Executar todos os arts. e incisos da Lei Complementar 195/2022 no município de modo a:Oferecer auxílio emergencial para a classe artística e incentivar a produção cultural em todo o país. Por meio dessa lei, o município de Dom…

Alteração identificada

Metas e itens

Realização de editais para a seleção de projetos de produção de audiovisual de qualquer gênero. Sendo que para todas as seleções serão observados os critérios de acessibilidade e ações afirmativas nas quais serão utilizados mecanismos de estímulo à participação de agentes culturais e equipes representativas desses critérios. OBS: Conforme previsão no art. 17 do Decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação, serão utilizados para a operacionalização da mesma.; Editais para capacitação geral em criação de projetos, necessidade esta elencada na primeira reunião com a comunidade cultural, bem como utilização do recurso em ações formativas e de aprimoramento dos profissionais da cidade que são ligados ao segmento do audiovisual. Para a realização de todas as ações serão observadas as questões de acessibilidade e ações afirmativas nas quais serão utilizados mecanismos de estímulo à participação de agentes culturais e equipes representativas desses critérios.. OBS: Conforme previsto no art. 17 do Decreto 11.525/23 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para a operacionalização da mesma.; Editais de fomento para as diversas áreas culturais, agentes culturais e artistas do município, contemplando o desenvolvimento de atividades artístico culturais nas modalidades de economia solidária e economia criativa, bem como apoio a projetos e ações e ou manutenção de espaços culturais. OBS: Conforme previsto no art. 17 do Decreto 11.525/23 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para a operacionalização da mesma. → Realização de editais para a seleção de projetos de produção de audiovisual de qualquer gênero. Sendo que para todas as seleções serão observados os critérios de acessibilidade e ações afirmativas nas quais serão utilizados mecanismos de estímulo à participação de agentes culturais e equipes representativas desses critérios. OBS: Conforme previsão no art. 17 do Decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação, serão utilizados para a operacionalização da mesma.; Apoio a reformas, a restauros, a manutenção, e ao funcionamento de salas de cinema, incluída a adequação a protocolos sanitários relativos a pandemia da covid-19, sejam elas públicas ou privadas, bem como cinemas de rua e cinemas itinerantes nos termos do inciso II do art. 6º da LC 195/2022. OBS: Para aquisição de equipamentos serão adotadas as orientações da Resolução CGLPG/MINC n.º2. OBS II: Conforme disposto na LC 195/2022 serão utilizados os 5% para operacionalização da Lei.; Editais para capacitação geral em criação de projetos, necessidade esta elencada na primeira reunião com a comunidade cultural, bem como utilização do recurso em ações formativas e de aprimoramento dos profissionais da cidade que são ligados ao segmento do audiovisual. Para a realização de todas as ações serão observadas as questões de acessibilidade e ações afirmativas nas quais serão utilizados mecanismos de estímulo à participação de agentes culturais e equipes representativas desses critérios.. OBS: Conforme previsto no art. 17 do Decreto 11.525/23 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para a operacionalização da mesma.; Editais de fomento para as diversas áreas culturais, agentes culturais e artistas do município, contemplando o desenvolvimento de atividades artístico culturais nas modalidades de economia solidária e economia criativa, bem como apoio a projetos e ações e ou manutenção de espaços culturais. OBS: Conforme previsto no art. 17 do Decreto 11.525/23 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para a operacionalização da mesma.

