plano aprovado
Registro de exercício anterior. O estágio mostrado é o último informado pela fonte; a compra ligada a ele provavelmente já aconteceu ou perdeu o prazo.
Situação original na fonte: Autorizado.
Fonte · tipo de repasse
Fundo a Fundo
Repasse fundo a fundo; vínculo com emenda não confirmado.
Ano / exercício
2023
Identificador na fonte
30882120230006-012288
ID 12288
Quem recebe
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE PANAMBI
- CNPJ
- 88.702.089/0001-89
- Município do beneficiário / UF
- Panambi/RS · outros repasses em PanambiO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
- Licitações deste órgão
- Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.
Origem
- Parlamentar / autor informado
- Não informado pela fonte
- Segmentos identificados
Por que estes segmentos
- Cultura e eventos: cultura, cultural, culturais, festival, audiovisual
A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.
Objeto e finalidade
1 – Aplicar o montante destinado ao Município exclusivamente para ações na modalidade de recursos não reembolsáveis no setor de audiovisual, conforme o disposto no Artigo 6º da Lei Nº 195, de 8 de julho de 2022 em seus Incisos I, II e III; e de acordo com a regulamentação do Decreto Nº11.525, de 11 de maio de 2023 (Art. 2º, Inciso I).2 – Aplicar o montante destinado ao Município para ações emergenciais direcionadas ao setor cultural, conforme disposto no Artigo 8º da Lei Complementar Nº 195, de 8 de julho de 2022 e a regulamentação do Decreto Nº11.525, de 11 de maio de 2023 (Art. 2º, Inciso II).
Apoio a salas de cinema
Art. 6º, inciso II
Artigo 6º, Inciso II – Utilizar um edital de licitação a fim de promover adequação de espaço público como sala de cinema, ampliando vocação de um espaço cultural já existente nos termos da Lei Nº 195, de 8 de julho de 2022 (Art. 6º, Inciso II); e de acordo com a regulamentação do Decreto Nº11.525, de 11 de maio de 2023 (Art 3º, § 5º).
Lançamento de um Edital de Licitação para apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema conforme o disposto na Lei Nº 195, de 8 de julho de 2022 (Art 6º, Inciso II); e de acordo com a regulamentação do Decreto Nº11.525, de 11
Formação, qualificação e difusão
Art. 6º, inciso III
Artigo 6º, Inciso III - Selecionar, através de um edital de licitação, projetos culturais que promovam capacitação, formação e qualificação no audiovisual ou que proponham a realização de festival ou mostra de produções audiovisuais, de acordo com o Artigo 6º, Inciso III, da Lei Nº 195, de 8 de julho de 2022, em conformidade com o Decreto de Regulamentação Nº11.525, de 11 de maio de 2023.
Lançamento de um edital de licitação para destinar apoio a ações previstas no Artigo 6º, Inciso III, da Lei Nº 195, de 8 de julho de 2022, em conformidade com o Decreto de Regulamentação Nº11.525, de 11 de maio de 2023.
Demais áreas da cultura
Art. 8º
Artigo 8º - Lançar um edital de seleção de projeto (s) cultural (ais) para executar ação municipal de apoio a leitura, literatura e artes integradas, em conformidade com o disposto no Artigo 8º, § 1º, Inciso II, da Lei Nº 195, de 8 de julho de 2022, e no Decreto Nº11.525, de 11 de maio de 2023 (Art. 4º, Inciso II; § 2º).
Disponibilização de projetos, apoio a ações, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, a agentes, iniciativas, cursos, produções ou manifestações culturais, incluída a realização de atividades artísticas e culturais que possam
Apoio a Produções Audiovisuais
Art. 6º, inciso I
Art. 6º, Inciso I - Lançar um Chamamento Público para selecionar projetos culturais que tenham por objeto a produção audiovisual, nos termos da Lei Nº 195, de 8 de julho de 2022 (Artigo 6º, Inciso I) e de acordo com a regulamentação do Decreto Nº11.525, de 11 de maio de 2023 (Art. 3º; § 2º).
Realização de um Chamamento Público para apoio a produção audiovisual conforme disposto na Lei Nº 195, de 8 de julho de 2022 (Artigo 6º, Inciso I); e de acordo com a regulamentação do Decreto Nº11.525, de 11 de maio de 2023 (Art. 3º; § 2º).
