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Plano autorizado (fundo a fundo) Exercício anterior · 2023

Apoiar emergencialmente artistas, produtores, agentes, técnicos, trabalhadoras e trabalhadores do setor cultural no município de Ouro Verde do Oeste, Estado do paraná, devido aos impactos ainda sentidos pelos efeitos da pandemia…

MUNICIPIO DE OURO VERDE DO OESTE · Ouro Verde do Oeste–PR · R$ 75.077,60 · 2023

Registro de 2023

Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.

Resumo

Valor do registro
R$ 75.077,60

Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.

Estágio
Plano autorizado (fundo a fundo)

Registro de exercício anterior que a fonte ainda não dá como concluído. O estágio mostrado é o último informado; parte da compra pode já ter acontecido.

Situação original na fonte: Autorizado.

Fonte · tipo de repasse
Fundo a Fundo

Repasse fundo a fundo; vínculo com emenda não confirmado.

Prazo na fonte
31/12/2024

Fim da vigência do plano — venceu há 634 dias. Lido do Transferegov (fim da vigência do plano de ação (Transferegov, fundo a fundo)); prorrogações aparecem na próxima coleta.

Ano / exercício
2023
Identificador na fonte
30882120230006-013258

ID 13258

Quem recebe

Beneficiário
MUNICIPIO DE OURO VERDE DO OESTE
CNPJ
80.880.107/0001-00
Município do beneficiário / UF
Ouro Verde do Oeste/PR · outros repasses em Ouro Verde do OesteO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Licitações deste órgão
Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado
Não informado pela fonte
Segmentos identificados
Cultura e eventos
Por que estes segmentos
  • Cultura e eventos: cultura, cultural, culturais, festivais, audiovisual

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

Apoiar emergencialmente artistas, produtores, agentes, técnicos, trabalhadoras e trabalhadores do setor cultural no município de Ouro Verde do Oeste, Estado do paraná, devido aos impactos ainda sentidos pelos efeitos da pandemia da COVID-19 na paralisação das atividade do setor cultural, através do repasse de recurso, aos fazedores e fazedoras de cultura com atuação comprovada no município, em ações previstas como Editais, Chamadas Públicas e Chamamentos Públicos nos Incisos I, II e III do Artigo 6º e os Incisos I, II e III do § 1º do Artigo 8º da Lei Complementar Federal nº 195, de 08 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525 de 11 de maio de 2023. Fomentar a produção do audiovisual, o que pode ser especialmente importante para o município de Ouro Verde do Oeste, que pode aproveitar essa oportunidade para desenvolver projetos que valorizem a cultura local e promovam o desenvolvimento da indústria audiovisual na região. Dessa forma, a captação de recursos da Lei Emergencial Paulo Gustavo pode ser uma alternativa importante para apoiar a cultura local e promover a retomada econômica do setor no município. Após pactuação da gestão do município com a sociedade civil, serão criadas ações visando a distribuição dos recursos recebidos segundo este plano de ações para execução dos artigos 6º e 8º. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Realização de Editais, Chamamentos Públicos e/ou outros mecanismos para fomentar produtos audiovisuais nas mais diversas categorias, a fim de contemplar artistas, agentes, produtores, trabalhadores e fazedores da cultura local em geral com a realização de produções audiovisuais de baixo custo a fim de garantir a realização de um grande registro dos saberes e fazeres da cultura local através da linguagem audiovisual. Editais, Chamamentos Públicos e/ou outros mecanismos para fomento à produção audiovisual nas mais diversas categorias, nos termos do inciso I do art. 6º da LC nº 195/2022. Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Realização de Editais, Chamamentos Públicos e/ou outros mecanismos de apoio às reformas, restauros, manutenção e funcionamento de espaços com vocação para salas de cinema, bem como a realização de cinemas de rua e cinemas itinerantes, a fim de apoiar iniciativas de agentes e organizações culturais locais. Editais, Chamamentos Públicos e/ou outros mecanismos de apoio a espaços com vocação para salas de cinema, cinemas de rua e cinemas itinerantes, nos termos do inciso II do art. 6º da LC nº 195/2022. Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Realização de Editais, Chamamentos Públicos e/ou outros mecanismos de apoio a realização de programa de formação em audiovisual, apoio a cineclubes e/ou mostras e festivais audiovisuais a fim de contemplar a formação e capacitação, qualificação e/ou difusão ao setor cultural e audiovisual do município, através da realização de um programa de formação em audiovisual e/ou programação artística e cultural audiovisual, através de cineclubes, mostras e festivais. Editais, Chamamentos Públicos e/ou outros mecanismos de apoio a realização de programa de formação em audiovisual, apoio a cineclubes e/ou mostras e festivais audiovisuais, nos termos do inciso III do art. 6º da LC nº 195/2022. Demais áreas da cultura Art. 8º Realização de Editais, Chamamentos Públicos e/ou outros mecanismos para seleção de propostas artísticas e culturais nas mais diversas linguagens e formatos. Destinado aos agentes culturais, trabalhadores, técnicos e artistas do município, as propostas devem contemplar o desenvolvimento de ações que fomentem o desenvolvimento das atividades artístico-culturais do município nas modalidades de: economia solidária e economia criativa, apoio a projetos e ações, manutenção de espaços culturais, realização de concursos, oficinas, apresentações, mostras/festivais e outros, nos termos do artigo 8º da LC nº 195/2022. Editais, Chamamentos Públicos e/ou outros mecanismos para seleção de propostas artísticas e culturais nas mais diversas linguagens, nos termos do art. 8º da LC nº 195/2022.