Objeto

Executar todos os arts. e incisos da Lei Complementar 195/2022 no município de modo a:Oferecer auxílio emergencial para a classe artística e incentivar a produção cultural em todo o país. Por meio dessa lei, o município de Dom Pedrito pode captar recursos para desenvolver projetos culturais que ajudem a amenizar os impactos da pandemia na área da cultura.Buscar alternativas para apoiar profissionais e fomentar a produção cultural no município, uma vez que muitos artistas e trabalhadores da cultura ficaram sem renda, devido ao cancelamento de eventos e à suspensão de contratos de trabalho..Amenizar os impactos da pandemia na classe artística e fomentar a produção audiovisual no município. Esse fato evidencia a urgência de se investir em políticas públicas para a cultura em nível local, garantindo o acesso aos recursos e a sua utilização de forma efetiva e responsável. Com isso, a captação dos recursos da Lei Emergencial Paulo Gustavo pode ser uma oportunidade crucial para impulsionar o desenvolvimento cultural do município e promover ações concretas para a valorização e fortalecimento da cultura em todas as suas dimensões.Esta lei também tem o objetivo de fomentar a produção do audiovisual, o que pode ser especialmente importante para o município, que pode aproveitar essa oportunidade para desenvolver projetos que valorizem a cultura local e promovam o desenvolvimento da indústria audiovisual na região.. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Realização de editais para a seleção de projetos de produção de audiovisual de qualquer gênero. Sendo que para todas as seleções serão observados os critérios de acessibilidade e ações afirmativas nas quais serão utilizados mecanismos de estímulo à participação de agentes culturais e equipes representativas desses critérios. OBS: Conforme previsão no art. 17 do Decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação, serão utilizados para a operacionalização da mesma. Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Editais para capacitação geral em criação de projetos, necessidade esta elencada na primeira reunião com a comunidade cultural, bem como utilização do recurso em ações formativas e de aprimoramento dos profissionais da cidade que são ligados ao segmento do audiovisual. Para a realização de todas as ações serão observadas as questões de acessibilidade e ações afirmativas nas quais serão utilizados mecanismos de estímulo à participação de agentes culturais e equipes representativas desses critérios.. OBS: Conforme previsto no art. 17 do Decreto 11.525/23 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para a operacionalização da mesma. Demais áreas da cultura Art. 8º Editais de fomento para as diversas áreas culturais, agentes culturais e artistas do município, contemplando o desenvolvimento de atividades artístico culturais nas modalidades de economia solidária e economia criativa, bem como apoio a projetos e ações e ou manutenção de espaços culturais. OBS: Conforme previsto no art. 17 do Decreto 11.525/23 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para a operacionalização da mesma. Apoio às demais áreas da Cultura → Executar todos os arts. e incisos da Lei Complementar 195/2022 no município de modo a:Oferecer auxílio emergencial para a classe artística e incentivar a produção cultural em todo o país. Por meio dessa lei, o município de Dom Pedrito pode captar recursos para desenvolver projetos culturais que ajudem a amenizar os impactos da pandemia na área da cultura.Buscar alternativas para apoiar profissionais e fomentar a produção cultural no município, uma vez que muitos artistas e trabalhadores da cultura ficaram sem renda, devido ao cancelamento de eventos e à suspensão de contratos de trabalho..Amenizar os impactos da pandemia na classe artística e fomentar a produção audiovisual no município. Esse fato evidencia a urgência de se investir em políticas públicas para a cultura em nível local, garantindo o acesso aos recursos e a sua utilização de forma efetiva e responsável. Com isso, a captação dos recursos da Lei Emergencial Paulo Gustavo pode ser uma oportunidade crucial para impulsionar o desenvolvimento cultural do município e promover ações concretas para a valorização e fortalecimento da cultura em todas as suas dimensões.Esta lei também tem o objetivo de fomentar a produção do audiovisual, o que pode ser especialmente importante para o município, que pode aproveitar essa oportunidade para desenvolver projetos que valorizem a cultura local e promovam o desenvolvimento da indústria audiovisual na região.. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Realização de editais para a seleção de projetos de produção de audiovisual de qualquer gênero. Sendo que para todas as seleções serão observados os critérios de acessibilidade e ações afirmativas nas quais serão utilizados mecanismos de estímulo à participação de agentes culturais e equipes representativas desses critérios. OBS: Conforme previsão no art. 17 do Decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação, serão utilizados para a operacionalização da mesma. Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Apoio a reformas, a restauros, a manutenção, e ao funcionamento de salas de cinema, incluída a adequação a protocolos sanitários relativos a pandemia da covid-19, sejam elas públicas ou privadas, bem como cinemas de rua e cinemas itinerantes nos termos do inciso II do art. 6º da LC 195/2022. OBS: Para aquisição de equipamentos serão adotadas as orientações da Resolução CGLPG/MINC n.º2. OBS II: Conforme disposto na LC 195/2022 serão utilizados os 5% para operacionalização da Lei. Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Editais para capacitação geral em criação de projetos, necessidade esta elencada na primeira reunião com a comunidade cultural, bem como utilização do recurso em ações formativas e de aprimoramento dos profissionais da cidade que são ligados ao segmento do audiovisual. Para a realização de todas as ações serão observadas as questões de acessibilidade e ações afirmativas nas quais serão utilizados mecanismos de estímulo à participação de agentes culturais e equipes representativas desses critérios.. OBS: Conforme previsto no art. 17 do Decreto 11.525/23 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para a operacionalização da mesma. Demais áreas da cultura Art. 8º Editais de fomento para as diversas áreas culturais, agentes culturais e artistas do município, contemplando o desenvolvimento de atividades artístico culturais nas modalidades de economia solidária e economia criativa, bem como apoio a projetos e ações e ou manutenção de espaços culturais. OBS: Conforme previsto no art. 17 do Decreto 11.525/23 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para a operacionalização da mesma. Apoio às demais áreas da Cultura