Art 6º, Inciso I – Contratar, através de processo licitatório, assessoria ou comissão julgadora para a seleção de projetos culturais prevista na Ação 1, utilizando até 5% do valor destinado a execução do Artigo 6º, Inciso I.
Metas e itens detalhados
- Artigo 6º, Inciso II – Utilizar um edital de licitação a fim de promover adequação de espaço público como sala de cinema, ampliando vocação de um espaço cultural já existente nos termos da Lei Nº 195, de 8 de julho de 2022 (Art. 6º, Inciso II); e de acordo com a regulamentação do Decreto Nº11.525, de 11 de maio de 2023 (Art 3º, § 5º).R$ 49.082,65 · ID 42432
- Artigo 6º, Inciso III - Selecionar, através de um edital de licitação, projetos culturais que promovam capacitação, formação e qualificação no audiovisual ou que proponham a realização de festival ou mostra de produções audiovisuais, de acordo com o Artigo 6º, Inciso III, da Lei Nº 195, de 8 de julho de 2022, em conformidade com o Decreto de Regulamentação Nº11.525, de 11 de maio de 2023.R$ 24.642,65 · ID 42433
- Artigo 8º - Lançar um edital de seleção de projeto (s) cultural (ais) para executar ação municipal de apoio a leitura, literatura e artes integradas, em conformidade com o disposto no Artigo 8º, § 1º, Inciso II, da Lei Nº 195, de 8 de julho de 2022, e no Decreto Nº11.525, de 11 de maio de 2023 (Art. 4º, Inciso II; § 2º).R$ 116.849,93 · ID 42487
- Art. 6º, Inciso I - Lançar um Chamamento Público para selecionar projetos culturais que tenham por objeto a produção audiovisual, nos termos da Lei Nº 195, de 8 de julho de 2022 (Artigo 6º, Inciso I) e de acordo com a regulamentação do Decreto Nº11.525, de 11 de maio de 2023 (Art. 3º; § 2º).R$ 204.731,51 · ID 42485
- Art 6º, Inciso I – Contratar, através de processo licitatório, assessoria ou comissão julgadora para a seleção de projetos culturais prevista na Ação 1, utilizando até 5% do valor destinado a execução do Artigo 6º, Inciso I.R$ 10.000,00 · ID 42486
O que fazer agora
- Próximo passoUse como referência de preço e do histórico de compras do beneficiário. Para oportunidade atual, veja os registros recentes abaixo.
- Quem procurarA compra é feita por MUNICIPIO DE PANAMBI: procure o setor de compras ou licitações.
- Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.
Emenda não é licitação aberta: o recurso chega antes do edital. Entenda o caminho da emenda até a compra →
Histórico observado pelo Radar
Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.
Alteração identificada
- Município
- PANAMBI → Panambi
- Situação na fonte
- AUTORIZADO → Autorizado
Alteração identificada
- Estágio informado
- Estágio não informado → Plano aprovado
Alteração identificada
- Segmentos
- Obras e infraestrutura, Cultura e eventos, Serviços e capacitação → Cultura e eventos
Ver as 4 observações anteriores
Alteração identificada
- Metas e itens
- Artigo 6º, Inciso II – Utilizar um edital de licitação a fim de promover adequação de espaço público como sala de cinema, ampliando vocação de um espaço cultural já existente nos termos da Lei Nº 195, de 8 de julho de 2022 (Art. 6º, Inciso II); e de acordo com a regulamentação do Decreto Nº11.525, de 11 de maio de 2023 (Art 3º, § 5º).; Artigo 6º, Inciso III - Selecionar, através de um edital de licitação, projetos culturais que promovam capacitação, formação e qualificação no audiovisual ou que proponham a realização de festival ou mostra de produções audiovisuais, de acordo com o Artigo 6º, Inciso III, da Lei Nº 195, de 8 de julho de 2022, em conformidade com o Decreto de Regulamentação Nº11.525, de 11 de maio de 2023. → Artigo 6º, Inciso II – Utilizar um edital de licitação a fim de promover adequação de espaço público como sala de cinema, ampliando vocação de um espaço cultural já