Metas e itens detalhados

  • Realização de Editais, Chamamentos Públicos e/ou outros mecanismos para fomentar produtos audiovisuais nas mais diversas categorias, a fim de contemplar artistas, agentes, produtores, trabalhadores e fazedores da cultura local em geral com a realização de produções audiovisuais de baixo custo a fim de garantir a realização de um grande registro dos saberes e fazeres da cultura local através da linguagem audiovisual.R$ 39.776,11 · ID 47133
  • Realização de Editais, Chamamentos Públicos e/ou outros mecanismos de apoio às reformas, restauros, manutenção e funcionamento de espaços com vocação para salas de cinema, bem como a realização de cinemas de rua e cinemas itinerantes, a fim de apoiar iniciativas de agentes e organizações culturais locais.R$ 9.091,90 · ID 47134
  • Realização de Editais, Chamamentos Públicos e/ou outros mecanismos de apoio a realização de programa de formação em audiovisual, apoio a cineclubes e/ou mostras e festivais audiovisuais a fim de contemplar a formação e capacitação, qualificação e/ou difusão ao setor cultural e audiovisual do município, através da realização de um programa de formação em audiovisual e/ou programação artística e cultural audiovisual, através de cineclubes, mostras e festivais.R$ 4.564,72 · ID 47135
  • Realização de Editais, Chamamentos Públicos e/ou outros mecanismos para seleção de propostas artísticas e culturais nas mais diversas linguagens e formatos. Destinado aos agentes culturais, trabalhadores, técnicos e artistas do município, as propostas devem contemplar o desenvolvimento de ações que fomentem o desenvolvimento das atividades artístico-culturais do município nas modalidades de: economia solidária e economia criativa, apoio a projetos e ações, manutenção de espaços culturais, realização de concursos, oficinas, apresentações, mostras/festivais e outros, nos termos do artigo 8º da LC nº 195/2022.R$ 21.644,87 · ID 47136

O que fazer agora

  1. Próximo passoPlano aprovado. O próximo passo é o empenho: acompanhe e confira com o beneficiário se a conta do repasse e os dados bancários estão em dia.
  2. Quem procurarO beneficiário é MUNICIPIO DE OURO VERDE DO OESTE: é quem recebe e executa o recurso. Confira a situação atual no link oficial.
  3. Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.

Indicação, aprovação, empenho e pagamento são etapas diferentes; emenda não é licitação aberta. Entenda o caminho da emenda, do plano à execução →

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

  1. Alteração identificada

    Estágio informado
    Plano aprovado → Plano autorizado (fundo a fundo)
  2. Alteração identificada

    Município
    OURO VERDE DO OESTE → Ouro Verde do Oeste
    Situação na fonte
    AUTORIZADO → Autorizado
  3. Alteração identificada

    Estágio informado
    Estágio não informado → Plano aprovado
Ver as 4 observações anteriores
  1. Alteração identificada

    Segmentos
    Obras e infraestrutura, Cultura e eventos, Serviços e capacitação, Desenvolvimento econômico → Cultura e eventos
  2. Alteração identificada