Segmentos

Cultura e eventos, Serviços e capacitação, Desenvolvimento econômico → Obras e infraestrutura, Cultura e eventos, Serviços e capacitação, Desenvolvimento econômico

Alteração identificada

Metas e itens

Nenhum item → Realização de editais para a seleção de projetos de produção de audiovisual de qualquer gênero. Sendo que para todas as seleções serão observados os critérios de acessibilidade e ações afirmativas nas quais serão utilizados mecanismos de estímulo à participação de agentes culturais e equipes representativas desses critérios. OBS: Conforme previsão no art. 17 do Decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação, serão utilizados para a operacionalização da mesma.; Editais para capacitação geral em criação de projetos, necessidade esta elencada na primeira reunião com a comunidade cultural, bem como utilização do recurso em ações formativas e de aprimoramento dos profissionais da cidade que são ligados ao segmento do audiovisual. Para a realização de todas as ações serão observadas as questões de acessibilidade e ações afirmativas nas quais serão utilizados mecanismos de estímulo à participação de agentes culturais e equipes representativas desses critérios.. OBS: Conforme previsto no art. 17 do Decreto 11.525/23 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para a operacionalização da mesma.; Editais de fomento para as diversas áreas culturais, agentes culturais e artistas do município, contemplando o desenvolvimento de atividades artístico culturais nas modalidades de economia solidária e economia criativa, bem como apoio a projetos e ações e ou manutenção de espaços culturais. OBS: Conforme previsto no art. 17 do Decreto 11.525/23 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para a operacionalização da mesma.

Objeto

Executar todos os arts. e incisos da Lei Complementar 195/2022 no município de modo a:Oferecer auxílio emergencial para a classe artística e incentivar a produção cultural em todo o país. Por meio dessa lei, o município de Dom Pedrito pode captar recursos para desenvolver projetos culturais que ajudem a amenizar os impactos da pandemia na área da cultura.Buscar alternativas para apoiar profissionais e fomentar a produção cultural no município, uma vez que muitos artistas e trabalhadores da cultura ficaram sem renda, devido ao cancelamento de eventos e à suspensão de contratos de trabalho..Amenizar os impactos da pandemia na classe artística e fomentar a produção audiovisual no município. Esse fato evidencia a urgência de se investir em políticas públicas para a cultura em nível local, garantindo o acesso aos recursos e a sua utilização de forma efetiva e responsável. Com isso, a captação dos recursos da Lei Emergencial Paulo Gustavo pode ser uma oportunidade crucial para impulsionar o desenvolvimento cultural do município e promover ações concretas para a valorização e fortalecimento da cultura em todas as suas dimensões.Esta lei também tem o objetivo de fomentar a produção do audiovisual, o que pode ser especialmente importante para o município, que pode aproveitar essa oportunidade para desenvolver projetos que valorizem a cultura local e promovam o desenvolvimento da indústria audiovisual na região.. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º → Executar todos os arts. e incisos da Lei Complementar 195/2022 no município de modo a:Oferecer auxílio emergencial para a classe artística e incentivar a produção cultural em todo o país. Por meio dessa lei, o município de Dom Pedrito pode captar recursos para desenvolver projetos culturais que ajudem a amenizar os impactos da pandemia na área da cultura.Buscar alternativas para apoiar profissionais e fomentar a produção cultural no município, uma vez que muitos artistas e trabalhadores da cultura ficaram sem renda, devido ao cancelamento de eventos e à suspensão de contratos de trabalho..Amenizar os impactos da pandemia na classe artística e fomentar a produção audiovisual no município. Esse fato evidencia a urgência de se investir em políticas públicas para a cultura em nível local, garantindo o acesso aos recursos e a sua utilização de forma efetiva e responsável. Com isso, a captação dos recursos da Lei Emergencial Paulo Gustavo pode ser uma oportunidade crucial para impulsionar o desenvolvimento cultural do município e promover ações concretas para a valorização e fortalecimento da cultura em todas as suas dimensões.Esta lei também tem o objetivo de fomentar a produção do audiovisual, o que pode ser especialmente importante para o município, que pode aproveitar essa oportunidade para desenvolver projetos que valorizem a cultura local e promovam o desenvolvimento da indústria audiovisual na região.. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Realização de editais para a seleção de projetos de produção de audiovisual de qualquer gênero. Sendo que para todas as seleções serão observados os critérios de acessibilidade e ações afirmativas nas quais serão utilizados mecanismos de estímulo à participação de agentes culturais e equipes representativas desses critérios. OBS: Conforme previsão no art. 17 do Decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação, serão utilizados para a operacionalização da mesma. Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Editais para capacitação geral em criação de projetos, necessidade esta elencada na primeira reunião com a comunidade cultural, bem como utilização do recurso em ações formativas e de aprimoramento dos profissionais da cidade que são ligados ao segmento do audiovisual. Para a realização de todas as ações serão observadas as questões de acessibilidade e ações afirmativas nas quais serão utilizados mecanismos de estímulo à participação de agentes culturais e equipes representativas desses critérios.. OBS: Conforme previsto no art. 17 do Decreto 11.525/23 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para a operacionalização da mesma. Demais áreas da cultura Art. 8º Editais de fomento para as diversas áreas culturais, agentes culturais e artistas do município, contemplando o desenvolvimento de atividades artístico culturais nas modalidades de economia solidária e economia criativa, bem como apoio a projetos e ações e ou manutenção de espaços culturais. OBS: Conforme previsto no art. 17 do Decreto 11.525/23 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para a operacionalização da mesma. Apoio às demais áreas da Cultura