existente nos termos da Lei Nº 195, de 8 de julho de 2022 (Art. 6º, Inciso II); e de acordo com a regulamentação do Decreto Nº11.525, de 11 de maio de 2023 (Art 3º, § 5º).; Artigo 6º, Inciso III - Selecionar, através de um edital de licitação, projetos culturais que promovam capacitação, formação e qualificação no audiovisual ou que proponham a realização de festival ou mostra de produções audiovisuais, de acordo com o Artigo 6º, Inciso III, da Lei Nº 195, de 8 de julho de 2022, em conformidade com o Decreto de Regulamentação Nº11.525, de 11 de maio de 2023.; Artigo 8º - Lançar um edital de seleção de projeto (s) cultural (ais) para executar ação municipal de apoio a leitura, literatura e artes integradas, em conformidade com o disposto no Artigo 8º, § 1º, Inciso II, da Lei Nº 195, de 8 de julho de 2022, e no Decreto Nº11.525, de 11 de maio de 2023 (Art. 4º, Inciso II; § 2º).; Art. 6º, Inciso I - Lançar um Chamamento Público para selecionar projetos culturais que tenham por objeto a produção audiovisual, nos termos da Lei Nº 195, de 8 de julho de 2022 (Artigo 6º, Inciso I) e de acordo com a regulamentação do Decreto Nº11.525, de 11 de maio de 2023 (Art. 3º; § 2º).; Art 6º, Inciso I – Contratar, através de processo licitatório, assessoria ou comissão julgadora para a seleção de projetos culturais prevista na Ação 1, utilizando até 5% do valor destinado a execução do Artigo 6º, Inciso I.
- Objeto
- 1 – Aplicar o montante destinado ao Município exclusivamente para ações na modalidade de recursos não reembolsáveis no setor de audiovisual, conforme o disposto no Artigo 6º da Lei Nº 195, de 8 de julho de 2022 em seus Incisos I, II e III; e de acordo com a regulamentação do Decreto Nº11.525, de 11 de maio de 2023 (Art. 2º, Inciso I).2 – Aplicar o montante destinado ao Município para ações emergenciais direcionadas ao setor cultural, conforme disposto no Artigo 8º da Lei Complementar Nº 195, de 8 de julho de 2022 e a regulamentação do Decreto Nº11.525, de 11 de maio de 2023 (Art. 2º, Inciso II). Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Artigo 6º, Inciso II – Utilizar um edital de licitação a fim de promover adequação de espaço público como sala de cinema, ampliando vocação de um espaço cultural já existente nos termos da Lei Nº 195, de 8 de julho de 2022 (Art. 6º, Inciso II); e de acordo com a regulamentação do Decreto Nº11.525, de 11 de maio de 2023 (Art 3º, § 5º). Lançamento de um Edital de Licitação para apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema conforme o disposto na Lei Nº 195, de 8 de julho de 2022 (Art 6º, Inciso II); e de acordo com a regulamentação do Decreto Nº11.525, de 11 Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Artigo 6º, Inciso III - Selecionar, através de um edital de licitação, projetos culturais que promovam capacitação, formação e qualificação no audiovisual ou que proponham a realização de festival ou mostra de produções audiovisuais, de acordo com o Artigo 6º, Inciso III, da Lei Nº 195, de 8 de julho de 2022, em conformidade com o Decreto de Regulamentação Nº11.525, de 11 de maio de 2023. Lançamento de um edital de licitação para destinar apoio a ações previstas no Artigo 6º, Inciso III, da Lei Nº 195, de 8 de julho de 2022, em conformidade com o Decreto de Regulamentação Nº11.525, de 11 de maio de 2023. Demais áreas da cultura Art. 8º Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I → 1 – Aplicar o montante destinado ao Município exclusivamente para ações na modalidade de recursos não reembolsáveis no setor de audiovisual, conforme o disposto no Artigo 6º da Lei Nº 195, de 8 de julho de 2022 em seus Incisos I, II e III; e de acordo com a regulamentação do Decreto Nº11.525, de 11 de maio de 2023 (Art. 2º, Inciso I).2 – Aplicar o montante destinado ao Município para ações emergenciais direcionadas ao setor cultural, conforme disposto no Artigo 8º da Lei Complementar Nº 195, de 8 de julho de 2022 e a regulamentação do Decreto Nº11.525, de 11 de maio de 2023 (Art. 2º, Inciso II). Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Artigo 6º, Inciso II – Utilizar um edital de licitação a fim de promover adequação de espaço público como sala de cinema, ampliando vocação de um espaço cultural já existente nos termos da Lei Nº 195, de 8 de julho de 2022 (Art. 6º, Inciso II); e de acordo com a regulamentação do Decreto Nº11.525, de 11 de maio de 2023 (Art 3º, § 5º). Lançamento de um Edital de Licitação para apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema conforme o disposto na Lei Nº 195, de 8 de julho de 2022 (Art 6º, Inciso II); e de acordo com a regulamentação do Decreto Nº11.525, de 11 Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Artigo 6º, Inciso III - Selecionar, através de um edital de licitação, projetos culturais que promovam capacitação, formação e qualificação no audiovisual ou que proponham a realização de festival ou mostra de produções audiovisuais, de acordo com o Artigo 6º, Inciso III, da Lei Nº 195, de 8 de julho de 2022, em conformidade com o Decreto de Regulamentação Nº11.525, de 11 de maio de 2023. Lançamento de um edital de licitação para destinar apoio a ações previstas no Artigo 6º, Inciso III, da Lei Nº 195, de 8 de julho de 2022, em conformidade com o Decreto de Regulamentação Nº11.525, de 11 de maio de 2023. Demais áreas da cultura Art. 8º Artigo 8º - Lançar um edital de seleção de projeto (s) cultural (ais) para executar ação municipal de apoio a leitura, literatura e artes integradas, em conformidade com o disposto no Artigo 8º, § 1º, Inciso II, da Lei Nº 195, de 8 de julho de 2022, e no Decreto Nº11.525, de 11 de maio de 2023 (Art. 4º, Inciso II; § 2º). Disponibilização de projetos, apoio a ações, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, a agentes, iniciativas, cursos, produções ou manifestações culturais, incluída a realização de atividades artísticas e culturais que possam Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Art. 6º, Inciso I - Lançar um Chamamento Público para selecionar projetos culturais que tenham por objeto a produção audiovisual, nos termos da Lei Nº 195, de 8 de julho de 2022 (Artigo 6º, Inciso I) e de acordo com a regulamentação do Decreto Nº11.525, de 11 de maio de 2023 (Art. 3º; § 2º). Realização de um Chamamento Público para apoio a produção audiovisual conforme disposto na Lei Nº 195, de 8 de julho de 2022 (Artigo 6º, Inciso I); e de acordo com a regulamentação do Decreto Nº11.525, de 11 de maio de 2023 (Art. 3º; § 2º). Art 6º, Inciso I – Contratar, através de processo licitatório, assessoria ou comissão julgadora para a seleção de projetos culturais prevista na Ação 1, utilizando até 5% do valor destinado a execução do Artigo 6º, Inciso I.
Alteração identificada
- Metas e itens
- Nenhum item → Artigo 6º, Inciso II – Utilizar um edital de licitação a fim de promover adequação de espaço público como sala de cinema, ampliando vocação de um espaço cultural já existente nos termos da Lei Nº 195, de 8 de julho de 2022 (Art. 6º, Inciso II); e de acordo com a regulamentação do Decreto Nº11.525, de 11 de maio de 2023 (Art 3º, § 5º).; Artigo 6º, Inciso III - Selecionar, através de um edital de licitação, projetos culturais que promovam capacitação, formação e qualificação no audiovisual ou que proponham a realização de festival ou mostra de produções audiovisuais, de acordo com o Artigo 6º, Inciso III, da Lei Nº 195, de 8 de julho de 2022, em conformidade com o Decreto de Regulamentação Nº11.525, de 11 de maio de 2023.