    Metas e itens
    Nenhum item → Realização de Editais, Chamamentos Públicos e/ou outros mecanismos para fomentar produtos audiovisuais nas mais diversas categorias, a fim de contemplar artistas, agentes, produtores, trabalhadores e fazedores da cultura local em geral com a realização de produções audiovisuais de baixo custo a fim de garantir a realização de um grande registro dos saberes e fazeres da cultura local através da linguagem audiovisual.; Realização de Editais, Chamamentos Públicos e/ou outros mecanismos de apoio às reformas, restauros, manutenção e funcionamento de espaços com vocação para salas de cinema, bem como a realização de cinemas de rua e cinemas itinerantes, a fim de apoiar iniciativas de agentes e organizações culturais locais.; Realização de Editais, Chamamentos Públicos e/ou outros mecanismos de apoio a realização de programa de formação em audiovisual, apoio a cineclubes e/ou mostras e festivais audiovisuais a fim de contemplar a formação e capacitação, qualificação e/ou difusão ao setor cultural e audiovisual do município, através da realização de um programa de formação em audiovisual e/ou programação artística e cultural audiovisual, através de cineclubes, mostras e festivais.; Realização de Editais, Chamamentos Públicos e/ou outros mecanismos para seleção de propostas artísticas e culturais nas mais diversas linguagens e formatos. Destinado aos agentes culturais, trabalhadores, técnicos e artistas do município, as propostas devem contemplar o desenvolvimento de ações que fomentem o desenvolvimento das atividades artístico-culturais do município nas modalidades de: economia solidária e economia criativa, apoio a projetos e ações, manutenção de espaços culturais, realização de concursos, oficinas, apresentações, mostras/festivais e outros, nos termos do artigo 8º da LC nº 195/2022.
    Objeto
    Apoiar emergencialmente artistas, produtores, agentes, técnicos, trabalhadoras e trabalhadores do setor cultural no município de Ouro Verde do Oeste, Estado do paraná, devido aos impactos ainda sentidos pelos efeitos da pandemia da COVID-19 na paralisação das atividade do setor cultural, através do repasse de recurso, aos fazedores e fazedoras de cultura com atuação comprovada no município, em ações previstas como Editais, Chamadas Públicas e Chamamentos Públicos nos Incisos I, II e III do Artigo 6º e os Incisos I, II e III do § 1º do Artigo 8º da Lei Complementar Federal nº 195, de 08 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525 de 11 de maio de 2023. Fomentar a produção do audiovisual, o que pode ser especialmente importante para o município de Ouro Verde do Oeste, que pode aproveitar essa oportunidade para desenvolver projetos que valorizem a cultura local e promovam o desenvolvimento da indústria audiovisual na região. Dessa forma, a captação de recursos da Lei Emergencial Paulo Gustavo pode ser uma alternativa importante para apoiar a cultura local e promover a retomada econômica do setor no município. Após pactuação da gestão do município com a sociedade civil, serão criadas ações visando a distribuição dos recursos recebidos segundo este plano de ações para execução dos artigos 6º e 8º. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º → Apoiar emergencialmente artistas, produtores, agentes, técnicos, trabalhadoras e trabalhadores do setor cultural no município de Ouro Verde do Oeste, Estado do paraná, devido aos impactos ainda sentidos pelos efeitos da pandemia da COVID-19 na paralisação das atividade do setor cultural, através do repasse de recurso, aos fazedores e fazedoras de cultura com atuação comprovada no município, em ações previstas como Editais, Chamadas Públicas e Chamamentos Públicos nos Incisos I, II e III do Artigo 6º e os Incisos I, II e III do § 1º do Artigo 8º da Lei Complementar Federal nº 195, de 08 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525 de 11 de maio de 2023. Fomentar a produção do audiovisual, o que pode ser especialmente importante para o município de Ouro Verde do Oeste, que pode aproveitar essa oportunidade para desenvolver projetos que valorizem a cultura local e promovam o desenvolvimento da indústria audiovisual na região. Dessa forma, a captação de recursos da Lei Emergencial Paulo Gustavo pode ser uma alternativa importante para apoiar a cultura local e promover a retomada econômica do setor no município. Após pactuação da gestão do município com a sociedade civil, serão criadas ações visando a distribuição dos recursos recebidos segundo este plano de ações para execução dos artigos 6º e 8º. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Realização de Editais, Chamamentos Públicos e/ou outros mecanismos para fomentar produtos audiovisuais nas mais diversas categorias, a fim de contemplar artistas, agentes, produtores, trabalhadores e fazedores da cultura local em geral com a realização de produções audiovisuais de baixo custo a fim de garantir a realização de um grande registro dos saberes e fazeres da cultura local através da linguagem audiovisual. Editais, Chamamentos Públicos e/ou outros mecanismos para fomento à produção audiovisual nas mais diversas categorias, nos termos do inciso I do art. 6º da LC nº 195/2022. Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Realização de Editais, Chamamentos Públicos e/ou outros mecanismos de apoio às reformas, restauros, manutenção e funcionamento de espaços com vocação para salas de cinema, bem como a realização de cinemas de rua e cinemas itinerantes, a fim de apoiar iniciativas de agentes e organizações culturais locais. Editais, Chamamentos Públicos e/ou outros mecanismos de apoio a espaços com vocação para salas de cinema, cinemas de rua e cinemas itinerantes, nos termos do inciso II do art. 6º da LC nº 195/2022. Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Realização de Editais, Chamamentos Públicos e/ou outros mecanismos de apoio a realização de programa de formação em audiovisual, apoio a cineclubes e/ou mostras e festivais audiovisuais a fim de contemplar a formação e capacitação, qualificação e/ou difusão ao setor cultural e audiovisual do município, através da realização de um programa de formação em audiovisual e/ou programação artística e cultural audiovisual, através de cineclubes, mostras e festivais. Editais, Chamamentos Públicos e/ou outros mecanismos de apoio a realização de programa de formação em audiovisual, apoio a cineclubes e/ou mostras e festivais audiovisuais, nos termos do inciso III do art. 6º da LC nº 195/2022. Demais áreas da cultura Art. 8º Realização de Editais, Chamamentos Públicos e/ou outros mecanismos para seleção de propostas artísticas e culturais nas mais diversas linguagens e formatos. Destinado aos agentes culturais, trabalhadores, técnicos e artistas do município, as propostas devem contemplar o desenvolvimento de ações que fomentem o desenvolvimento das atividades artístico-culturais do município nas modalidades de: economia solidária e economia criativa, apoio a projetos e ações, manutenção de espaços culturais, realização de concursos, oficinas, apresentações, mostras/festivais e outros, nos termos do artigo 8º da LC nº 195/2022. Editais, Chamamentos Públicos e/ou outros mecanismos para seleção de propostas artísticas e culturais nas mais diversas linguagens, nos termos do art. 8º da LC nº 195/2022.
    Segmentos
    Cultura e eventos → Obras e infraestrutura, Cultura e eventos, Serviços e capacitação, Desenvolvimento econômico
  3. Alteração identificada