Segmentos

Cultura e eventos → Cultura e eventos, Serviços e capacitação, Desenvolvimento econômico

Alteração identificada

Objeto

Executar todos os arts. e incisos da Lei Complementar 195/2022 no município de modo a:Oferecer auxílio emergencial para a classe artística e incentivar a produção cultural em todo o país. Por meio dessa lei, o município de Dom Pedrito pode captar recursos para desenvolver projetos culturais que ajudem a amenizar os impactos da pandemia na área da cultura.Buscar alternativas para apoiar profissionais e fomentar a produção cultural no município, uma vez que muitos artistas e trabalhadores da cultura ficaram sem renda, devido ao cancelamento de eventos e à suspensão de contratos de trabalho..Amenizar os impactos da pandemia na classe artística e fomentar a produção audiovisual no município. Esse fato evidencia a urgência de se investir em políticas públicas para a cultura em nível local, garantindo o acesso aos recursos e a sua utilização de forma efetiva e responsável. Com isso, a captação dos recursos da Lei Emergencial Paulo Gustavo pode ser uma oportunidade crucial para impulsionar o desenvolvimento cultural do município e promover ações concretas para a valorização e fortalecimento da cultura em todas as suas dimensões.Esta lei também tem o objetivo de fomentar a produção do audiovisual, o que pode ser especialmente importante para o município, que pode aproveitar essa oportunidade para desenvolver projetos que valorizem a cultura local e promovam o desenvolvimento da indústria audiovisual na região.. → Executar todos os arts. e incisos da Lei Complementar 195/2022 no município de modo a:Oferecer auxílio emergencial para a classe artística e incentivar a produção cultural em todo o país. Por meio dessa lei, o município de Dom Pedrito pode captar recursos para desenvolver projetos culturais que ajudem a amenizar os impactos da pandemia na área da cultura.Buscar alternativas para apoiar profissionais e fomentar a produção cultural no município, uma vez que muitos artistas e trabalhadores da cultura ficaram sem renda, devido ao cancelamento de eventos e à suspensão de contratos de trabalho..Amenizar os impactos da pandemia na classe artística e fomentar a produção audiovisual no município. Esse fato evidencia a urgência de se investir em políticas públicas para a cultura em nível local, garantindo o acesso aos recursos e a sua utilização de forma efetiva e responsável. Com isso, a captação dos recursos da Lei Emergencial Paulo Gustavo pode ser uma oportunidade crucial para impulsionar o desenvolvimento cultural do município e promover ações concretas para a valorização e fortalecimento da cultura em todas as suas dimensões.Esta lei também tem o objetivo de fomentar a produção do audiovisual, o que pode ser especialmente importante para o município, que pode aproveitar essa oportunidade para desenvolver projetos que valorizem a cultura local e promovam o desenvolvimento da indústria audiovisual na região.. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º

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