- Objeto
- 1 – Aplicar o montante destinado ao Município exclusivamente para ações na modalidade de recursos não reembolsáveis no setor de audiovisual, conforme o disposto no Artigo 6º da Lei Nº 195, de 8 de julho de 2022 em seus Incisos I, II e III; e de acordo com a regulamentação do Decreto Nº11.525, de 11 de maio de 2023 (Art. 2º, Inciso I).2 – Aplicar o montante destinado ao Município para ações emergenciais direcionadas ao setor cultural, conforme disposto no Artigo 8º da Lei Complementar Nº 195, de 8 de julho de 2022 e a regulamentação do Decreto Nº11.525, de 11 de maio de 2023 (Art. 2º, Inciso II). Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I → 1 – Aplicar o montante destinado ao Município exclusivamente para ações na modalidade de recursos não reembolsáveis no setor de audiovisual, conforme o disposto no Artigo 6º da Lei Nº 195, de 8 de julho de 2022 em seus Incisos I, II e III; e de acordo com a regulamentação do Decreto Nº11.525, de 11 de maio de 2023 (Art. 2º, Inciso I).2 – Aplicar o montante destinado ao Município para ações emergenciais direcionadas ao setor cultural, conforme disposto no Artigo 8º da Lei Complementar Nº 195, de 8 de julho de 2022 e a regulamentação do Decreto Nº11.525, de 11 de maio de 2023 (Art. 2º, Inciso II). Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Artigo 6º, Inciso II – Utilizar um edital de licitação a fim de promover adequação de espaço público como sala de cinema, ampliando vocação de um espaço cultural já existente nos termos da Lei Nº 195, de 8 de julho de 2022 (Art. 6º, Inciso II); e de acordo com a regulamentação do Decreto Nº11.525, de 11 de maio de 2023 (Art 3º, § 5º). Lançamento de um Edital de Licitação para apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema conforme o disposto na Lei Nº 195, de 8 de julho de 2022 (Art 6º, Inciso II); e de acordo com a regulamentação do Decreto Nº11.525, de 11 Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Artigo 6º, Inciso III - Selecionar, através de um edital de licitação, projetos culturais que promovam capacitação, formação e qualificação no audiovisual ou que proponham a realização de festival ou mostra de produções audiovisuais, de acordo com o Artigo 6º, Inciso III, da Lei Nº 195, de 8 de julho de 2022, em conformidade com o Decreto de Regulamentação Nº11.525, de 11 de maio de 2023. Lançamento de um edital de licitação para destinar apoio a ações previstas no Artigo 6º, Inciso III, da Lei Nº 195, de 8 de julho de 2022, em conformidade com o Decreto de Regulamentação Nº11.525, de 11 de maio de 2023. Demais áreas da cultura Art. 8º Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I
- Segmentos
- Cultura e eventos → Obras e infraestrutura, Cultura e eventos, Serviços e capacitação
Alteração identificada
- Objeto
- 1 – Aplicar o montante destinado ao Município exclusivamente para ações na modalidade de recursos não reembolsáveis no setor de audiovisual, conforme o disposto no Artigo 6º da Lei Nº 195, de 8 de julho de 2022 em seus Incisos I, II e III; e de acordo com a regulamentação do Decreto Nº11.525, de 11 de maio de 2023 (Art. 2º, Inciso I).2 – Aplicar o montante destinado ao Município para ações emergenciais direcionadas ao setor cultural, conforme disposto no Artigo 8º da Lei Complementar Nº 195, de 8 de julho de 2022 e a regulamentação do Decreto Nº11.525, de 11 de maio de 2023 (Art. 2º, Inciso II). → 1 – Aplicar o montante destinado ao Município exclusivamente para ações na modalidade de recursos não reembolsáveis no setor de audiovisual, conforme o disposto no Artigo 6º da Lei Nº 195, de 8 de julho de 2022 em seus Incisos I, II e III; e de acordo com a regulamentação do Decreto Nº11.525, de 11 de maio de 2023 (Art. 2º, Inciso I).2 – Aplicar o montante destinado ao Município para ações emergenciais direcionadas ao setor cultural, conforme disposto no Artigo 8º da Lei Complementar Nº 195, de 8 de julho de 2022 e a regulamentação do Decreto Nº11.525, de 11 de maio de 2023 (Art. 2º, Inciso II). Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I
Registro incorporado à base
Visto pela primeira vez em 22/09/2026 às 02:29 (Brasília) · última verificação em 23/09/2026 às 23:54 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:37 (Brasília). Entender a cobertura →
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