    Objeto
    Apoiar emergencialmente artistas, produtores, agentes, técnicos, trabalhadoras e trabalhadores do setor cultural no município de Ouro Verde do Oeste, Estado do paraná, devido aos impactos ainda sentidos pelos efeitos da pandemia da COVID-19 na paralisação das atividade do setor cultural, através do repasse de recurso, aos fazedores e fazedoras de cultura com atuação comprovada no município, em ações previstas como Editais, Chamadas Públicas e Chamamentos Públicos nos Incisos I, II e III do Artigo 6º e os Incisos I, II e III do § 1º do Artigo 8º da Lei Complementar Federal nº 195, de 08 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525 de 11 de maio de 2023. Fomentar a produção do audiovisual, o que pode ser especialmente importante para o município de Ouro Verde do Oeste, que pode aproveitar essa oportunidade para desenvolver projetos que valorizem a cultura local e promovam o desenvolvimento da indústria audiovisual na região. Dessa forma, a captação de recursos da Lei Emergencial Paulo Gustavo pode ser uma alternativa importante para apoiar a cultura local e promover a retomada econômica do setor no município. Após pactuação da gestão do município com a sociedade civil, serão criadas ações visando a distribuição dos recursos recebidos segundo este plano de ações para execução dos artigos 6º e 8º. → Apoiar emergencialmente artistas, produtores, agentes, técnicos, trabalhadoras e trabalhadores do setor cultural no município de Ouro Verde do Oeste, Estado do paraná, devido aos impactos ainda sentidos pelos efeitos da pandemia da COVID-19 na paralisação das atividade do setor cultural, através do repasse de recurso, aos fazedores e fazedoras de cultura com atuação comprovada no município, em ações previstas como Editais, Chamadas Públicas e Chamamentos Públicos nos Incisos I, II e III do Artigo 6º e os Incisos I, II e III do § 1º do Artigo 8º da Lei Complementar Federal nº 195, de 08 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525 de 11 de maio de 2023. Fomentar a produção do audiovisual, o que pode ser especialmente importante para o município de Ouro Verde do Oeste, que pode aproveitar essa oportunidade para desenvolver projetos que valorizem a cultura local e promovam o desenvolvimento da indústria audiovisual na região. Dessa forma, a captação de recursos da Lei Emergencial Paulo Gustavo pode ser uma alternativa importante para apoiar a cultura local e promover a retomada econômica do setor no município. Após pactuação da gestão do município com a sociedade civil, serão criadas ações visando a distribuição dos recursos recebidos segundo este plano de ações para execução dos artigos 6º e 8º. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º
  4. Registro incorporado à base

Visto pela primeira vez em 22/09/2026 às 02:45 (Brasília) · última verificação em 26/09/2026 às 01:52 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:37 (Brasília). Entender a cobertura →

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Fonte: Fundo a Fundo (Transferegov), dados públicos oficiais. Confira sempre a situação no registro oficial. Como calculamos · Reportar erro neste registro